Brasil

Governo libera mais de R$ 3 bilhões em emendas após derrota na Câmara

Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino

Na primeira semana de maio, em meio à derrota do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em votação na Câmara dos Deputados, o governo federal liberou mais de R$ 3 bilhões em emendas parlamentares para negociar o apoio de deputados e senadores a pautas de interesse do Executivo.

Depois de a Câmara aprovar um projeto que anulou decretos assinados por Lula que promoveram alterações ao marco do saneamento básico, o presidente decidiu autorizar o uso da verba para atender a um pleito dos parlamentares, que queriam mais espaço no orçamento do governo para indicar recursos para projetos nas bases eleitorais.

A maioria dos recursos liberados na semana passada faz parte de um valor que foi remanejado do extinto orçamento secreto. Após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar essa ferramenta inconstitucional no fim de 2022, os R$ 19,4 bilhões do orçamento secreto que estavam previstos para este ano precisaram ser realocados.

Na divisão desse valor, R$ 9,55 bilhões foram adicionados às emendas individuais, destinadas a cada um dos deputados e senadores, e R$ 9,85 bilhões ficaram sob responsabilidade do relator do Orçamento, que precisa indicar recursos para ações voltadas à execução de políticas públicas de ministérios do governo.


R7

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

STF

STF pauta julgamento de ação da Lava Jato contra Collor para esta quarta

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta quarta-feira (10) o julgamento de uma ação penal contra o ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor de Mello, originada de investigações da Operação Lava Jato.

Collor é réu por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A denúncia foi apresentada em 2015 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aceita em 2017 pela 2ª Turma do STF.

O ex-presidente é acusado de receber propina por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis. Os crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2014.

A PGR, à época comandada por Rodrigo Janot, acusou o ex-presidente e seu grupo político de terem recebido R$ 30 milhões em propina. De acordo com a denúncia, a suposta organização a qual Collor pertenceu teria recebido vantagens indevidas em contratos da BR Distribuidora.

Outras duas pessoas também respondem à ação pelos mesmos crimes: Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, operador particular e amigo de Collor, e Luis Pereira Duarte de Amorim, diretor financeiro das empresas do senador.

Além da pena de prisão, a PGR também pede que os acusados sejam condenados a pagar R$ 59,9 milhões como “reparação dos danos materiais e morais causados por suas condutas”.

O relator do caso, ministro Edson Fachin, havia pedido em outubro de 2021 que o julgamento fosse marcado para evitar que o caso prescrevesse.

CNN Brasil

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Brasil

Senado aprova multa de até R$ 2 milhões para racismo, xenofobia e homofobia em estádio

Foto: Agência Senado

O Senado aprovou nesta terça-feira (9) a Nova Lei Geral do Esporte com punições para violência nos estádios. Quem cometer racismo, homofobia, sexismo e xenofobia estará sujeito a uma multa que varia de R$ 500 a R$ 2 milhões a depender da gravidade do crime. O texto seguirá para a sanção presidencial.

As punições também valerão para os clubes. De acordo com o texto, a torcida organizada que praticar violência e discriminação ou invadir o campo, por exemplo, poderá ser banida dos estádios por cinco anos.

O projeto também prevê:

  • a criação da Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte (Anesporte), que será ligada ao Ministério do Esporte e será responsável para criar mecanismos para combater violência e discriminações
  • a torcida organizada que praticar violência e discriminação ou invadir o campo, por exemplo, poderá ser banida dos estádios por cinco anos
  • corrupção privada no esporte passará a ser punida com pena de dois a quatro anos de prisão em caso de tentativa de obtenção de vantagem indevida
  • salário dos atletas: a divisão passará a ser feita com 50% na CLT e 50% pagos nos direitos de imagem

g1

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Polêmica

Jogador paraibano é citado em esquema de apostas investigado pelo MP

Justiça investiga esquema de fabricação de resultados. E o jornalismo? Vai  investigar os sites de apostas? - Só Dérbi

O lateral-direito Nino Paraíba, campeão paraibano pelo Sousa em 2009 e atualmente jogando pelo América-MG, foi citado pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) em um esquema de apostas, de acordo com informações da Rádio Itatiaia, de Minas Gerais e repercutidas pelo blog do Maurílio Junior. A investigação aponta envolvimento de Nino em irregularidades ocorridas no final de 2022, quando ele atuava pelo Ceará.

Embora Nino Paraíba ainda não tenha sido formalmente denunciado, o MP-GO continua investigando seu possível envolvimento, bem como o de outros atletas no esquema. Documentos anexados ao processo apresentam conversas do lateral, que foram interceptadas pelo MP.

As conversas foram obtidas por meio do celular de um intermediário que, supostamente, buscava a confirmação de Nino para ser punido com um cartão amarelo no jogo. Nino teria respondido: “Qual foi a vez que eu fiz e não tomei?”.

O caso segue em investigação e, até o momento, não há mais informações sobre o envolvimento de outros atletas ou possíveis consequências para Nino Paraíba e os demais citados.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Judiciário

Mãe é condenada por queimar mãos do filho com colher quente na Paraíba

A Justiça condenou uma mulher que queimou as mãos do filho, menor de 7 anos de idade, com uma colher quente. Ela foi condenada a uma pena de dois meses e 20 dias de detenção pelo crime de maus-tratos (artigo 136, §3º, do Código Penal), conforme sentença do juiz Vladimir José Nobre de Carvalho, da 4ª Vara Criminal de Campina Grande. “Substituo a pena privativa de liberdade em uma pena restritiva de direito, a ser designada pelo Juízo das Execuções Penais, por um período igual ao da restritiva de liberdade”, destaca a decisão.

Segundo a denúncia do Ministério Público, no dia 9 de outubro de 2019, o Conselho Tutelar tomou conhecimento de que a criança havia sofrido queimaduras em ambas as mãos praticadas pela sua genitora. A criança relatou que pegou a quantia de R$ 2,00 de sua genitora para que participasse de um evento na escola, tendo ela não gostado e, assim, queimado as mãos do menor com uma colher quente.

“No caso em análise, é fato incontroverso as lesões sofridas pela criança, uma vez que consta nos autos exame traumatológico atestando a existência das queimaduras de 1º e 2º grau em ambas as mãos e na região do punho esquerdo. Além disso, a própria ré, em seu interrogatório, esclareceu que queimou a criança com uma colher quente com o intuído de aplicar castigo, uma vez que a vítima teria pego a quantia de R$ 2,00 da sua bolsa sem permissão”, diz o magistrado.

Em outro trecho da sentença, o juiz afirma que “abusar de meios corretivos ou disciplinares significa aplicar castigos excessivos que coloquem em risco a vida ou a saúde da vítima. Mesmo que a finalidade seja justa, não autoriza o excesso de meio. Não se veda o direito de corrigir, mas tão somente se proíbe o seu exercício abusivo. A ação inicialmente é lícita, o seu exercício abusivo é que a torna ilícita, atingindo o nível de crime”.

Blog do BG PB

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Brasil

Inflação para famílias de baixa renda é maior em Norte e Nordeste

Agenda Semanal: Dados de inflação por IPCA e CPI dividem protagonismo com enxurrada de balanços - IF
O Índice de Preços ao Consumidor regional (IPC-Regional), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), registrou taxas de inflação mais elevadas para os consumidores de renda mais baixa, até 1,5 salário mínimo nas regiões Norte e Nordeste. No Norte, a taxa acumulada em 12 meses, até março deste ano, ficou em 4,70%.

Essa também foi a única região onde a inflação para aqueles com renda mais baixa superou a alta de preços para aqueles com renda mais alta (ou seja, com renda maior que 11,5 salários mínimos), os quais tiveram inflação de 4,14%.

No Nordeste, a inflação da renda baixa ficou em 4,57%, pouco abaixo dos 4,70% da alta renda. Ainda assim a alta de preços daqueles com renda mais baixa no Nordeste ficou acima das taxas observadas para a baixa renda no Sudeste (3,03%), Sul (3,12%) e Centro-Oeste (2,24%).

Nessas regiões, a alta renda teve as seguintes taxas: Sudeste (4,05%), Sul (4,41%) e Centro-Oeste (3,23%).

Acumulado em 3 anos

A pesquisa, que foi divulgada pela primeira vez nesta terça-feira (9), pela FGV, traz os produtos que mais contribuíram para a inflação da baixa e da alta rendas, no período acumulado de janeiro de 2020 a março deste ano.

Segundo a FGV, no Nordeste, os produtos que mais puxaram a alta de preços nesse período de três anos e três meses, foram o gás de botijão, tarifa de eletricidade residencial, pão francês e aluguel residencial. Também aparecem na lista outros itens de alimentação, como frango inteiro, arroz, cebola e tomate.

Para a renda alta, os itens que mais pesaram são automóvel novo, gasolina, passagem aérea e plano de saúde. “É bem diferente com a inflação dos últimos três anos afetou famílias ricas e pobres no Nordeste”, afirma o coordenador de índices de preços da FGV, André Braz.

No Norte, a inflação de baixa renda foi mais impactada pelas altas do gás de botijão, frango inteiro, eletricidade residencial e farinha de mandioca. Também aparecem itens alimentícios como polpa de fruta, carne moída, sanduíches e pão francês. Já a alta renda teve mais impacto do automóvel novo, material para reparos de residência e licenciamento de IPVA.

Nas demais regiões, alimentos também aparecem como destaques para a renda mais baixa, assim itens como gás de botijão, energia elétrica e aluguel. Já entre os mais ricos, são itens comuns entre as regiões, itens como automóvel novo, plano de saúde, gasolina, comida fora de casa e IPVA.

Agência Brasil

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Brasil

Poluição e energia cara não incomodam Lula

Poluição e energia cara não incomodam Lula
No último dia 3, o ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira esteve na Câmara dos Deputados e disse que gostaria de modificar o dispositivo da lei de privatização da Eletrobras que obriga a União a comprar energia de termelétricas pelas próximas décadas.

O presidente quer restaurar o poder do governo de ditar os rumos da empresa, ferindo a lógica de um processo de desestatização que foi discutido pelo Congresso, rediscutido pelo TCU e que já produziu resultados, com R$ 28 bilhões de investimentos na companhia.

Faz sentido para um governo de mentalidade estatizante, mas a oposição será ferrenha. Só a esquerda mais envelhecida insiste que vale a pena comprar essa briga.

Lula talvez aposte no fato de que as decisões do STF são cada vez mais imprevisíveis. A corte, e não o futebol, é a verdadeira “caixinha de surpresas” do Brasil de hoje. Até mesmo a coisa julgada, em teoria imutável, foi transformada em coisa incerta pelos ministros: eles cogitam desprezá-la em processos tributários, flertando com o caos.

Não se pode desprezar, portanto, a hipótese de eles decidirem interferir em uma privatização já consumada, alterando as premissas apresentadas a quem concordou em despejar dinheiro na Eletrobras.

Apesar de tudo, a crença majoritária ainda é a de que o STF vai rejeitar a ação ajuizada pela Advocacia Geral da União (AGU). Como disse a Eletrobras em um fato relevante divulgado nesta segunda-feira, 8, o processo de desestatização “seguiu fielmente todo o trâmite legal previsto”. Ignorar esse fato equivale a jogar na lama a segurança jurídica – e riscar o Brasil do mapa dos investidores internacionais.

Diante de duas batalhas possíveis, a das termelétricas e a da privatização, Lula escolheu a que tem menos chances de produzir algum resultado.

Deixo para os psicólogos discutir o papel que o ressentimento, a arrogância, o dogmatismo, o desejo de impor sua vontade a qualquer custo ou uma combinação de todas essas coisas desempenham nessa decisão — companheira, aliás, da tentativa recente de anular por decreto os principais avanços do marco do saneamento. Chamo a atenção para outra questão política.

As termelétricas não tinham nada a ver com a desestatização da Eletrobras. Não precisavam estar no projeto. Foram incluídas nele na reta final da tramitação – um clássico “jabuti”. O sistema nacional de energia foi obrigado a adquirir 8 gigawatts produzidos por usinas que serão instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Investimentos pesados serão necessários para abastecer as termelétricas com gás e distribuir a eletricidade que elas produzirem. Tudo isso para incentivar um modal energético que, vamos repetir, é caro e superpoluente.

Os consumidores brasileiros pagarão a conta.

E quem são os beneficiários? Os donos das termelétricas, é claro, que agora têm pré-contratada a compra da sua energia. Mas, como foi largamente noticiado na época, o projeto não teria sido aprovado sem a inclusão das usinas no texto. Ou seja, diversos parlamentares condicionaram seu voto à existência do famigerado jabuti, o que significa que também eles enxergaram alguma vantagem no incentivo à criação das termelétricas.

Além da obsessão de Lula com a reestatização da Eletrobras, é bem provável que ele tenha deixado as termelétricas em segundo plano porque sabe que teria de arranjar encrenca com uma parte do Congresso para mudar as regras recém-criadas.

Outra hipótese: talvez ele ache que se trata mesmo de um bom negócio — restando saber como o PT, agora no governo, consegue tirar dele algum rendimento político.

O antagonista

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Brasil

Etanol sobe pela 4ª semana seguida nos postos do país, diz ANP

Preço médio da gasolina cai R$ 1,32 em um mês na Paraíba, aponta ANP

O preço médio do litro do etanol nos postos de combustíveis subiu pela quarta semana seguida no país, de acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A informação, divulgada na segunda-feira (8/5), tem como referência a semana de 30 de abril a 6 de maio.

Nesse período, o valor médio do litro de etanol ficou em R$ 4,15, o que representou um avanço de 1,12% em relação à semana anterior. O preço máximo do combustível encontrado nos postos foi de R$ 6,50, e o mínimo, de R$ 2,99.

A gasolina também subiu na última semana, alcançando R$ 5,52, em elevação de 0,18% sobre os R$ 5,51 da semana anterior. O preço mais alto encontrado pela ANP nos postos foi de R$ 7,35; o mais baixo, de R$ 4,09.

O diesel caiu pela décima terceira semana consecutiva, passando, em média, de R$ 5,71 para R$ 5,65, em redução de 1,05%. O litro mais caro encontrado pela ANP foi de R$ 7,69, e o mais barato, de R$ 4,87.

Metrópoles.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Polêmica

Casal Braiscompany debocha da PF e Justiça

Caso Braiscompany: casal Ais impõe condição para se entregar à Justiça, diz defesa | Paraíba Já

Os advogados do casal Braiscompany, Antônio Neto Ais e Fabrícia Farias Campos, resolveram ‘debochar” da Polícia Federal e da Justiça.

Em entrevista ao programa Domingo Espetacular, da Record, resolveram impor condições para que os dois se apresentem.

A defesa quer o cancelamento do mandado de prisão expedido contra eles, considerados foragidos há pelos menos três meses, após a PF deflagrar a Operação Halving.

Os advogados consideram abusivo o pedido de prisão da Justiça Federal.

“Antônio Neto e Fabrícia estão aguardando o reconhecimento da ilegalidade da prisão deles para se apresentarem e esclarecerem todos os fatos. É apenas isso que estão aguardando. Temos notícias de grandes empresas recentemente falindo e você não nota nenhum sócio mendigando, pedindo empréstimo. Ao contrário, o empresário sempre acredita que no dia seguinte terá um dia melhor ao dia anterior”, afirmou na entrevista um dos advogados.

De acordo com o MP, só aqui no estado mais de 3 mil pessoas colaboram com o órgão.

A Braiscompany, com sede em Campina Grande, conseguiu milhares de investidores, que aplicaram milhões de reais em criptomoedas com a promessa de rendimento mensal de 6% a 8% ao mês. O “olho cresceu’ e muitos confiaram todo o patrimônio ao casal.

O Procon-MPPB, a Defendoria Pública e várias ações judiciais focam na devolução do dinheiro.  Eles podem responder por associação criminosa, pirâmide financeira e lavagem de dinheiro.

Por enquanto, o casal debocha dos órgãos de Justiça, cria a própria história de fracasso, com os dois sendo as vítimas. Podem até provar essa tese, mas vão ter que aparecer para se explicar, como qualquer cidadão.

Os advogados fazem o trabalho deles. O sistema de Justiça, também.

JornalDaParaíba

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Brasil

Telegram fala em censura e condena PL das Fake News

 

 

Telegram fala em censura e condena PL das Fake News

O aplicativo de mensagens russo Telegram publicou um manifesto contra o PL das Fake News, que avançou na Câmara dos Deputados nas últimas semanas, apenas nesta segunda-feira (9).

Segundo o aplicativo de mensagem russa, notório por se esquivar da Justiça, o Brasil está “prestes a acabar com a liberdade de expressão”.

Segundo o Telegram, o PL [das Fake News] “dá ao governo poderes de censura sem supervisão judicial prévia”, envolvendo mesmo o bloqueio do aplicativo como medida preventiva.

Apesar de o deputado Orlando Silva (PCdoB), relator do projeto na Câmara, defender esses bloqueios em seu parecer, o texto não prevê regulamentação do seu uso.

A empresa russa ainda afirma que pode ter que deixar de prestar serviços em território nacional se o projeto for aprovado — com o adiamento da votação no plenário da Câmara na semana passada, parlamentares veem o PL como morto.

Ainda no final de abril, o Google e a Meta, responsável pelo Facebook, já tinham publicado editoriais críticos do projeto.

O Antagonista

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.