Judiciário

Justiça da Paraíba anula venda do Jangada Clube, em JP; entenda

Decisão de forma unânime da Justiça da Paraíba, em sede da apelação cível n° 0839654-46.2021.8.15.2001, que tramita na 6ª Vara Cível, anulou a venda da sede do Jangada Clube a uma construtora de João Pessoa.

De acordo com o relatório, ficou comprovado que os sócios foram sumariamente excluídos do clube, sem qualquer tipo de comunicação prévia ou oportunidade para defesa.

Em seu voto, o desembargador Aluísio Bezerra Filho chamou a atenção para a ilegalidade do negócio, determinando a anulação das deliberações assembleares que autorizaram a venda do imóvel-sede do Jangada Clube, bem como o negócio jurídico de alienação celebrado com a construtora, por vícios insanáveis de forma, quórum, publicidade e conteúdo.

Ainda na decisão, foi determinada a constituição de nova comissão responsável pela condução de eventual processo de alienação patrimonial do clube, com exclusão do ex-presidente de sua composição, vedando-se sua participação direta ou indireta na instrução, mediação ou deliberação de qualquer etapa do procedimento.

Também ficou decidido que o ex-presidente do clube deve devolver, de forma integral, o valor correspondente à denominada “premiação” de 2% incidente sobre o montante da alienação anulada, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da intimação desta decisão, mediante depósito judicial vinculado aos presentes autos, sob pena de adoção de medidas constritivas cabíveis, inclusive bloqueio de valores via SISBAJUD.

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Brasil

Motel vira ‘Hotel COP 30’ e aumenta diária em mais de 3.000%, em Belém-PA

Foto: Reprodução/ Redes sociais

Um motel em Belém (PA) mudou de nome — antes Hotel Nota 10 — para Hotel COP 30, em referência à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), marcada para ocorrer em novembro na cidade, e aumentou a diária de R$ 70 em cerca de 3.150%. Na última semana, uma publicação na rede social X revelou que a reserva no hotel estava custando R$ 6,3 mil. Depois de viralizar, a diária no estabelecimento chegou a R$ 2.275 (US$ 394), de acordo com a plataforma Booking.

O post chamou a atenção na internet no momento em que pelo menos 25 países solicitaram a mudança do local do evento devido à disparada no preço das diárias de hotéis na capital paraense. André Corrêa do Lago, presidente da Conferência, chegou a afirmar que há casos de hotéis cobrando diárias até 10 vezes mais altas do que o normal.

A publicação mostra o antes e depois da fachada do estabelecimento, que fica a cerca de 30 minutos de carro do Parque do Povo, área onde vão ocorrer as principais negociações da COP30, com o print de uma reserva, recentemente disponibilizada na plataforma Booking, no valor de R$ 6,3 mil (imagem em destaque).

“2023 – Hotel Nota 10 custando R$70 a diária, em 2025 Hotel COP 30 custando R$6300 a diária. Criatividade e inflação freestyle total em Belém! Cada um coloca o preço que quiser, mas no geral o gringo não é idiota a esse ponto”, afirma o post.

Na imagem, é possível ver que a fachada do espaço foi alterada e pintada com a cor amarela.

O hotel compartilhou nas próprias redes sociais uma nota afim de “esclarecer informações que têm circulado recentemente”. De acordo com a gerência, o espaço passou por uma ampla reforma estrutural e administrativa para deixar de operar como hotel de hospedagem rotativa para se tornar um hotel de médio porte.

Com relação aos valores, o texto afirma que os preços anteriormente divulgados já foram reformulados, mas que, ainda assim, é importante destacar que devido a alta demanda gerada pelo evento internacional, houve uma elevação geral nas tarifas praticadas por toda a rede hoteleira da cidade, como e comum em qualquer cidade que recebe eventos de grande porte.

Metrópoles

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Polícia

PF investiga grupo que fraudava empréstimos e cumpre mandados em JP

Uma operação da Polícia Federal, na manhã desta quinta-feira (7), desarticulou uma organização criminosa que fraudava empréstimos na Caixa Econômica Federal. A ação, chamada Expurgatio, cumpriu ordens judiciais em João Pessoa e Manaus. Os investigados conseguiam empréstimos fraudulentos com uso de dados e documentos falsos de cliente.

Policiais Federais cumpriram 14 mandados de busca e apreensão, um mandado de prisão preventiva e quatro medidas cautelares, em Manaus e João Pessoa.

A investigação identificou diversas aberturas de contas e concessões de empréstimos em nome de terceiros, incluindo servidores públicos, mediante a utilização de documentos falsificados das vítimas. Os valores obtidos eram posteriormente transferidos por meio de transações financeiras, com o objetivo de direcioná-los aos verdadeiros beneficiários das contas fraudulentas.

Atuando de forma permanente nas agências bancárias da CEF, a organização criminosa é especializada na prática de estelionatos bancários, atuante no estado do Amazonas desde 2016. Parte dos investigados já foram presos diversas vezes, tanto no âmbito da Justiça Federal quanto da Justiça Estadual, contudo, voltaram a praticar os mesmos crimes, conforme identificado nesta investigação.

A PF analisou a atuação de dois núcleos distintos responsáveis pelas fraudes. O primeiro núcleo possui influência sobre atividades em todo o estado do Amazonas, sendo responsável por coordenar a ida dos criminosos às agências mais distantes, bem como pela escolha dos perfis que melhor se adequavam aos clientes cujas contas seriam fraudadas. Após a abertura das contas e concessão dos empréstimos, os valores eram depositados em uma pessoa jurídica, sob responsabilidade de um dos investigados. Este realizava o repasse dos valores ao criminoso que se fazia passar pela vítima junto à CEF, já com o desconto de 10% referente à fraude.

O segundo núcleo, embora também atuasse no Amazonas, direcionava os valores obtidos fraudulentamente a uma pessoa física localizada na Paraíba. Foi possível verificar que grande parte das pessoas que se faziam passar pelos clientes possuíam vínculos em comum ou residiam na mesma área de um determinado bairro, o que indica possível associação entre os envolvidos.

As fraudes somadas ultrapassam o valor de R$ 941.000,00, evidenciando o impacto financeiro dessas ações ilícitas.

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Brasil

Senado aprova isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos

Foto: Carlos Moura/Agência Senado

Após a oposição desocupar o plenário, o Senado aprovou nesta quinta-feira (7), de forma simbólica, o projeto de lei que garante a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até dois salários mínimos — atualmente, R$ 3.036. O texto segue agora para sanção presidencial.

A proposta tem o mesmo teor de uma medida provisória enviada pelo governo, em abril, e que perde validade na segunda-feira (11). O texto ajusta a primeira faixa de isenção, garantida a trabalhadores de menor renda, conforme o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518.

A sessão foi realizada depois de acordo com integrantes da oposição, que ocupavam o plenário da Casa desde terça-feira (5). O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), negociou com o grupo nos últimos dias, mas já havia inclusive anunciado que realizaria uma votação “temporariamente em sistema remoto” para evitar que a pauta legislativa fosse paralisada.

A oposição ocupava o plenário como protesto pela prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O grupo também cobra o avanço de um processo de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

O projeto da isenção do IR foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). No Senado, o relator foi o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo na Casa.

Antes da votação desta quinta, o projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na terça-feira.

Na Câmara, o plenário aprovou o texto no fim de junho com a relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL). Ele também é relator de outro projeto sobre o IR que prevê a isenção para quem ganha até R$ 5 mil — a matéria é prioritária para o governo. Essa proposta ainda aguarda análise do plenário.

CNN Brasil

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Judiciário

Justiça mantém lei que proíbe sacolas plásticas em supermercados de João Pessoa



					TJ mantém lei que proíbe sacolas plásticas em supermercados de João Pessoa
Fernando Frazão/Agência Brasil

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve, por unanimidade, a validade da lei Municipal nº 11.534, de 11 de julho de 2008, de João Pessoa. A lei determina a obrigatoriedade da substituição de sacolas plásticas por sacolas de papel em supermercados, mercados de pequeno porte e lojas de departamento.

A norma foi alvo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Associação de Supermercados da Paraíba (ASPB).

A entidade alegou que a legislação violaria dispositivos da Constituição do Estado da Paraíba, sustentando que o município não teria competência para legislar sobre meio ambiente, por não se tratar de matéria de interesse local, além de caracterizar, segundo a autora, uma intervenção indevida no domínio econômico.

A ASPB também argumentou que a imposição de substituição das sacolas plásticas por alternativas de papel acarretaria aumento de custos para os estabelecimentos, o que acabaria sendo repassado ao consumidor final, contrariando, em sua visão, o interesse público.

No entanto, o relator do processo nº 0803573-63.2016.8.15.0000, desembargador João Benedito da Silva, considerou a norma municipal compatível com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

“A legislação impugnada encontra-se em total harmonia com que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal”, frisou o relator.

Em outubro de 2022, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que os municípios possuem competência para legislar sobre questões ambientais que envolvam o uso de sacolas plásticas, desde que haja interesse local.

A decisão foi proferida no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 732.686, com repercussão geral reconhecida (Tema 970), que validou lei semelhante do município de Marília (SP), também voltada à substituição de sacolas plásticas por materiais biodegradáveis.

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Política

Oposição consegue assinaturas necessárias para pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes

Foto: Reprodução 

A oposição conseguiu reunir as 41 assinaturas necessárias para protocolar no Senado um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento deve ser formalmente apresentado à Mesa Diretora da Casa nos próximos dias.

Ainda não foram divulgados oficialmente os nomes de todos os senadores que assinaram o requerimento. Até o momento, o ministro não se pronunciou sobre o pedido.

O deputado ainda explicou sobre o restante dos processos burocráticos para atender à vontade da oposição de tirar Moraes do poder. A denúncia ainda precisa passar pela avaliação de Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, que definirá se dará ou não prosseguimento ao pedido da oposição.

Para que Moraes seja efetivamente afastado do cargo, o julgamento exigiria os votos de 54 senadores — o equivalente a dois terços da Casa. No momento, os parlamentares bolsonaristas devem pressionar Alcolumbre para que o processo de impeachment dê continuidade, afinal, a decisão cabe a ele.

Blog do BG

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Política

Aliados negam acordo de Hugo com a oposição para pautar anistia

Foto: Bruno Spada

Aliados do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), negam que ele tenha feito acordo com a oposição bolsonarista para pautar o projeto de lei da anistia e a PEC (proposta de emenda à Constituição) de fim do foro privilegiado.

A versão de que se teria avançado para um acordo foi propagada por lideranças bolsonaristas, após Hugo ter conseguido entrar no plenário e abrir a sessão na noite de quarta-feira (6), escoltado pela tropa de choque de líderes e outros parlamentares do Centrão.

Deputados que ficaram ao lado de Hugo ao longo de todo o dia relataram à CNN que não houve nenhuma negociação com o presidente da Casa. O único ponto que teria avançado foi o compromisso estabelecido pelo União Brasil e pelo PP de manterem uma obstrução regimental até discutir as duas pautas.

”Hugo não aceitou discutir nada enquanto não assumisse a Presidência”, disse à CNN um parlamentar da Mesa

CNN

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Polícia

Megaoperação policial cumpre 510 mandados de prisão e buscas na Paraíba e mais sete estados

A Operação Nordeste Integrado, deflagrada nesta quinta-feira (7), mobilizou qua agentes de segurança pública em ações simultâneas nos estados de Pernambuco, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. Ao todo, foram expedidos 510 mandados de prisão e de busca e apreensão.

Na Paraíba, o efetivo é de 1.566 homens e mulheres empregados nas divisas com Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará.

Na operação integrada, 5903 agentes de segurança pública — entre policiais militares, civis, bombeiros e equipes de inteligência — estão mobilizados em dois dias de diligências nas divisas dos estados participantes. O foco é combater o avanço de organizações criminosas interestaduais, com reforço de patrulhamento, cumprimento de 510 mandados judiciais e apreensão de armas, drogas e outros materiais ilícitos.

A operação tem como objetivo reduzir a criminalidade nas áreas de divisas, especialmente crimes como homicídios, tráfico de entorpecentes e armas, roubos e furtos de veículos e cargas, além de assaltos.

As ações são baseadas em análises prévias de manchas criminais, garantindo maior efetividade nos territórios mais vulneráveis.

Blog do BG PB

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Brasil

Justiça nega habeas corpus e mantém o rapper Oruam preso

Foto: Reprodução/Redes Sociais

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido da defesa do rapper Oruam para que ele deixasse a cadeia e passasse a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. A decisão foi tomada na noite dessa quarta-feira (6) pela desembargadora Marcia Perrini Bodart, da 4ª Câmara Criminal.

Os advogados haviam entrado com o pedido de habeas corpus na terça-feira (5/8), alegando que a prisão era excessiva, apresentava falhas processuais e poderia ser substituída por medidas menos restritivas. A magistrada, no entanto, não viu motivos para conceder a liberação imediata e manteve o artista preso. As informações são do colunista Alcelmo Góis, do O Globo.

Na avaliação da desembargadora, não há ilegalidade evidente que justifique a soltura, e ela ressaltou trechos do processo original que apontam um padrão de conduta do músico como argumento para manter a custódia.

Oruam está preso desde 31 de julho. Ele é acusado de tentativa de homicídio contra um delegado e um policial civil, além de suspeita de envolvimento com uma facção criminosa que atua no Rio de Janeiro.

Com a decisão, o rapper segue detido enquanto o caso continua sendo analisado pela Justiça.

Metrópoles

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Sem categoria

Sóstenes diz que Câmara vai pautar anistia e foro na próxima semana

Sóstenes Cavalcante, líder do PL na Câmara  • Reprodução/CNN

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse, nesta quarta-feira (6), que a Câmara vai pautar a anistia aos condenados pelo 8 de janeiro e a questão do foro privilegiado na próxima semana.

“Objetivo nosso é comunicar como foi construído o acordo de forma transparente pra todo o Brasil. Momento do país é gravíssimo, temos o poder Legislativo de cócoras para o Judiciário. Toda essa ocupação feita pelos guerreiros parlamentares tem o objetivo principal a volta das prerrogativas constitucionais do Congresso, e é isso que foi fruto do acordo”, disse Sóstenes.

“Presidente Hugo Motta pediu aos líderes aqui representados, construímos compromisso que a na próxima semana abriremos trabalhos nessa casa pautando mudança do foro privilegiado para tirar a chantagem que muitos deputados e senadores vem sofrendo por parte de alguns ministros do STF”, prosseguiu.

A sessão da Câmara desta quarta foi marcada por protesto da oposição. Hugo Motta teve uma intensa negociação e conseguiu retomar o comando da Mesa Diretora, que estava ocupada por parlamentares.

Eles se manifestavam contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de decretar a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL). O protesto também ocorreu no Senado.

A medida faz parte da estratégia anunciada pela oposição para pressionar os presidentes das duas Casas para pautarem a anistia aos condenados do 8 de janeiro e o processo de impeachment contra Moraes.

CNN

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