O governo federal estuda uma proposta que prevê o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas para obter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A medida, apresentada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, visa reduzir em até 80% os custos do processo, que, atualmente, podem ultrapassar o valor de R$ 3 mil.

A ideia do projeto leva em consideração a quantidade de brasileiros em idade legal que não possuem carteira por causa do custo elevado.

No entanto, a proposta tem dividido opiniões e despertado fortes reações do setor.

A AND (Associação Nacional de Detrans) afirma que a educação no trânsito deve ser tratada como prioridade em qualquer política pública.

Em nota, a Associação também ressalta que acompanha de perto as discussões sobre as mudanças no processo de formação de condutores.

“Nosso principal foco nas tratativas é a valorização da educação para o trânsito. Em um país que ainda registra altos índices de condutores não habilitados, é fundamental que qualquer mudança preserve e reforce a qualidade da formação dos motoristas”, diz a entidade.

“Além disso, é essencial que se busquem alternativas que tornem a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) mais acessível, considerando essa iniciativa como uma política social relevante, desde que não se comprometa a excelência no processo de aprendizagem”, acrescenta a AND.

O Sindicato das Autoescolas do Ceará considera o projeto ‘perigoso’, pois pode colocar em risco vidas e empregos.

“A formação responsável de um condutor não é um obstáculo: é uma etapa fundamental para garantir a segurança no trânsito. Reduzir o acesso à formação é abrir as portas para mais acidentes, mais vítimas e mais famílias destruídas”, observa o sindicato.

“Além disso, o fim das autoescolas representaria o desemprego de mais de 300 mil profissionais em todo o Brasil, afetando diretamente pequenos empresários e trabalhadores que dedicaram a vida a formar cidadãos conscientes”, salienta.

Como funciona o projeto

O novo modelo retira a exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula práticas. Com isso, o candidato poderá escolher contratar um centro de formação de condutores ou um instrutor autônomo credenciado pelos Detrans.

O conteúdo teórico poderá ser estudado de forma presencial nos CFCs, por ensino a distância em empresas credenciadas ou, em formato digital, oferecido pela própria Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).

Riscos para motoristas

O advogado criminalista Marcelo Almeida acredita que a medida é um retrocesso na legislação viária, considerando que o Brasil está entre os líderes mundiais em índices de acidentes fatais no trânsito.

“A exclusão das aulas resultará na formação de condutores menos familiarizados com as regras de trânsito e despreparados para compreender o complexo sistema viário brasileiro. Essa lacuna de conhecimento não se limita a uma falha teórica, mas se traduz em decisões equivocadas ao volante, maior propensão a infrações e dificuldade para reagir de forma segura em situações de risco”, afirma Almeida.

Na opinião do especialista, é possível reduzir os custos da CNH sem abrir mão da formação mínima do condutor. Ele aponta como caminhos possíveis a redução de burocracias para obtenção da habilitação e a digitalização — de processos, aulas teóricas, provas simuladas e outros modelos educacionais congêneres.

“Igualmente interessante são políticas de compensação, como a CNH Social para qualificação e formação de condutores com baixa renda ou abertura de linhas de crédito específicas para pessoas interessadas na primeira habilitação”, sugere Almeida.

Já o advogado penal Ilmar Muniz defende que o projeto é uma tentativa de modernizar o processo de habilitação. Contudo, ele ressalta que, se não houver critérios técnicos e rigorosos de avaliação, a medida pode comprometer a qualidade da formação dos condutores.

“Se a formação for enfraquecida, existe o risco de termos motoristas menos preparados, o que pode refletir diretamente no aumento de acidentes”, constata.

R7