Assembleia Legislativa da Paraíba, na Praça dos Três Poderes
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (Republicanos), anunciou, nesta terça-feira (21), a aprovação de uma comissão especial para discutir o planejamento de um novo concurso público para Casa Legislativa. A previsão é realizar o processo seletivo até 2026.
“Estamos criando uma Comissão Especial para dialogar sobre concurso público na Assembleia da Paraíba. Então vamos aprovar hoje e, se possível ainda esse ano, mais tardar próximo ano, vamos realizar concurso público aqui na Assembleia”, disse Galdino.
O último concurso realizado pela Assembleia foi em 2013, quando foram ofertadas 110 vagas para cargos na estrutura administrativa.
A Assembleia Legislativa da Paraíba possui 2.940 servidores, sendo 2.660 comissionados, 181 efeito, 41 deputados, 35 requisitados, 20 efetivos-comissionados, dois na categoria “outros” e um contrato.
O governo Lula (PT) já gastava, sem dó, R$1 milhão dos pagadores de impostos por dia com as viagens dos alegres ocupantes de cargos de confiança, mas depois ligou o botão do “exploda-se” e passou a torrar quase R$5 milhões, todo santo dia, em média, para bancar os passeios da turma.
O gasto médio anterior foi registrado nos primeiros 45 dias do ano, entre janeiro e fevereiro, mas, na sequência, de acordo com o Portal de Transparência, o governo petista meteu o pé na jaca com gosto.
A febre de viagens lulista coincide com a fabulosa oferta de opções da moderna tecnologia, como videoconferências, que dispendam viagens.
Entre março e este mês de outubro, média de despesas com diárias e passagens disparou de R$1 milhão para mais de R$4,8 milhões por dia.
O total não inclui gastos de Lula, Janja e as outras 45 autoridades que se aproveitam da regalia dos jatinhos da Força Aérea Brasileira.
No total, o governo torrou mais de R$1,4 bilhão com diárias e passagens desde janeiro e até meados de outubro deste ano.
O deputado Jutay Menezes (Republicanos) criticou, na manhã desta terça-feira (21), o secretário de Turismo de João Pessoa, Vitor Hugo, pelas declarações recentes proferidas pelo auxiliar do prefeito Cícero Lucena (MDB) onde sugere que “não é correto alimentar pessoas em situação de rua, para que o turismo não seja afetado”.
Em pronunciamento na Assembleia Legislativa da Paraíba, Jutay sugeriu que o prefeito chame Vitor e obrigue o secretário a se retratar publicamente, pontuando que Hugo deveria ter sido demitido “imediatamente”.
“O secretário fez uma preconceituosa, pensamento mesquinho e pequeno. Ele nunca soube o que é fome. Quem sabe o que é fome jamais vai fazer um pronunciamento em qualquer lugar para expulsar das ruas os pedintes, os mendigos, pessoas em situação de vulnerabilidade, porque essas pessoas nas ruas poderão expulsar turistas”, criticou.
Logo em seguida, o deputado Tião Gomes (PSB), que estava como presidente da sessão, cobrou a exoneração do secretário Vitor Hugo.
As declarações de Vitor Hugo
O secretário de Turismo de João Pessoa, Vitor Hugo, disse, durante sessão especial na Câmara Municipal, que alimentar moradores de rua não é correto. Para o gestor, essa população permanece em situação de vulnerabilidade por conta da assistência que recebe das pessoas e entidades.
“Quem mora no quarteirão de trás da praia não vê aquilo [moradores de rua] todo dia. Então não incomoda ele, mas agrada a ele ir lá e entregar o almoço, o jantar todos os dias. ‘Estou fazendo minha parte como cidadão’ e isso não é correto. Temos que ter esse olhar e entender que alimentar essas pessoas diariamente não é correto. Mas quem tem coragem para dizer isso perante a sociedade?”, questionou o secretário.
A Justiça de São Paulo mandou tirar do ar 14 publicações que associavam José Ferreira da Silva, o Frei Chico, a fraudes contra aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A juíza Ana Luiza Madeiro Cruz Eserian, da 39ª Vara Cível, determinou a remoção do conteúdo no prazo de cinco dias. A medida foi publicada no dia 15 de outubro.
Cada réu que descumprir a decisão poderá pagar multa diária de R$ 1 mil. O valor sobe para R$ 20 mil em caso de reincidência.
Frei Chico é irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi). A entidade está envolvida no escândalo das fraudes previdenciárias, alvo de apuração da Polícia Federal. No entanto, Frei Chico não sofreu investigação nem medidas judiciais por parte da Operação Sem Desconto.
A liminar atendeu ao pedido de Frei Chico e do próprio Sindnapi. A defesa alegou que as postagens nas redes sociais espalharam uma falsa narrativa. Segundo o processo, o conteúdo publicado em Facebook, Instagram, Kwai, YouTube e X Brasil mostrava indevidamente o irmão de Lula como responsável pelas fraudes.
“Reputo presente a probabilidade do direito, uma vez que os autores comprovam a falsidade das informações veiculadas, a própria forma como veiculadas as publicações demonstram a intenção pura e simples de ofender”, escreveu a magistrada em sua decisão.
Em nota, o sindicalista condenou o teor das postagens. “Reafirmo meu compromisso com a verdade, a Justiça e o devido processo legal”, destacou. “Não temo investigação, mas o que ocorre hoje é um julgamento antecipado, antes mesmo de os fatos serem apurados. É lamentável que parte da CPMI do INSS use esse processo como palco político, em vez de buscar a verdade.”
A CPMI do INSS, em curso no Congresso Nacional, continua ouvindo representantes de entidades envolvidas no esquema. No entanto, Frei Chico não depôs até agora. A base do governo no Legislativo conseguiu impedir a convocação dele.
O PT formalizou convite à ministra da Cultura, Margareth Menezes, para se filiar ao partido, com total apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta, segundo apuração da coluna do Igor Gadelha, do portal Metrópoles, foi apresentada durante um jantar em setembro, que contou com a presença de lideranças petistas.
A ministra ainda não deu resposta definitiva ao partido. Petistas ressaltam que, caso aceite a filiação, Margareth poderia concorrer a diferentes cargos nas próximas eleições, incluindo uma vaga na Câmara dos Deputados ou à Prefeitura de Salvador.
No comando do Ministério da Cultura desde janeiro de 2023, Margareth Menezes foi indicada para o cargo pela primeira-dama Janja Lula da Silva. Além da atuação ministerial, a artista é reconhecida nacionalmente como cantora e compositora.
A relação próxima com Janja também se reflete em agendas públicas, como o recente jantar do grupo Prerrogativas em homenagem à ministra, no qual a primeira-dama marcou presença. A filiação ao PT deve fortalecer a base eleitoral do partido e ampliar a visibilidade de Margareth em futuras disputas políticas.
O irmão do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, José Ferreira da Silva, o Frei Chico, acionou a Justiça contra publicações nas redes sociais que o associam ao esquema de descontos ilegais a aposentados.
Ele é vice-presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), uma das entidades envolvidas nos desvios.
Em nota, também criticou o trabalho da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), instaurada no Congresso para investigar os crimes e que, na última quinta-feira, 16, rejeitou a sua convocação para depor diante dos parlamentares.
Segundo ele, a comissão virou “palco politico” e promove “julgamento antecipado”.
“Não temo investigação, mas o que ocorre hoje é um julgamento antecipado, antes mesmo de os fatos serem apurados. É lamentável que parte da CPMI do INSS use esse processo como palco político, em vez de buscar a verdade”, disse ele.
O Sindinapi é apontado como um dos autores de descontos associativos cobrados diretamente na folha de aposentados sem a devida autorização. De 2020 a 2024, as receitas do sindicato cresceram em mais de 500%, o que chamou a atenção da CGU (Controladoria-Geral da União) e da Polícia Federal.
Frei Chico, no entanto, não figura entre os investigados na operação Sem Desconto, que apura os ilícitos.
Ele protocolou ação no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) contra o que considera “acusações falsas e ofensivas” contra si nas redes sociais, e também reforçou a alegação de que não tem participação em irregularidades.
Com a ida de Guilherme Boulos (PSOL-SP) para o governo Lula, o PSOL paulista enfrenta um desafio eleitoral significativo. O deputado, que recebeu mais de um milhão de votos em 2022 — cerca de metade do total obtido por todos os candidatos do partido ao Legislativo —, não pretende disputar a reeleição em 2026, conforme acertado com o presidente.
As informação é da coluna da Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo. Dentro da sigla, a aposta é de que a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) consiga herdar boa parte dos votos de Boulos, embora não todo o capital eleitoral. A legenda teme que parte desse eleitorado migre para o PT, reduzindo o espaço do PSOL no estado. A situação se complica com a decisão de Marina Silva (Rede-PSOL) de disputar o Senado, e com as possíveis aposentadorias políticas de Luiza Erundina e Ivan Valente, dois dos principais nomes históricos do partido.
Para conter a dispersão dos votos, o PSOL planeja lançar novas candidaturas competitivas. Entre os nomes cotados estão Natália Szermeta, esposa de Boulos; Guilherme Simões, do MTST; o ex-presidente do partido Juliano Medeiros; e os deputados estaduais Guilherme Cortez e Marina Helou. A legenda quer garantir que a força política construída por Boulos nos últimos anos continue rendendo frutos nas urnas em 2026.
A Receita Federal passou a utilizar informações de movimentações feitas via PIX para cruzar com declarações de Imposto de Renda, visando identificar casos de sonegação fiscal. A medida já resultou em autuações de contribuintes cujas transações não foram declaradas, segundo reportagem do Terra.
A ação contrasta com declarações anteriores do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que em janeiro havia afirmado que o governo não usaria o PIX para rastrear despesas nem ampliaria o monitoramento das transações financeiras. Na ocasião, Haddad reforçou que o sistema permaneceria gratuito e protegido pelo sigilo bancário.
Com o novo cruzamento de dados, o Fisco reforça sua capacidade de fiscalização e aproxima o Brasil de modelos internacionais de monitoramento de operações digitais. O PIX, que atualmente movimenta mais de R$ 1,5 trilhão por mês, se consolida como o principal meio de transferência no país.
A medida reacende o debate sobre privacidade financeira e os limites da atuação estatal, destacando a tensão entre inovação nos meios de pagamento e o controle fiscal sobre transações digitais.
Com informações de Terra, Agência Brasil, CNN Brasil e gov.br.
Foto: TON MOLINA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarca nesta terça-feira (21) para uma viagem pela Ásia, que inclui visitas à Indonésia e à Malásia. No roteiro, está prevista a participação na cúpula da Asean (Associação de Nações do Sudeste Asiático) e a defesa da parceria econômica entre o bloco asiático e o Brics. O retorno ao Brasil está previsto para terça-feira da próxima semana (28).
A visita à Indonésia, entre quarta (22) e sexta-feira (24), prevê cerimônia oficial no palácio presidencial de Jacarta, encontros bilaterais com o presidente Prabowo Subianto e reuniões com empresários brasileiros presentes na comitiva. Na sexta, Lula terá encontro com o secretário-geral da Asean, Kao Kim Hourn, antes de seguir para a Malásia.
Na Malásia, o petista será o primeiro presidente brasileiro a participar da cúpula da Asean, marcada para sábado (25) e domingo (26). Além de reuniões bilaterais e ampliadas, Lula receberá título de doutor honoris causa pela Universidade Nacional da Malásia. Parte do domingo está reservada para um possível encontro com o presidente dos EUA, Donald Trump.
Embora a reunião com Trump ainda dependa do acerto entre as equipes presidenciais, fontes do Palácio do Planalto consideram “muito provável” que o encontro ocorra. A expectativa é de que o encontro sirva mais para selar a aproximação entre os dois líderes do que para avançar nas negociações do tarifaço imposto pelos EUA a produtos brasileiros.
Paraíba precisa de mais 6.136 novas vagas para abrigar custodiados.
A Paraíba tem a 3ª pior taxa de ocupação carcerária do Nordeste. Os dados são da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) e mostram um cenário de desafios. De acordo com os números, a taxa de ocupação no Estado é de 174,87%, ficando atrás somente dos Estados de Pernambuco, com 209,80%, e Piauí, 180,11%.
Esses índices consideram os presos dos regimes fechado, semiaberto e aberto e são referentes ao 1º semestre deste ano.
A média nacional é de 140%, conforme a SENAPPEN.
Nesta segunda-feira (20) o ministro Edson Fachin, presidente do STF e do CNJ, inaugurou uma central de regulação de vagas.
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No mês de julho, um levantamento da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado (SEAP) mostra uma fotografia parecida, apenas de presos do regime fechado, com uma taxa de ocupação de 151%. Conforme os números, 48 das 64 unidades prisionais paraibanas estavam com a capacidade esgotada, ultrapassando os 100%.
No Estado a população prisional, incluindo presos dos três regimes, é de 13.238 pessoas, enquanto a capacidade não passa de 7.570. Ou seja, temos um déficit de 5.668 vagas.
Mas um detalhe precisa ser observado. A evolução do número de presos é considerável nos últimos anos, mas a expansão das vagas no sistema não aconteceu.
Senappen 2
No primeiro semestre de 2020 eram 11.053 pessoas (população carcerária), com uma capacidade de 7,8 mil vagas.
O Governo está construindo em Gurinhém um complexo prisional com capacidade para 748 vagas, muito pouco diante do déficit superior a 5 mil.
“Nós temos duas unidades em construção em Gurinhém, que com certeza serão entregues agora até 2027. Isso representa um alívio já”, declarou o secretário de Administração Penitenciária do Estado, João Alves, ao ser perguntado sobre o tema pelo Blog.
Ranking do Nordeste
Pernambuco – 209,80%
Piauí – 180,11%
Paraíba – 174,87%
Sergipe – 161,93%
Rio Grande do Norte – 151,71%
Bahia – 138,57%
Ceará – 137,97%
Alagoas – 110,28%
Maranhão – 98,79%
Monitoramento eletrônico no limite
Se a realidade não é boa nas unidades físicas, o alcance do Estado quanto ao monitoramento eletrônico de presos está no limite. Atualmente são 3,5 mil tornozeleiras eletrônicas disponíveis para 3.436 que estavam sendo usadas no fim do primeiro semestre, conforme a SENAPPEN.
A SEAP, contudo, promete chegar ao fim deste ano com 4.500 tornozeleiras e ampliar esse quantitativo para 8 mil unidades em breve, incluindo 1,5 mil para atender especificamente agressores que praticaram violência doméstica.
No cotidiano, em algumas situações, faltam equipamentos no interior do Estado.
“Eu não posso dizer que são suficientes porque a cada dia aumenta a demanda. Então eu diria que a gente tem no limite, né?”, disse o juiz Carlos Neves da Franca, da Vara de Execuções Penais de João Pessoa.
Foto: Sindinapi
Foto: Filipe Araujo/ MinC
Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
Foto: REUTERS/Mateus Bonomi
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