A juíza Conceição de Lourdes Marsicano determinou a realização de uma avaliação psicológica e social do vereador Wagner de Bebé (PSD), preso por suspeita de homicídio em Santa Rita. O prazo para entrega do laudo técnico é de 15 dias.
A perícia vai apurar se o parlamentar apresenta transtornos mentais que possam interferir em sua imputabilidade penal e responsabilidade criminal. Segundo documentos do processo, Wagner de Bebé já possui diagnóstico de transtorno depressivo recorrente grave e transtorno misto de ansiedade e depressão.
O exame será conduzido pelo Núcleo de Apoio Jurídico (NAJ) do Tribunal de Justiça da Paraíba, com apoio da Equipe de Acompanhamento Especializada em Saúde Mental e Justiça.
O laudo, que tem caráter de urgência, vai orientar o Judiciário sobre possíveis medidas legais ou terapêuticas a serem adotadas no caso.
Um grupo de vereadores da Câmara Municipal de Campina Grande protocolou, na manhã desta quarta-feira (22), o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a destinação dos recursos da Saúde na Rainha da Borborema.
O requerimento foi apresentado após os servidores da Secretaria de Saúde da Prefeitura de Campina Grande voltarem a cobrar, nesta terça-feira (21), o pagamento dos salários atrasados. Os prestadores de serviço da pasta estão há mais de um mês sem serem remunerados.
Durante a sessão, o vereador e Líder da Oposição em Campina Grande, Anderson Pila (PSB), avaliou as atitudes como um “desmando da saúde” e que o pedido se baseia em denúncias que precisam ser devidamente esclarecidas.
“E pelos desmandos da saúde, não existe outra alternativa desta casa se posicionar, dos vereadores e vereadoras desta cidade por todos os desmandos que estãoacontecendo todos os dias na saúde. Mas trazida aqui de forma específica pela denúncia de um cidadão sério, de um médico da cidade, que ajuda a saúde de Campina Grande e dos vereadores que irei citar nominalmente”, declarou Pila.
Anderson Pila também destacou que o Legislativo não pode se omitir diante das denúncias.”Não há possibilidade de sermos negligentes, de cometermos um crime de pré-varicação a partir do momento que supostamente dito neste podcast, nos meios de imprensa de Campina Grande que os recursos da saúde estão com destinos diferentes daquilo que é para obter”, complementou.
Assinam o pedido os vereadores Anderson Pila, Aninha Cardoso, Jô Oliveira, Márcio Guedes, Olímpio Oliveira, Pimentel Filho, Rostand Paraíba, Tertuliano Maracajá, Valéria Aragão, Waléria Assunção e Wellington Cobra. O grupo solicita que a Mesa Diretora da Câmara dê encaminhamento ao pedido e que a CPI seja instaurada para investigar as denúncias.
Uma fonte da Casa Branca informou à agência de notícias Reuters, nesta quarta-feira (22), que o líder dos Estados Unidos, Donald Trump, está interessado em encontrar o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, na Malásia, onde os dois estarão para participar de uma cúpula da Asean (Associação de Nações do Sudeste Asiático), durante o fim de semana.
A CNN apurou anteriormente que Lula deve encontrar Trump no domingo (26).
O encontro vem sendo articulado há semanas por integrantes dos governos do Brasil e dos EUA, desde que os dois chefes de Estado se encontraram brevemente durante a Assembleia Geral da ONU, em Nova York.
O governo brasileiro disse que os líderes tiveram um telefonema amistoso, melhorando as perspectivas para as relações bilaterais.
Lula desembarcou nesta quarta-feira (22) em Jacarta, capital da Indonésia, onde dá início a uma visita de Estado de quatro dias ao Sudeste Asiático.
Como parte da agenda, Lula se reunirá com o presidente indonésio Prabowo Subianto. Na ocasião, os dois assinarão atos e memorandos de cooperação entre os países.
O governo brasileiro mapeia oportunidades com o objetivo de fortalecer relações e ampliar o comércio no país asiático.
Ainda na Indonésia, o presidente brasileiro se encontrará com o secretário-geral da Asean para discutir “prioridades” na relação entre o Brasil e a organização.
Depois, Lula viajará para Malásia, na sexta-feira (24), onde participará da cúpula em Kuala Lumpur. Ele também terá uma série de encontros com autoridades e empresários.
A comitiva oficial do presidente é integrada pelos ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores), Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária), Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação) e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
As ações da Netflix derretem em Nova York após a empresa anunciar, ontem à noite, lucro menor que o esperado por causa de uma disputa tributária no Brasil.
A plataforma de streaming teve lucro líquido de US$ 2,5 bilhões no terceiro trimestre, ou ganho por ação de US$ 5,87 de julho a setembro. O resultado veio abaixo da expectativa dos analistas porque a empresa reconheceu uma perda de US$ 619 milhões no Brasil.
Segundo a Netflix, a baixa contábil na filial brasileira envolve uma disputa tributária que era mapeada, mas cuja possibilidade de decisão dos tribunais passou de provável “vitória” para “perda provável”. Assim, a empresa teve de reconhecer a perda no balanço.
Com esse reconhecimento do pagamento desse imposto no Brasil, a margem de lucro operacional no terceiro trimestre ficou em 28% das receitas. Sem a despesa tributária no Brasil, a margem teria excedido a previsão da própria empresa de 31,5%
Decisão foi publicada nesta quarta-feiraGustavo Moreno/STF
O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou nesta quarta-feira (22) a decisão da Primeira Turma que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete denunciados por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O documento de quase 2 mil páginas marca uma nova fase processual do caso. Agora, as defesas serão notificadas e podem apresentar questionamentos. Agora, com a publicação do documento, os advogados dos réus terão 5 dias para apresentar os embargos declaratórios.
Em setembro, Bolsonaro 27 anos e 3 meses de prisão pela participação na trama golpista, com regime inicial fechado. Mesmo após a definição da pena, o réu ainda pode apresentar recursos (embargos). A condenação só será executada quando o processo transitar em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar em um condomínio de Brasília, resultado de uma série de episódios considerados graves pela Justiça, envolvendo desobediência, uso indevido de redes sociais e tentativas de pressionar instituições.
A pena foi proposta pelo relator do caso, Alexandre de Moraes, que foi seguido por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux optou por não calcular a dosimetria, uma vez que ele foi o voto divergente no julgamento.
No caso do ex-presidente, por exemplo, a defesa mostrou a intenção de recorrer da decisão da Primeira Turma e declarou que o julgamento deveria ter ocorrido na primeira instância ou no plenário do STF. Os advogados classificaram como excessivas as penas atribuídas ao ex-mandatário.
Condenação
Com exceção de Alexandre Ramagem, os outros sete réus foram condenados pelos seguintes crimes:
Organização criminosa armada;
Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito;
Tentativa de golpe de Estado;
Dano qualificado pela violência e grave ameaça; e
Deterioração de patrimônio tombado.
Com relação a Ramagem, o STF o condenou por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada.
Por decisão do STF, a ação penal contra o deputado em relação aos outros dois crimes só vai ser analisada ao fim do mandato dele.
O presidente do Peru, José Jerí, declarou estado de emergência em Lima e na região de Callao, com validade de 30 dias, para combater o aumento da criminalidade no país. O anúncio foi feito em pronunciamento televisionado nesta terça-feira (21), no qual Jerí afirmou que a medida representa uma mudança de postura, passando “da defensiva para a ofensiva” na luta contra a violência urbana.
Em seu discurso, o presidente destacou que “guerras se vencem com ações, não com palavras” e prometeu recuperar a paz, a tranquilidade e a confiança da população peruana. Jerí assumiu o cargo no início deste mês, após a deposição da ex-presidente Dina Boluarte, e apresentou recentemente um novo gabinete, estabelecendo o combate à criminalidade como prioridade central de seu governo.
O decreto ocorre em meio a protestos de jovens da chamada Geração Z e grupos da sociedade civil, que se manifestaram na capital exigindo medidas concretas contra a violência. A mobilização, realizada na quarta-feira passada (15), reuniu manifestantes na Plaza San Martín e em frente ao Congresso, provocando confrontos com policiais, fechamento de estradas e suspensão temporária de rotas de transporte. Durante os protestos, uma pessoa morreu e mais de 100 ficaram feridas, incluindo 78 policiais e 24 manifestantes, além de dez prisões.
Apesar de ser uma medida recorrente no país — a ex-presidente Boluarte também decretou estado de emergência em março — especialistas apontam que essas ações repetidas pouco têm impacto na redução da criminalidade. O presidente Jerí lamentou a morte ocorrida durante os protestos e afirmou esperar que as investigações determinem “objetivamente os fatos e as responsabilidades”.
O governo Lula tem adotado medidas estratégicas para manter boa relação com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), antes de anunciar a indicação de um novo ministro ao Supremo Tribunal Federal (STF), que deve contrariar a preferência do parlamentar. A expectativa é que Jorge Messias, advogado-geral da União, seja escolhido, enquanto Alcolumbre defende o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Nos últimos dias, o senador tem sido prestigiado com ações como a nomeação de aliados para cargos nos Correios e a inclusão de um dispositivo na lei do licenciamento ambiental, que pode acelerar projetos estratégicos de interesse de seu estado. Além disso, comemorou recentemente a autorização do Ibama para a Petrobras perfurar o primeiro poço em águas profundas na Foz do Amazonas, reforçando sua influência em empreendimentos econômicos no Amapá.
Alcolumbre também tem atuado junto ao governo para discutir alternativas orçamentárias para 2026 e demonstrou disposição para colaborar com medidas futuras na Casa, sem se envolver na pauta da anistia aos golpistas do 8 de janeiro, bandeira de bolsonaristas. Segundo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a boa relação com Alcolumbre não deve ser afetada mesmo que Lula escolha Messias em vez de Pacheco para o STF.
O processo de indicação ainda depende da sabatina na Comissão de Constituição e Justiça e da votação no plenário do Senado, onde é necessário apoio da maioria absoluta dos parlamentares. Lula e Alcolumbre se reuniram nesta segunda-feira (20) para tratar do assunto, mas o senador desconversou sobre detalhes da conversa. A expectativa é que a decisão do presidente seja anunciada após seu retorno da viagem à Ásia, prevista para a próxima semana.
Mesmo presa na Itália, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) mantém o funcionamento normal de seu gabinete em Brasília — com aumento nas despesas nos últimos meses. Em maio, quando pediu licença do mandato, a parlamentar utilizou R$ 127,8 mil da verba destinada ao pagamento de até 25 secretários parlamentares. Após uma leve queda nos meses seguintes, o gasto voltou a subir em setembro, chegando a R$ 103 mil.
Atualmente, Zambelli conta com 12 servidores ativos na Câmara dos Deputados, dos quais dez foram contratados entre setembro e outubro deste ano. A CNN tenta contato com a assessoria da deputada para esclarecer as novas nomeações. A licença parlamentar terminou em 5 de outubro, e desde então ela acumula faltas que podem levar à perda do mandato. Além disso, enfrenta um processo de cassação em análise no Conselho de Ética.
Condenada em maio a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos, Zambelli está detida desde julho na penitenciária feminina de Rebbibia, em Roma. A parlamentar foi impedida pela Justiça italiana de cumprir prisão domiciliar enquanto aguarda o julgamento do pedido de extradição.
A defesa da deputada apresentou recurso à Corte Interamericana de Direitos Humanos solicitando sua libertação. O advogado Fabio Pagnozzi argumenta que houve violações a garantias judiciais durante o processo e afirma que Zambelli enfrenta um “grave quadro de saúde”, com diagnóstico de fibromialgia, doença cardiovascular e depressão severa. Alega ainda que a prisão não oferece tratamento médico adequado, o que configuraria descumprimento de tratados internacionais.
A Primeira Turma do STF formou maioria nesta terça-feira (21) para condenar sete réus do chamado “núcleo da desinformação”, acusados de tentar um golpe de Estado após as eleições de 2022. O voto da ministra Cármen Lúcia, que acompanhou Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, selou o placar de 3 a 1 pela condenação. Apenas Luiz Fux discordou, afirmando que o Supremo não tem competência para julgar o caso e defendendo a absolvição de todos.
Entre os réus estão militares e agentes públicos acusados de espalhar supostas “fake news” sobre as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral. Entre eles, o major da reserva Ailton Barros, o engenheiro Carlos César Rocha, do Instituto Voto Legal (IVL), e o subtenente Giancarlo Rodrigues, apontado por criar uma rede clandestina de espionagem na Abin.
Cármen Lúcia afirmou que os acusados “espalharam mentiras” que colocaram em dúvida a integridade das eleições e das instituições democráticas. Segundo a ministra, há “fartas evidências” de que o grupo agiu de forma organizada para sustentar uma narrativa golpista e abalar a confiança no sistema eleitoral.
Os sete são acusados de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e outros crimes. As penas ainda serão definidas. A defesa alega perseguição política e diz que o julgamento é parte de uma ofensiva contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, o que reforça o clima de tensão entre o STF e a direita brasileira.
A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) interditou, nesta terça-feira (21), uma fábrica do setor têxtil, no Distrito Industrial, em João Pessoa, por lançar esgoto de forma irregular no Riacho Mussuré.
A empresa foi autuada pelo lançamento de resíduos líquidos em desacordo com as exigências previstas nas normas ambientais, poluindo curso hídrico que desagua no rio. Além disso, foi multada no valor de R$ 35.490 por conta das irregularidades.
A indústria só pode voltar a funcionar a partir da execução de medidas corretivas no recondicionamento do sistema de tratamento.
A ação foi realizada pelo núcleo de Divisão de Fiscalização da Autarquia.
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Foto: Rosinei Coutinho/STF
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