Foto: Antonio Augusto/STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para ‘realização urgente de procedimento cirúrgico’ após exames apontarem duas hérnias inguinais.

O pedido ocorre enquanto segue em vigor a determinação do STF para que a PF realize perícia médica oficial em até 15 dias. A defesa argumenta que os exames atualizados visam acelerar a análise e viabilizar a autorização da cirurgia.

Bolsonaro passou por ultrassonografia no domingo (14), na sede da Polícia Federal, em Brasília, onde está preso desde 22 de novembro. Segundo os advogados, os médicos recomendaram cirurgia de herniorrafia inguinal bilateral, procedimento que não pode ser feito em ambiente prisional. O tempo estimado de internação é de 5 a 7 dias, no Hospital DFStar.

Em relatório médico, o cirurgião Claudio Birolini reiterou a necessidade da intervenção sob anestesia geral. No sábado (13), Moraes havia autorizado a entrada de um médico com equipamento portátil de ultrassom na cela para confirmar o diagnóstico.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Funcionários da Petrobras iniciam nesta segunda-feira (15) uma greve por tempo indeterminado após rejeitarem a segunda contraproposta apresentada pela estatal para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). A paralisação foi confirmada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), que prevê ampla adesão da categoria em todo o país.

Em nota, a FUP classificou a proposta da gestão da presidente Magda Chambriard como uma “provocação” e afirmou que os trabalhadores receberam apenas 0,5% de ganho real, além de retrocessos e diferenciação de direitos entre empregados da holding e das subsidiárias. A federação destaca que, enquanto isso, a Petrobras distribuiu R$ 37,3 bilhões em dividendos apenas nos nove primeiros meses do ano.

A entidade, que representa cerca de 100 mil trabalhadores por meio de 13 sindicatos, também criticou a condução das negociações e cobrou soluções para os Planos de Equacionamento de Déficit (PEDs) da Petros, além de avanços no plano de cargos e salários e na defesa de uma Petrobras pública e fortalecida.

Em resposta, a Petrobras informou que mantém diálogo permanente com as entidades sindicais e que apresentou uma nova proposta na última terça-feira (9), apontando avanços. A estatal disse ainda que respeita o direito de greve e que poderá adotar medidas de contingência para garantir a continuidade das atividades essenciais.

Com informações do Poder360

Foto: Reprodução/FAB

A segunda parcela do décimo terceiro salário deve ser depositada a 95,3 milhões de brasileiros até a próxima sexta-feira (19). A primeira foi paga até 28 de novembro, conforme a legislação.

Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o salário extra injetará R$ 369,4 bilhões na economia neste ano, segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Em média, cada trabalhador com carteira assinada deverá receber R$ 3.512, somadas as duas parcelas.

Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril e 8 de maio e a segunda, entre 26 de maio e 6 de junho.

Quem tem direito

Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Com isso, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.

Trabalhadores em licença-maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

Cálculo proporcional

O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa.

Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. A cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a um doze avos (1/12) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.

Tributação

O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o décimo terceiro, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.

A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP)comunicou oficialmente, neste domingo (14/12), sua renúncia ao mandato de parlamentar à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados. A informação foi confirmada por nota divulgada pela própria Casa.

Com a formalização da renúncia, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) determinou a convocação do suplente Adilson Barroso (PL-SP), que deverá tomar posse e ocupar a vaga deixada por Zambelli, conforme prevê o regimento interno e a legislação eleitoral.

Na última quinta-feira (11/12), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia anulado a decisão da Câmara dos Deputados e determinou a perda imediata do mandato da deputada. Na votação em plenário, 227 parlamentares se posicionaram a favor da cassação, 110 foram contrários e 10 se abstiveram. Como o resultado não alcançou os 257 votos necessários, a representação que pedia a cassação acabou sendo arquivada. A decisão do ministro, contudo, modificou esse desfecho ao invalidar o entendimento da Casa.