A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, durante votação realizada na manhã desta terça-feira (16), a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município para o exercício financeiro de 2026. A peça orçamentária recebeu o aval dos parlamentares, com 392 emendas impositivas e 15 de remanejamento. Na ocasião, também foi aprovado o Plano Plurianual para os anos de 2026 a 2029.

“Teremos uma receita para o exercício financeiro de 2026 de R$ 5.451.526.730,00, dos quais R$ 1.465.481.338 correspondem às Receitas Tributárias, como impostos, taxas e contribuições. Se considerar as receitas do tesouro, as receitas tributárias previstas para o ano de 2026 aumentarão 15,92%, comparando com o ano de 2025”, apresentou o vereador Tarcísio Jardim, relator da LOA 2026 e presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO) da Casa.

Tarcísio Jardim ainda apresentou o valor da Reserva de Contingência para Emendas Parlamentares, fixado em R$ 47.437.021,00, sendo determinado a cota-parte de R$ 1.635.759,34 para cada parlamentar destinar às suas respectivas emendas impositivas. “O orçamento público de 2026 do Município de João Pessoa contempla, de forma equilibrada e responsável, todas as áreas de interferência municipal e, principalmente, educação e saúde, não deixando de abarcar obras estruturais no segmento da mobilidade urbana e outras afins, que vem colaborar com a melhor condição de vida do cidadão. Também ressaltamos a importância do cumprimento da legislação específica referente a realização das operações de crédito por antecipação de receita”, afirmou o relator da LOA 2026.

Plano Plurianual 2026-2029

O relator do Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029, vereador Raoni Mendes (DC), destacou que o PPA é a lei orçamentária que norteia as programações e ações governamentais para um período de quatro anos, constituindo um importante instrumento de planejamento governamental. Ele explicou que a peça orçamentária define orientações estratégicas em 12 eixos, a exemplo de Planejamento, Infraestrutura e Mobilidade; Educação de Qualidade; Saúde; e Desenvolvimento Econômico.

“O resultado positivo das contas públicas projetado para o quadriênio possibilita o cumprimento das obrigações financeiras e o aumento de investimentos em áreas carentes, visando reduzir desigualdades regionais. A instituição do PPA, proposta pelo Executivo, busca atender aos princípios de transparência, participação popular, racionalidade e eficiência na gestão pública, garantindo equilíbrio econômico-financeiro”, declarou Raoni Mendes.