Judiciário

Justiça mantém prisão domiciliar de Fernando Cunha Lima, condenado por estupro de menores

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A Vara de Execução Penal de João Pessoa rejeitou o pedido do Ministério Público da Paraíba e decidiu manter a prisão domiciliar do médico Fernando Cunha Lima. A decisão é da juíza Andrea Arcoverde Cavalcanti Vaz, proferida no dia 8 de janeiro e divulgada nesta quinta-feira (15).

Fernando Cunha Lima foi condenado a mais de 22 anos de prisão por estupro de pacientes menores de idade, em sentença da 4ª Vara Criminal de João Pessoa, a partir de denúncia do MPPB. Mesmo com a condenação, ele segue cumprindo a pena em regime domiciliar.

Em agosto do ano passado, o Ministério Público pediu a prisão preventiva do médico, que foi inicialmente negada. Após recurso, o Tribunal de Justiça da Paraíba determinou a prisão preventiva em novembro de 2024. Ainda assim, a Vara de Execução Penal manteve a prisão domiciliar, preservando a situação atual do condenado.

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Estudo classifica duas cidades da Paraíba como as melhores do Nordeste para se viver

As cidades de Campina Grande e João Pessoa têm posição de destaque no Índice de Progresso Social (IPS Brasil 2025) e sãoas  cidades com melhor qualidade de vida do Nordeste. 

O IPS Brasil avaliou 5.570 municípios brasileiros a partir de 57 indicadores sociais e ambientais, com base em dados públicos atualizados. O índice mede três dimensões: necessidades humanas básicas, fundamentos do bem-estar e oportunidades, com pontuação que varia de 0 a 100.

As duas cidades ultrapassaram a marca dos 67 pontos e figuram nas duas primeiras colocações.

O IPS Brasil é uma das principais ferramentas de avaliação do desenvolvimento social no país, por medir qualidade de vida, acesso a direitos e oportunidades, indo além de indicadores econômicos tradicionais.

Ranking: municípios com melhor qualidade de vida no Nordeste

Campina Grande (PB) – 67,78
João Pessoa (PB) – 67,00
Santana do Seridó (RN) – 66,67
Riacho da Cruz (RN) – 66,13
Teresina (PI) – 65,76
Aracaju (SE) – 65,73
São Francisco (SE) – 65,73
Natal (RN) – 65,63
Cabedelo (PB) – 65,17

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Política

Flávio cresce nas pesquisas e força Centrão a recalcular rota para 2026

Foto: Hugo Barreto/Metrópoles

Pouco mais de um mês após lançar a pré-candidatura ao Planalto, Flávio Bolsonaro (PL) deixou de ser tratado pelo Centrão como uma jogada tática para blindar Jair Bolsonaro e passou a ser encarado como um nome real na disputa presidencial. O desempenho inicial do senador nas pesquisas surpreendeu dirigentes partidários e esfriou o entusiasmo de siglas que trabalhavam para viabilizar o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), como alternativa da direita.

A escolha de Flávio pelo ex-presidente teve como pano de fundo a preservação do espólio político do bolsonarismo dentro do núcleo familiar, mesmo contrariando o desejo do centro político por um nome mais amplo. Com perfil mais pragmático e oito anos de Senado, o filho “01” superou Michelle Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro na disputa interna, mas manteve desconfianças ao admitir publicamente que poderia retirar a candidatura mediante negociações ligadas à pauta da anistia.

A virada ocorreu em dezembro, quando pesquisas passaram a apontar Flávio como o opositor mais competitivo contra Lula em cenários de segundo turno. Levantamentos da Genial/Quaest mostraram o senador à frente de outros nomes da direita, inclusive de Tarcísio, reacendendo o entusiasmo da base bolsonarista e levando o PL a iniciar uma ofensiva para atrair partidos do Centrão.

Apesar do crescimento, lideranças partidárias avaliam que o principal entrave segue sendo a alta rejeição associada ao sobrenome Bolsonaro. Ainda assim, o desempenho nas pesquisas já foi suficiente para mudar o cálculo político do centro, que agora observa com mais cautela se insistirá em uma candidatura alternativa ou se terá de negociar com um bolsonarismo que, mais uma vez, mostra força eleitoral.

Com informações do Metrópoles

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Brasil

QUAEST: Maioria dos brasileiros aprova interferência em outro país para prender ditador

Foto: XNY/Star Max/GC Images

Metade dos brasileiros considera aceitável que um país interfira em outro para prender um ditador, segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quinta-feira (15). O levantamento aponta que 50% dos entrevistados concordam com esse tipo de ação internacional, enquanto 41% se dizem contrários e 9% não souberam ou preferiram não opinar.

O tema foi abordado no contexto da operação dos Estados Unidos que resultou na captura do ditador venezuelano Nicolás Maduro, em 3 de janeiro. A ação teve aprovação de 46% dos brasileiros ouvidos, enquanto 39% desaprovaram a iniciativa americana. Outros 15% não souberam ou não responderam.

A prisão de Maduro ocorreu em uma operação conduzida por forças americanas em Caracas, descrita oficialmente como uma ação policial conjunta. O líder venezuelano já era acusado pelos EUA de crimes como narcotráfico, narcoterrorismo e conspiração internacional para o tráfico de drogas, acusações que se acumulavam desde 2020.

A pesquisa ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais, em entrevistas presenciais realizadas entre os dias 8 e 11 de janeiro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

Com informações da CNN

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Brasil

Oposição entra com pedido de impeachment contra Toffoli por atuação no caso Banco Master

Foto: Rosinei Coutinho/STF

Senadores da oposição protocolaram nesta quarta-feira (14) um pedido de impeachment contra o ministro do STF Dias Toffoli, sob a acusação de crimes de responsabilidade relacionados à sua condução do caso que investiga fraudes no Banco Master. A iniciativa aponta supostas violações aos princípios da moralidade e da impessoalidade, além de decisões consideradas atípicas e alinhadas à estratégia da defesa dos investigados.

Na petição, assinada pelos senadores Magno Malta, Eduardo Girão e Damares Alves, os parlamentares afirmam que Toffoli teria mantido uma “associação extraprocessual” com integrante da defesa, o que, segundo eles, comprometeria a imparcialidade do magistrado. O documento também critica a retirada do processo da primeira instância, a imposição de sigilo, o bloqueio do compartilhamento de informações com a CPMI do INSS e a determinação de uma acareação entre um diretor do Banco Central e o ex-controlador do banco, Daniel Vorcaro.

Os senadores sustentam que a acareação, determinada durante o recesso forense e posteriormente revogada pelo próprio ministro, evidencia um desvio funcional. Para a oposição, a revogação não corrige a irregularidade, mas reforça a tese de que o ato carecia de respaldo legal desde a origem, configurando um vício grave na condução do processo.

O pedido também cita a decisão de Toffoli de manter sob custódia do STF todo o material apreendido na operação da Polícia Federal realizada hoje, medida classificada como excepcional e fora do padrão do processo penal brasileiro. Segundo a petição, ao centralizar a condução da investigação e impor sigilo rigoroso, o ministro teria extrapolado suas atribuições, o que motivou a ofensiva da oposição no Senado.

Com informações da CNN

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Brasil

Governo investirá R$ 85,4 mil em Smart TVs para cinema e música em presídios federais

Foto: Arquivo

O governo federal vai investir R$ 85,4 mil em 40 Smart TVs para exibir filmes e músicas nas cinco penitenciárias federais de segurança máxima. Cada unidade, incluindo a de Mossoró (RN), receberá oito televisores 4K de 50 polegadas, todos com acesso à internet controlado.

A iniciativa faz parte do programa ReintegraCINE, que substitui a antiga Cinemateca com DVDs e VHS por conteúdo digital.

A Secretaria Nacional de Políticas Penais afirma que a modernização é necessária para acompanhar “avanços tecnológicos” e que o acesso será restrito, com seleção de presos e programação aprovada pela direção e Conselho Disciplinar.

Os aparelhos custam R$ 2.135 cada e vêm com suportes de teto, conexão via Wi-Fi e cabo, múltiplas entradas HDMI e USB, além da desativação de comandos por voz. A entrega está prevista para fevereiro de 2026.

A Senappen garante que os presos não terão acesso direto à internet, e tudo será monitorado com protocolos rigorosos de segurança.

O programa é defendido como modernização de atividades recreativas e educativas já previstas na Lei de Execução Penal. Mas para críticos, o gasto levanta a velha pergunta: será que R$ 85 mil em Smart TVs é prioridade em presídios de segurança máxima?

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Paraíba

Medo generalizado: 90% temem ser vítima de violência em João Pessoa, aponta ICP

Medo generalizado: 90% temem ser vítima de violência em João Pessoa, aponta ICP

Nove entre cada dez pessoas que moram em João Pessoa tem algum nível de medo de ser vítima de violência ao circular pelas ruas da capital. O dado consta em pesquisa realizada pelo Instituto Click de Pesquisa (ICP), entre os dias 5 e 22 de novembro, trazendo um verdadeiro mapa da sensação de segurança de quem vive na capital paraibana, e serve como balizador de atitudes que podem ser tomadas pelos poderes públicos e pela própria população.

De acordo com a pesquisa, 90% responderam que têm algum medo de ser vítima de algum crime em João Pessoa, revelando que por mais ações que sejam adotadas, a população não tem mais a sensação de tranquilidade de antigamente. Destes, 8,4% revelaram MEDO EXTREMO e 26,1% MUITO MEDO. Apenas 9,4% responderam que não tem MEDO ALGUMde ser vítima de um crime.

O medo de ser vítima de violência atinge índices ainda maiores entre as mulheres. Na estratificação dos dados por gênero, a pesquisa apontou que, entre as mulheres pesquisadas, cerca de 95,2% tem algum medo, sendo que, destas, 9,52% tem MEDO EXTREMO.

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A pesquisa do ICP ouviu 400 moradores de João Pessoa, residentes em bairros de todas as regiões de João Pessoa, nos dias da coleta.

Aproximadamente 71% se sentem inseguros nas ruas

A percepção de insegurança reflete o medo da violência atestado pela pesquisa. O Instituto quis saber sobre o sentimento de segurança da população ao circular de dia e à noite pelas ruas de João Pessoa. A pesquisa revela que 70,9% sentem algum nível de insegurança em estar no meio da rua. Destes, 22,1% se sentem MUITO INSEGUROS.

As mulheres também apresentaram números ainda maiores de insegurança. No total, aproximadamente 26% delas consideram-se MUITO INSEGURAS.

Curiosamente, a mesma pesquisa aponta que 70,7% dos entrevistados nunca foram ou tiveram alguém da família vítimas de algum crime nos últimos 12 meses. Apenas 12,2% disseram ser vítimas de algum crime, a exemplo de assalto, roubo ou violência física.

O que demonstra, na visão da pesquisadora Tâmara Monique, responsável pela consulta junto com o estatístico e professor da UFPB, Hemílio Coelho, que “o medo não decorre apenas de experiências diretas, mas de um ambiente simbólico alimentado por notícias, relatos próximos, redes sociais e percepção generalizada de risco”.

Medo faz 70,5% mudarem hábitos de vida em João Pessoa

A sensação de insegurança captada pela pesquisa do ICP não fica apenas no campo dos sentimentos. Ela se traduz em ações concretas por parte da população, que passa a tomar alguma providência para evitar virar estatística de crime. De acordo com a pesquisa realizada pelo ICP, 70,5% dos entrevistados mudaram algum hábito de vida por medo da violência, seja deixando de sair à noite, evitando alguns locais ou instalando câmeras. Destes, 44,2% disseram que fazem isso COM FREQUÊNCIA.

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Celebridades

Henri Castelli retorna ao BBB 26 após convulsão durante prova, mas passa mal novamente; transmissão ao vivo é cortada

Foto: reprodução/TV Globo

O ator Henri Castelli voltou ao BBB 26 após sofrer uma convulsão na manhã desta quarta-feira (14). O ator que havia sido levado ao hospital para fazer exames após cair em na Prova de Resistência, retornou ao gramado da casa durante a tarde, mas um novo mal-estar do artista levou as câmeras da área externa serem cortadas.

“Tentaram me matar e não conseguiram, agora estão f*didos”, brincou ao chegar no local. “Tive uma crise, epilepsia, uma convulsão. Eu falei que estava tudo girando”, explicou. Ele afirmou já ter se alimentado e bebido água durante o tempo que passou fora, mas rapidamente as câmeras da área da piscina foram cortadas, e um aviso de manutenção externa fez todos os brothers voltarem para a casa – menos Henri.

Os participantes chegaram à sede visivelmente desestabilizados e, segundo relatos de Sol Vega, Brigido e Aline Campos, o ator teve um novo mal-estar, caiu durante a conversa e precisou ser socorrido pelos colegas até a chegada da equipe médica. A produção do programa anunciou que o brother está bem e em observação.

Com informações de revista Quem

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MPPB

LEI DO GABARITO: Acordo de R$400 mil entre MP e construtora em Cabedelo deverá ser replicado em João Pessoa



					Lei do Gabarito: acordo do MP em Cabedelo deverá ser replicado em João Pessoa
Reprodução

O acordo firmado entre o Ministério Público e uma construtora, que descumpriu a regra do Gabarito em Cabedelo, deverá ser replicado por outros empreendimentos construídos em João Pessoa e em outras cidades litorâneas paraibanas. É uma tendência pelo precedente gerado, mas a análise será “caso a caso”.

Quando o dano registrado for pequeno, o MP pretende firmar a compensação ambiental. Já nos casos em que o excedente, além do limite do Gabarito, resultar em um dano mais expressivo, a situação deverá terminar no Judiciário.

“Cada caso deve ser analisado dentro de critérios científicos. É possível demolir apenas a área que ultrapassou o gabarito? Sim, então vamos demolir. Mas se o dano for ínfimo, é razoável demolir ou é mais vantajoso optar pela compensação ambiental, considerando todo o ecossistema envolvido? O interesse público contempla a defesa do meio ambiente, mas também o respeito ao direito dos consumidores e o desenvolvimento econômico da cidade, que impacta empregos e outros setores”, afirmou o Procurador Geral de Justiça da Paraíba, Leonardo Quintans.

Ele concedeu entrevista nesta quarta-feira (14) e discorreu sobre esse e outros temas ligados ao Meio Ambiente.

No caso de Cabedelo, o excedente da edificação foi de 35 centímetros. A construtora terá que pagar R$ 400 mil em compensação ambiental. Em contrapartida não terá que demolir o excesso identificado.

Ambientalistas têm criticado a posição do MP. Eles questionam os parâmetros que serão usados para firmar os acordos e dizem que ela enfraquece a proteção ambiental.

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Protestos

Construtores protestam em frente ao TJ e citam risco de 120 mil demissões

Foto: Albemar Santos/ Rede Mais

Trabalhadores da construção civil de João Pessoa realizam um protesto nesta quarta-feira (14) pela revisão da decisão que julgou inconstitucional a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), impondo a suspensão retroativa de seus efeitos. O ato foi realizado em frente ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

De acordo com o Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon), o ato público acontece em defesa dos empregos na construção civil. No movimento, trabalhadores ergueram faixas com frases como: “Não é sobre números. É sobre trabalho, renda e dignidade. 120 mil empregos em risco.”

Alexandre Jubert, empresário da construção civil, disse que a anulação da LOUS afeta toda uma cadeia produtiva. “Para se ter uma noção, são 14 mil corretores de imóveis que vivem da venda. E não pode vender porque é um imóvel que é ilegal. Um comércio dependendo disso, um caçambeiro, um pintor, um gesseiro. É um problema social muito grave e nós esperamos ter solução disso na semana que vem”.

Segundo os construtores, em reunião com o Tribunal do Justiça nessa terça (13) ficou acordado que a situação da construção civil será colocada em pauta dia 21, após um parecer da Câmara Municipal, que deve ser encaminhado ainda nessa semana.

“Uma lei aprovada pela Câmara de Vereadores, sancionada pelo prefeito e que durante uma ano e oito meses não teve julgamento sobre ela, a gente entende que ela precisa ser respeitada. A gente defende não só os empregos atuais como os empregos futuros”, disse o presidente do Sinduscon, Ozaes Mangueira.

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