O governador João Azevêdo (PSB) sancionou, nesta sexta-feira (16), uma nova lei que determina a obrigatoriedade da presença de instrutores ou guias certificados para a prática de atividades de turismo de aventura e esportes radicais em todo o estado. A norma ainda prevê o uso de equipamentos de segurança adequados, com o objetivo de ampliar a proteção dos praticantes e reduzir riscos durante as atividades.

De acordo com a legislação, empresas, entidades, organizações e prestadores de serviços que atuam no segmento deverão disponibilizar, de forma permanente, profissionais capacitados e certificados para conduzir as atividades. Os instrutores ou guias precisam ter formação específica ou treinamento técnico compatível com a modalidade ofertada, além de certificação emitida por entidade legalmente reconhecida.

Também caberá a esses profissionais repassar aos participantes todas as instruções técnicas e os procedimentos de segurança previstos em protocolos previamente estabelecidos.

A lei ainda torna obrigatória a disponibilização de todos os equipamentos de segurança necessários para a realização das atividades, seguindo as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e demais regras expedidas por órgãos oficiais de regulamentação e fiscalização.

Os equipamentos deverão estar em bom estado de conservação, passar por revisões periódicas e possuir registros documentais que comprovem manutenção e validade.

Entre outras exigências, as empresas e prestadores de serviços deverão apresentar um plano de segurança e gestão de riscos atualizado, garantir seguro de responsabilidade civil para todas as operações e exigir dos participantes a assinatura de um termo de ciência e responsabilidade, informando sobre os riscos inerentes à atividade e as medidas preventivas adotadas.

O descumprimento da lei poderá resultar em penalidades progressivas, que vão desde advertência, com prazo para adequação, até multa entre 30 e 300 Unidades Fiscais de Referência da Paraíba (UFR-PB), além da suspensão das atividades até a regularização, sem prejuízo de outras sanções previstas em legislações específicas.

A nova legislação entra em vigor 45 dias após a data de sua publicação. A sanção ocorreu no Palácio do Governo do Estado da Paraíba, em João Pessoa, no dia 15 de janeiro de 2026.

O presidente Lula (PT) vetou quase R$ 50 milhões em recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) que estavam previstos para a Paraíba no Orçamento da União de 2026. O veto foi publicado no Diário Oficial da União e faz parte de um despacho que retirou dotações incluídas pelo Congresso durante a tramitação da proposta orçamentária. (Entenda mais abaixo).

As informações constam em despacho enviado pelo Palácio do Planalto ao presidente do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre (União).

Os cortes atingem duas frentes da saúde pública. A primeira é a atenção especializada, que inclui hospitais e serviços de média e alta complexidade. Para essa área, estavam previstos cerca de R$ 24,8 milhões, que seriam usados no custeio temporário de atendimentos ambulatoriais e hospitalares.

A segunda área afetada é a atenção primária à saúde, responsável pelo funcionamento de postos e unidades básicas. Nesse caso, o veto retirou aproximadamente R$ 25 milhões que reforçariam o custeio das ações básicas do SUS no estado.

De acordo com o despacho, os recursos foram incluídos no Orçamento por meio de emendas parlamentares de modificação, com indicação específica de destino, o que é proibido pela Lei Complementar nº 210, de 2024, quando se trata de despesas discricionárias do Poder Executivo. O Planalto afirma que a manutenção dessas dotações violaria as regras fiscais e orçamentárias em vigor.

Com o veto, os valores deixam de constar na lei orçamentária sancionada. O Congresso Nacional ainda pode analisar os vetos presidenciais e decidir se mantém ou derruba a decisão.

Orçamento de 2026

A decisão sobre a Paraíba ocorre no contexto da sanção presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, com veto a R$ 393 milhões em valores que o Congresso havia modificado para inflar emendas parlamentares.

De acordo com o G1, nos próximos dias o governo ainda vai bloquear outros R$ 11 bilhões aos quais o Congresso havia dado o mesmo destino.

Os números gerais do Orçamento, aprovado pelo Congresso em dezembro, foram sancionados por Lula.

São os seguintes valores:

O orçamento da União para o próximo ano é de R$ 6,5 trilhões, sendo R$ 1,8 trilhão destinados ao refinanciamento da dívida pública. O limite de despesas para 2026 será de R$ 2,3 trilhões, para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

A área da educação terá um orçamento de R$ 233,7 bilhões, no ano anterior foram R$ 206,1 bilhões. Já os recursos destinados à saúde somam R$ 271,3 bilhões para custear exames, cirurgias, medicamentos e o funcionamento do SUS.

A proposta prevê ainda um aumento das despesas com pessoal e encargos sociais de R$ 12,4 bilhões em relação ao valor do ano passado.

Desse valor, R$ 7,1 bilhões serão para reajustes e demais adicionais remuneratórios e R$ 4,3 bilhões para a criação de novos cargos, funções e gratificações.

Foto: Emprotur

Campina Grande e João Pessoa conquistaram posição de destaque no Índice de Progresso Social (IPS Brasil 2025) e passaram a integrar o grupo das cidades com melhor qualidade de vida do Nordeste. A capital paraibana aparece na segunda colocação e a Rainha da Borborema lidera com melhor desempenho no levantamento.

O IPS Brasil avaliou 5.570 municípios brasileiros a partir de 57 indicadores sociais e ambientais, com base em dados públicos atualizados. O índice mede três dimensões: necessidades humanas básicas, fundamentos do bem-estar e oportunidades, com pontuação que varia de 0 a 100.

João Pessoa alcançou 65,63 pontos, desempenho que garantiu posição de destaque no cenário regional.

O IPS Brasil é uma das principais ferramentas de avaliação do desenvolvimento social no país, por medir qualidade de vida, acesso a direitos e oportunidades, indo além de indicadores econômicos tradicionais.

Ranking: municípios com melhor qualidade de vida no Nordeste

Campina Grande (PB) – 67,78
João Pessoa (PB) – 67,00
Santana do Seridó (RN) – 66,67
Riacho da Cruz (RN) – 66,13
Teresina (PI) – 65,76
Aracaju (SE) – 65,73
São Francisco (SE) – 65,73
Natal (RN) – 65,63
Cabedelo (PB) – 65,17
Marizópolis (PB) – 65,02

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