A Zona Azul, sistema rotativo de estacionamento em vias públicas de João Pessoa, passa a funcionar na orla em período educativo a partir deste sábado (17), conforme a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana da Capital (Semob-JP).
Conforme o diretor de operações, a implantação da sinalização e parquímetros, nos trechos da orla do Cabo Branco, Tambaú e Manaíra já foi finalizada antes do período educativo. O objetivo da medida é aumentar a rotatividade no trecho, para que mais pessoas possam estacionar nas vagas.
A Zona Azul também é praticada no Centro de João Pessoa, mas na orla vai se diferenciar no que diz respeito ao tempo máximo de permanência. Enquanto no Centro há maior rotatividade, na orla os veículos poderão permanecer estacionados por até seis horas na mesma vaga.
A medida busca atender tanto moradores quanto frequentadores das praias e áreas turísticas, conciliando fluxo de veículos e acesso às vagas.
O apresentador e jornalista Erlan Bastos faleceu aos 32 anos, na madrugada deste sábado, em Teresina, Piauí, conforme informado pela emissora NC TV Amapá; a causa da morte não foi divulgada
O jornalista e apresentador Erlan Bastos morreu neste sábado, 17, aos 32 anos, em Teresina, no Piauí. A informação foi confirmada pela NC TV Amapá, emissora do Grupo Norte de Comunicação, afiliada à Band, onde o apresentador trabalhava e comandava o programa Bora Amapá. A causa da morte não foi divulgada.
“Com imenso pesar, nos despedimos de Erlan Bastos, apresentador do Bora Amapá, que chegou há pouco tempo para integrar nossa equipe, mas deixou uma marca profunda e definitiva no jornalismo do estado”, informou a NC TV Amapá em um comunicado publicado nas redes sociais.
“Em um período tão breve, Erlan conseguiu o que muitos levam anos para construir: mudou os rumos do jornalismo investigativo e crítico no Amapá. Com coragem, compromisso com a verdade e uma postura firme diante dos fatos, ele deu voz a denúncias, provocou reflexões e fortaleceu o papel do jornalismo como instrumento de fiscalização, justiça e cidadania”, escreveu a emissora.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (17) o pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O pedido havia sido encaminhado a Gilmar após Moraes se declarar impedido de julgar a ação, por ser a autoridade contestada no processo.
A solicitação foi apresentada por Paulo Emendabili Sousa Barros de Carvalhosa, advogado que não integra a defesa oficial de Bolsonaro. Segundo Gilmar, pedidos desse tipo só podem ser feitos pelos advogados constituídos do réu.
O ministro também afirmou que o STF não admite habeas corpus contra decisões de seus próprios ministros, como no caso do pedido que questionava atos de Alexandre de Moraes.
Gilmar destacou ainda que aceitar esse tipo de recurso poderia desorganizar a lógica recursal da Corte e violar o princípio do juiz natural.
A Polícia Federal quebrou os sigilos bancário e fiscal de 101 pessoas e empresas investigadas no caso do Banco Master. A medida foi autorizada pelo ministro Dias Toffoli, do STF, no dia 6 de janeiro, e teve o sigilo retirado nesta sexta-feira (16).
As quebras abrangem movimentações financeiras entre 20 e 21 de outubro de 2025 e foram solicitadas pela PF com aval da Procuradoria-Geral da República.
Segundo a decisão, há indícios de crimes como gestão fraudulenta, manipulação de mercado, uso de informação privilegiada, lavagem de dinheiro e indução de investidores ao erro.
Toffoli afirmou que as investigações apontam o uso de fundos de investimento e uma rede de empresas ligadas por vínculos societários, familiares e funcionais para explorar falhas no mercado financeiro.
O ministro também determinou o bloqueio e sequestro de bens de 38 investigados, em valores que podem chegar a R$ 5,77 bilhões. Entre os alvos estão Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e seu cunhado, o pastor e empresário Fabiano Zettel.
Zettel é ligado a fundos da Reag Investimentos que compraram participação no resort Tayayá, no Paraná, empreendimento que teve como principais acionistas familiares do ministro Toffoli.
Procurados, Toffoli, seus irmãos, a administração do resort e a Reag não se manifestaram. Zettel afirmou que deixou o fundo em 2022 e que ele foi liquidado em 2025. A defesa de Vorcaro disse desconhecer os negócios dos fundos citados.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será o único chefe de Estado do Mercosul a não participar da assinatura do acordo de livre comércio com a União Europeia, marcada para este sábado (17), em Assunção, no Paraguai.
Estarão presentes os presidentes Santiago Peña (Paraguai), Javier Milei (Argentina), Yamandú Orsi (Uruguai) e Rodrigo Paz (Bolívia). O Brasil será representado pelo chanceler Mauro Vieira. Do lado europeu, participam Ursula von der Leyen e António Costa.
Lula optou por se reunir a sós com Ursula no Rio de Janeiro, na sexta-feira (16), priorizando o impacto político do encontro e da imagem conjunta, segundo auxiliares.
Durante a reunião, a presidente da Comissão Europeia elogiou o papel do Brasil nas negociações, que duraram 26 anos.
“O senhor é um líder comprometido com a democracia e a ordem internacional”, afirmou.
A decisão irritou líderes do Mercosul. A imprensa local relatou incômodo de Javier Milei e Santiago Peña com a ausência do presidente brasileiro.
A cerimônia em Assunção inclui discursos, a assinatura do acordo às 12h50 e uma foto oficial.
Para entrar em vigor, o tratado ainda precisa ser aprovado pelos parlamentos da União Europeia e dos países do Mercosul.
Judicialização na Europa
O Parlamento Europeu votará, na quarta-feira (21), pedidos para levar o acordo ao Tribunal de Justiça da UE.
Se aprovado, o processo pode atrasar o tratado por até 18 meses. Caso a Corte rejeite os fundamentos jurídicos, o acordo precisará ser alterado.
Principais ganhos do acordo
O tratado criará a maior zona de livre comércio do mundo, com:
720 milhões de habitantes
PIB de US$ 22 trilhões
O Mercosul eliminará tarifas sobre 91% das exportações europeias em até 15 anos.
A UE fará o mesmo com 92% das exportações do Mercosul em até 10 anos.
O acordo também protege cerca de 350 indicações geográficas, como o uso exclusivo do nome “Parmigiano Reggiano” para queijos italianos.
Os Correios já articulam a captação de R$ 8 bilhões extras até junho para sustentar seu plano de reestruturação e evitar uma nova crise financeira em pleno ano eleitoral. O valor pode vir por meio de novo empréstimo ou aporte da União.
Os R$ 12 bilhões obtidos em 2025 com cinco bancos só serão suficientes sustentar a empresa apenas até meados deste ano.
Mesmo com medidas como o PDV, a avaliação interna é que será necessário reforçar o caixa para evitar problemas durante a campanha eleitoral.
O plano total de reestruturação prevê R$ 20 bilhões, usados para quitar dívidas, financiar ajustes e manter as operações. Do empréstimo atual, R$ 10 bilhões já entraram no caixa, e R$ 2 bilhões serão liberados até o fim de janeiro.
O contrato com os bancos prevê ainda um aporte de R$ 6 bilhões da União até 2027, confirmado pelo Tesouro Nacional. Esse repasse não depende de novos empréstimos e pode ocorrer de forma parcelada.
Agora, os Correios tentam antecipar parte desse valor para 2026, a fim de evitar uma crise semelhante à de 2025, quando houve risco até de atraso no 13º salário.
Bancos demonstram pouco apetite para uma nova operação de crédito, e especialistas alertam que mais endividamento pode comprometer ainda mais a recuperação da estatal.
Dívida atual começará a ser paga em 2029
Com parcelas acima de R$ 1 bilhão por ano, a dívida atual da empresa só começa a ser paga em 2029.
O governo também estuda outras formas de socorrer a empresa, como criar uma compensação financeira pelo serviço postal universal, hoje um dos principais custos da estatal.
Os Correios afirmam que a primeira etapa do plano de reestruturação está em andamento e que novas captações só serão feitas se estiverem alinhadas à estratégia da empresa.
Um habeas corpus apresentado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será analisado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão foi tomada nesta sexta-feira (16) pelo ministro Alexandre de Moraes, que se declarou impedido de julgar o pedido de prisão domiciliar para Bolsonaro.
Segundo Moraes, como ele próprio é a autoridade apontada como responsável pelas decisões urgentes durante o recesso do Judiciário, não pode analisar o caso.
“Uma vez que a autoridade apontada como coatora no presente habeas corpus é o próprio ministro responsável pela análise das urgências no período, inviável a apreciação dos pedidos formulados por esta vice-presidência”, diz Moraes na decisão de encaminhar a questão para Gilmar Mendes.
O pedido foi apresentado pelo advogado Paulo Emendabili Souza Barros de Carvalhosa, que não faz parte da defesa oficial de Bolsonaro.
No habeas corpus, o autor solicita que o Conselho Federal de Medicina (CFM) avalie se o local onde Bolsonaro está preso oferece condições adequadas de atendimento médico. Também pede que o ex-presidente possa cumprir eventual pena em prisão domiciliar.
O processo havia sido inicialmente distribuído à ministra Cármen Lúcia por prevenção, conforme regras internas do STF.
O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) apresentou uma representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) para apurar a possível instalação irregular de propagandas de casas de apostas, as chamadas bets, em postes de iluminação pública na Avenida Epitácio Pessoa e em áreas próximas à orla marítima de João Pessoa.
A ação foi protocolada nesta terça-feira (14) e tem como alvo a Secretaria de Planejamento do Município (Seplan-JP).
O caso será relatado pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, responsável pelas contas da Prefeitura da Capital referentes ao exercício financeiro de 2026.
O Conversa Política entrou em contato com a assessoria da Seplan e aguarda retorno.
Instalação gerou repercussão nas redes sociais
A iniciativa do MPC ocorre após a repercussão nas redes sociais e em reportagens, que mostram anúncios de casas de apostas afixados ao longo de vias de grande circulação, como a Avenida Epitácio Pessoa, além de trechos próximos ao litoral.
Segundo o Ministério Público de Contas, embora as informações iniciais tenham origem jornalística e ainda demandem confirmação técnica, os fatos narrados são suficientes para justificar a atuação do controle externo, diante de indícios de violação à legislação municipal que regula o uso do espaço público.
Legislação proíbe propaganda em postes de iluminação
Na representação, o MPC destaca que o Código de Posturas de João Pessoa proíbe expressamente a instalação de publicidade em postes de iluminação pública e na orla marítima, no trecho compreendido entre a via de tráfego e a linha de maré. A norma também restringe exceções apenas a campanhas educativas, filantrópicas ou cívicas, promovidas pelo poder público ou por entidades representativas.
“A eventual veiculação de propaganda comercial de casas de apostas em posteamento público revela-se, em tese, incompatível com a legislação municipal vigente”, afirma o Ministério Público de Contas na representação.
Além da legislação local, o MPC chama atenção para a Lei Federal nº 14.790/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa no país e impõe restrições à publicidade do setor, especialmente por se tratar de uma atividade voltada exclusivamente a maiores de 18 anos.
Pedidos do MPC
Na representação, o órgão pede que o TCE determine a apuração dos fatos por unidade técnica, com verificação da existência de autorização administrativa, dos fundamentos legais adotados pela Prefeitura, da eventual contrapartida financeira ao município e da conformidade dos atos com o Código de Posturas.
Após a instrução técnica, o MPC solicita a citação do secretário de Planejamento para prestar esclarecimentos e, ao final, o retorno do processo ao MPC para manifestação conclusiva, inclusive com eventual pedido de aplicação de sanções, caso sejam constatadas irregularidades.
Alguns banhistas registraram novamente, nesta sexta-feira (16), o despejo de esgoto em direção ao mar, na praia do Bessa, em João Pessoa. As imagens mostram o momento em que o líquido escuro e com mau cheiro escorre pela areia e passa entre as pessoas que estavam por perto.
Caos parecidos vêm sendo registrados há algum tempo em diferentes locais da orla da capital. Cerca de três estabelecimentos já foram notificados por despejo irregular de esgoto na região e foram orientados a adequar suas estruturas de esgoto no prazo de até 15 dias.
Na última quinta-feira (8), foi iniciada uma força-tarefa com o objetivo de identificar e responsabilizar empresas suspeitas de despejar esgoto de forma irregular nas praias de Tambaú, Manaíra e Bessa. A ação conta com a participação de diversos órgãos e é coordenada em parceria com o Ministério Público.
Como parte da iniciativa, foi criado um canal de denúncias aberto à população, que inclui site, perfil no Instagram e atendimento via WhatsApp. Segundo os organizadores, a proposta é fortalecer o controle social e aproximar a população das instituições responsáveis pela fiscalização e preservação do meio ambiente.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), reduziu de cinco para dois dias o prazo para a Polícia Federal colher os depoimentos dos investigados no caso do Banco Master.
A decisão foi tomada após a PF alegar limitações de pessoal e de espaço no STF para realizar as oitivas. Antes, os interrogatórios estavam previstos para ocorrer entre 23 e 28 de janeiro. Agora, a corporação deverá apresentar um cronograma concentrado, com dois dias consecutivos de depoimentos.
Toffoli já havia determinado, em dezembro, que os investigados fossem ouvidos em até 30 dias. Desde então, passou a cobrar publicamente a PF, citando “falta de empenho” no andamento das apurações. A corporação atribui os atrasos a dificuldades operacionais.
O ministro é relator do inquérito que apura suspeitas de fraudes envolvendo o banco controlado pelo empresário Daniel Vorcaro. Vorcaro e Paulo Henrique Costa, então presidente do Banco de Brasília, já foram ouvidos pela PF no fim de dezembro e participaram de uma acareação no STF.
Nesta quinta-feira (15), Toffoli autorizou quatro peritos da Polícia Federal a terem acesso direto a todo o material apreendido na investigação. As provas da segunda fase da Operação Compliance Zero também serão encaminhadas à Procuradoria-Geral da República (PGR), que acompanhará a extração dos dados.
A medida altera decisão anterior que concentrava a análise das provas no STF e na PGR, o que impedia a PF de acessar os dados. A corporação alertou que isso poderia prejudicar a investigação, argumento aceito pelo ministro.
A Operação Compliance Zero foi deflagrada em novembro e resultou em sete prisões, incluindo a de Daniel Vorcaro, detido ao tentar deixar o país. Ele foi solto dias depois, mas segue como um dos principais alvos da apuração.
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