Prédio onde secretarias de Administração e Obras de Campina atuam. Reprodução / Google
O juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, determinou que as secretarias de Administração e Obras de Campina sejam despejadas do prédio onde atuam. O proprietário do imóvel pediu o despejo por conta de atrasos nos aluguéis.
De acordo com a determinação judicial, o prédio deve ser desocupado voluntariamente em até 30 dias após a intimação. Se a saída não acontecer neste prazo, a Justiça estará autorizada a a exercer o despejo compulsório.
O dono do imóvel pediu a desocupação por conta de uma inadimplência de seis meses por parte do Poder Público de Campina Grande. O contrato de locação prevê um pagamento mensal de R$ 40 mil.
“Diante do exposto, com fundamento nos artigos 300 do Código de Processo Civil e 59, § 1º, IX, da Lei nº 8.245/1991, DEFIRO, EM PARTE, o pedido de tutela de urgência para determinar que o MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, por meio de suas secretarias e servidores, desocupe voluntariamente o imóvel localizado na Rua Irineu Joffily, nº 304, Centro, Campina Grande/PB, no prazo de 30 (trinta) dias, contar da intimação desta decisão”, diz a decisão da Justiça.
Com o fornecimento de energia suspenso, as secretarias de Administração e Obras tiveram que passar a operar de forma remota. Agora, com o despejo, as pastas precisaram encontrar um novo prédio para serem alocadas.
O pai de uma criança com deficiência foi preso após desviar dinheiro arrecadado em doações para o próprio filho e gastar a quantia em apostas on-line, incluindo o chamado “Jogo do Tigrinho”. A prisão ocorreu após denúncia do Ministério Público de Alagoas (MPAL), apresentada na sexta-feira (23) pela Promotoria de Justiça de Murici-AL.
O acusado, João Victor dos Santos Oliveira, é apontado como responsável por desviar cerca de R$ 113 mil destinados ao filho, Noah Gabriel Ferreira dos Santos, de 1 ano e 5 meses.
O MPAL entrou com ação criminal por furto qualificado, estelionato contra vulnerável e abandono material, com pedido de prisão preventiva, aceito pela Justiça.
A criança teve braços e pernas amputados após uma pneumonia, o que gerou campanhas de doação em Murici e em outras cidades, com rifas e pedidos de ajuda divulgados até em programas de TV.
Segundo o MP, enquanto a mãe da criança estava em Maceió acompanhando o tratamento do filho, o pai abriu uma conta bancária em nome do menino e passou a receber as doações como responsável financeiro. Quando a mãe tentou acessar o dinheiro para custear o tratamento e a compra de próteses, descobriu que os valores haviam sido gastos.
A genitora, Mikaelle Ferreira dos Santos, relatou que o pai não prestava contas e evitava explicações. Do total arrecadado, restavam apenas R$ 300 na conta. Em depoimento, João Victor confessou ter usado o dinheiro em apostas virtuais e outras despesas.
O cantor João Lima foi denunciado por agressões físicas pela esposa, a média e influenciadora Raphaela Brilhante, neste sábado (24). Ela compareceu à Delegacia da Mulher acompanhada da advogada, Dra. Dayane Carvalho, onde formalizou a denúncia e solicitou medidas protetivas de urgência. As agressões foram registradas por câmeras instaladas ondes os dois residem.
De acordo com informações repassadas pela defesa da vítima, os episódios de violência teriam começado ainda durante a lua de mel do casal. João Lima e Raphaela Brilhante estão casados há cerca de dois meses. A advogada afirma que as agressões seriam recorrentes desde o início da união.
Ainda segundo a representante legal de Raphaela, o pedido de medidas protetivas foi protocolado para garantir a segurança da denunciante enquanto o caso é investigado.
Até o momento, não houve posicionamento público do cantor João Lima ou de sua defesa sobre as acusações. O espaço permanece aberto para manifestação.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou na quinta-feira (22) a criação do chamado “Conselho da Paz”, iniciativa voltada à manutenção da paz e à reconstrução da Faixa de Gaza, com possibilidade de atuação em outros conflitos no futuro.
23 aceitaram, seis recusaram e oito ainda analisam
Cerca de 60 países foram convidados. Até o momento, 23 aceitaram, seis recusaram e oito ainda analisam o convite. O Canadá foi o único país que teve o convite cancelado por decisão direta de Trump, após troca de críticas com o primeiro-ministro Mark Carney durante o Fórum Econômico Mundial.
Países que aceitaram
Armênia
Arábia Saudita
Argentina
Azerbaijão
Bahrein
Belarus
Bulgária
Catar
Cazaquistão
Egito
Emirados Árabes Unidos
Hungria
Indonésia
Israel
Jordânia
Kosovo
Marrocos
Mongólia
Paquistão
Paraguai
Turquia
Uzbequistão
Vietnã
Países que recusaram
França
Noruega
Eslovênia
Suécia
Espanha
Alemanha
Países que estão analisando
Brasil
Reino Unido
China
Croácia
Itália
Rússia
Singapura
Ucrânia
Desde o anúncio, diplomatas alertam que o novo conselho pode enfraquecer a ONU. Segundo o estatuto obtido pela Reuters, Trump terá mandato vitalício como presidente do órgão. Países interessados em assento permanente deverão pagar US$ 1 bilhão, valor que será administrado pelo próprio Trump.
Posição do Brasil
Nesta sexta-feira (23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a iniciativa e afirmou que o mundo vive um momento político “muito crítico”, com a Carta da ONU sendo desrespeitada.
“Em vez de corrigir a ONU, o presidente Trump está propondo criar uma nova ONU, como se fosse dono dela”, afirmou Lula.
O governo brasileiro não pretende responder imediatamente ao convite. A estratégia é solicitar esclarecimentos técnicos e jurídicos sobre o funcionamento do conselho. O tema será usado como argumento para defender uma reforma do Conselho de Segurança da ONU durante a Assembleia Geral, em setembro.
Segundo diplomatas, o Brasil pretende mobilizar outros países para pressionar por mudanças no sistema multilateral e alertar que, sem reforma, o mundo tende a ser governado por modelos unilaterais como o proposto por Trump.
Para integrantes da diplomacia, o plano do presidente americano expõe a fragilidade do atual sistema internacional, sobretudo diante da incapacidade do Conselho de Segurança de lidar com crises como a de Gaza.
Apesar das declarações recentes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o caso envolvendo o Banco Master, a orientação no Palácio do Planalto é de cautela máxima. Interlocutores do governo avaliam que tanto o Executivo quanto o PT devem evitar novos posicionamentos públicos para não alimentar interpretações de interferência política nas investigações conduzidas pela Polícia Federal.
A informação é da colunista Milena Teixeira, do Metrópoles. A avaliação interna é de que qualquer comentário oficial sobre o caso pode ser explorado politicamente e gerar ruídos institucionais, especialmente porque as apurações ainda estão em andamento e podem alcançar novos nomes. Aliados defendem que o governo aguarde o desfecho das investigações antes de adotar uma postura mais firme ou institucional sobre o escândalo.
Lula falou sobre o assunto pela primeira vez nesta semana, durante evento em Maceió (AL), que marcou a contratação de duas milhões de moradias pelo programa Minha Casa, Minha Vida desde 2023. Sem citar diretamente Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, o presidente afirmou que há quem defenda o banqueiro por “falta de vergonha na cara”.
Na declaração, Lula disse ser inadmissível que a população mais pobre seja penalizada enquanto um banco privado provoca um rombo bilionário no sistema financeiro. Segundo ele, o prejuízo acabaria sendo absorvido por instituições como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e bancos privados, reforçando o tom crítico que, nos bastidores, o governo agora tenta conter.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, ainda não respondeu a pedidos feitos pela Controladoria-Geral da União (CGU) para ter acesso a provas de investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As solicitações, encaminhadas em dezembro de 2025 pelo ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, tratam de dois casos sensíveis: a suposta fraude no cartão de vacinação contra a covid-19 e irregularidades na entrada de joias da Arábia Saudita no Brasil.
Os pedidos foram protocolados no inquérito que apura a atuação de “milícias digitais antidemocráticas”, sob relatoria de Moraes, mas não houve qualquer movimentação desde então. A CGU afirma que os dados são essenciais para a responsabilização administrativa de servidores públicos eventualmente envolvidos. Em ocasiões anteriores, Moraes já havia negado solicitações semelhantes, alegando a existência de diligências em andamento.
No caso do cartão de vacina, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro em 2024, apontando um esquema de inserção de dados falsos no sistema do Ministério da Saúde, supostamente comandado pelo então ajudante de ordens Mauro Cid. A investigação acabou arquivada em março de 2025 por decisão de Moraes, após parecer da PGR alegar falta de provas além da delação de Cid. Mesmo assim, a CGU voltou a pedir acesso a áudios, mensagens e registros do ConecteSUS, sem resposta.
Já a investigação sobre as joias sauditas segue aberta no Supremo. A PF aponta que presentes recebidos por Bolsonaro teriam sido vendidos ilegalmente nos Estados Unidos, com valores usados para custear despesas pessoais após o fim do mandato. A CGU fez ao menos três pedidos formais para obter provas do inquérito, incluindo áudios e e-mails, mas afirma que ainda não recebeu resposta do STF. Procurado, o Supremo disse que informações públicas constam no andamento do processo, enquanto a CGU declarou que não comenta investigações em curso.
De olho na reeleição, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu turbinar os recursos do programa Minha Casa Minha Vida em 2026, ano de eleição presidencial. A previsão é de investimentos da ordem de R$ 178 bilhões, consolidando o programa como principal vitrine social da gestão. Do total, R$ 8,56 bilhões virão do Orçamento Geral da União, R$ 24,76 bilhões do Fundo Social e R$ 144,5 bilhões do FGTS.
Desde que foi retomado em 2023, o Minha Casa Minha Vida passou a receber aportes crescentes. No primeiro ano do atual mandato, o volume chegou a R$ 111,1 bilhões; em 2024, subiu para R$ 145,6 bilhões; e, em 2025, ultrapassou a marca de R$ 180 bilhões. A escalada de recursos reforça o papel estratégico do programa para o governo, tanto no enfrentamento do déficit habitacional quanto na movimentação da construção civil e geração de empregos.
Nos quatro anos do governo Jair Bolsonaro (PL), quando o MCMV foi substituído pelo Casa Verde e Amarela, os investimentos somaram cerca de R$ 186 bilhões — praticamente o mesmo volume que o governo Lula projeta aplicar em apenas um ano. Na prática, o programa enfrentou restrições orçamentárias severas e chegou a sofrer cortes de até 95% no fim do mandato anterior, reduzindo drasticamente novas contratações.
Além do reforço no MCMV, o governo lançou o programa Reforma Casa Brasil, com R$ 30 bilhões do Fundo Social para financiar melhorias em imóveis já existentes, e criou uma nova faixa voltada à classe média, com financiamento de até R$ 2,25 milhões e juros abaixo da Selic. O pacote amplia o alcance social e eleitoral da política habitacional, recolocando o Minha Casa Minha Vida como um dos principais trunfos de Lula na disputa de 2026.
Após troca de corpos, cadáver de homem é exumado e entregue para a família na Paraíba – Foto: Godoy Santos/reprodução. Gustavo Demétrio
Após a troca de corpos de José Pereira e Waldeci Batista e o enterro de um como sendo o outro, no Cemitério de Cruz das Armas, em João Pessoa, o cadáver de José Pereira foi exumado após autorização da Justiça da Paraíba, nesta sexta-feira (23), e os corpos foram encaminhados corretamente para as respectivas famílias.
O corpo de José Pereira foi enviado para a família, que pretende realizar um enterro na cidade de Sapé, que fica na Zona da Mata da Paraíba. Em relação ao cadáver de Waldeci Batista, este foi destrocado e enterrado no próprio Cemitério de Cruz das Armas, onde José Pereira havia sido enterrado como sendo ele.
Ainda não se sabe se vai haver velório, o local e que horas vai ser realizado o enterro de José Pereira, em Sapé.
Polícia Civil e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) vão investigar o caso da troca de corpos. Os dois homens morreram no Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, em Santa Rita. Os corpos foram reconhecidos pelos familiares na unidade de saúde na quinta-feira (22) e encaminhados para o serviço funerário.
No âmbito da investigação do MP, o órgão vai apurar como a unidade hospitalar fez os procedimentos para a liberação dos corpos.
A troca de corpos
Após a troca de corpos, a família de José Pereira, ao abrir o caixão para o velório, percebeu que o corpo não era o dele.
“Quando a gente chegou aqui (local do velório), fomos as primeiras a ver e reconhecer que não era ele. Ainda está sendo um choque. Minha prima voltou para o hospital, e lá falaram que tinha sido retiradoo de outra funerária, outro corpo, de outro homem. A gente teve o contato com a outra funerária, e por sinais do corpo que foi recebido lá, a gente já sabia que era o corpo do meu pai”, disse.
A mulher afirmou também que procurou a família do outro homem, identificado como Waldeci Batista, e que supostamente era o corpo no qual elas estavam velando. A filha dele, identificada como Rosalba Gomes, disse que a família não costuma fazer velório, portanto, o corpo já havia sido enterrado em João Pessoa.
Sobre as funerárias, Jennifer Pereira disse ter entrado em contato, mas “não falaram nada”.
“A gente, por conta própria, descobriu o número da funerária que retirou o outro corpo, foi no mesmo horário (da retirada do corpo que ela não reconheceu como o pai), liguei para a funerária, contei a história toda, eles me passaram o contato, e minha filha foi até lá, enquanto isso as duas fenerárias nada”, contou.
O que diz o Hospital
Em nota, o Hospital Metropolitano confirmou a morte de José Pereira na unidade e que “o corpo foi liberado de forma regular para a funerária indicada”. Sobre o ponto de a família ter voltado para o hospital após a suposta troca, a unidade disse que realizou “imediatamente as verificações necessárias e confirmou que o corpo do paciente havia sido corretamente reconhecido”.
O hospital disse que “todos os procedimentos sob responsabilidade da unidade foram executados de maneira adequada, transparente e em conformidade com os fluxos técnicos e legais estabelecidos”. O hospital também disse que permanece à disposição da família.
Dois supermercados localizados nos bairros de Mangabeira e Valentina foram atuados nesta sexta-feira (23) após uma fiscalização do Procon de João Pessoa que constatou irregularidades em diversos produtos que estavam sendo comercializados.
De acordo com o órgão, os produtos apresentavam problemas como validade vencida ou ausência das informações obrigatórias de data de fabricação e prazo de validade, o que fere o Código de Defesa do Consumidor.
Entre os itens apreendidos por falta de data de validade estão amendoim sabor churrasco (7,650 kg), amendoim torrado (2,250 kg), goiabada Da Terra (220 g), ração para cães sabor carne (435 g) e frango (1,354 kg), além de ração para gatos sabor peru (1,030 kg) e frutos do mar (1,450 kg).
Já entre os produtos com prazo de validade vencido, foram recolhidas duas unidades de rapadura de goiaba (500 g) e quatro unidades de rap10.
Os supermercados autuados estarão sujeitos às penalidades previstas em lei, que variam de multas à suspensão temporária das atividades, conforme a gravidade da infração constatada durante a fiscalização.
Os microempreendedores individuais que foram excluídos do Simples Nacional e, por isso, deixaram de ser MEI precisam ficar atentos.
Eles têm até 31 de janeiro para regularizar débitos ou pendências e pedir a volta ao regime simplificado para continuarem trabalhando formalmente como MEI em 2026.
Para saber se a empresa foi excluída do Simples Nacional, é preciso verificar a situação do CNPJ no portal www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional.
A exclusão, se confirmada, é, em geral, por débitos tributários ou outras questões junto à Receita Federal, aos estados ou aos municípios, segundo o governo.
Para verificar as pendências e regularizar a situação, é necessário acessar o e-CAC, o Centro de Atendimento ao Contribuinte na página gov.br/receitafederal.
Esse procedimento pode incluir o pagamento à vista ou o parcelamento de débitos.
Situação regularizada frente ao fisco, já é possível voltar à página do Simples Nacional e pedir o retorno a esse tipo de regime tributário.
Pedido aprovado, é a vez de solicitar o reenquadramento como microempreendedor individual no Simei, o sistema de recolhimento de tributos do MEI.
Quem não regularizar a situação até 31 de janeiro, só poderá pedir o retorno ao Simples Nacional e ao Simei em 2027.
Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles
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