Brasil

Ambulância do Samu fica de prontidão 24h para atender Bolsonaro na Papudinha

Foto: Breno Esaki/Metrópoles

Uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência do Distrito Federal (Samu-DF) passou a ficar disponível em tempo integral para atender o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, a Papudinha, em São Sebastião, no Distrito Federal. A medida foi adotada após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O veículo de resgate é uma Unidade de Suporte Intermediário (USI), equipada para atendimentos de maior complexidade e acompanhada por equipe completa, incluindo médico da rede pública de saúde. A ambulância foi deslocada de sua base original, no Gama, e permanece estacionada no batalhão desde a transferência de Bolsonaro, ocorrida em 15 de janeiro de 2026.

As equipes do Samu se revezam em plantões contínuos dentro da própria Papudinha, ocupando uma sala reservada. O protocolo prevê que o grupo só deixe o local após a chegada do plantão seguinte, garantindo atendimento imediato caso seja necessária remoção hospitalar de urgência.

A disponibilização da ambulância foi uma das condições impostas por Moraes para a transferência do ex-presidente da Superintendência da Polícia Federal para o batalhão da PM. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses por envolvimento em trama golpista e permanece em cela separada de outros detentos, entre eles o ex-ministro Anderson Torres e o ex-diretor da PRF Silvinei Vasques.

Com informações do Metrópoles

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Judiciário

Justiça suspende mutirões oftalmológicos no Hospital de Clínicas de Campina Grande

Justiça determina suspensão de mutirões oftalmológicos em hospital de Campina Grande

A Vara da Fazenda Pública de Campina Grande concedeu a tutela antecipada de urgência ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) e determinou a suspensão imediata da realização de novos mutirões ou procedimentos oftalmológicos invasivos coletivos no Hospital de Clínicas de Campina Grande. A ação civil pública foi proposta pela promotora de Justiça de Campina Grande, Adriana Amorim, em face do Estado da Paraíba e da Fundação Rubens Dutra Segundo, após os problemas constatados no mutirão do dia 15 de maio de 2025, em que pacientes relataram ter perdido a visão após procedimentos.

A medida vale até que seja comprovada, nos autos, a regularização total das condições estruturais, dentre elas a de que a unidade se encontra integralmente adequada às normas sanitárias, técnicas e profissionais aplicáveis, conforme apontado nos relatórios da Gerência de Vigilância Sanitária (Gevisa) e do Conselho Regional de Medicina (CRM-PB). Foi também exigida a regularidade de licenças, habilitação do serviço oftalmológico e condições estruturais e assistenciais.

No mutirão realizado em 2025 no Hospital de Clínicas de Campina Grande, pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) apresentaram intercorrências graves no pós-operatório, incluindo infecções severas, perda significativa da acuidade visual e casos de cegueira.

Assistência aos pacientes afetados

A decisão interlocutória determina ainda que o Estado da Paraíba e a Fundação Rubens Dutra Segundo garantam, de forma solidária e imediata, a assistência médica especializada em oftalmologia, bem como o suporte psicológico e social, a todos os 62 pacientes atendidos no mutirão. Essa assistência deve incluir consultas, exames, cirurgias reparadoras, fornecimento de medicamentos, próteses e qualquer outro insumo necessário para mitigar os danos sofridos, sem qualquer ônus para os pacientes.

Multa

Em caso de descumprimento, deverá ser aplicada multa diária no valor de R$ 50 mil limitada inicialmente ao montante de R$ 1 milhão, sem prejuízo de outras sanções administrativas e criminais cabíveis aos gestores responsáveis.

A ação

A promotora de Justiça que atua na defesa da saúde em Campina Grande, destacou que a ação é um desdobramento do Inquérito Civil Público 003.2025.005943 e tem como principal objetivo defender a saúde pública e evitar que novos casos aconteçam.

Na decisão, o Juízo da Vara da Fazenda Pública de Campina Grande destacou a presença dos requisitos exigidos pelo artigo 300 do Código de Processo Civil para o pedido de tutela de urgência (probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo), além da responsabilidade objetiva do Estado da Paraíba, diante da omissão no dever de fiscalização da entidade contratada e da falha na segurança do serviço prestado em unidade pública.

Além da ação civil pública, o MPPB também requisitou a instauração de inquérito policial (que está em andamento por parte da Polícia Civil) para apurar eventuais responsabilidades criminais decorrentes das condutas praticadas no mutirão e a adoção de providências por parte do CRM-PB para averiguar a responsabilidade ético-profissional da médica envolvida.

A promotora de Justiça informou ainda que alguns pacientes já ingressaram com ações individuais para requerer a reparação civil pelos danos sofridos e disse que outros pacientes podem fazer o mesmo.

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Paraíba

Ministra da Cultura, Margareth Menezes, cumpre agenda em João Pessoa nesta sexta-feira

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A ministra da Cultura, Margareth Menezes, cumpre agenda nesta sexta-feira (23) em João Pessoa, com foco no fomento cultural no estado.

Durante o evento, serão lançados os editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) e assinada a ordem de serviço para a construção de sete Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs) da Cultura nos municípios de João Pessoa, Patos, Cabedelo, Campina Grande, Sapé, Bayeux e Esperança.

A agenda acontece no Teatro Paulo Pontes, no Espaço Cultural José Lins do Rego, e inclui ainda a posse simbólica do Conselho Estadual de Política Cultural e a assinatura de convênios com a UFPB e o IFPB para fortalecer a formação e a articulação cultural no estado.

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Brasil

PESQUISA APEX/FUTURA: Flávio Bolsonaro vence Lula no 1º e 2º turno

Foto: reprodução

Pesquisa divulgada nesta quinta-feira (22) pelo instituto Futura, com apoio da Apex, mostra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à frente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tanto em cenários de primeiro turno quanto em simulação de segundo turno para a Presidência da República.

Dos seis cenários testados no primeiro turno, Flávio lidera numericamente em três e Lula aparece à frente nos outros três, mas em nenhum dele com vantagem além da margem de erro.

A maior vantagem doocorre no cenário 6: Flávio tem 43,8% das intenções de voto, contra 38,7% de Lula. Nesse cenário, Eduardo Leite soma 4,2% e Renan Santos, 2,8%. Brancos, nulos e ninguém representam 7,5%, e 2,9% estão indecisos.

Imagem: reprodução/CNN

Com margem de erro de 2,2 pontos porcentuais, a diferença nesse cenário fica fora do empate técnico, garantindo liderança isolada de Flávio. Em nenhuma das seis simulações Lula aparece à frente do senador fora da margem de erro.

No cenário 1, Lula lidera com 37%, seguido por Flávio, com 33,3%. Também aparecem Tarcísio de Freitas (10,5%), Ronaldo Caiado (3%), Romeu Zema (2,6%), Renan Santos (1,2%) e Aldo Rebelo (0,5%). Brancos e nulos somam 6,6%, e 5,3% estão indecisos.

SEGUNDO TURNO


Imagem: reprodução/CNN

No segundo turno, Flávio também vence Lula. O senador aparece com 48,1% das intenções de voto, contra 41,9% do presidente. Brancos e nulos somam 8,9%, e 1,1% não soube ou não respondeu.

O resultado indica crescimento de Flávio no confronto direto. Em dezembro, pesquisa do mesmo instituto apontava empate entre os dois. Ao todo, foram testados 11 cenários de segundo turno, e Flávio lidera em todos os seis em que aparece. Lula também fica atrás de Tarcísio, Ratinho Junior e Caiado, mas vence Zema e Eduardo Leite.

Com registro BR-08233/2026 no Tribunal Superior Eleitoral, o levantamento realizou 2 mil entrevistas, de 15 a 19 de janeiro. Além da já mencionada margem de erro de 2,2 pontos porcentuais, a margem de confiança do material é de 95%.

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MPPB

Prefeito Chico Nazário é investigado pelo MP por negociar matérias legislativas e terrenos públicos

O Ministério Público da Paraíba instaurou um inquérito, nesta quinta-feira (22), para investigar uma negociação ilícita entre o prefeito de Caaporã, Chico Nazário (União), o ex-secretário de Articulação Política, Sandro Trajano, e empresas privadas interessadas na aprovação de matérias legislativas e na concessão de terrenos do município.

De acordo com o MP, os terrenos da Prefeitura da Caaporã negociados com as empresas ficavam localizados no Distrito Industrial e no Parque Industrial da cidade, áreas de interesse de empresários ligados ao setor.

A promotora Erika Bueno Muzzi, responsável pela ação, entendeu que a gravidade dos áudios vazados de uma conversa entre o prefeito e o ex-auxiliar, noticiados pela imprensa, foram suficientes para instauração do inquérito.

Por isso, estabeleceu um prazo de 15 dias para o prefeito Chico Nazário se manifestar sobre a denúncia. Além do gestor, a promotora também cobrou a manifestação, no mesmo prazo, do presidente da Câmara Municipal de Caaporã, Oto Mariano (Mobiliza).

No caso do chefe do Poder Legislativo da cidade, o Ministério Público exige informações sobre a tramitação dos projetos de lei possivelmente negociados, de acordo com o órgão, e questiona se houve a instauração de um procedimento interno na Casa para apurar as denúncias.

Histórico de investigações

O prefeito Chico Nazário (União) também é investigado por crimes eleitorais. A investigação teve início quando vazou um vídeo do gestor abrindo uma bolsa com dinheiro vivo. Esse processo também tramita no Ministério Público da Paraíba.

O que diz o prefeito

Em nota enviada ao Portal MaisPB, o prefeito Chico Nazário informou que ainda não foi notificado pelo Ministério Público da Paraíba, mas reforçou que “está à disposição da Justiça para prestar todos os esclarecimentos necessários”.

“O gestor reafirma seu respeito às instituições, à legalidade e ao devido processo legal, destacando que confia na apuração técnica e responsável dos fatos. Chico Nazário ressalta ainda que sua gestão sempre foi pautada pela transparência, pelo diálogo institucional e pelo compromisso com o desenvolvimento do município de Caaporã”, acrescentou em nota.

Leia a nota na íntegra

O prefeito de Caaporã, Chico Nazário, informa que ainda não foi oficialmente notificado sobre o inquérito mencionado e reforça que está totalmente à disposição das autoridades competentes para prestar todos os esclarecimentos que se fizerem necessários, tão logo seja acionado pela Justiça.

O gestor reafirma seu respeito às instituições, à legalidade e ao devido processo legal, destacando que confia na apuração técnica e responsável dos fatos. Chico Nazário ressalta ainda que sua gestão sempre foi pautada pela transparência, pelo diálogo institucional e pelo compromisso com o desenvolvimento do município de Caaporã.

Por fim, o prefeito reitera sua tranquilidade e confiança de que todos os esclarecimentos serão prestados no momento oportuno, contribuindo para o pleno esclarecimento dos fatos.

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MPPB

Funcionário público é alvo de operação que investiga emissão de RGs falsos na Paraíba



					Funcionário público é alvo de operação que investiga emissão de RGs falsos na Paraíba
Funcionário de prefeituras é alvo de operação por emissão de RGs falsos na Paraíba. Gustavo Demétrio

Uma operação policial conjunta desarticulou, na manhã desta quinta-feira (22), um esquema de emissão de documentos de identidade falsos para criminosos. A Operação Galezia cumpriu mandados nas cidades de Campina Grande, Alcantil e Barra de São Miguel.

Segundo a Polícia Civil, o investigado é um funcionário público lotado nas prefeituras de Alcantil e Barra de São Miguel. Ele se aproveitava da estrutura onde trabalhava para inserir dados falsos em registros oficiais e, posteriormente, emitir RGs falsos para criminosos.

Ainda segundo a Polícia Civil, o investigado recebia dinheiro de criminosos e de organizações criminosas pela venda de documentos falsos. A investigação deve continuar para apurar o possível envolvimento de outras pessoas.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas cidades de Campina Grande e Barra de São Miguel, e nos Postos de Identificação das prefeituras de Alcantil e Barra de São Miguel. O servidor investigado foi afastado do cargo e será monitorado por tornozeleira eletrônica.

A operação conjunta foi realizada pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO) e da Unidade de Inteligência Policial (UNINTELPOL), Ministério Público da Paraíba, através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com o apoio da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP).

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Brasil

Projeto que permite estandes de tiros em residências avança na Câmara dos Deputados

(Foto: Reprodução)

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um Projeto de Lei, proposto pelo deputado Marcos Pollon (PL-MS), que autoriza a construção, a instalação e o uso de estandes de tiro em residências particulares. O projeto está em discussão na Câmara dos Deputados.

A proposta permite que os estandes sejam instalados em imóveis residenciais, rurais ou urbanos, e utilizados para prática esportiva, recreativa, treinamento e aperfeiçoamento técnico e atividades ligadas à legítima defesa, desde que cadastrados na Polícia Federal e vinculados a pessoas físicas.

O relator da proposta, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), se posicionou favoravelmente ao texto e defendeu a importância de garantir meios para a proteção individual “O cidadão tem o direito de proteger sua vida, sua família e seu patrimônio”.

O texto ainda deve passar pela análise das comissões de Desenvolvimento Humano e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

R7

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Paraíba

Servidor é afastado durante operação que apura esquema de falsificação de documentos na Paraíba

Foto: Polícia Civil

Um servidor público que atuava nos municípios de Alcantil e Barra de São Miguel, no Cariri paraibano, foi afastado das funções durante a Operação Galezia, deflagrada na manhã desta quinta-feira (22) pela Polícia Civil da Paraíba e pelo Ministério Público.

De acordo com as investigações, o homem participava de um esquema de falsificação que utilizava a estrutura da Administração Pública para inserir dados falsos em registros oficiais, o que resultava na emissão de documentos de identidade formalmente válidos, mas com informações ideologicamente falsas, causando prejuízo à fé pública.

As apurações indicam que as fraudes eram realizadas nos Postos de Identificação das cidades de Alcantil e Barra de São Miguel, onde o investigado se valia da função para adulterar registros oficiais, comprometendo a confiabilidade do sistema de identificação civil.

Com informações de MaisPB

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Política

REVIRAVOLTA: Presidente do TJPB derruba liminar que derrubou presidente da Câmara de Patos

 

 

O Tribunal de Justiça da Paraíba suspendeu a decisão liminar que havia anulado a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Patos para o biênio 2025/2026 e determinado o afastamento cautelar de todos os seus membros.

A Presidência do TJPB entendeu que a paralisação das atividades da Mesa Diretora configura grave e indiscutível lesão à ordem pública.

O pedido de suspensão proposto pela Câmara Municipal de Patos foi deferido pela Presidência do TJPB, restabelecendo a validade dos mandatos dos vereadores eleitos em 1º de janeiro de 2025, até o trânsito em julgado da ação originária.

Na análise do pedido, o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, destacou que a concessão da contracautela exige o preenchimento de dois requisitos: a existência de grave ameaça de lesão à ordem pública e a presença de indícios de que a decisão questionada poderá ser reformada ou anulada, em juízo preliminar de mérito – ambos reconhecidos no caso concreto.

Segundo trecho da decisão, a suspensão da eleição e o afastamento da Mesa Diretora, ao inviabilizarem o regular funcionamento do Poder Legislativo municipal, comprometem a ordem pública administrativa e instauram um cenário de insegurança institucional, com prejuízos diretos à municipalidade.

Quanto ao segundo requisito, o desembargador ressaltou que o artigo 27 da Lei Orgânica do Município de Patos foi alterado pela Emenda nº 16/98, passando a permitir a reeleição da Mesa Diretora, total ou parcialmente, para mandato subsequente.

“A norma municipal, portanto, não proíbe a reeleição, mas a permite para mandato subsequente, o que enfraquece o principal fundamento da decisão liminar”, explicou.

A decisão também abordou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao cálculo dos mandatos para fins de reeleição, que embora tenha fixado o limite de uma única recondução sucessiva, modulou os efeitos de sua decisão, estabelecendo que as eleições realizadas antes de 7 de janeiro de 2021 não devem ser consideradas para fins de inelegibilidade.

“Desse modo, a eleição para o biênio 2023/2024, ocorrida em 2 de dezembro de 2021, é considerada a primeira juridicamente relevante para o cômputo. Consequentemente, a eleição para o biênio 2025/2026, realizada em 1º de janeiro de 2025 e contestada nos autos originários, configura a primeira e única recondução permitida, em plena conformidade com a jurisprudência da Suprema Corte”, concluiu, ao suspender a liminar.

Por fim, o magistrado determinou a retirada dos autos do segredo de justiça, uma vez que não há qualquer hipótese constitucional ou infraconstitucional de sigilo na matéria.

Blog do BG PB

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Brasil

COP30: TCU denuncia sobrepreços de até 1.000% em licitações

Foto: Reprodução

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades graves nas licitações da COP30, realizada em Belém no ano passado, com sobrepreços de até 1.000% em relação aos valores de mercado. As falhas envolvem contratos das zonas Verde e Azul, organizadas por empresas contratadas para o evento internacional.

O relatório do ministro Bruno Dantas aponta abuso de posição dominante e violação aos princípios de economicidade e moralidade administrativa, especialmente em itens como mobiliário.

Segundo o TCU, a falta de tetos de preços e mecanismos de controle permitiu que empresas explorassem de forma predatória o mercado criado por contratos públicos.

As empresas envolvidas — Consórcio Pronto RG (Zona Verde) e DMDL Ltda (Zona Azul) — foram contratadas pela Secop, que por sua vez contou com a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) para conduzir as licitações.

Apesar do relatório do TCU apontar falhas e sobrepreços, a Secop disse que as recomendações visam apenas “aprimorar contratos”, mantendo seu compromisso com a legalidade.

O TCU reforça que os argumentos da OEI sobre custos logísticos e segregação de fluxos financeiros são frágeis. Para o tribunal, permitir sobrepreços desse tamanho em contratos públicos é um ataque direto à moralidade administrativa e ao interesse do contribuinte.

A denúncia inicial partiu de parlamentares da oposição ao governo Lula, que já haviam alertado para indícios de subfaturamento e revenda superfaturada de serviços e espaços.

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