O Ministério Público da Paraíba realizou, na manhã desta terça-feira (20/01), uma audiência para tratar do fornecimento de fórmulas especiais para crianças com Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV), em João Pessoa. Ao final, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) se comprometeu a regularizar o fornecimento até a próxima sexta-feira (23/01) dos casos que foram denunciados na Promotoria e, em até 15 dias, todos os demais.

A reunião foi convocada pelo promotor de Justiça Leonardo Pereira de Assis, e teve a participação mães e pais de crianças com APLV, e representantes da Secretaria de Saúde de João Pessoa. O promotor explicou que a audiência faz parte da Notícia de Fato nº 001-2025-080681 instaurada a partir de denúncia da falta de fórmula especial para as crianças com APLV.

As mães e pais relataram que a falta de fórmulas é recorrente e, quando há entrega, a quantidade é insuficiente para as necessidades das crianças. Também informaram que as famílias não têm condições financeiras de arcar com o alto custo das fórmulas, que são tratadas como “remédio”. e que o Município não respeita o receituário médico e exige novos laudos a cada 3 meses, sem garantir a entrega retroativa do que não foi fornecido.

Os representantes da Secretaria Municipal de Saúde disseram que as entregas seguem protocolos do Ministério da Saúde e que a demanda cresceu 50% ao ano entre 2023 e 2025. Eles informaram ainda que houve falhas burocráticas na licitação por parte do fornecedor e que, em 2025, o gasto com fórmulas foi de R$ 8 milhões. Também foi ressaltado que o limite de 10 latas segue orientação do Ministério da Saúde.

No final da audiência, além do compromisso de regularizar o fornecimento, a Secretaria de Saúde de João Pessoa se comprometeu a criar o Centro de Referência em APLV, no Hospital Municipal do Valentina, dedicado à triagem e diagnóstico especializado. Uma nova audiência de acompanhamento foi agendada para o dia 9 de fevereiro, às 9h, para avaliar o cumprimento dos acordos e discutir o avanço na criação do Centro de Referência.

Uma fiscalização feita pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) identificou irregularidades sanitárias e falhas na manipulação e higienização de alimentos em um bar restaurante localizado na praia dos Seixas, em João Pessoa. A fiscalização aconteceu na manhã desta terça-feira (20).

LEIA TAMBÉM:

• Quatro faculdades de medicina na PB vão ser punidas após avaliação ruim no Enamed; veja quais

De acordo com o MP, as instalações sanitárias estavam em desacordo com a legislação vigente, um alvará de funcionamento estava vencido e o certificado de irregularidades do Corpo de Bombeiros Militar não havia sido apresentado.

Em razão das inconformidades, diversos itens foram descartados no local, na presença dos fiscais, para preservar a segurança dos consumidores.

Em nota oficial, o restaurante Lovina Seixas informou que mantém padrões rigorosos de higiene e segurança alimentar. O estabelecimento reforçou, ainda, que coopera com os órgãos fiscalizadores, mas afirmou que a divulgação de imagens internas antes da conclusão do processo administrativo causou interpretações equivocadas e dano à reputação. O estabelecimento garantiu que já adotou medidas jurídicas para apurar responsabilidades.

Diante das irregularidades constatadas, foi lavrado um auto de infração e concedido prazo para que as adequações sejam realizadas