O Tribunal Regional Federal da primeira região (TRF1) libera nesta hoje (29) a candidatura do ex-prefeito de Belém, Tarcísio Marcelo. Na segunda-feira (19), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TER-PB) indeferiu, por unanimidade, o registro de candidatura a deputado estadual do ex-gestor.

Ao analisar o caso, o TRE considerou uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou irregularidades em um convênio entre o Ministério do Esporte e a prefeitura de Belém, quando o candidato era prefeito da cidade.

O candidato de 58 anos disputa as eleições pelo PSDB. Ele teve a candidatura indeferida com base na lei da ficha limpa, mas o TRF1 considerou que alguns prazos do processo não foram atingidos: ”não foram definidas as balizas jurídicas necessárias à aplicação da tese firmada, como, por exemplo, o prazo prescricional”, relatou o desembargador federal João Batista.

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No caso de Tarcísio Marcelo, o site classifica o pedido de registro de candidatura indeferido com base na Lei da Ficha Limpa. A lei proíbe candidaturas de políticos condenados em órgão colegiado da Justiça.

de Tarcísio Marcelo.

Os membros do Tribunal Regional Eleitoral seguiram o entendimento de parte do parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que havia ajuizado ação de impugnação do registro de candidatura.

 

Tarcisio Marcelo (número de urna 45333) é candidato a Deputado Estadual na Paraíba nas Eleições 2022 pelo PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA. Nasceu em João Pessoa (PB), em 02/12/1954.

Tarcisio Marcelo Barbosa de Lima, tem 68 anos de idade, declarou ao TSE ser divorciado(a), possui superior completo e sua profissão atual é “administrador”

O Tribunal Superior Eleitoral barrou a candidatura de Heraldo  Estevão dos Santos para as eleições deste ano ao cargo de deputado federal. Segundo o TSE, ele não comprovou a condição de elegibilidade alusiva à filiação partidária. O candidato solicitou registro para disputar a eleições na Coligação PROS (Partido Republicano da Ordem Social).

De acordo com o TSE, a candidatura de Santos fere o próprio estatuto do partido. Não havia junto a justiça eleitoral os documentos de filiação do candidato ao partido, bem como declaração dos dirigentes do partido. O candidato havia culpado o partido por não entregar os documentos necessários à Justiça eleitoral.

Para ser votado para exercer cargos na administração partidária, precisaria estar filiado há mais de 5 anos, no partido e não tenha sofrido qualquer sanção administrativa por insubordinação ou ofensa aos princípios de fidelidade partidária. Entretanto a ficha de filiação do candidato data de 18 de março deste ano.

Com informações do ClickPB