Paraíba

Defesa Civil coloca equipes em estado de atenção após alerta de chuvas intensas

A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de João Pessoa (Compdec-JP) colocou as equipes em estado de atenção e reforçou o monitoramento das áreas de risco após o alerta de chuvas intensas (perigo potencial) emitido, nesta quarta-feira (11), pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

De acordo com o aviso, válido até as 23h59 desta sexta-feira (13), pode chover na Capital entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia, com ventos intensos de 40 a 60 km/h. O coordenador da Defesa Civil, Kelson Chaves, destacou que as equipes da Compdec-JP estão sempre prontas para atender a população em caso de necessidade, mas lembrou que todas as pessoas devem adotar medidas preventivas de segurança.

“Como de costume, durante o período que perdurar o alerta, nós reforçamos as orientações de procurar não se expor a riscos desnecessários, como utilizar eletroeletrônicos durante as chuvas, não se abrigar sob árvores ou redes de energia e evitar transitar por vias com acumulados de água”, orientou.

Ele ressaltou ainda que é importante “observar o nível dos rios e barulhos estranhos que possam indicar fissuras ou rachaduras em estruturas e, ainda, que possam ser sinal de possíveis deslizamentos de barreiras ou encostas. Orientação mais reservada àquelas pessoas que estejam mais próximas dessas situações. Nesses casos, favor procurar a Defesa Civil”.

Acima da média – Entre a sexta-feira (6) até a manhã do domingo (8) passado, João Pessoa registrou um acumulado de 132,8 milímetros de chuva. Significa que a média histórica para todo o mês de fevereiro, que é de 106,2 mm, foi superada em apenas 3 dias de forte precipitação.

Defesa Civil – A Defesa Civil mantém plantão 24 horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados. Em caso de necessidade, deve ser acionada pelos números 98831-6885 (WhatsApp) e 199 ou pelo aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’.

Outros números em caso de urgências:

Trânsito: 3213-7188 ou 9 8760-2134(WhatsApp);

Queda de árvores: 3218-9208 (que funciona também como WhatsApp) ou ‘João Pessoa na Palma da Mão’.

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Polêmica

LEI DO GABARITO: MP pede que STF rejeite ação de Cícero sobre prédios na orla

Imagem ilustrativa – (Foto: Secom-JP)

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) se manifestou, nesta quarta-feira (11), contra a ação da Prefeitura de João Pessoa no Supremo Tribunal Federal (STF) que tenta suspender decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que declarou inconstitucional o artigo 62 da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos/JP), relacionado à flexibilização da altura de construções na orla.

A impugnação foi encaminhada ao ministro Edson Fachin pelo procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, que defende a manutenção das regras anteriores mais rígidas.

Na manifestação, o MPPB afirma que a decisão do TJPB identificou vício material na legislação e retrocesso ambiental, já que a norma permitia construções em desacordo com o escalonamento de altura previsto na Constituição Estadual. O órgão também contestou o argumento da Prefeitura de que a decisão criou um “vácuo normativo” e prejudicou a economia, classificando a tese como juridicamente insustentável e destacando que voltou a valer o Decreto nº 9.718/2021, que mantém os licenciamentos sob regras anteriores.

O Ministério Público ainda alertou para riscos de danos ambientais irreversíveis e impactos negativos ao turismo caso a decisão seja suspensa, com possível corrida por novos licenciamentos na orla. Diante disso, pediu ao STF o indeferimento da ação do município e a manutenção do acórdão do TJPB, ressaltando a necessidade de preservar o meio ambiente e o patrimônio paisagístico de João Pessoa acima de interesses econômicos.

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Brasil

Defesa fala em risco de morte e faz novo pedido de prisão domiciliar para Bolsonaro

BolsonaroFoto: Reuters/Amanda Perobelli

Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentaram nesta terça-feira (11) um novo pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele cumpra a pena em prisão domiciliar, alegando risco concreto à sua vida durante a permanência no sistema prisional.

O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes e sustenta que o estado de saúde de Bolsonaro é frágil e incompatível com a custódia carcerária. A defesa cita parecer do médico Cláudio Birolini, que aponta aumento do risco de complicações graves, como insuficiência respiratória, crises hipertensivas, arritmias, tromboembolismo e até morte súbita.

Segundo os advogados, a própria perícia médica da Polícia Federal reconheceu que a ausência de monitoramento contínuo e de cuidados assistenciais rigorosos pode provocar uma descompensação clínica súbita com risco de morte. O laudo oficial também destaca a presença de comorbidades crônicas e sintomas neurológicos que elevam o risco de quedas.

Bolsonaro está preso desde novembro de 2025. Inicialmente, ficou detido na Superintendência da PF, mas foi transferido para a Papudinha, no Complexo Penitenciário da Papuda, após decisão de Moraes que atendeu a pedidos por melhores condições de custódia.

A cela conta com quarto separado, banheiro com água quente, cama de casal, televisão, geladeira e adaptações para evitar quedas, após o ex-presidente sofrer um traumatismo craniano leve em janeiro.

Mesmo com as adequações, a defesa sustenta que o ambiente prisional segue sendo mais perigoso do que a prisão domiciliar, onde, segundo os advogados, seria possível garantir acompanhamento médico contínuo e resposta imediata a eventuais intercorrências clínicas.

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CMJP

CPI da Cagepa: falta de água e esgoto na praia entram na mira da CMJP

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O vereador Ícaro Chaves, autor da proposta de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Cagepa, defendeu a abertura da investigação na Câmara Municipal de João Pessoa como forma de dar respostas à população diante das constantes falhas no abastecimento de água na capital.

Segundo o parlamentar, bairros como Mandacaru têm enfrentado longos períodos sem fornecimento de água, situação que, de acordo com ele, exige esclarecimentos por parte da concessionária responsável pelo serviço. Ícaro também aponta a necessidade de apurar responsabilidades relacionadas ao lançamento de esgoto em mar aberto nas praias de João Pessoa, problema que tem gerado impactos ambientais e prejuízos à população.

O vereador informou que a proposta de CPI já conta com 12 assinaturas, número superior ao mínimo de 10 vereadores exigido pelo regimento da Casa para a instalação da comissão. Para Ícaro Chaves, a iniciativa não tem caráter político-eleitoral, mas representa uma necessidade concreta do município de obter respostas sobre os problemas enfrentados diariamente pelos usuários do sistema de água e esgoto.

A proposta agora será analisada pela Procuradoria da Câmara Municipal de João Pessoa, que irá avaliar os aspectos legais e regimentais para definir se a CPI será ou não instalada.

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Brasil

VÍDEO: Investigado joga mala de dinheiro pela janela em nova operação da PF


A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (11/2), a terceira fase da Operação Barco de Papel, que apura esquema de crimes contra o sistema financeiro envolvendo a gestão de recursos da Rioprevidência e o Banco Master. Durante as buscas, um dos investigados jogou uma mala lotada de dinheiro pela janela.

O principal alvo da apuração é o ex-presidente do fundo Deivis Marcon Antunes, preso desde a semana passada, suspeito de atuar para direcionar quase R$ 1 bilhão em aplicações irregulares e, posteriormente, tentar obstruir a coleta de provas.

Nesta etapa, os policiais cumprem dois mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados, nos municípios de Balneário Camboriú e Itapema, em Santa Catarina.

As ordens foram expedidas pela 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, com base em indícios de ocultação de provas e interferência nas investigações.

Foto: Divulgação

Apreensões
O foco da nova fase é localizar e recuperar bens, valores e objetos retirados do apartamento vinculado a Deivis, que já havia sido alvo de buscas na primeira etapa da operação, deflagrada em 23 de janeiro.

Durante o cumprimento de mandado em Balneário Camboriú, um dos ocupantes do imóvel tentou se desfazer de uma mala contendo dinheiro em espécie, arremessando o objeto pela janela do apartamento no momento em que os policiais chegavam ao local. O montante foi imediatamente recuperado.
Além do dinheiro, foram apreendidos dois veículos de luxo e dois celulares, que passarão por perícia.

A Operação Barco de Papel apura irregularidades na aquisição de Letras Financeiras emitidas pelo Banco Master, instituição que acabou liquidada pelo Banco Central. Entre novembro de 2023 e julho de 2024, a RioPrevidência teria investido cerca de R$ 970 milhões nesses papéis.

Prisão e suspeita de obstrução
Deivis Marcon Antunes foi preso no dia 3 de fevereiro, durante a segunda fase da operação. Segundo a Polícia Federal, a detenção não se limita às decisões de investimento, mas principalmente a indícios de que o ex-dirigente tentou reorganizar patrimônio, remover documentos, apagar registros digitais e dificultar o acesso a provas após tomar conhecimento de que estava sob investigação.

Ele foi localizado por equipes da PF e da Polícia Rodoviária Federal na Via Dutra, no Sul Fluminense, enquanto seguia para o Rio de Janeiro em um veículo alugado, pouco depois de desembarcar no Aeroporto Internacional de Guarulhos, vindo dos Estados Unidos.

Para os investigadores, o deslocamento terrestre é considerado atípico e passou a integrar a linha de apuração.

O que despertou o alerta
Após a primeira fase da operação, os policiais identificaram a retirada de documentos físicos de imóveis ligados ao ex-presidente, alterações em dados armazenados em celulares e computadores, transferência de veículos de alto valor para terceiros e apagamento de imagens de câmeras de segurança em prédios relacionados ao investigado.

Esses elementos embasaram os pedidos de prisão e as novas buscas.

Além de Deivis, dois homens foram presos em um escritório de advocacia, em Santa Catarina, suspeitos de auxiliar na logística de retirada e ocultação de materiais.

A raiz do escândalo
O inquérito investiga decisões que autorizaram a aplicação de grandes volumes do fundo previdenciário fluminense em títulos de alto risco do Master, sem cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e com prazos longos de vencimento — perfil considerado incompatível com a natureza de um regime próprio de previdência.

Para a PF, há indícios de que os aportes foram aprovados sem lastro técnico consistente e podem ter beneficiado interesses privados.

Metrópoles

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Brasil

Gilmar vota para descriminalizar porte de cocaína para uso pessoal

Foto: Antônio Augusto

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a descriminalização do porte de cocaína para consumo próprio. Ele manifestou sua posição durante voto em um recurso no qual a ré, acusada de tráfico de drogas em Encantado, no Rio Grande do Sul, foi processada pelo porte 0,8 grama de cocaína e 2,3 gramas de maconha.

Ao votar no Recurso Extraordinário 1.549.241, Gilmar disse que o porte dessa quantidade de droga não tem ofensividade suficiente para justificar a atuação penal. “A ofensividade da conduta do recorrente é tão irrisória que fica descartada a possibilidade de um risco de dano ao bem jurídico tutelado pela norma jurídico-penal”, declarou, durante o julgamento.

Como a denúncia contra a mulher avançou, a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul levou o caso ao STF, argumentando que os volumes apreendidos caracterizam uso próprio, não tráfico.

Gilmar citou o recente julgamento do STF que descriminalizou o porte de até 40 gramas de maconha ou de até seis pés da planta. Para ele, embora o Tema 506, votado em junho de 2024, tenha se concentrado na maconha, os fundamentos estabelecidos pela Corte podem ser estendidos a outras drogas, desde que as circunstâncias sejam equivalentes.

“Os fundamentos constantes do acórdão, proferido no Tema 506 desta Corte por si só justificam a rejeição da denúncia, tal como procedeu o juízo de primeiro grau, e ainda que se reputem insuficientes, o deslinde deve ser o mesmo, considerada a pequena monta damassa apreendida”, declarou. “Embora tenhamos restringido ao exame do Tema 506 de repercussão geral a um entorpecente específico”, prosseguiu, “o STF, ao decidir já o faz com a perspectiva de estabelecer uma regra para os casos iguais”.

Gilmar Mendes avaliou que a criminalização em situações como essa contraria princípios de ofensividade, proporcionalidade e insignificância, já que não há dano concreto ou perigo real à ordem pública. Ele também enfatizou a importância de manter coerência nas decisões do STF, lembrando que o uso do princípio da insignificância já é aceito em casos de tráfico com valores reduzidos e, por isso, seria incoerente não aplicar o mesmo entendimento ao porte para uso pessoal.

No voto, o ministro defendeu a tese de que o uso de drogas deve ser analisado sob a ótica da saúde e não da criminalidade. “Julgamos necessário conjugar a aplicação das sanções administrativas com o acolhimento do dependente. O estado deve oferecer-lhe atenção especializada e trabalhar para sua reintegração social e não afastar o usuário da convivência com seus familiares, ou pior, estigmatizá-lo a partir da rotulagem criminal”, declarou.

O julgamento do recurso extraordinário foi suspenso depois de o ministro André Mendonça pedir vista. Ele reconhece que a quantidade encontrada indica consumo individual, mas argumenta que é preciso aprofundar a análise sobre a aplicação dos fundamentos do Tema 506 especificamente à cocaína, já que essa substância não foi objeto principal no julgamento com repercussão geral.

Revista Oeste

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Brasil

Desfile pró-Lula vira alerta no Planalto e já provoca ofensiva jurídica antes do Carnaval

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) admitem, nos bastidores, preocupação com possíveis impactos jurídicos do desfile que vai homenageá-lo no Carnaval. A avaliação dentro do governo e entre setores do Judiciário é de que o evento pode acabar sendo interpretado como propaganda eleitoral antecipada, abrindo espaço para questionamentos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A informação é da colunista Andréia Sadi, do g1. O temor ganhou força diante de precedentes recentes, como a decisão que tornou Jair Bolsonaro inelegível após entendimento de uso político de estruturas oficiais. Integrantes do governo avaliam que qualquer leitura semelhante pode gerar desgaste em um momento considerado sensível do calendário pré-eleitoral, motivo pelo qual o tema passou a ser monitorado de perto por ministros e assessores do Planalto.

A pressão aumentou após o partido Novo acionar o TSE contra Lula, o PT e a escola de samba Acadêmicos de Niterói, responsável pelo enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”. A sigla argumenta que a homenagem ultrapassa o caráter cultural e pede multa milionária, alegando que o desfile funcionaria como peça de pré-campanha.

Paralelamente, a senadora Damares Alves também levou questionamentos ao Ministério Público Eleitoral, citando trechos do samba que, segundo ela, promoveriam o presidente e atacariam adversários políticos. A parlamentar ainda apontou o uso de recursos públicos e a transmissão em TV aberta como fatores que poderiam agravar a discussão jurídica.

Apesar das ações, decisões recentes têm freado tentativas de barrar repasses e suspender iniciativas ligadas ao desfile. Mesmo assim, o assunto segue no radar do governo, especialmente diante da futura composição do TSE e do receio de que um evento festivo acabe se transformando em novo foco de desgaste político para o Planalto.

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Brasil

Ministro afastado por suspeita de assédio segue recebendo salário

 

Foto: Gustavo Lima/STJ

A Polícia Federal ainda espera o Supremo Tribunal Federal enviar oficialmente o inquérito que investiga o ministro Marco Buzzi, do STJ, acusado de importunação sexual. O caso está sob relatoria de Kassio Nunes Marques e corre em sigilo, já que o magistrado possui foro privilegiado, o que faz com que as diligências dependam de autorização direta da Corte.

As acusações começaram após o depoimento de uma jovem de 18 anos, que registrou ocorrência em janeiro e afirmou que teria sido abordada de forma inadequada pelo ministro durante um encontro em Balneário Camboriú. Posteriormente, uma servidora terceirizada do próprio STJ também relatou suposto assédio dentro do gabinete, ampliando a pressão sobre o tribunal e acelerando procedimentos internos.

Mesmo sem ter prestado depoimento até agora, Buzzi foi afastado de forma unânime pelos colegas em sessão extraordinária marcada por silêncio e indignação entre magistrados, segundo relatos de bastidores. A decisão esvaziou um pedido de licença apresentado pelo próprio ministro minutos antes da reunião e abriu caminho para que o tribunal avalie medidas disciplinares mais duras.

Apesar de proibido de frequentar o STJ, usar carro oficial e exercer funções institucionais, o magistrado segue recebendo remuneração mensal superior a R$ 44 mil, o que gerou críticas internas e externas. A Corte deve decidir em março se avança para uma possível aposentadoria compulsória, conforme o andamento da sindicância.

A defesa sustenta que o afastamento cria um “precedente perigoso” e afirma que ainda não houve pleno contraditório. Os advogados dizem estar reunindo provas para contestar as acusações, enquanto o caso avança simultaneamente no STF, no CNJ e nas apurações administrativas dentro do próprio STJ.

Com informações da CNN

 

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Brasil

Ministro da CGU diz que corruptos “têm a vida difícil” no governo Lula, mas Brasil amarga pior posição em ranking

Foto: Reprodução/Youtube

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, afirmou que corruptos estariam enfrentando mais dificuldades no governo Lula. Segundo ele, a CGU realizou mais de 600 auditorias no ano passado, das quais 388 teriam evitado uso indevido ou desperdício de recursos públicos.

De acordo com ele, essas ações resultaram em uma economia superior a R$ 3 bilhões, inclusive com o uso de inteligência artificial em editais de licitação para corrigir falhas e reduzir gastos. Em entrevista à CNN, Carvalho também afirmou que a CGU participou de 76 operações com a Polícia Federal, que identificaram um prejuízo potencial de R$ 13 bilhões.

Ele comparou o número com dados anteriores, dizendo que a média anual de prejuízo identificada em outros períodos era de cerca de R$ 400 milhões, defendendo que a atual estratégia estaria focada em casos de maior impacto.

O ministro criticou o ranking internacional de percepção de corrupção que colocou o Brasil na 107ª posição, a pior da série histórica. Para ele, esse tipo de levantamento mede apenas a percepção de empresários e analistas, e não as ações do governo.

Como contraponto, citou dados da OCDE que indicam aumento da confiança no governo federal entre 2022 e 2025, além de melhora nos índices de satisfação com saúde e educação, afirmando que o ambiente para fraudadores “piorou” com mais regras e investigações em curso.

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Economia

IPTU e TCR 2026: veja calendário de pagamento em João Pessoa



					IPTU e TCR 2026: veja calendário de pagamento em João Pessoa
Contribuintes podem pagar IPTU de João Pessoa com desconto até esta sexta (14). Foto: Arquivo Pessoal

Foi definido o calendário de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduos (TCR) de João Pessoa.

De acordo com o que foi divulgado no Diário Oficial do município, os valores em cota única podem ser pagos, com desconto, até o dia 6 de março. A cota única, sem desconto, pode ser paga até o dia 8 de abril. Para quem escolher o parcelamento do tributo, a primeira parcela tem vencimento em março e a última em dezembro.

Confira o calendário de pagamento de IPTU e TCR de João Pessoa em 2026

  • 06/03 – Vencimento da cota única com desconto
  • 08/04 – Vencimento do valor total sem desconto

Parcelamento em 10 vezes, com vencimento em:

  • 1º Parcela: 06/03
  • 2º Parcela: 08/04
  • 3º Parcela: 08/05
  • 4º Parcela: 08/06
  • 5º Parcela: 07/07
  • 6º Parcela: 07/08
  • 7º Parcela: 08/09
  • 8º Parcela: 07/10
  • 9º Parcela: 09/11
  • 10º Parcela: 07/12

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