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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), além do bloqueio de seus bens e inclusão de seu nome na lista da Interpol. A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República, feito após a parlamentar deixar o país menos de um mês após ser condenada a 10 anos de prisão por invasão aos sistemas do CNJ com auxílio do hacker Walter Delgatti.

Zambelli está atualmente na Flórida (EUA) e pretende seguir para a Europa, onde tem cidadania italiana. Moraes justificou a medida afirmando que a deputada tenta descredibilizar as instituições brasileiras e atacar o Estado Democrático de Direito.

O bloqueio abrange salários, contas bancárias, imóveis, veículos, embarcações e aeronaves. As redes sociais também foram notificadas para excluir os perfis da parlamentar em até duas horas. Caso ela publique novamente, será aplicada multa diária de R$ 50 mil.

A Defensoria Pública da União foi nomeada para representar Zambelli, após seus advogados abandonarem a defesa.

Além da condenação por invasão ao sistema do CNJ, Zambelli enfrenta outros processos. Em março, o STF formou maioria para condená-la a cinco anos de prisão por porte ilegal de arma, após ela sacar uma pistola contra um homem durante a campanha de 2022. Em janeiro, teve o mandato cassado pelo TRE-SP por desinformação eleitoral, ficando inelegível por oito anos.

Zambelli nega as acusações e afirma ser vítima de perseguição política.

O perfil oficial do Supremo Tribunal Federal (STF) no Instagram respondeu a uma publicação do humorista paraibano Mizael Silva, que ganhou destaque nas redes sociais ao afirmar, em tom de brincadeira, ser advogado do ministro Alexandre de Moraes. Com mais de 3 milhões de seguidores, Mizael é conhecido por vídeos bem-humorados gravados em cidades do interior do Nordeste.

A interação inusitada entre o comediante e a Corte gerou repercussão entre os usuários da plataforma.

“Dr. Mizael, advogado de Alexandre de Moraes, favor checar seu inbox da melhor forma.”, diz o comentário publicado pelo STF, despertando a curiosidade dos seguidores do paraibano.

Mizael Silva se destacou na internet ao interpretar um suposto advogado do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Vestido com paletó e gravata, ele percorre cidades do interior nordestino conversando com os moradores e utilizando bordões marcantes, entre eles a frase “da melhor forma”, que acabou sendo usada pelo perfil oficial da Corte nas redes sociais.

A interação do STF com o paraibano gerou repercussão imediata entre os internautas, que passaram a especular o teor da mensagem. Alguns brincaram dizendo que o “cliente”, no caso o ministro Alexandre de Moraes, estaria convocando seu advogado. Outros levantaram a possibilidade de uma colaboração entre o humorista e a Corte.

Foto: Antonio Augusto/STF

O STF (Supremo Tribunal Federal) vai retomar na quarta-feira (4) o julgamento de duas ações que vão definir se plataformas digitais podem ser responsabilizadas por conteúdos que os usuários publicam.

A Corte analisa a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que diz que as plataformas só são obrigadas a retirar conteúdos considerados ilegais se houver uma ordem da Justiça, com algumas exceções.

Além desse julgamento, os ministros analisam a responsabilidade de provedores de aplicativos ou de ferramentas de internet pelo conteúdo gerado pelos usuários e a possibilidade de remoção de conteúdos que possam ofender direitos de personalidade, incitar o ódio ou difundir notícias fraudulentas a partir de notificação extrajudicial.

Foto: Roque de Sá / Agência Senado

O ex-presidente e ex-senador Fernando Collor foi preso na madrugada desta sexta-feira em Maceió (AL) quando se preparava para viajar para Brasília, onde iria se entregar. A prisão imediata do político havia sido determinada na noite de ontem, pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao GLOBO, os advogados do ex-presidente confirmaram a prisão e disse que Collor foi detido às 4 horas da manhã, “quando estava se deslocando para Brasília para cumprimento espontâneo da decisão do Ministro Alexandre de Moraes”. “O ex-presidente Fernando Collor de Mello encontra-se custodiado, no momento, na Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana. São estas as informações que temos até o momento.

Condenação por corrupção e rejeição de recursos

Collor foi condenado por receber R$ 20 milhões em propina, entre 2010 e 2014, para facilitar a celebração de contratos entre a BR Distribuidora — braço da Petrobras — e a construtora UTC Engenharia. Em troca, oferecia apoio político para indicação e manutenção de diretores da estatal.
O STF já havia negado embargos de declaração e, ontem, rejeitou também os embargos infringentes, último recurso da defesa, que alegava divergência na dosimetria da pena. Moraes considerou que o recurso foi meramente protelatório, o que autorizou o trânsito em julgado da condenação e sua execução imediata.

“A manifesta inadmissibilidade dos embargos, conforme a jurisprudência da Corte, revela o caráter meramente protelatório dos infringentes”, escreveu o ministro em sua decisão.

Com informações de O Globo e InfoMoney

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou por 10 votos a 1 a possibilidade dos inadimplentes terem passaporte e também a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) apreendidos. O STF decidiu, porém, que a decisão não será geral mas valerá para casos específicos de forma individualizada. As informações são do R7, parceiro nacional do Portal Correio.

A Suprema Corte decidiu que a suspensão do direito de dirigir tem um caráter coercitivo e pode acelerar o processo de negociação da dívida com credores. Esse foi o ponto que gerou mais discussões e intensos debates.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, disse que a decisão não deve prejudicar o direito de ir e vir, no caso da apreensão de passaporte e do exercício da atividade profissional, no caso da CNH de motoristas profissionais, como os que trabalham como taxistas, motoristas, entre outros.

Atualmente, cerca de 70 milhões de brasileiros tem dívidas inscritas nos órgãos de crédito. A medida do STF não valerá, porém, para dívidas de valor irrisório e o credor é que deve solicitar a apreensão do passaporte ou da carteira de habilitação.

 

Foto: Antonio Augusto/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, convocou uma sessão extraordinária no plenário virtual para analisar recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e do general Walter Braga Netto, ex-candidato a vice-presidente e ex-ministro da Defesa

Devido à “excepcional urgência”, justificou Barroso, a sessão será aberta às 11h desta quarta-feira, 19, e prossegue até 23h59 da quinta-feira 20.

“Diante da excepcional urgência caracterizada no presente caso, com fundamento no art. 21-B, § 4º, do RISTF e no art. 5º-B da Resolução STF nº 642/2019 (com redação dada pela Resolução STF nº 669/2020), determino a inclusão do processo em sessão virtual extraordinária do Plenário desta Corte, com início às 11h do dia 19.03.2025 e término às 23h59 do dia 20.03.2025”, despachou Barroso.

O julgamento da denúncia de uma suposta tentativa de golpe será em 25 de março na 1ª Turma do STF. Os ministros vão decidir se abrem uma ação penal contra Bolsonaro e aliados.

O que o STF vai julgar na sessão extraordinária

O STF vai decidir três pedidos de Bolsonaro e de Braga Netto:

• se os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, indicados por Luiz Inácio Lula da Silva, e que são autores de ação contra Bolsonaro podem participar do julgamento;
• se o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deve ser impedido de participar, já que também figura com vítima; e
• se o caso deve ser julgado na 1ª Turma ou no plenário.

Barroso, exercendo suas funções administrativas, já rejeitou pedidos para transferir o julgamento ao plenário, mas as defesas recorreram.

Os pedidos de Braga Netto e Bolsonaro

Os advogados de Bolsonaro afirmam que Dino e Zanin estão impedidos de participar do julgamento, pois ambos, antes de se tornarem ministros, moveram queixas-crime contra ele. Barroso rejeitou essas alegações, com a afirmação de que não há base legal para impedir a participação dos ministros.

Zanin, que atuou como advogado do PT, assinou uma ação eleitoral contra Bolsonaro, mas declarou que sua atuação foi “estritamente no âmbito técnico-jurídico”. Ele se disse impedido em um caso eleitoral anterior, mas considera a denúncia atual distinta de processos cíveis ou eleitorais.

Flávio Dino, ex-governador do Maranhão, moveu uma queixa-crime por calúnia, injúria e difamação contra Bolsonaro, mas afirmou estar apto a participar do julgamento. Segundo ele, todos os ministros do STF foram escolhidos por presidentes da República e aprovados pelo Senado. Dino assegurou que o julgamento será conduzido com isenção e respeito às regras legais.

Imparcialidade de Alexandre de Moraes

As defesas de Bolsonaro e Braga Netto também questionam a imparcialidade de Alexandre de Moraes. O STF já rejeitou os pedidos de suspeição. O argumento é que a vítima dos supostos atos antidemocráticos é o Estado, e não Moraes. A defesa de Bolsonaro sugere a aplicação das regras do juiz de garantias, com divisão dos processos entre magistrados, devido ao papel de Moraes na investigação.

Além disso, Bolsonaro pediu que o julgamento ocorra no plenário do STF e não na 1ª Turma, colegiado composto por Moraes, Dino, Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Revista Oeste

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação das medidas cautelares impostas ao paraibano Tércio Arnaud Tomaz, ex-assessor de Jair Bolsonaro e do advogado Amauri Feres Saad. Os dois são suspeitos de participar da elaboração de uma das minutas golpistas. A decisão caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação no STF.

Apesar de terem sido indiciados pela Polícia Federal, Tércio e Amauri não foram denunciados pela PGR.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que não há mais necessidade de manter apreendidos os bens recolhidos durante a investigação, como celulares, computadores e passaporte. Além disso, ele defendeu que a proibição de contato entre os investigados também deve ser encerrada.

“Em relação às medidas cautelares impostas, o juízo sobre a investigação foi exercido, tendo sido oferecida denúncia em relação a investigados específicos e, em relação aos demais, manteve-se preservada a possibilidade de denúncia, a depender dos novos elementos de convicção produzidos ao longo da instrução processual. Na espécie, os elementos reunidos até o momento não demandam a manutenção das medidas cautelares impostas contra o investigado”, afirmou Gonet.

O paraibano Tércio Arnaud Tomaz foi apontado pela Polícia Federal como integrante do chamado “Gabinete do Ódio”, que, segundo as investigações, teria atuado no Palácio do Planalto durante o governo Bolsonaro, com a disseminação de notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques a adversários.

Já o advogado Amauri Feres Saad foi citado na CPI do 8 de Janeiro como o “mentor intelectual” da minuta do golpe encontrada com o ex-ministro Anderson Torres, que negou envolvimento na trama.

MaisPB com O Globo