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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira, (23), a aplicação das regras de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) estabelecidas no fim do ano passado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O repasse dos recursos tem como base os dados do Censo de 2022 e leva em conta o tamanho da população – informação fornecida pelo IBGE.

O próprio instituto informou que, devido a atrasos, não foi possível concluir a coleta dos dados em todos os municípios para fazer uma divulgação prévia dos resultados da pesquisa até antes do fim do ano.

A decisão do ministro atendeu a um pedido do PCdoB, autor de uma ação no Supremo contra o ato do TCU, que fixou uma nova forma de cálculo do rateio das verbas.

Segundo o partido, sem os dados completos do Censo, municípios teriam seus repasses reduzidos para valores menores que os patamares de distribuição do FPM de 2018, que era até então o valor usado como base para a distribuição.

De acordo com estudo da Confederação Nacional de Municípios, o prejuízo poderia alcançar R$ 3 bilhões, para 702 municípios. Com a decisão, o formato de distribuição volta a levar em conta os valores de 2018, para evitar perdas.

Lewandowski considerou que as mudanças “abruptas” na distribuição do dinheiro poderiam interferir no planejamento das cidades e na realização de políticas públicas.

“Ora, mudanças abruptas de coeficientes de distribuição do FPM – notadamente antes da conclusão do censo demográfico em curso – que têm o condão de interferir no planejamento e nas contas municipais acarretam uma indesejável descontinuidade das políticas públicas mais básicas, sobretudo de saúde e educação dos referidos entes federados, prejudicando diretamente as populações locais menos favorecidas”, afirmou.

“Assim, não é difícil entrever, no ato aprovado pela Corte de Contas, a ofensa ao Pacto Federativo e a quebra do princípio da legítima confiança e da segurança jurídica, nem deixar de vislumbrar a vulneração de direitos já incorporados ao patrimônio dos Municípios afetados e das suas populações locais. Justificada, portanto, a urgência do provimento cautelar”, concluiu.

Com informações do g1 e Tribuna do Norte

A Americanas decidiu nesta sexta-feira cancelar o patrocínio do programa Big Brother Brasil (BBB) após a descoberta de um rombo de R$ 20 bilhões. A varejista era dona de uma cota master do reality show mais popular do país, que começa nesta segunda-feira. Na quinta-feira, foram divulgados os participantes ao longo da programação da Globo.

A varejista era uma das maiores anunciantes do programa, com a chamada “Cota Big”, com ações de marketing previstas ao longo de todo o programa.

Em comunicado, “a Americanas S.A. informa que cancelou sua participação no BBB23. Neste momento, a companhia está focada na gestão do negócio e no propósito de oferecer a melhor experiência a seus clientes, parceiros e fornecedores. A Rede Globo segue como relevante parceira na estratégia de marketing e comunicação da Americanas S.A”.

No ano passado, a Americanas patrocinou as principais provas do reality, como a da escolha do líder, com a criação de cupom de descontos para os consumidores. O BBB era o maior investimento de marketing individual da empresa.

O programa é um dos mais populares da Globo, com recordes consecutivos de audiência e engajamento nas redes socais. Segundo fontes do mercado publicitário, o programa conta com mais de 30 patrocinadores. Segundo um executivo do mercado publicitário, há fila de espera de empresas para patrocinar o programa.

Essa seria a quarta participação da empresa no BBB. No ano passado, durante a primeira prova, a marca registrou um crescimento de mais de 60% na utilização de cupons no app Americanas, em comparação com a primeira ação realizada pela Americanas na edição do programa em 2021.

Já no churrasco especial no BBB22, a marca teve um crescimento de mais de 80% na utilização de cupons no app Americanas e um aumento de mais de 50% em visitas no site e app Americanas, em comparação com o dia da pool party realizada pela Americanas na edição do programa em 2021.

As vendas do comércio paraibano, no mês de novembro, registraram o maior crescimento do país tanto no volume de vendas, como também no varejo ampliado, apresentando taxas expressivas, assim como foram nos meses de agosto, setembro e outubro do ano passado.

Dados da Pesquisa Mensal do Comércio divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o volume de vendas expandiu 32,2% em novembro, quando comparado com o mesmo mês de 2022, enquanto o país apresentou alta com taxa bem mais modesta de 1,5%.

Segundo pesquisa do IBGE, o indicador do volume de vendas nos últimos quatro meses da Paraíba alcançou taxas expressivas no varejo em relação ao ano anterior: agosto (35,6%), setembro (41,8%), outubro (31,3%) e novembro (32,2%), apontando a recuperação econômica do setor no período de fim da pandemia. No acumulado de janeiro a novembro, o varejo apresenta alta de dois dígitos: 12,9%, enquanto no país o crescimento acumulado do ano é também bem modesto (1,1%).

Frente a novembro de 2021, o varejo apresentou cinco setores com resultados positivos:  Combustíveis e lubrificantes; Artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria; Móveis e eletrodomésticos; Hiper, supermercados; produtos alimentícios, bebidas e fumo;  e Livros, jornais, revistas e papelaria. Já outras três atividades apresentaram queda: Tecidos, vestuário e calçados; Outros artigos de uso pessoal e doméstico; e Equipamentos e material para escritório, informática e comunicação.

Blog do BG PB

Advogado de @LulaOficial, @Cristianozaninm é hostilizado em banheiro do aeroporto de Brasília. pic.twitter.com/PwzrA6ONmU

— O Antagonista (@o_antagonista) January 11, 2023

Advogado de Lula, Cristiano Zanin foi hostilizado em banheiro do aeroporto de Brasília. Um homem gravou o advogado dentro do banheiro, enquanto Zanin enquanto escovava os dentes.

“Vontade de meter a mão na orelha de um cara desse”, diz o homem enquanto grava o vídeo, com o celular próximo a Zanin.

O advogado Hélio Leitão, membro do Conselho Federal da OAB e do grupo jurídico Prerrogativas, disse que vai pedir instauração de inquérito para identificar o agressor.

O antagonista