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A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e o Exército realizam, na manhã desta segunda-feira (9), uma operação no Quartel-General do Exército, em Brasília. As forças de segurança começaram a cumprir a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para desmontar imediatamente o acampamento bolsonarista montado no local.

A decisão foi tomada após os ataques terroristas às sedes dos três poderes, no domingo (8). Os criminosos estavam reunidos no acampamento antes dos atos. Pouco depois das 9h desta segunda, participantes começaram a ser retirados do local, em cerca de 40 ônibus

A TV Globo apurou que cerca de 1,2 mil pessoas já foram retiradas e estão nos veículos. Inicialmente, a informação era de que o grupo foi encaminhado à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, mas o comboio seguiu para a região sul do DF. Os participantes devem passar por uma triagem.

A entrada de carros no QG do Exército foi proibida nesta manhã, mas pedestres ainda circulavam livremente (veja vídeo acima). Uma barreira de agentes de segurança acompanhava a movimentação, com forte policiamento no local. Após o reforço, grupos de bolsonaristas começaram a deixar o local espontaneamente.

Segundo a decisão de Alexandre de Moraes, a operação deve ser realizada pelas Polícias Militares dos Estados e DF, com apoio da Força Nacional e Polícia Federal se necessário. A decisão deve ser efetivada e auxiliada tanto pelo governador do DF quanto pelo comandante militar do QG.

98 FM

Foto: Secom/Agência Brasil/Reprodução.

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, divulgou um vídeo no qual afirma que os vândalos que invadiram o Palácio do Planalto roubaram armas letais e não letais, documentos e munições guardados pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Acompanhado do ex-deputado federal pelo PT Wadih Damous, Pimenta mostrou imagens da sala, onde alguns cases usados para guardar armas estavam espalhados e vazios. “Armas letais e não letais foram roubadas pelos criminosos dentro do Palácio do Planalto. Este é mais um crime a ser apurado”, disse o ministro.

Wadih Damous chamou a atenção para o fato de que, do jeito como a sala foi remexida, dá para se concluir que os invasores tinham informação de que ali se guardavam armas. “Eles tinham informação do que deveriam levar daqui. Levaram armas, documentos, munição. Isso é muito grave, porque significa que havia informação”, disse.

Exame.

Os manifestantes que invadiram as sedes dos três Poderes neste domingo (8), em Brasília, podem responder por diversos crimes, incluindo dano qualificado, atentado contra o Estado democrático de Direito e terrorismo, segundo juristas ouvidos pela reportagem. Nesse último caso, a pena pode chegar a 30 anos de reclusão.

Segundo a lei 13.260/2016, o terrorismo é caracterizado pela prática individual ou coletiva de atos que tenham como finalidade “provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública”.

Um dos atos caracterizados como terroristas na legislação é “sabotar o funcionamento ou apoderar-se, com violência, grave ameaça a pessoa ou servindo-se de mecanismos cibernéticos, do controle total ou parcial, ainda que de modo temporário, […] instalações públicas ou locais onde funcionem serviços públicos essenciais […]”.

Segundo o jurista Walter Fanganiello Maierovitch, as invasões podem ser consideradas atos terroristas porque não tinham como objetivo “apenas” depredar o patrimônio público, mas sim atentar contra a paz pública e o Estado democrático de Direito. “Houve uma violência imediata, que foram as invasões e depredações, mas com um objetivo maior, que era derrubar a democracia”, afirma o especialista.

Para o promotor de Justiça André de Azevedo Coelho, vice-presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul e doutor em direito pela Universidade de Lisboa, os atos poderão ser enquadrados, sim, como terroristas, mas, para isso, as investigações terão de comprovar que as invasões foram premeditadas e tiveram o objetivo de atentar contra a democracia.

“Se for efetivamente configurada uma ação coletiva orquestrada atentatória contra a democracia, podem incidir as sanções das leis antiterrorismo e de segurança nacional”, afirma o especialista.

No caso dos crimes de terrorismo, a pena varia entre 12 e 30 anos de reclusão, além das sanções correspondentes a ameaça ou violência.

R7