Category: Política

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17) a regulamentação da nova reforma tributária. A proposta prevê a unificação de impostos, cashback para os mais pobres e a criação do “imposto do pecado” (para produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente).

A regulamentação obteve 324 favoráveis, 123 contrários e três abstenções. Agora, a proposta segue para a sanção ou veto do presidente da República, que deve acontecer após a análise de todos os requerimentos sobre o projeto serem concluídos na Câmara.

Veja como votaram os deputados paraibanos:

• Cabo Gilberto Silva (PL) – Não
• Wellington Roberto (PL) – Não
• Romero Rodrigues (Podemos) – Sim
• Aguinaldo Ribeiro (PP) – Sim
• Mersinho Lucena (PP) -Sim
• Gervásio Maia (PSB) – Sim
• Luiz Couto (PT) – Sim
• Hugo Motta (Republicanos) – Sim
• Murilo Galdino (Republicanos) – Sim
• Wilson Santiago (Republicanos) – Sim
• Damião Feliciano (União) – Sim

O diretório do Partido Liberal (PL) de João Pessoa acionou o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) pedindo a cassação dos vereadores eleitos e suplentes do Partido Democrático Trabalhista (PDT) nas eleições municipais de 2024. A legenda alega fraudes à cota de gênero.

De acordo com o PL, o PDT apresentou uma lista de 28 candidatos, composta por 18 homens e 10 mulheres, respeitando o mínimo de 30% de candidaturas femininas. No entanto, surgiram suspeitas sobre a autenticidade das candidaturas de três mulheres: Márcia Henriques dos Santos, Maria Ares Menezes Barbosa e Luanna de Moura Lima, que receberam apenas oito, 11 e 17 votos, respectivamente.

O PL argumenta que a baixa votação, aliada à ausência de atos de campanha e semelhanças na prestação de contas financeiras das candidatas, indica que as candidaturas femininas foram fictícias, criadas apenas para cumprir a exigência legal da cota de gênero. Com base nisso, o partido pede a nulidade de todos os votos recebidos pela chapa do PDT e a cassação dos mandatos dos vereadores eleitos, João Almeida de Carvalho Junior e Marcos Vinícius Sales Nóbrega, bem como dos suplentes.

Além disso, o partido também pede a inelegibilidade dos envolvidos e a recontagem dos votos das eleições proporcionais, caso a fraude seja confirmada pelo tribunal.

BG com informações de MaisPB

 

O Ministério Público Eleitoral (MPE) seguiu nesta quinta-feira (12) o parecer técnico da 17ª Zona Eleitoral e recomendou a reprovação das contas de campanha apresentadas pelo prefeito reeleito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União Brasil).

No processo, o promotor Dmitri Amorim Nóbrega afirma que o parecer técnico teria apontado “irregularidade na realização de despesas junto a fornecedores, cujos sócios ou administradores estão inscritos em programas sociais, o que pode indicar ausência de capacidade operacional para prestar o serviço ou fornecer o material contratado”.

O promotor afirma ainda que a defesa do prefeito, “mesmo depois de notificada, não conseguiu reunir esclarecimentos e documentos suficientes ao saneamento de todas as inconsistências apontadas”.

O representante do MPE ainda afirma ter identificado “vícios graves”, estes que, em sua visão, “são, inequivocamente, suficientes para a rejeição das contas”.

Além de opinar pela reprovação das contas do prefeito, o MPE solicitou à juiza Daniella Falcão de Azevêdo, da 17ª Zona Eleitoral (que ficará a cargo de julgar o caso), que “envie cópias dos autos à Polícia Federal para apuração de possíveis condutas ilícitas, conforme o artigo 91 da Resolução TSE 23.607/2019.”

Jurídico de Bruno emite nota e alega “normalidade”

Também nesta quinta-feira, a assessoria jurídica de Bruno Cunha Lima emitiu uma nota à imprensa, momento em que afirmou que “a prestação de contas eleitorais ocorreu dentro da normalidade”, alegando ainda que “a defesa apresentou comprovações robustas nos autos e destacou que as questões levantadas já encontram respaldo na legislação e na jurisprudência consolidada, tanto do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) quanto do Supremo Tribunal Federal (STF).”

Leia a nota na íntegra:

“A assessoria jurídica da campanha do prefeito Bruno Cunha Lima informa que a prestação de contas eleitorais ocorreu dentro da normalidade.

Após auditoria da Justiça Eleitoral, a defesa apresentou comprovações robustas nos autos e destacou que as questões levantadas já encontram respaldo na legislação e na jurisprudência consolidada, tanto do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) quanto do Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre os pontos defendidos, está a regularidade de doações estimáveis em dinheiro realizadas no âmbito da coligação majoritária “União por amor a Campina”.

A equipe jurídica de Bruno Cunha Lima permanece confiante na legalidade das contas apresentadas e aguarda o julgamento para reafirmar a transparência e a conformidade da campanha com as normas eleitorais.”

No início da tarde desta quinta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que prevê a castração química de pedófilos. Foram 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções.

A proposta foi inserida durante a votação de um que projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer o cadastro nacional de pedófilos. O texto segue agora para o Senado.

Dos sete deputados paraibanos que participaram da votação, três votaram contra: Luiz Couto (PT), Wilson Santiago (Republicanos) e Damião Feliciano (União).

Por outro lado Cabo Gilbero (PL), Aguinaldo Ribeiro (PP), Gervásio Maia (PSB) e Murilo Galdino (Republicanos) foram favoráveis.

BG com Portal Correio

– O Globo, 07/dez/24: “obra de Bolsonaro … usou firma do cunhado de aliado do PL.” pic.twitter.com/14ByPx6sC3

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) December 7, 2024

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou neste sábado (7) a desafiar a TVGlobo a entrevistá-lo ao vivo. Chamou os jornalistas da emissora de “fracos” e disse que o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o delegado Fábio Shor, que conduz investigações contra pessoas ligadas ao ex-chefe do Executivo, poderiam sabatiná-lo.

“Rede Globo, estou à disposição de vocês para duas ou 3 horas ao vivo, vocês me inquirirem sobre o que bem entenderem. Joias, vacinas, golpe, baleia, leite condensado, carpas, moedinhas do lago. Seja o que for, estou à disposição. Tenho certeza que vocês terão a maior audiência da história do Brasil”, afirmou.

A declaração de Bolsonaro se dá depois de o jornal O Globo publicar uma reportagem sobre a reforma de sua casa em Angra dos Reis (RJ).

“E aí, Rede Globo, vão me sabatinar ou vão continuar com medinho? E fazendo essas matérias porcas, como, por exemplo, a de hoje. Repito: obra de Bolsonaro não teve alvará e usou firma do cunhado de aliado do PL. Ficou feio! Rede Globo, estou aguardando a resposta de vocês”, disse Bolsonaro.

O veículo noticiou que uma reforma de R$ 900 mil na residência do ex-presidente não teve alvará. Bolsonaro nega irregularidades e declarou ter feito o pagamento dos serviços conforme às leis nacionais.

“Fiz a reforma, sim, de R$ 900 mil e paguei em Pix. Tudo declarado no Imposto de Renda, inclusive o valor da reforma. Essa casa eu adquiri, ou melhor, a construí nos anos 1990, sem problema nenhum. Não tem nada de ilegal. Paguei com Pix”, disse.

DESAFIOS DE BOLSONARO À REDE GLOBO

Não é a 1ª vez que o Bolsonaro desafia a TV Globo a entrevistá-lo.

Em julho, o ex-presidente fez uma provocação semelhante: “Será que vocês não têm a coragem ou dignidade de me convidar para 2 horas ao vivo”. À época, ele falava para apoiadores em Santa Cruz do Sul (RS).

Outro desafio foi proposto por Bolsonaro enquanto ainda era presidente. Na ocasião, ele provocou a emissora carioca a discutirem a segurança nas eleições de 2022.

“Eu quero aqui desafiar TV Globo, vamos falar dos demais canais. Se vocês toparem discutir a questão de segurança nas eleições comigo ao vivo, estou à disposição da TV Globo, com dados, com números, coisas concretas sobre segurança nas eleições”, disse o então presidente durante uma de suas lives semanais.

Poder 360

O Secretário de Articulação Política do Estado, Márcio Roberto (Republicanos) deve tomar posse na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Nesta quarta-feira (5), o Supremo Tribunal Federal formou maioria para acatar o recurso do paraibano, que está inelegível por irregularidades na prestação de contas de quando foi prefeito de São Bento. Em 2022, Roberto teve a candidatura indeferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ter se filiado quando estava com os direitos políticos suspensos devido à condenação por improbidade administrativa. No entanto, o relator do caso, o ministro André Mendonça, argumentou que decisões judiciais de 2022 suspenderam os efeitos da condenação, incluindo o reconhecimento da prescrição da ação civil pública. Além de Mendonça, os ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes votaram favoráveis ao recurso do político paraibano. Ainda faltam votar Dias Toffoli e Nunes Marques. O julgamento segue até esta sexta-feira (6). Com isso, Márcio deve assumir a vaga hoje de Bosco Carneiro (Republicanos). No entanto, como o deputado Wilson Filho se licenciou para assumir a Secretaria de Estado da Educação, Bosco retornará ao cargo na vaga de Silvia Benjamim. BG com Portal Correio

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para dois projetos de cortes de gastos apresentados pela equipe econômica do presidente Lula (PT). O regime foi votado nessa quarta-feira (4) com o apoio de parlamentares paraibanos (veja no final da matéria como foi a votação).

Agora, com o regime de urgência aprovado, as propostas de corte de gastos vão tramitar de forma acelerada, não precisando ser votadas nas comissões temáticas. Agora, os textos podem ser analisados diretamente no plenário.

A votação do projeto de lei complementar (PLP) que limita a utilização de créditos tributários em caso de déficit nas contas públicas foi apertada: 260 deputados votaram a favor da urgência – apenas três a mais que o necessário. Outros 98 foram contrários e dois se abstiveram. Já o projeto de lei (PL) que ajusta as despesas ligadas ao salário mínimo teve 267 votos favoráveis, 156 contrários e 37 abstenções.

Veja como votaram os paraibanos:

Urgência do PLP

• Cabo Gilberto Silva (PL) – Obstrução
• Wellington Roberto (PL) – Obstrução
• Romero Rodrigues (Podemos) – Sim
• Ruy Carneiro (Podemos) – Sim
• Aguinaldo Ribeiro (PP) – Sim
• Mersinho Lucena (PP) – Sim
• Gervásio Maia (PSB) – Sim
• Luiz Couto (PT) – Sim
• Hugo Motta (Republicanos) – Sim
• Murilo Galdino (Republicanos) – Sim
• Wilson Santiago (Republicanos) – Sim

Urgência do PL

• Cabo Gilberto Silva (PL) – Não
• Wellington Roberto (PL) – Obstrução
• Romero Rodrigues (Podemos) – Sim
• Aguinaldo Ribeiro (PP) – Sim
• Mersinho Lucena (PP) – Sim
• Gervásio Maia (PSB) – Sim
• Luiz Couto (PT) – Sim
• Hugo Motta (Republicanos) – Sim
• Murilo Galdino (Republicanos) – Sim
• Wilson Santiago (Republicanos) – Sim

Deputados conseguiram retomar, na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, um projeto que prevê o voto impresso e a recontagem física das eleições, para eleições federais, estaduais, distritais e municipais. Nesta quarta-feira (4), foi aprovado na comissão um requerimento de inclusão extrapauta da matéria, apresentado pelo deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP). Este dispositivo permite que propostas que não estava previstas para serem apreciadas pelo colegiado, sejam incluídas na ordem de pautas do dia. O requerimento foi aprovado por 36 votos, contra 25. Na sequência, o relator do projeto, José Medeiros (PL-PA), leu o seu relatório, oficializando o início da discussão sobre o tema, mas então foi feito um pedido de vista coletiva, o que suspende o debate naquela sessão. Antes, na segunda-feira (2), foi realizada uma audiência pública na Câmara sobre este projeto. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Nunes Marques, afirmou ser contra a proposta de voto impresso. O texto já havia sido debatido na CCJ em 2023, mas então, não avançou. O relatório proposto por José Medeiros define que, após realizar seu voto na urna eletrônica, o eleitor deve registrar seu voto também em um meio físico, que será armazenado e lacrado. O projeto prevê então que os partidos possam pedir a recontagem dos votos, por meio físico ou digital, 48 horas após o fim das votações. Folhapress