A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou durante sessão nesta quinta-feira (19) o Projeto de Lei, de autoria do vereador Guga de Jaguaribe, que proíbe que animais domésticos sejam mantidos acorrentados por 24 horas e confinados em espaços.
De acordo com a proposta, fica proibido manter cachorros, gatos e outros animais presos em correntes durante 24 horas por dia e em espaços que prive sua movimentação. Para isso é necessário manter os animais soltos em espaços adequados e conforme o tamanho e peso de cada um. Esse espaço deve ser estabelecido por órgão competente ou por um veterinário.
A fiscalização caberá ao órgão competente. O projeto ainda traz que em casos de animais considerados perigosos e agressivos, os tutores poderão prender o bicho, porém, terão que ter uma autorização dada por órgão responsável.
O vereador Jeremias Santos (Progressistas) causou polêmica na Câmara Municipal de Alhandra, na região metropolitana de João Pessoa, na sessão da última segunda-feira (16). Ele atacou o colega João Ferreira, conhecido como João Sufoco, e o deputado estadual Branco Mendes.
“O diabo, que aqui está bem representado por João Ferreira, veio para matar e destruir. A vida dele sabe onde é? No terreiro de Mãe Aruanda, em Timbaúba. Eu aconselho que ele procure a cartomante do amor, Mãe Delamare. De lá, ele procure o terreiro de Pai Baêta, lá na Ilha do Bispo para tirar esse encosto amaldiçoado que ele tem na vida dele. Por fim, procure o templo maior da Igreja Universal do Reino de Deus, na sessão do descarrego”, declarou o vereador Jeremias. Confira o vídeo abaixo:
Sobre o deputado estadual Branco Mendes (Podemos), Jeremias disse que o parlamentar da Assembleia Legislativa da Paraíba odeia evangélicos. “Entregou a alma ao cão. Odeia evangélicos. O deputado Branco Mendes, quando vereador em Alhandra tomou banho de 20 litros de sangue de bode.”
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), encaminhou a indicação de André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O ato formal foi cumprido nesta quarta-feira, 18, conforme o sistema de tramitação do Senado, e agora aguarda a designação de um relator na CCJ.
O presidente da comissão, Davi Alcolumbre (DEM-AP), resiste ao nome de André Mendonça e é responsável por marcar a sabatina do indicado. A decisão do Senado de iniciar formalmente a tramitação da indicação ocorreu após reunião de Pacheco com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux.
O senador pediu a Fux que retome o diálogo entre os Poderes e renovou cobranças para recuo do presidente Jair Bolsonaro nas ameaças à Corte. A crise é um dos motivos que emperrava a indicação do escolhido de Bolsonaro para o Supremo.
O vereador e presidente da Câmara Municipal de Rio Tinto, Raphael José (Cidadania) fez um bolo para relembrar a gestão que faz dois meses que a ambulância do Samu, que atende a cidade e mais dois municípios vizinhos, está quebrada e que nada foi feito para resolver o problema até agora, deixando a população desassistida.
No vídeo, o vereador disse que o fato é uma vergonha e que caso a gestão continue sendo omissa nesse sentido e não conserte a ambulância, todo mês ele fará um bolo para marcar a data.
“Faz dois meses que a gente não tem ambulância do Samu e isso é uma vergonha. Essa ambulância é de 2017 e tem que ser consertada para atender a população. Se não consertarem esse mês todo mês eu vou chamar a população e fazer o bolo até chegar essa ambulância. É imoral sem ter o conserto dessa ambulância, estou brigando pela população” disse.
O Senado aprovou nessa quarta-feira (18), por unanimidade, projeto de lei que proíbe a aquisição de arma de fogo por quem praticar violência contra mulher, idoso ou criança (PL 1.419/2019). A proposta também determina perda da validade dos registros de armas já existentes em nome do agressor. Além disso, prevê a apreensão imediata de armas de fogo na posse do agressor, mesmo que não tenham sido usadas na agressão. O texto, que altera o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826, de 2003), segue para a Câmara dos Deputados.
O projeto da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), foi aprovado na forma de um texto alternativo (um substitutivo) proposto pela senadora Leila Barros (Cidadania-DF), relatora da matéria. Leila aproveitou trechos de outras duas propostas: os PL 1.946/2019, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), e o PL 1.866/2019, do senador Marcos do Val (Podemos-ES), além de acatar emendas apresentadas por outros senadores.
— Este substitutivo foi construído a várias mãos, assim como todos os projetos da bancada feminina que são apresentados a esta Casa. Eu quero, em nome da bancada feminina, parabenizar os três senadores pelas iniciativas porque, de alguma forma, as três proposições agregaram muito a ao trabalho final — disse a relatora ao comemorar a aprovação.
Atualmente, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) já prevê a suspensão da posse ou do porte de arma de fogo e a apreensão da arma como medidas protetivas de urgência. Essa possibilidade, no entanto, restringe-se a atos que ocorram na unidade doméstica, no âmbito familiar. Com o projeto, a medida poderá ser aplicada independentemente de onde ocorra a violência.
Para Rose de Freitas, as agressões contra mulheres tendem a aumentar em frequência e intensidade e, por esse motivo, a proteção da vítima deve sempre estar um passo à frente do agressor.
— O preço da nossa liberdade é a eterna vigilância. Temos que construir, temos que debater, temos que emendar. Quero dizer que o Brasil ainda vai melhorar. Vai melhorar quando a educação dada nas escolas falar sobre direitos humanos e cidadania e mostrar o respeito que se tem que ter com seu próximo, e muito mais se esse próximo for uma mulher — afirmou Rose.
Em reunião entre a Frente Parlamentar de Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS) e a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), o deputado Efraim Filho (DEM-PB) afirmou que o segmento de comércio e serviços não será prejudicado pela reforma tributária.
“Se ficar provado, com estudos, dados e cálculos de que [a proposta] representa aumento de carga tributária, a vontade de todos, especialmente a do parlamento, será a de encontrar uma calibragem adequada dessa alíquota”, afirmou Efraim.
Na avaliação de Efraim, o Congresso Nacional não aprovará projetos que aumentem a carga tributária.
Efraim Filho lembrou que a possibilidade de aumento da carga tributária devido à instituição da CBS é um tema que preocupa o setor. “É preciso ter força e coragem para aperfeiçoar o texto e avançar no modelo tributário brasileiro”, reforçou o parlamentar.
Participaram da reunião representantes do setor de comércio e serviços, membros da Receita Federal, além de parlamentares e acadêmicos.
Em entrevista à Rádio Cariri FM, o presidente do Patriota, em Campina Grande, Mércio Franklin, defendeu a candidatura do Ministro da Saúde Marcelo Queiroga a governador da Paraíba.
“Marcelo Queiroga trará um palanque coerente, coeso, técnico, capaz de trazer de volta o orgulho de ser paraibano, uma candidatura bolsonarista, confiável e que não haveria de abrir o debate de aceitar ou não partidos de esquerda ou até mesmo o partido que saqueou a nação, em seu palanque”, disse Mércio Franklin.
O presidente do Patriota é um dos grandes defensores do governo Bolsonaro no Estado e, ainda durante a entrevista, sugeriu que Queiroga filie-se ao Patriota para disputar o governo da Paraíba. “Então, eu defendo a candidatura do nosso Ministro da Saúde Marcelo Queiroga ao governo do estado da Paraíba e, se possível, no nosso partido Patriota”, finaliza Mércio.
Após encontrar o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), desatacou a necessidade de “reestabelecimento do diálogo” entre os poderes, especialmente entre o Executivo e o Judiciário.
“Concordamos que o radicalismo e o extremismo são muito ruins e capazes de derrotar a democracia. Não precisamos concordar sempre, mas temos que respeitar as divergências”. Pacheco disse que Fux se colocou favorável a discutir formas de melhoras o ambiente entre os poderes. “A democracia não pode ser aviltada, como vem sendo no país”, disse o presidente do Senado.
O encontro em que Pacheco afirma ser necessária uma “reflexão sobre o papel de cada Poder em uma crise que se apresenta” ocorre após Fux cancelar um encontro de chefes dos Poderes do Brasil, motivado pelos ataques constantes desferidos pelo presidente da República Jair Bolsonaro contra ministros da cúpula do Judiciário, em especial contra o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, e Alexandre de Moares.
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, comentou a decisão do Tribunal de Contas do Estado em rejeitar o recurso do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) sobre a reprovação das suas contas em 2016.
Segundo Galdino, o processo andará na Casa, rechaçando a possibilidade de engavetamento. A manutenção da decisão da Corte de Contas dará uma nova implicação sobre a inelegibilidade de Coutinho.
ʽʽNão haverá engavetamento, assim que chegar, ela passará pelas Comissões e como qualquer outra matéria terá um tramento igualʼʼ, afirmou. A comissão em questão é a de Orçamento, presidida pelo deputado Branco Mendes (Podemos).
O deputado Hugo Motta (Republicanos) declarou, em entrevista à CBN João Pessoa, nesta quarta-feira (18), que não admite a pecha de deputado bolsonarista, nem de “alienado” do governo local. O paraibano tem sido questionado sobre seu posicionamento político para 2022, já que, atualmente, é da base aliada do presidente Jair Bolsonaro no Congresso Nacional e, na Paraíba, ainda se mantém na base de apoio ao governador João Azevêdo (Cidadania), que é opositor de Bolsonaro.
As cobranças aumentaram depois das declarações do próprio Azevêdo que, recentemente, disse que não quer aliança com nenhuma liderança bolsonarista, até porque pretende oferecer palanque ao ex-presidente Lula (PT), na disputa do próximo ano. “Não sou um deputado bolsonarista, nem sou alienado do governo local. O meu mandato tem independência necessária para votar o que é bom para o Brasil e o que é bom para a Paraíba”, afirmou Motta.
O republicano disse que o seu partido está na base de apoio de Bolsonaro, em Brasília, votando apenas no que eles entendem ser importante para o país e que não há compromisso com o projeto político de reeleição do presidente para 2022. “Até porque a eleição será tratada no ano que vem”, disse. “Nós temos compromisso com o país, que precisa vencer a pandemia, fortalecer a vacinação, que precisa voltar a gerar emprego e renda, crescer economia. Para isso, o Congresso tem papel fundamental na aprovação de matérias importantes. Não vou deixar que esse clima de antecipação comprometa a nossa bancada e o futuro do Brasil”, completou.
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