Category: Política

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou habeas corpus em que o presidente da CPI da Covid, Omar Aziz, o vice-presidente do colegiado, Randolphe Rodrigues e o relator, Renan Calheiros, pediam a suspensão de inquérito aberto pela Polícia Federal para apurar suposta divulgação de documentos sigilosos no âmbito da Comissão instalada no Senado.

O argumento dos senadores era o de que a investigação envolveria os parlamentares, que tem foro por prerrogativa de função junto ao Supremo Tribunal Federal, e assim os autos teriam de ser remetidos à Corte, sob pena de nulidade.

Na avaliação do relator, os elementos juntados aos autos indicam que a Polícia Federal atuou dentro de seus limites, observando a necessidade de autorização do Supremo para a instauração de investigação contra parlamentar federal, circunstância que a impede de abrir inquérito de ofício. As informações foram divulgadas pelo STF.

“A despeito do bem fundado dos argumentos normativos esgrimidos na peça inicial e do legítimo temor de existência de uma investigação não supervisionada contra Senadores da República, o proceder da autoridade impetrada revelou-se hígido. Do ponto de vista procedimental, os atos atacados respeitaram o limite de iniciativa em sede investigatória, e tenderam à preservação da competência deste Supremo Tribunal Federal. Não há elementos concretos, portanto, que indiquem ilegalidade ou abuso de poder”, registrou Fachin na decisão proferida nesta sexta-feira, 20.

Segundo o ministro, foi juntado aos autos parecer da Corregedoria-Geral da Polícia Federal indicando a necessidade de autorização do STF para a instauração de investigação e o processamento interno para formalização de ofício a ser encaminhado à Corte.

Fachin apontou ainda que, como o habeas corpus é um instrumento jurídico que tem o objetivo de ‘combater a violência ou ameaça de violência dirigida à liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder’, não pode ser utilizado nesse caso – “não restou demonstrada, no caso, nenhuma ameaça aos direitos dos pacientes apta a justificar o instrumento heroico”.

Para o ex-senador Arthur Virgílio Neto, o senador Omar Aziz pediu Habeas Corpus ao Supremo Tribunal Federal para não ser preso pela acusação de ter distribuído documentos sigilosos da CPI da Pandemia para uma emissora de televisão, o que é criminoso. O STF negou.

Arthur Virgílio Neto ainda completou:

“Está claro que ele cometeu um crime. Aliás, é uma vida permeada pelo cometimento de crimes. Foi esse o papel que ele foi fazer na CPI: prender um sargento da reserva, se acovardar diante de um general da ativa e distribuir documentos sigilosos para fazer mídia, fazer política”.

Com acréscimo de Fausto Macedo – Estadão

Após o presidente Jair Bolsonaro vetar trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que destinava cerca de R$ 5,7 bilhões ao Fundo Eleitoral, o Congresso Nacional se mobiliza para garantir ao menos R$ 4 bilhões para as campanhas de 2022. A interlocutores, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que os parlamentares não trabalham com valor menor.

O montante é mais que o dobro do custo das eleições gerais de 2018, quando as legendas tiveram R$ 1,7 bilhão à sua disposição. Até que o veto de Bolsonaro seja analisado pelo Congresso, porém, ainda há incertezas sobre qual alternativa legal seria usada pelos parlamentares para fazer valer a vontade do Legislativo.

A disposição de Lira é negociar com o Palácio do Planalto uma despesa para o processo eleitoral na ordem de R$ 4 bilhões ou R$ 4,5 bilhões. Bolsonaro, por sua vez, vem sendo fortemente pressionado pela militância, e teria sinalizado à área técnica do governo que fixaria, por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA), o valor de R$ 2 bilhões da eleição de 2020, corrigidos pela inflação, o que resultaria em aproximadamente R$ 2,2 bilhões.

Lideranças partidárias, porém, consideram o valor insuficiente para a realização das campanhas de 2022. Entenda o argumento dos parlamentares, a limitação de tempo e as alternativa estudadas nos bastidores para resolver o impasse na matéria exclusiva para assinantes.

O Globo

Governadores de 23 estados e do Distrito Federal confirmaram presença em uma reunião nesta segunda-feira (23), em Brasília e por videoconferência, para debater, entre outros pontos, a escalada da crise entre os poderes.

A reunião do Fórum Nacional de Governadores acontecerá três dias após o presidente Jair Bolsonaro pedir o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Também na sexta, a Polícia Federal deflagrou operação que investiga a incitação a atos violentos e ameaçadores contra a democracia.

Coordenador do fórum, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), afirmou ao G1 que inicialmente a agenda prioritária do encontro seria a pauta econômica, com destaque para a reforma tributária. Mas, em meio à tensão, o grupo aproveitará a reunião para marcar posição sobre o momento político.

“O fórum já conseguiu, por meio de líderes estaduais da Câmara e do Senado, fazer crescer uma compreensão mais racional da conjuntura, e isso ajuda a criar um ambiente onde a gente possa dialogar com o Judiciário. Não é razoável é o rumo que o país está tomando”, afirmou Dias.

Com informações do G1

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) afirmou que não vê riscos à democracia no Brasil nem com Jair Bolsonaro (sem partido) na Presidência nem com um eventual retorno do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Planalto. Ele disse esperar, ainda, que o País tenha uma “eleição normal” em 2022. FHC participou, neste domingo (22), de live do grupo Parlatório, com curadoria do ex-presidente Michel Temer (MDB).

Segundo FHC, Lula tem compromisso com a democracia. Quanto a Bolsonaro, disse que não gosta do estilo por vezes agressivo, apesar de não conhecê-lo, e que o Brasil precisa de alguém que “una, não que separe”. Mas ponderou que, mesmo que o presidente venha a ter impulsos autoritários, não estão postas as condições no País para seguir com um movimento que coloque as instituições em perigo.

“Pintar Lula como perigo vermelho é um erro. Primeiro porque ele não é. Lula não é risco para a democracia. Eu não vou votar no Lula por várias razões. A primeira é porque tenho partido. E tem que ser uma pessoa que tenha compromisso com a democracia. Ele tem, mas não o suficiente, porque têm setores no partido mais radicalizados.”

FHC destacou que a expressão “terceira via” é ruim, mas reforçou que o País precisa de alguém que simbolize a pluralidade. “Lula não simboliza a pluralidade, mas nunca vai contra o conjunto. É um coração mais brasileiro. Tem a marca do sindicalismo. Gostaria que não tivesse. Mas cada um tem a sua marca.”

Em relação à preocupação de possível insubordinação na Polícia Militar em um apoio a eventuais arroubos antidemocráticos, FHC respondeu que não acha que é o caso atual, mas, se ocorrer algum indício, os governadores têm de agir, com a Garantia da Lei e da Ordem (GLO). “Não acho que é o caso atual, mas não significa que devemos fechar os olhos”, disse.

Estadão Conteúdo

Seis partidos políticos divulgaram neste domingo, 22, uma nota em apoio ao STF (Supremo Tribunal Federal) e aos ministros Alexandre de Moraes e Roberto Barroso. São eles: PDT (Partido Democrático Trabalhista), PSB (Partido Socialista Brasileiro), Cidadania, PCdoB (Partido Comunista do Brasil), PV (Partido Verde) e Rede Sustentabilidade.

Na nota (leia a íntegra no final do texto), os representantes dos partidos solidarizam-se com os ministros, criticaram o que chamaram de “campanha difamatória” contra o STF e seus integrantes e classificaram o pedido de impeachment contra Moraes, apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), como “inepto e infundado”.

“Não é com ações como essas que Bolsonaro se fará respeitar”, diz a nota. “Qualquer tentativa de escalada autoritária encontrará pronta resposta desses partidos”.

O texto diz também que os partidos políticos reafirmam o “compromisso com a garantia da ordem democrática, a defesa das instituições republicanas e o respeito às leis e à Constituição Federal de 1988, que tem o Supremo Tribunal Federal como guardião”.

A declaração foi assinada por Carlos Lupi (PDT), Carlos Siqueira (PSB),  Roberto Freire (Cidadania), Luciana Santos (PCdoB), Luiz Penna (PV), Heloísa Helena e Wesley Diógenes (Rede Sustentabilidade).

Eis a íntegra da nota:

Nota pública dos partidos políticos em solidariedade ao STF

22 de agosto de 2021

Os partidos abaixo assinados reafirmam seu compromisso com a garantia da ordem democrática, a defesa das instituições republicanas e o respeito às leis e à Constituição Federal de 1988, que tem o Supremo Tribunal Federal (STF) como guardião.

E se solidarizam com os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, alvos de uma campanha difamatória que chegou às raias da violência institucional com um inepto e infundado pedido de impeachment contra contra Moraes por parte do presidente da República, Jair Bolsonaro.

São os ministros que lá estão os responsáveis por garantir os direitos e as liberdades fundamentais sem os quais nenhuma democracia representativa é possível. E eles devem ser protegidos em sua integridade física e moral.

Não é com ações como essas que Bolsonaro se fará respeitar. No Estado de Direito, cabe recurso de decisões judiciais das quais se discorda, como bem destacou o próprio STF em nota cujos termos subscrevemos. Esgotadas as possibilidades recursais, as únicas atitudes possíveis são acatar e respeitar. Qualquer tentativa de escalada autoritária encontrará pronta resposta desses partidos.

Não por outra razão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já deixou claro que não antevê “fundamentos técnicos, jurídicos e políticos” para impeachment de ministros do STF e alertou que não se renderá “a nenhum tipo de investida para desunir o Brasil”. Como registra Pacheco, os atores políticos devem concorrer para a pacificação nacional.

A República se sustenta em três Poderes independentes e harmônicos entre si. É preciso respeitar cada um deles em sua independência, sem intromissão, arroubos autoritários ou antidemocráticos. Há remédios constitucionais para todos os males da democracia.

O Brasil vive um momento de grave crise econômica e sanitária. Em meio à tragédia da covid, que já conta o maior número de mortos da história recente, a população enfrenta o desemprego, a inflação galopante e a fome, sob risco de um apagão energético e crescente desconfiança dos agentes econômicos.

São esses os verdadeiros problemas que devem estar no foco de todos os homens públicos. E a eles só será possível responder dentro das regras democráticas, com diálogo institucional e convergência de propósitos. É o que a sociedade espera de nós.

Assinam esta nota,

Carlos Lupi – PDT

Carlos Siqueira – PSB

Roberto Freire – Cidadania

Luciana Santos – PCdoB

Luiz Penna – PV

Heloísa Helena e Wesley Diógenes – Rede Sustentabilidade

Poder 360

A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (RS), o deputado federal José Guimarães (CE) e o vereador Lindbergh Farias (RJ) foram hostilizados na noite dessa sexta-feira (20) na porta do hotel onde estavam hospedados, em Fortaleza, no Ceará.

Ao deixarem o local, um grupo de pessoas abordou os políticos com cartazes e gritos de “fora!” e xingamentos. Exaltados e em menor número, o trio bateu-boca com os críticos, mas deixou o local às pressas.

A comitiva petista acompanha o ex-presidente Lula em viagem pelo Nordeste.

Com informações de Pleno News

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) renovou um contrato milionário com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir a segurança das urnas eletrônicas. O acordo de cooperação mútua entre o órgão ligado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e a Justiça Eleitoral, no valor de R$ 2.455.140,00, mantém uma antiga parceria. Há 23 anos a agência atua no apoio à realização de eleições.

Assinado em 27 de maio sem alardes, o termo do contrato entre a Abin e o TSE prevê apoio, orientação e técnicos e especializados, por parte da agência nas áreas de criptografia, segurança de hardware e das comunicações, segurança e auditoria de sistemas de votação, segurança física e computação forense.

A parceria entre a Abin e o TSE vai além de acordo pontuais. Em resposta ao Estadão via Lei de Acesso à Informação, o GSI afirmou que a colaboração da agência com a Justiça Eleitoral permanece intacta desde 1998. Desde então, a Abin elabora o código-fonte de algoritmos para uso exclusivo do tribunal em eleições – a função desse produto é cifrar dados – e realiza a assinatura do software dos arquivos de resultado das votações. Além disso, outros serviços de criptografia são oferecidos para garantir a segurança das urnas eletrônicas, dos softwares do TSE e das informações de funcionários do órgão.

A tecnologia criptográfica é fornecida integralmente pelo Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para a Segurança das Comunicações (Cepesc), área da Abin responsável por desenvolver programas e ferramentas que garantem a transmissão segura de informações do Governo Federal. Nessa parceria que já dura 23 anos, José Carrijo, servidor aposentado da Cepesc, foi o elo entre a agência de inteligência e a Justiça Eleitoral.

“A participação da Abin no processo eleitoral é resultado de uma parceria baseada na confiança e competência técnica da agência em criptografia”, afirma. “A Abin poder participar efetivamente com toda a equipe do TSE é entendido como um privilégio”.

Na contramão da antiga aliança, o diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, tem usado as redes sociais para criticar o modelo atual de urna. Ele chegou a defender a proposta do voto impresso, bandeira do presidente Jair Bolsonaro, derrubada pela Câmara no último dia 10. “Voto auditável significa evolução das urnas eletrônicas e segurança ao pleito eleitoral”, escrevem Ramagem no Twitter. “Assegura integridade e transparência aos resultados do sufrágio universal. Compromisso com a representatividade popular e a democracia”, ressaltou. “Eleições democráticas com contagem pública dos votos.”

A publicação foi feita no dia 1º de agosto, logo após um final de semana de intensas manifestações bolsonaristas em defesa do voto impresso. Os eventos contaram com a presença de Bolsonaro, que, em discurso inflamado, afirmou que sem o comprovante do voto em cédula de papel não haveria eleição em 2022.

Atual diretor da Abin, Ramagem foi o pivô, em abril de 2020, do rompimento do então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, com o presidente. Bolsonaro decidiu nomear Ramagem para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal sem ouvir Moro. A nomeação foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob suspeita de que poderia atuar na instituição em defesa de interesses do presidente. A tentativa frustrada de entregar o comando da PF a Ramagem foi atribuída a Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente, que se tornou amigo dele durante a campanha de 2018.

Na disputa eleitoral, Ramagem coordenou a segurança de Jair Bolsonaro após a facada sofrida pelo candidato em Juiz de Fora (MG) e se aproximou do filho 02. Procurado pela reportagem, ele não retornou os contatos.

Estadão Conteúdo

Jair Bolsonaro botou nas mãos de Ciro Nogueira uma guloseima apetitosa.

Ofereceu mais quatro ministérios para o Centrão — ainda sem definição de quais seriam exatamente. Dois irão para o Senado escolher e mais dois para a Câmara.

A propósito, um escolado líder do Centrão respondeu assim à possibilidade do grupo deixar o governo Bolsonaro: “Antes de 2 de abril, ninguém sai”. A data, seis meses cravados antes da eleição, é o prazo final para a desincompatibilização de quem disputará as urnas de outubro.

Não é à toa que um ministro do STF, com fina ironia, costuma sentenciar: “Este governo foi desapropriado pelo Centrão”.

Lauro Jardim com OGlobo

 

🌵 #LulaPeloNordeste

“É preciso atualizar a regulamentação da comunicação desse país”

– @LulaOficial em Entrevista Coletiva no Ceará

— PT Brasil (@ptbrasil) August 21, 2021

O ex-presidente e ex-condenado por corrupção, Lula, voltou a defender a regulamentação dos meios de comunicação, uma bandeira antiga do PT, durante a viagem em busca de apoio político no Nordeste para as próximas eleições.

O tema é bastante complexo e delicado, porque nunca foi detalhado pelo partido. A regulamentação da mídia e o desarmamento da população costumam a ser duas das medidas iniciais praticadas por ditadores pelo mukndo. Assim aconteceu na China, na Venezuela e outros países controlados por pessoas consideradas ditadores.

Há momentos em que o partido nega a existência da pauta da regulamentação, como aconteceu com Dilma Rousseff durante a campanha de 2014, mesmo com ela constando no Plano de Governo, mas já momentos em que a legenda diz que pretende democratizar o acesso à comunicação como aconteceu no mesmo ano, combo então presidente do PT, Rui Falcão, explicando.

O fato é que o presidente Lula, volta a tocar no assunto em meio a uma era em que as redes sociais estão mais fortes, veículos tradicionais perdendo espaço e, novamente, sem dar detalhes, deixando o tema aberto.

O governador João Azevêdo (Cidadania) e outros 23 governadores vão se reunir na próxima segunda-feira (23).

Na reunião três pautas serão discutidas: Conjuntura atual e defesa da democracia; Riscos ao Pacto Federativo; Governança Climática;

O encontro acontece três dias depois do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ingressar no Senado Federal com o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e duas semanas antes do feriado de 07 de setembro, data que bolsonaristas ensaiam manifestações antidemocráticas em diversas regiões do país.

O encontro dos governadores foi combinado no grupo de whatsapp de que todos os governadores participam. A proposta do encontro partiu de João Doria (PSDB), de São Paulo, e de Wellington Dias (PT), do Piauí.

João Azevêdo participará da reunião por meio de videoconferência.