Seis partidos políticos divulgaram neste domingo, 22, uma nota em apoio ao STF (Supremo Tribunal Federal) e aos ministros Alexandre de Moraes e Roberto Barroso. São eles: PDT (Partido Democrático Trabalhista), PSB (Partido Socialista Brasileiro), Cidadania, PCdoB (Partido Comunista do Brasil), PV (Partido Verde) e Rede Sustentabilidade.
Na nota (leia a íntegra no final do texto), os representantes dos partidos solidarizam-se com os ministros, criticaram o que chamaram de “campanha difamatória” contra o STF e seus integrantes e classificaram o pedido de impeachment contra Moraes, apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), como “inepto e infundado”.
“Não é com ações como essas que Bolsonaro se fará respeitar”, diz a nota. “Qualquer tentativa de escalada autoritária encontrará pronta resposta desses partidos”.
O texto diz também que os partidos políticos reafirmam o “compromisso com a garantia da ordem democrática, a defesa das instituições republicanas e o respeito às leis e à Constituição Federal de 1988, que tem o Supremo Tribunal Federal como guardião”.
A declaração foi assinada por Carlos Lupi (PDT), Carlos Siqueira (PSB), Roberto Freire (Cidadania), Luciana Santos (PCdoB), Luiz Penna (PV), Heloísa Helena e Wesley Diógenes (Rede Sustentabilidade).
Eis a íntegra da nota:
Nota pública dos partidos políticos em solidariedade ao STF
22 de agosto de 2021
Os partidos abaixo assinados reafirmam seu compromisso com a garantia da ordem democrática, a defesa das instituições republicanas e o respeito às leis e à Constituição Federal de 1988, que tem o Supremo Tribunal Federal (STF) como guardião.
E se solidarizam com os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, alvos de uma campanha difamatória que chegou às raias da violência institucional com um inepto e infundado pedido de impeachment contra contra Moraes por parte do presidente da República, Jair Bolsonaro.
São os ministros que lá estão os responsáveis por garantir os direitos e as liberdades fundamentais sem os quais nenhuma democracia representativa é possível. E eles devem ser protegidos em sua integridade física e moral.
Não é com ações como essas que Bolsonaro se fará respeitar. No Estado de Direito, cabe recurso de decisões judiciais das quais se discorda, como bem destacou o próprio STF em nota cujos termos subscrevemos. Esgotadas as possibilidades recursais, as únicas atitudes possíveis são acatar e respeitar. Qualquer tentativa de escalada autoritária encontrará pronta resposta desses partidos.
Não por outra razão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já deixou claro que não antevê “fundamentos técnicos, jurídicos e políticos” para impeachment de ministros do STF e alertou que não se renderá “a nenhum tipo de investida para desunir o Brasil”. Como registra Pacheco, os atores políticos devem concorrer para a pacificação nacional.
A República se sustenta em três Poderes independentes e harmônicos entre si. É preciso respeitar cada um deles em sua independência, sem intromissão, arroubos autoritários ou antidemocráticos. Há remédios constitucionais para todos os males da democracia.
O Brasil vive um momento de grave crise econômica e sanitária. Em meio à tragédia da covid, que já conta o maior número de mortos da história recente, a população enfrenta o desemprego, a inflação galopante e a fome, sob risco de um apagão energético e crescente desconfiança dos agentes econômicos.
São esses os verdadeiros problemas que devem estar no foco de todos os homens públicos. E a eles só será possível responder dentro das regras democráticas, com diálogo institucional e convergência de propósitos. É o que a sociedade espera de nós.
Assinam esta nota,
Carlos Lupi – PDT
Carlos Siqueira – PSB
Roberto Freire – Cidadania
Luciana Santos – PCdoB
Luiz Penna – PV
Heloísa Helena e Wesley Diógenes – Rede Sustentabilidade
Poder 360
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