Category: Política

O julgamento do recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), que discute o foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), foi marcado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para terça-feira (31). O tema se refere às investigações das rachadinhas no antigo gabinete do filho do presidente na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

A denúncia do MP-RJ diz respeito à prática das chamadas rachadinhas, esquema pelo qual assessores do gabinete de Flávio Bolsonaro, então deputado estadual, devolviam parte do salário que recebiam. A definição da data do julgamento foi feita pelo novo presidente da Segunda Turma da Corte, ministro Kássio Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro em setembro de 2020. O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes.

A Segunda Turma, além de Nunes Marques e Gilmar Mendes, conta com Ricardo Lewandowski e Edson Fachin. A composição atual apresenta um integrante a menos, desde a saída da ministra Cármen Lúcia para a Primeira Turma. A vaga deverá ser indicada pelo novo ministro indicado por Bolsonaro.

Blog do BG com Fórum

Após saber que o deputado estadual Cabo Gilberto (PSL) deve atravessar a divisa do estado para levar “dossiê” com informações sobre o Estado da PB para a CPI da Covid, no Rio Grande do Norte, o líder da situação na Assembleia Legislativa da PB, deputado Wilson Filho, disse que não há o que temer.

“Nunca teve o que temer e continuará sem ter o que temer. Porque quem faz o investimento, trabalho que o governo do estado tem feito, principalmente no assunto da pandemia, na verdade tem recebido elogios de todos os lugares”, disse Wilson.

Cabo Gilberto Silva, que é líder da bancada de oposição ao Governo do Estado na Assembleia, deve ser convidado para participar da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada no Rio Grande do Norte para investigar o destino de recursos repassados pelo Governo Federal para combate ao avanço da pandemia provocada pelo vírus da Covid-19.

Em entrevista, Wilson Filho destacou os feitos da administração estadual no combate a pandemia e ressaltou que nenhuma vida foi perdida por falta de leitos ou má gestão na Saúde e disparou. “Ninguém na Paraíba chegou a falecer por falta de vaga, por falta de leito, por falta de assistência médica relacionada à Covid,” disse o deputado.

Sobre a possível CPI da Covid na Paraíba, o líder da situação rebate: “Eu acho que a oposição merece gastar um pouco do seu tempo em outras áreas”.

Já que a Assembleia Legislativa da Paraíba se “curva” a João Azevêdo, o deputado estadual Cabo Gilberto  (PSL) atravessa a divisa do estado para levar “dossiê” com informações sobre o Estado da PB para a CPI da Covid no Rio Grande do Norte.

Cabo Gilberto Silva, que é líder da bancada de oposição ao Governo do Estado na Assembleia, deve ser convidado para participar da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada no Rio Grande do Norte para investigar o destino de recursos repassados pelo Governo Federal para combate ao avanço da pandemia provocada pelo vírus da Covid-19.

A informação foi confirmada nesta sexta-feira (27) pelo deputado Coronel Azevedo (PSC/RN).

De acordo com o Coronel Azevedo, o deputado paraibano vai ter como missão principal informar aos integrantes da CPI o que o Governo da Paraíba, enquanto integrante do Consórcio Nordeste fez com os recursos federais enviados para combate da Covid-19.

Anteriormente, o deputado estadual Walber Virgulino já tinha levantado a bandeira aqui na Paraíba. Walber, que também faz oposição ao Governo do Estado, na ALPB, já protocolou junto a Assembleia um pedido para instaurar CPI para que haja transparência nos gastos de combate a Covid-19. “São mais de 21 bilhões destinados pelo Governo Federal ao Governo da Paraíba, e o que a gente ver é fechamento dos hospitais de campanha, fechamento de de leitos, não criaram leitos, não adquiriram respiradores”, declarou o parlamentar.

O projeto de novo Código Eleitoral, com votação marcada para a próxima quinta-feira na Câmara dos Deputados, prevê a derrubada de um dos principais trechos da Lei da Ficha Limpa: o que torna inelegível o político que renuncia ao mandato para evitar a cassação. Pela regra atual, um parlamentar fica impedido de se candidatar a cargos eletivos por oito anos a partir do momento em que o Conselho de Ética recomenda a sua cassação, ou seja, antes mesmo de o caso chegar ao plenário da Casa Legislativa em que tramita. A informação é do jornal “O Globo”.

No texto que será apreciado pelos deputados, esse tópico foi suprimido, abrindo a possibilidade de que parlamentares possam renunciar para concorrer nas eleições seguinte sem qualquer impedimento legal. Antes de a Lei da Ficha Limpa entrar em vigor, o artifício da renúncia para evitar inelegibilidade foi usado por políticos como Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), Jader Barbalho (MDB-PA), Valdemar Costa Neto (PL-SP), Severino Cavalcanti (PP-PE), Joaquim Roriz (PMDB-DF) e Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB).

A relatora do novo Código Eleitoral, Margarete Coelho (PP-PI), defendeu a mudança. Ela afirmou que, atualmente, políticos sofrem punições dobradas. “A renúncia é um ato que obedece ao juízo de conveniência política, de foro íntimo, e não pode servir de critério objetivo para declaração de inelegibilidade. Quem tem contra si uma representação está longe de ser considerado culpado pela Justiça, mas deve prestar contas aos seus eleitores, hipótese em que a renúncia é uma opção”, disse a deputada.

Margarete afirmou ainda que há casos em que o investigado renuncia a seu mandato e depois é inocentado pela Justiça:

Para evitar situações como essa, é que não se pode tomar um ato lícito, fruto de uma conveniência política, com uma condenação que enseja inelegibilidade. Já tivemos casos, salvo engano do Paraná, em que um parlamentar renunciou para evitar a perda do mandato, porque ele era acusado de um crime, e depois foi absolvido, negado o fato. É preciso reconhecer essa peculiaridade, porque os fatos da vida são muito mais ricos que a letra fria da lei.

Com informações do O Globo

O governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), tem achado algumas movimentações políticas, visando as eleições de 2022, precipitadas. Isso se deu após o encontro entre o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, e o deputado federal Efraim Filho, para articulação da chapa majoritária que disputará o Governo do Estado no próximo ano. Além disso, João desautorizou nessa quinta-feira (26) qualquer movimentação em nome do seu grupo político visando as eleições de 2022.

“A chapa majoritária não está sendo discutida agora. Estamos vendo muitos movimentos, mas nenhum tem aval do governador ou do governo. Não trato disso. Eu tenho uma questão de prioridade dentro do estado, manter o nível de investimento, vencer pandemia. Isso é que é o foco. Você definir a chapa a um ano da eleição é uma loucura. Mas, na Paraíba o processo começou muito cedo e as pessoas querem definir uma chapa majoritária. Esse é um ano onde só há uma vaga para senador e as pessoas querem que seja definida agora. Alguns outros sabem que isso só ocorre mais para frente”, disse o governador.

Durante entrevista à TV Arapuan, Azevedo comentou sobre a pretensão de Efraim e Aguinaldo Ribeiro configurarem na chapa, mas destacou que momento é de trabalhar pelo Estado.

“Nós temos caminhado pela Paraíba e quem quiser pode acompanhar. Efraim também tem acompanhado. Aguinaldo Ribeiro, Wilson Santiago. O meu papel, enquanto gestor, é fazer o acompanhamento e entregar obras em todo estado. Ter a capacidade de investir. Nem a pandemia fez esse governo parar. Estamos investindo muito por todas as regiões”, disse.