Category: Política

O grave acidente de trânsito que vitimou o motociclista Kelson Marques, em João Pessoa, na Paraíba, no último sábado (11), após um motorista supostamente embriagado atropelá-lo a 163 km por hora, chamou a atenção do Congresso Nacional para a necessidade de medidas mais duras para quem comete esse tipo de crime.

O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (Progressistas/PB) agiu rápido e apresentou na Câmara Federal, nesta segunda-feira (13), o Projeto de Lei 3125/2021 que visa justamente responsabilizar civilmente o agente que provocar acidente com dolo ou culpa e que esteja sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que altera a capacidade de discernimento.

A proposta de Aguinaldo ainda prevê que o responsável também seja obrigado a arcar com os danos morais e materiais provocados à vítima ou à família dela. Conforme o parlamentar, a proposta vista justamente evitar tragédias como as que vitimou o jovem trabalhador Kelton Marques de Souza, enquanto ele trabalhava fazendo entregas para complementar sua renda.

“Além do sofrimento provocado, ainda remanescem os gastos com hospitais, tratamentos e fisioterapias, quando não resulta também na impossibilidade da vítima para o trabalho e para o próprio sustento familiar. Embora o Estado brasileiro assegure o pagamento de indenização pelo seguro DPVAT, muitas vezes ainda é insuficiente para o custeio integral do tratamento”, justificou Ribeiro.

O Estado de São Paulo

Uma das figuras mais importantes para os governistas na CPI da Covid, Thaís Amaral Moura ganhou um novo cargo no governo. Considerada uma pessoa de confiança do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), ela assumiu a função de diretora do Departamento de Inclusão Produtiva Urbana da Secretaria Nacional de Inclusão Social, no Ministério da Cidadania.

A advogada, que trabalhava como assessora no Palácio do Planalto, foi a responsável por redigir requerimentos apresentados, no início dos trabalhos da comissão, por governistas, como Ciro Nogueira (que era senador PP-PI e hoje é ministro da Casa Civil) e Jorginho Mello (PL-SC).

Por essa atuação, a advogada entrou para a lista de possíveis convocados pela CPI e teve a quebra de seu sigilo fiscal pedido por opositores.

Desde o início do ano, Thaís trabalhava como assessora de “assuntos parlamentares” na Secretaria de Governo, pasta que cuida da articulação política junto ao Congresso. Na última segunda-feira (13), ela assumiu formalmente a nova função, conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU).

No novo cargo, Thaís deve ficar responsável por coordenar políticas de inclusão em um dos projetos mais importantes do governo, o Auxílio Brasil, que pretende substituir o Bolsa Família e ser uma das principais vitrines eleitorais de 2022, mas que ainda não foi aprovado pelo Congresso.

Thaís manteve um cargo denominado DAS 5, cujo salário é de cerca de R$ 13 mil mensais; o segundo mais alto para os postos comissionados, atrás apenas do DAS 6, remuneração normalmente reservada a secretários e ministros.

A servidora é considerada dentro do governo como uma pessoa ligada a Flávio Bolsonaro, filho do presidente, e é vista pelos colegas como uma funcionária habilidosa e alguém que estabeleceu uma boa rede de contatos no governo.

Ao GLOBO, em abril, Flávio admitiu conhecer Thaís, mas negou ter uma relação de proximidade.

Em meados de agosto, menos de um mês antes de ela assumir o novo cargo, a CPI aprovou a quebra de sigilo fiscal de Thaís. Ela recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a medida, mas a ministra Cármen Lúcia manteve a ação, em parecer proferido na quinta-feira.

A CPI também tenta descobrir se Thaís fazia parte do chamado “gabinete do ódio”. Na decisão, Cármen Lúcia avaliou que há informações que mostram “fortes evidências” de que a advogada teve participação relevante na defesa do Kit Covid, com remédios ineficazes para a Covid-19, e também contra medidas restritivas adotadas por governadores e prefeitos.

Nos requerimentos apresentados à CPI por governistas que têm a digital de Thaís, constava a convocação de pessoas ligadas ao Palácio do Planalto, entre elas a médica Nise Yamaguchi, conhecida por defender o uso da cloroquina e outros medicamentos ineficazes contra o novo coronavírus.

O requerimento para a convocação de Thaís foi aprovado, mas não há previsão de que ela seja convocada de fato. A situação pode mudar a depender do que surgir nas informações da quebra de sigilo fiscal.

Thaís não foi localizada para comentar a reportagem.

O Globo

A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) tirou de pauta o julgamento sobre qual Instância da Justiça deverá julgar o caso das chamadas “rachadinhas” envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação da Corte. O processo estava marcado para terça- feira (14).

O caso refere-se a suposto desvio de dinheiro de assessores do seu gabinete na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), quando Flávio ocupava o cargo de deputado estadual.

O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) entrou no Supremo contra decisão do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) que retirou o caso das mãos do juiz Flávio Itabaiana, da 24ª Vara Criminal do Rio, de 1ª Instância, e remeteu para o Órgão Especial do tribunal, na 2ª Instância.

O deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) protocolou nesta 2ª feira (13.set.2021) o pedido de abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a facada contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em 2018. “Bolsonaro tinha 8 segundos de televisão e passou a ter 24 horas […]. Foi na facada que ele ganhou as eleições”, disse o deputado ao Poder360.

O então candidato à presidência foi atingido por um golpe de faca quando cumpria agenda eleitoral em Juiz de Fora (MG), em 6 de setembro de 2018. O autor do golpe, Adélio Bispo de Oliveira, foi preso em flagrante.

Adélio foi absolvido do crime por ser considerado inimputável, ou seja, incapaz de responder pelos atos que praticou. Por isso, sua pena foi convertida em internação psiquiátrica por tempo indeterminado. Ele cumpre a sentença na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS) desde 2018.

Ao Poder360, o deputado Alexandre Frota disse que tomou a decisão de abrir a CPI da Facada após assistir ao documentário “Bolsonaro e Adélio – Uma Facada no Coração do Brasil“, do jornalista Joaquim de Carvalho. “Hoje eu tenho noção do quanto muitas coisas não estão explicadas”, disse.

“Tudo leva a crer que o Bolsonaro tinha um problema sério no intestino e ele aproveitou dessa situação, criou esse fato e com isso ele venceu as eleições.”

Frota também questionou a prisão de Adélio não ser em local específico para tratamento psiquiátrico. “Por que Bolsonaro aceitou tão facilmente que Adélio agiu sozinho? Espero que Arthur Lira (PP) não aja a favor de Bolsonaro, como tem feito”, afirmou.

Em agosto, o STF (Supremo Tribunal Federal) negou o pedido de transferência de Adélio para um hospital em Minas Gerais. Segundo o ministro Nunes Marques, a internação de Adélio deve ser cumprida em hospital de custódia, mas se não houver vagas, a pena pode ser cumprida em outro estabelecimento adequado.

Bolsonaro afirmou, durante uma live realizada em 17 de julho deste ano, que o problema de saúde que o fez ser internado foi decorrente da facada. “O problema que eu tive, no início dessa semana, foi em função ainda da facada que eu recebi em 2018. É questão de aderência. De vez em quando trava o intestino, mas graças a Deus não foi preciso [de cirurgia]”, afirmou o presidente.

Alexandre Frota afirmou ainda que deseja que a deputada Erika Cokay (PT-DF) seja a relatora e que o deputado Junior Bozzella (PSL-SP) seja o presidente da CPI da Facada.

Poder 360

Ciro Nogueira (PP-PI),  cacique do Centrão e ministro-chefe da Casa Civil, abriu a primeira reunião ministerial pós 7 de setembro com o discurso de apaziguar os ânimos. A posição dele contrariou a pastora Damares Alves (PP-PR), ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

A ministra falou na sequência do “amortecedor” do Planalto. E foi pelo caminho oposto.

Pregou que Jair Bolsonaro tinha de manter o tom, e continuar radicalizando para manter os apoiadores acesos.

O Globo

A cúpula da CPI da Covid definiu que o relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) deverá ser apresentado até o próximo dia 23 e votado pelo colegiado no dia 28 ou 29 de setembro. O martelo foi batido durante reunião virtual realizada neste deomingo.

Os senadores não chegaram a um consenso sobre o possível depoimento de Karina Kufa, advogada do presidente Jair Bolsonaro. A ida dela divide os parlamentares: Enquanto o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), defende que ela seja ouvida, o presidente, Omar Aziz (PSD-AM), ainda tem dúvidas sobre a vinculação dela com os fatos investigados pelo colegiado.

A oitiva de Kufa estava cotada para ocorrer esta semana, mas acabou sendo substituída pela de Danilo Trento, diretor da Precisa Medicamentos, que será ouvido na quinta-feira. Como O GLOBO revelou, Trento enviou um “passo a passo” a um lobista com instruções de como o Ministério da Saúde deveria proceder em uma licitação para aquisição de testes de Covid-19. Posteriormente, a Precisa intermediou a assinatura de um contrato de R$ 1,6 bilhão entre a pasta e o laboratório indiano Bharat Biotech, que produz a vacina Covaxin. O negócio acabou sendo cancelado por suspeitas de corrupção.

O nome de Karina entrou no radar da CPI após virem à tona mensagens apreendidas no celular do lobista Marconny Farias, que tratou de licitação de testes de Covid no Ministério da Saúde junto com Ricardo Santana, ex-secretário executivo da Anvisa. Marconny foi apresentado a Santana em um evento na casa de Karina Kufa, que, por sua vez, nega qualquer envolvimento em supostas irregularidades.

— Omar tem dúvidas se devemos ouvir Karina Kufa. Eu tenho convicção. Ainda não resolvemos isso. Vamos deixar para resolver isso mais para frente. Quanto à data para votação do relatório, o planejamento inicial era entregar uma semana antes, mas surgiram novos personagens relacionados ao lobby, que utilizaram artifícios para não comparecer aos depoimentos. Esses fatos foram determinantes para a CPI ganhar mais uma semana — disse Randolfe Rodrigues ao GLOBO.

A juíza federal Maria Carolina Ayoub, da 9ª. Vara Federal de São Paulo, determinou o arquivamento da investigação que acusava Lula de tráfico de influência internacional para favorecer a empreiteira OAS. As acusações, que também incluíam o crime de corrupção, foram feitas com base na delação do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro.

Na decisão, a juíza diz que não há elementos mínimos para dar continuidade à investigação e que os crimes imputados a Lula já teriam prescrito. Ela atendeu a um pedido da defesa do ex-presidente. Os advogados do petista, Cristiano Zanin e Vanessa Teixeira, apontaram que nenhuma pessoa ouvida pela Polícia Federal confirmou a versão apresentada por Léo Pinheiro no momento de sua delação premiada. O empreiteiro havia dito em seu acordo que Lula teria sido contratado pela OAS para realizar uma palestra na Costa Rica a fim de influenciar os dirigentes daquele país a fazer negócios com a construtora.

Posteriormente, porém, o próprio Pinheiro negou pagamento de vantagem indevida ao ex-presidente Lula em novo depoimento.

“Decorridos mais de seis anos entre a data dos fatos (2011) e o presente momento, constata-se a prescrição da pretensão punitiva estatal de todos os delitos aqui investigados em relação a LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA. Ainda assim – e bem como com relação aos demais investigados não se faz presente justa causa para a continuidade das investigações, diante dos parcos indícios coletados”, escreveu Maria Carolina Ayoub.

A investigação também envolvia o ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamoto e o ex-executivo da OAS Augusto Uzeda, além de Léo Pinheiro.

Com este, já são 19 os procedimentos de investigação instaurados contra Lula com base em acusações da Lava Jato que foram arquivado. O único processo aberto contra o petista é relativo à compra de caças suecos.

– Esses fatos confirmam que o ex-presidente foi vítima de lawfare, como sempre afirmamos. Revela, ainda, que a Lava Jato colocou em xeque o Estado de Direito ao realizar delações premiadas sabidamente descabidas com o nítido objetivo de atingir e aniquilar alvos pré-definidos. – afirmou o advogado Cristiano Zanin.

O Globo