O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Luís Felipe Salomão, decidiu investigar se houve financiamento dos atos antidemocráticos de 7 de setembro e, em caso de ter havido, quem financiou. Salomão quer investigar também se os atos configuraram propaganda eleitoral antecipada.
Participaram dos atos o presidente Jair Bolsonaro e apoiadores. Salomão incluiu essa apuração em um inquérito que corre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O corregedor quer saber se houve pagamento de transporte e diárias para manifestantes, e quem esteve por trás da organização do evento.
Fontes da Justiça informaram à GloboNews que essas novas apurações são consideradas um desdobramento relevante da investigação sobre os atos. Também é a primeira consequência judicial dos atos, principalmente porque vai focar em esclarecer se foi uma manifestação espontânea e se teve conteúdo eleitoral.
O corregedor ampliou o objeto de apuração para saber se houve:
abuso de poder econômico e político
uso indevido dos meios de comunicação social
corrupção
fraude
condutas vedadas a agentes públicos
propaganda extemporânea (antecipada), em relação aos ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das eleições de 2022.
Na ausência de uma candidatura consolidada a cerca de um ano da eleição presidencial, os atos esvaziados no último domingo reforçaram o senso de urgência para partidos e políticos que pretendem desafiar a polarização entre o presidente Jair Bolsonaro e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O embate interno na raia da terceira via ainda vai se desenrolar pelos próximos meses, com boa probabilidade de chegar à eleição sem a convergência em torno de um nome, mas as disputas nas siglas e a tentativa de conciliação entre alguns postulantes tiveram novos lances.
Aproximações a nível nacional entre partidos como PSDB, DEM e PSD têm esbarrado em conflitos internos e incompatibilidades nos estados. Ainda embrionário, vem partindo de pré-candidatos na “pessoa física” o gesto mais explícito sobre uma aliança. O ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) e o pedetista Ciro Gomes têm trocado declarações em torno da disposição de estarem no mesmo palanque, mas a costura ainda depende da definição do quadro partidário.
Se tucanos e o PSD de Gilberto Kassab não admitem por ora abrir mão da candidatura presidencial, isso poderia não ser um problema para o DEM, cujos principais caciques têm interesses nas disputas para governador e senador. As conversas para uma aliança, contudo, não apontam para uma convergência com o PDT de Ciro, e sim para a possível fusão com o PSL, dono de uma das maiores fatias do fundo eleitoral.
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Formalmente, o DEM não descarta ter como nome próprio o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MG), ainda filiado à sigla. Seu nome para a sucessão de Bolsonaro, porém, tem mais chances de aparecer sob a legenda do PSD. Kassab está perto de concretizar a filiação do senador e já anuncia sua candidatura. Ao podcast “A Malu tá On”, da colunista Malu Gaspar, na última sexta-feira, Kassab explicou o plano alfinetando um adversário interno da terceira via. Ao dizer que a melhor estratégia para Pacheco é adiar por enquanto a troca de partido e a candidatura, deu como exemplo contrário o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que, na sua visão, tem atraído ataques e críticas públicas por ter se lançado no jogo presidencial cedo demais.
As prévias tucanas, aliás, tiveram novos lances ontem. Depois de Doria fechar o apoio de alguns estados, o gaúcho Eduardo Leite conseguiu a adesão do diretório de Minas Gerais e conta ainda com o grupo político do ex-governador Geraldo Alckmin para obter votos na seção paulista, dominada por Doria.
Com o aval do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o ministro das Comunicações, Fábio Faria, fez da entrega de prêmio distribuído por sua pasta, nesta terça-feira (14), um evento de pacificação entre os Poderes. Também receberam a premiação membros do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em meio a um impasse sobre dos prazos para a efetiva implementação do 5G no Brasil.
Ministro conseguiu atrair ao Palácio do Planalto políticos e personalidades que vêm se tornando desafetos do presidente. Compareceram Dias Toffoli, Davi Alcolumbre, Rodrigo Pacheco, entre outros.
Na entrega do Prêmio Marechal Rondón de Comunicações, instituído este ano para homenagear personalidades de destaque no setor, o Faria conseguiu atrair para o Palácio do Planalto políticos e personalidades que já estavam se tornando desafetos do presidente da República. O gesto teve o “ok” do presidente, de acordo com uma alta fonte do governo.
Chamou a atenção a presença do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), na solenidade — embora ele não tenha sido alvo preferencial dos ataques proferidos por Bolsonaro. Toffoli é amigo de Faria e aceitou o convite para receber o prêmio, depois que o presidente do Supremo, Luiz Fux, afirmou que não poderia comparecer.
A simples presença de Toffoli, porém, já representa um gesto de aproximação entre Judiciário e Executivo, momentos após a fervura dos atos de 7 de Setembro que gerou temores de uma ruptura institucional no país.
Outro agraciado foi o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), cuja relação com o Planalto vem se deteriorando nos últimos meses. O principal ponto de desgaste é a indicação do ex-ministro da Justiça, André Mendonça, para uma vaga no STF.
A fonte com quem o Valor conversou reconhece que a rejeição no Senado ao nome de Mendonça ainda é enorme no Senado. Ela remonta à produção por ele, no ano passado, de um dossiê com pessoas consideradas “antifascistas” quando ele ainda comandava o Ministério da Justiça.
Mas esse auxiliar de Bolsonaro afirma que o presidente ainda não desistiu da nomeação do “terrivelmente evangélico”, como prometeu, para o posto. E diz que há conversas e articulações por parte de diversos ministros para tentar salvar a indicação.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), sentou-se ao lado de Bolsonaro na cerimônia. Pacheco vinha sinalizando que pretendia recusar a Medida Provisória das Fake News, editada por Bolsonaro na véspera dos atos de 7 de Setembro, o que dificultaria a retirada de conteúdos e a remoção de contas das redes sociais. Três semanas atrás, Pacheco rejeitou o pedido de impeachment protocolado por Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes.
Bolsonaro, em sua fala, fez um apelo para que notícias falsas não sejam reguladas. “Se for levar em conta o que se fala do presidente nas mídias sociais, eu duvido, quem apanha mais do que eu… Mas em nenhum momento recorri ao judiciário para tentar reparar isso, porque entendo que o fake news é quase como um apelido”, disse.
“Se botar um apelido agora no Queiroga e ele ficar chateado, vai pegar o apelido. Cai por si só. Não precisamos de regular isso aí. Deixemos o povo à vontade”, completou o presidente.
Faria também decidiu premiar o presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, e quatro ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), diretamente envolvidos no processo de regulamentação da tecnologia 5G no país.
Pelo TCU, receberam os prêmios os ministros Jorge Oliveira, ex-ministro da Secretaria-Geral, Bruno Dantas, Walton Alencar Rodrigues e Vital do Rêgo Filho.
Nesta segunda (13), a votação na Anatel da versão final do edital do leilão de 5G foi adiada por tempo indeterminado, depois que o conselheiro da Anatel Moisés Queiroz Moreira pediu vista (mais tempo para análise). Em seu discurso Faria fez referência ao 5G e afirmou que pretende publicar o edital até, no máximo, semana que vem.
“[O edital do leilão de 5G] está agora na Anatel. Teve um pedido de vista, falei com o relator ontem e hoje, e ele me garantiu que está mandando as perguntas finais para o ministério das recomendações do TCU”, disse Faria. “Na semana que vem, estaremos votando para publicarmos o edital e termos o leilão do 5G pro país.”
Na tarde desta terça-feira (14), a ex-prefeita de Campina Grande Cozete Barbosa deu entrada no Hospital de Emergência e Trauma Dom Luiz Gonzaga Fernandes, em Campina Grande. Cozete esteve internada na área vermelha do hospital e o seu quadro de saúde, ao dar entrada no hospital, era considerado preocupante.
Segundo informações repassadas ao Blog do BG, após passar por uma série de exames e testes, averiguou-se que o quadro de saúde da ex-prefeita não era tão grave, quanto se imaginava, e ela foi liberada. Neste momento Cozete está em casa e segue sob acompanhamento médico
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), devolveu ao Planalto a Medida Provisória (MP) assinada por Jair Bolsonaro (sem partido) que alterava o Marco Civil da Internet. A informação foi confirmada pela analista da CNN Thais Arbex.
Minutos após a decisão, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber também suspendeu a eficácia da MP, atendendo pedido do procurador-geral da República Augusto Aras.
Na sessão desta terça-feira (14), o Senado entendeu que a MP 1.068/2021 desrespeita os requisitos fundamentais previstos na Constituição. Com isso, as regras estabelecidas na medida deixam de valer.
Editada por Bolsonaro no último dia 6, a medida impede que provedores e redes sociais retirem do ar conteúdo que viole suas regras, como discurso de ódio e propagação de notícias falsas.
“Promover mudanças no Marco Civil gera considerável insegurança jurídica aos agentes a ela sujeitos, conforme salientam diversas manifestações da sociedade civil e o parecer da OAB encaminhado a essa Casa, bem como o parecer da PGR”, disse Pacheco.
A Secretaria Especial de Comunicação (Secom) do governo federal defendeu que a MP reforça direitos e garantias dos usuários da rede, e combate a “remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores”.
Ricardo Lewandowski suspendeu há pouco duas ações penais contra Lula que tramitam na Justiça Federal do Distrito Federal. Ambas referem-se a acusações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o instituto do ex-presidente, por meio de operações ilegais da Odebrecht.
A defesa de Lula pediu o trancamento das apurações ontem ao ministro do STF. Lewandowski concedeu liminar para barrar o andamento das investigações. Optou por não pedir manifestação do mérito à Procuradoria-Geral da República.
São os últimos casos da Lava Jato que ainda restam contra o petista, após a sucessão de arquivamentos, anulações e trancamentos que se seguiram à decisão do Supremo de declarar a suspeição de Sergio Moro no caso do triplex – e, antes disso, da decisão de Fachin que anulou todos os atos processuais de Curitiba nos casos do ex-presidente.
Uma ação penal analisava pagamentos de R$ 4 milhões da empreiteira à entidade do petista. Para o MPF, tratava-se de propina; a defesa alega que eram apenas doações. A segunda envolvia, de acordo com evidências bancárias e telemáticas obtidas pelos procuradores, posteriormente confirmadas pelo delatores da Odebrecht, o mesmo conjunto de crimes para destinar, como propina, um terreno ao instituto.
O ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, foi alvo de mais uma denúncia no âmbito da Operação Calvário. Nesta terça-feira (14) o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público do Estado da Paraíba (Gaeco/MPPB) apresentou uma nova denúncia à Justiça com base nas investigações desenroladas a partir da Operação Calvário. O documento se refere a irregularidades no contrato firmado entre a Cruz Vermelha e o Hospital de Trauma no ano de 2012.
Desta vez o Gaeco investiga contrato da Cruz Vermelha do Brasil com o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa. A informação foi dada em primeira mão pelo jornalista Clilson Júnior no programa Arapuan Verdade, da Arapuan FM.
A nova ação foi protocolada na 7ª Vara Criminal da Capital classificada como peculato, que é o crime praticado por funcionários públicos contra a administração pública. De acordo com a denúncia, o esquema criminoso desviou mais de R$ 50 milhões entre 2011 e 2019.
Além de Ricardo Coutinho, também estão na denúncia Daniel Gomes da Silva, Livânia Maria da Silva Farias, Waldson Dias de Souza, Claudia Luciana de Sousa Mascena Veras, Karla Michele Vitorino Maia, Leandro Nunes Azevedo, Saulo de Avelar Esteves, Ricardo Elias Restum Antonio, Milton Pacífico José de Araújo, Saulo Pereira Fernandes, Keydison Samuel de Sousa Santiago e Michelle Louzada Cardoso.
A denúncia oferecida detalha que a continuidade da terceirização dos serviços no Hospital de Trauma proporcionou o o aperfeiçoamento do modelo de governança considerado corrupto, que foi orquestrado principalmente por Ricardo Coutinho e Daniel Gomes. Além disso, também foi constatado que o esquema proporcionou a estabilização financeira e a longa permanência dos integrantes deste grupo na administração pública da Paraíba, além do enriquecimento ilícito dos integrantes, tanto do núcleo político quanto familiar.
Na denúncia, o Ministério Público pede a instauração do processo penal-constitucional para que possa ser proferida sentença condenatória. Os promotores pedem também que seja arbitrado um dano mínimo no montante de R$ 49.307.156,11 a ser revertido ao Estado da Paraíba. Além disso, também é requerida a perda de função, cargo, emprego ou mandato eletivo.
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) reitera que a apuração conduzida pela Controladoria Geral da União foi motivada por pedido apresentado pela própria pasta. O relatório da auditoria destaca as medidas adotadas pelo MDR, de forma tempestiva, para sanar os riscos averiguados.
O Ministério, de maneira cautelar e ainda na fase inicial da auditoria, determinou a suspensão de todos os convênios objetos de apontamentos. Importante destacar que nos convênios os procedimentos de formação de preço de referência são realizados pelo entes conveniados (prefeituras), sem participação do ministério nesta fase. O MDR está em contato com os municípios, demandando ajustes nos processos e adequações às recomendações da Controladoria Geral da União, de maneira que os riscos de sobrepreço sejam minimizados.
Os convênios permanecem suspensos até que os municípios apresentem as correções para o cumprimento das recomendações da CGU. Com exceção do convênio firmado com o município de Salto do Lontra, no Paraná, único para o qual houve desembolso, anterior a auditoria. Nesse caso, o município foi notificado para que faça a devolução do valor de R$ 22.229,51 pagos acima do valor apontado pela CGU como o adequado. O prazo para manifestação do ente encerra no dia 27 de setembro.
Também atendendo a um pedido do Ministério do Desenvolvimento Regional, a CGU analisou o edital de licitação para a compra de máquinas e subsequente doação aos municípios, processo elaborado pelo MDR. De maneira preventiva, o processo foi suspenso pela pasta. Neste caso, foram encontrados indícios de sobrepreço em 19 dos 104 lotes. O MDR renegociou os preços com as empresas em 14 destes lotes, equalizando os valores com os apontados como adequados pela CGU. Os 5 itens restantes foram cancelados, pois não houve acordo com as empresas para a redução dos preços.
Apenas um processo de compras havia sido realizado antes da renegociação dos valores, resultando em um pagamento de R$ 3 milhões acima do preços apontados como adequados pela CGU, o que representa 0,1% do valor global da contratação. O MDR fez um acordo com os fornecedores para que esses valores sejam devolvidos, sanando os riscos de prejuízo.
O Ministério do Desenvolvimento Regional reafirma o compromisso com a higidez e boas práticas de gestão pública.
O deputado federal, Pedro Cunha Lima, discordou da postura de seu partido, o PSDB, de se colocar formalmente como oposição a Jair Bolsonaro. A decisão da Executiva Nacional da legenda, na avaliação do parlamentar paraibano, é equivocada por reproduzir o modelo adotado pelo Partido dos Trabalhadores.
“Não penso que fazer uma oposição sistemática a Bolsonaro, ao modelo que o PT faz, seja o papel que eu deva cumprir. Claro que o governo merece críticas em vários pontos. A condução na pandemia merece uma crítica e a gestão que o governo faz na educação não é eficiente. De resto, não vou fazer oposição de quanto pior, melhor”, afirmou o parlamentar em entrevista à Rádio Correio FM.
Pedro afirmou que tem um posicionamento de criticar o que vê que está errado, mas de apoiar o que acredita que faz bem ao Brasil. O partido vinha tendo posição dúbia com relação ao governo, mas decidiu aderir à oposição após as falas de caráter golpista de Bolsonaro nos atos do 7 de setembro. Oficialmente, se declarava independente.
Os tucanos decidiram ainda aderir à frente de oposição do centro democrático, com partidos como DEM, MDB e Cidadania. A decisão foi tomada por unanimidade.
Uma vez que o Senado resiste à indicação de André Mendonça para a vaga de ministro aberta no Supremo Tribunal Federal com a aposentadoria de Celso de Mello, o presidente Jair Bolsonaro, em conversa com mais de um senador, já admitiu trocar Mendonça por Augusto Aras, procurador-geral da República.
A escolha de Mendonça deveu-se antes de tudo ao compromisso assumido por Bolsonaro com parte de sua base eleitoral de pôr no Supremo um ministro que fosse “terrivelmente evangélico”. O presidente acha que honrou o compromisso. Mas se o Senado não quer Mendonça, o que ele pode fazer?
Os senadores reconhecem que Mendonça tem conhecimentos jurídicos, é uma boa pessoa e até simpático. O que o condena é seu passado de defensor da Operação Lava-Jato. Nem eles, nem os deputados querem aumentar no Supremo a bancada de ministros órfãos do ex-juiz Sergio Moro e do combate à corrupção.
Ministros do Supremo, como Dias Toffoli e Gilmar Mendes, torcem por Aras, embora nada tenham de especial contra Mendonça. Aras foi reconduzido por Bolsonaro ao cargo de procurador-geral, mas o ato de sua nomeação não foi até aqui publicado no Diário Oficial. Mendonça sente-se abandonado pelo presidente.
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