O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o PSDB preste, em até 10 dias, explicações sobre a realização das prévias eleitorais para escolher o pré-candidato do partido à Presidência da República nas eleições de 2022. A decisão é do ministro Benedito Gonçalves. A votação foi paralisada no último domingo (21) após uma falha no aplicativo, que impediu a votação de filiados da legenda para a escolha do nome que deverá representá-los no pleito.
A decisão veio após um mandado de segurança apresentado por Gustavo Futagami da Silva, advogado e eleitor filiado à sigla. Ele pediu a suspensão da convenção nacional até que fossem resolvidas as falhas que afetaram o processo de votação. Na avaliação dele, a instabilidade no aplicativo para votação “ferem direito líquido e certo do filiado de escolher, através do voto, o próximo presidenciável do PSDB”.
O ministro da Corte eleitoral decidiu colher a manifestação do partido antes de julgar a procedência do mandado de segurança impetrado.
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (24), na forma de um substitutivo, o projeto que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico e do auxiliar de enfermagem e também da parteira.
A proposta é de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) e recebeu voto favorável da relatora, senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que apresentou o substitutivo aprovado em Plenário. Agora o texto será analisado pela Câmara dos Deputados.
A senadora Daniella Ribeiro ressaltou a importância do setor de enfermagem no enfrentamento da pandemia da Covid-19. “É necessário reconhecer os esforços dos enfermeiros que estiveram na linha de frente dos hospitais durante o período mais difícil da pandemia. São verdadeiros heróis”, disse a senadora.
O projeto inclui o piso salarial na Lei 7.498, de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, estabelecendo um mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados, para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais.
Em relação à remuneração mínima dos demais profissionais, o projeto fixa a seguinte gradação: 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% do piso nacional dos enfermeiros para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), apresentou nesta quarta-feira (24) seu parecer à proposta no colegiado. Com a leitura do relatório feita, o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), concedeu vista coletiva ao texto. Os precatórios são dívidas da União reconhecidas pela justiça.
A expectativa do governo é que o texto seja debatido e votado na próxima terça-feira (30) ou quarta-feira (1º). A etapa seguinte é a votação em dois turnos pelos 81 senadores no plenário da Casa. Se aprovada com alterações, a PEC precisa voltar à análise dos deputados.
Para o senador Omar Aziz (PSD-AM), não há tempo hábil para votar a PEC na comissão na próxima terça-feira, como quer o governo. “Concordamos com algumas questões da PEC, mas não concordamos com outras. Não adianta querer açodar as coisas porque o governo quer. Nós queremos ajudar quem precisa. Houve tempo suficiente para ajudar essas pessoas. Se chegamos onde chegamos, não é responsabilidade do Senado Federal”, afirmou.
Entre as sete principais mudanças feitas por Bezerra no texto já aprovado pelos deputados, está a transformação do Auxílio Brasil, que substitui o Bolsa Família, em programa um permanente, no valor de R$ 400. Pelo relatório de Bezerra, até dezembro do próximo ano, quando terminaria o prazo do atual Auxílio Brasil, devem ser estabelecidas as regras básicas para tornar o programa permanente com cerca de 17 milhões de beneficiados.
O presidente Jair Bolsonaro disse que utilizará o dinheiro não só para viabilizar as parcelas do novo auxílio para famílias em extrema pobreza, mas também para aumentar o salário de servidores públicos no ano que vem.
Fundef
Outra mudança no texto prevê que os valores dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) a serem recebidos por estados e municípios sejam aplicados “na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental público e na valorização do seu magistério, conforme destinação originária do fundo”. Além disso, prevê que no mínimo 60% sejam repassados aos professores, inclusive aposentados e pensionistas.
No texto apresentado hoje, Bezerra também vincula o espaço fiscal a ser aberto pela PEC em 2022 à ampliação de programas sociais de combate à pobreza e à extrema pobreza; ao atendimento dos limites individualizados e sublimites que decorram da aplicação dos recursos; e à saúde, previdência e assistência social.
O PL convidou o Ministro da Saúde Marcelo Queiroga para se filiar ao partido e disputar o governo do Estado, no ano que vem. A sigla, que vai oficializar a filiação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na próxima semana, tem buscaro nos estados, pessoas que se alinhem ideologicamente ao chefe do executivo federal.
Outro nome proposto é o do pastor Sérgio Queiroz, que recentemente deixou a Secretaria Especial de Modernização do Estado, do governo Bolsonaro, para se dedicar a uma pós-graduação na Espanha.
A informação sobre os convites foi dada pelo pré-candidato ao Senado pelo partido, Bruno Roberto, durante entrevista à rádio Arapuan. Ele é filho do deputado federal Wellington Roberto (PL), presidente da sigla no Estado e considerado um dos principais aliados do presidente no Congresso.
A chegada de políticos aliados ao presidente ao PL já era esperada, como é o caso do deputado estadual Cabo Gilberto, atualmente filiado ao PSL, que terá que esperar a janela partidária para mudar de casa.
O ex-prefeito de Campina Grande e presidente do PSD na Paraíba, Romero Rodrigues, discursou nesta quarta-feira (24) durante o encontro nacional do partido, em Brasília. Ele foi convidado pelo presidente nacional da sigla, Gilberto Kassab, que não descartou a possibilidade de Romero ser o candidato do partido ao governo do estado.
“Foi nosso prefeito de Campina Grande. Hoje tem nosso prestígio e conhecimento, poderá ser nosso candidato a governador”, destacou o ex-ministro das Comunicações.
Romero, porém, não deixou claro se sairá candidato a algum cargo no próximo ano. “Nós acreditamos no futuro do Brasil, acreditamos no PSD. Na força do crescimento que em 2023 o partido terá a maior representação na Câmara Federal e no Senado. Mas, além disso, para que a gente possa oferecer um futuro melhor para o país”, disse Rodrigues.
Antes de iniciar o encontro da sigla, o ex-ministro Gilberto Kassab destacou o papel do ex-deputado paraibano, Rômulo Gouveia na construção do partido.
“Eu queria aqui fazer a lembrança de todos que já foram, homenageando e lembrando de Rômulo Gouveia, que muitos nos ajudou. Hoje aqui representado por sua esposa, Eva, vereadora de Campina e futura deputada estadual”, frisou Kassab.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou a realização de eleição suplementar no município de Cachoeira dos Índios, Sertão paraibano. A cidade é atualmente administrada pelo presidente da Câmara de Vereadores, José de Souza Batista, após o prefeito eleito, Allan Seixas, perder ação na justiça, que entendeu que ele exerceria um terceiro mandato.
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) informou que já se prepara para realizar o pleito.
Allan Seixas (PSB) foi o mais votado para prefeito com 52,26% dos votos. Ainda em 2020, Allan sofreu uma derrota no TSE. A corte entendeu que agora ex-prefeito de Cachoeira dos Índios não poderia ser empossado porque ele estaria indo para um terceiro mandato à frente da gestão municipal.
A impugnação se deu pelo motivo de Allan ter assumido por uma semana a Prefeitura, entre 31 de agosto e 8 de setembro de 2016, época que era vice-prefeito, e logo em seguido ter sido eleito prefeito em 2016.
Desde o dia 1º de janeiro o município estava sem vereador eleito, aguardando decisão da justiça eleitoral sobre realização de novas eleições.
À frente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em Alagoas, João José Pereira Filho, primo de Arthur Lira (PP-AL), é peça-chave na engrenagem montada pelo presidente da Câmara para beneficiar prefeitos aliados com verbas oriundas do orçamento secreto. O superintendente do órgão no estado administra um caixa turbinado por R$ 83,9 milhões de emendas do relator apadrinhadas por Lira — os repasses já tiveram como destino, por exemplo, Barra de São Miguel, governada pelo pai do deputado. Ao todo, o braço local da empresa pública tem um orçamento de R$ 163 milhões, em valores de outubro.
No outro lado da equação, prefeitos de fora do círculo político do presidente da Câmara reclamam que tentam acessar os recursos para obras e compra de equipamentos em seus municípios, mas encontram as portas fechadas na Codevasf. Conhecido no meio político como Joãozinho, o superintendente foi indicado para o cargo por Lira, com a chancela do presidente Jair Bolsonaro.
O “carimbo” de Lira na destinação aparece em documentos do Ministério do Desenvolvimento Regional, em que ele consta como autor das indicações, além de ser confirmado por declarações de prefeitos. Não há nesse tipo de emenda, ao contrário das individuais e de bancada, a possibilidade de visualizar o autor e o destinatário nos portais públicos de acompanhamento dos gastos da União.
Durante as negociações com Valdemar Costa Neto para se filiar ao PL, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deixou claro o tempo todo que o palanque de São Paulo era a sua prioridade. Mas não apenas a vaga do governo do estado: também está na mira de Bolsonaro o apoio de nomes para o Senado.
O pacote dos sonhos de Bolsonaro nas conversas com o PL inclui, além do ministro Tarcísio Freitas para o Palácio dos Bandeirantes, a candidatura ao Senado da deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP).
A ideia, claro, é que o “pacote” seja pelo PL.
Janaína não descarta apoio a Bolsonaro, mas disse que não está nos seus planos se filiar ao PL. Ela afirmou que já recebeu convite de todos os partidos, mas procura um que “lhe dê liberdade”.
Janaína foi cotada em 2018 para ser a vice de Bolsonaro, mas, diante de incompatibilidades, a aliança não foi para frente. Desde então, ela oscila entre críticas e elogios ao presidente Bolsonaro.
Perguntada se ela apoiará Bolsonaro em 2022, ela disse: “não tenho nada definido, ele sabe que sou independente. Agora, segundo turno é outra história, jamais apoiaria a esquerda”.
Janaína Paschoal foi uma das autoras do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Ela é a deputada mais votada na história do país.
Candidata do PSL, ela obteve em 2018 mais de 2 milhões de votos na disputa para o legislativo estadual. O número superou Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), atual recordista para a vaga na Câmara dos Deputados.
O ex-juiz e ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, disse à CNN nesta 3ª feira (23) que não acredita que o ex-presidente Lula (PT) teria vencido as eleições de 2018.
“Tanto que [Lula] apresentou um candidato [Fernando Haddad] que usava sua máscara de papel e mesmo assim ele perdeu”, disse, afirmando que havia uma memória da sociedade brasileira sobre os “históricos de corrupção do PT”.
Ao comentar sobre o ex-presidente ser citado como “preso político” por parte da imprensa internacional, Moro chamou a descrição como uma “versão alternativa”.
O ex-ministro explicou, à CNN, que proferiu “uma sentença contra o presidente em 2017, baseado em provas, em fatos e na lei”. Moro afirmou que nunca teve nenhuma animosidade pessoal em relação ao ex-presidente.
“Eu fazia o meu trabalho como juiz. E tomei essa decisão com consciência tranquila. É isso que determinava as provas”.
Moro também descreveu como “erro do Judiciário” a anulação pelo ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), de todas as decisões tomadas pela 13ª Vara de Curitiba nas ações penais contra o petista.
A Assessoria de Imprensa do PL informou nesta terça-feira (23) que a filiação do presidente Jair Bolsonaro deve ser oficializada na próxima terça-feira (30), em um ato político marcado para às 10h30, na sede do partido.
Na tarde desta terça (23), Bolsonaro esteve reunido com o presidente da sigla, Waldemar Costa Neto para tratar dos últimos detalhes sobre palanques estaduais para o ano que vem, após a executiva nacional do partido ter acenado com uma “carta branca” para a entrada do presidente, e discutir a lista de candidatos a deputados federais.
Durante entrevista à Correio FM, Bolsonaro disse que o impasse que adiou seu ingresso à sigla envolvia o candidato que o PL apoiará ao governo de São Paulo.
“Faltava acertar o maior colégio eleitoral do Brasil que é São Paulo. Ele [Valdemar da Costa Neto] tem um compromisso lá com o vice-governador e tinha que arranjar uma maneira, sem quebrar a palavra dele, de resolver esse assunto. Está praticamente resolvido, eu converso com ele nos próximos dias e quem sabe a gente… Está quase fechado, mas na política só está fechado depois que fecha”, declarou.
Comente aqui