Política

Relator da PEC dos Precatórios apresenta parecer à CCJ

Foto: Agência Brasil

 

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), apresentou nesta quarta-feira (24) seu parecer à proposta no colegiado. Com a leitura do relatório feita, o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), concedeu vista coletiva ao texto. Os precatórios são dívidas da União reconhecidas pela justiça.

A expectativa do governo é que o texto seja debatido e votado na próxima terça-feira (30) ou quarta-feira (1º). A etapa seguinte é a votação em dois turnos pelos 81 senadores no plenário da Casa. Se aprovada com alterações, a PEC precisa voltar à análise dos deputados.

Para o senador Omar Aziz (PSD-AM), não há tempo hábil para votar a PEC na comissão na próxima terça-feira, como quer o governo. “Concordamos com algumas questões da PEC, mas não concordamos com outras. Não adianta querer açodar as coisas porque o governo quer. Nós queremos ajudar quem precisa. Houve tempo suficiente para ajudar essas pessoas. Se chegamos onde chegamos, não é responsabilidade do Senado Federal”, afirmou.

Entre as sete principais mudanças feitas por Bezerra no texto já aprovado pelos deputados, está a transformação do Auxílio Brasil, que substitui o Bolsa Família, em programa um permanente, no valor de R$ 400. Pelo relatório de Bezerra, até dezembro do próximo ano, quando terminaria o prazo do atual Auxílio Brasil, devem ser estabelecidas as regras básicas para tornar o programa permanente com cerca de 17 milhões de beneficiados.

O presidente Jair Bolsonaro disse que utilizará o dinheiro não só para viabilizar as parcelas do novo auxílio para famílias em extrema pobreza, mas também para aumentar o salário de servidores públicos no ano que vem.

Fundef

Outra mudança no texto prevê que os valores dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) a serem recebidos por estados e municípios sejam aplicados “na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental público e na valorização do seu magistério, conforme destinação originária do fundo”. Além disso, prevê que no mínimo 60% sejam repassados aos professores, inclusive aposentados e pensionistas.

No texto apresentado hoje, Bezerra também vincula o espaço fiscal a ser aberto pela PEC em 2022 à ampliação de programas sociais de combate à pobreza e à extrema pobreza; ao atendimento dos limites individualizados e sublimites que decorram da aplicação dos recursos; e à saúde, previdência e assistência social.

Agência Brasil

 

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Paraíba

João Azevêdo anuncia anistia para indústria têxtil e similares na Paraíba

 

O governador João Azevêdo (PSB) anunciou nesta quinta-feira (25/04) a anistia para empresas do setor da indústria têxtil fabricante de redes e produtos similares na Paraíba.

— Hoje, após uma grande batalha no CONFAZ, o governo da Paraíba, através da SEFAZ, conseguiu aprovar um convênio concedendo o benefício da remissão e anistia para as referidas empresas — anunciou o governador.

A medida foi tomada, de acordo com o governo, diante da confirmação de equívocos na interpretação da legislação tributária pelas empresas.

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Economia

Procon autua 19 postos por aumento indevido da gasolina, em João Pessoa

 

O Procon de João Pessoa intensificou as ações contra o aumento indevido de gasolina na Capital. Ao todo, 19 postos foram autuados após denúncias de consumidores.

Segundo o secretário do órgão, Rougger Guerra, a fiscalização não vai parar por aí: todos os 110 postos de João Pessoa serão visitados pelas equipes.

Rougger Guerra disse que o foco das vistorias será a análise das notas fiscais de compra dos combustíveis. Com elas, de acordo com ele, a equipe do Procon-JP pretende verificar se o aumento repassado aos consumidores condiz com o reajuste das distribuidoras.

A meta é identificar irregularidades e garantir que os preços pratiquem valores justos.

Penalidades para quem descumprir a lei

Os postos flagrados em práticas abusivas podem sofrer sanções severas. Multas serão aplicadas, e em casos mais graves, a suspensão temporária das atividades poderá ser decretada.

Consumidor, fique atento

  • Se notar preços abusivos de gasolina, denuncie ao Procon-JP.
  • O consumidor pode fazer a denúncia presencialmente na sede do órgão ou online, através do site ou aplicativo.

 

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Brasil

Michelle Bolsonaro é internada após sentir fortes dores

Foto: Reprodução vídeo publicado pela ex-primeira-dama no hospital

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro está internada e se recupera bem. Foi diagnosticada com Influenza A, infecção viral que ataca os pulmões, o nariz e a garganta, com grande potencial de transmissão.

Segundo a Assessoria de Comunicação do PL Mulher, na noite de ontem (24), ela “necessitou de cuidados médicos pois estava sentindo um mal-estar e muitas dores. Michelle foi submetida a exames e foi constatado que ela contraiu o vírus Influenza A. O médico que a atendeu prescreveu vários medicamentos, isolamento e repouso por sete dias. Infelizmente, diante dessa enfermidade, os eventos do PL Mulher que ocorreriam em Aracaju (SE) com a presença de Michelle Bolsonaro, nos dias 26 e 27 de abril, foram adiados, em princípio, para os dias 10 e 11 de maio de 2024”.

Finaliza: “A Presidente do PL Mulher lamenta não poder estar com as sergipanas no próximo final de semana e aguarda, ansiosamente, para encontra-las em maio.

Também agradece a preocupação e as mensagens de incentivo que tem recebido de amigos e apoiadores e espera, em Deus, uma rápida recuperação”.

Fonte:  BZN Notícias

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MPPB

OPERAÇÃO: Gaeco investiga suposto esquema de corrupção no sistema prisional da Paraíba

O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB), as polícias Civil do Estado (PC/PB) e Militar da Paraíba (PM/PB) e a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap/PB) deflagraram, na manhã desta quinta-feira (02/05), a “Operação Ergástulo”.

A força-tarefa está relacionada ao combate à corrupção no sistema prisional. O objetivo é executar mandados de busca e apreensão, de prisão preventiva, bem como o cumprimento de medidas cautelares emitidas pelo Poder Judiciário do Estado da Paraíba.

As investigações apontam para um suposto esquema de corrupção e favorecimento ilícito que afeta o sistema prisional e judiciário na região de Cajazeiras, Sertão da Paraíba. Apurações preliminares revelaram indícios de uma organização criminosa que utilizaria diversas artimanhas para liberar detentos, especialmente membros de facções criminosas, com a manipulação de procedimentos legais e administrativos.

Ainda de acordo com as investigações, entre as práticas identificadas, estão as alegações de enfermidades sem embasamento ou com documentação falsa, visando a liberação temporária ou definitiva de presos, além de remições fraudulentas de penas baseadas em atividades educacionais e laborais supostamente realizadas por apenados. Suspeita-se que tais atividades não tenham ocorrido ou tenham sido infladas em registros prisionais, acelerando indevidamente processos de progressão de regime, obtenção de liberdade e outros benefícios atinentes à execução penal.

A operação inclui a execução de cinco mandados de busca e apreensão, distribuídos em Cajazeiras, São José de Piranhas e Marizópolis. O contingente envolve aproximadamente 22 integrantes do Gaeco/MPPB, 26 da PC/PB e 16 da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap/PB), bem como o apoio da Polícia
Militar da Paraíba, totalizando um efetivo de cerca de 70 agentes públicos. O nome da operação, “Ergástulo”, faz alusão ao cárcere, prisão.

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Brasil

Imposto sindical não será aprovado na Câmara, diz Lira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta 4ª feira (24) que um projeto de lei que trata da volta do imposto sindical não será aprovado na Casa Baixa. O tema é de interesse do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que quer a imposição de uma “contribuição compulsória” dos trabalhadores aos sindicatos.

“Quando esse assunto vai a plenário ele não tem respaldo, não tem respaldo para invasão de terra, para mudança de leis através de decretos, portarias ou projetos”, afirmou Lira, durante debate realizado pela CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil).

Lira deixou claro que o Congresso tem a maior parte dos representantes como conservadores e liberais e que não vai aprovar o que considera como “retrocessos”, seja na sua gestão ou na de seu sucessor –caso seu indicado seja eleito– na presidência da Casa Baixa.

“Eu conversei com o ministro Marinho e disse a ele que se o plenário da Câmara sentir o cheiro de que ele está querendo alterar a reforma trabalhista ou retornar alguns assuntos que o Congresso não vota, através de resoluções, regulamentações e decretos, os PDLs irão a plenário e nós derrubaremos”, declarou o deputado.

Poder360

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Polícia

Advogado é preso em operação que mira fraude para liberar detentos no Sertão

Foto: Reprodução

Uma operação conjunta entre o Ministério Público da Paraíba, Polícia Civil, Secretaria de Administração Penitenciária e Polícia Militar foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (25) com o objetivo de combater crimes envolvendo agentes públicos e suspeita de fraudes no sistema prisional. Um advogado foi preso. O diretor do Presídio de Cajazeiras está foragido, segundo a Polícia Civil.

A ação mira um suposto esquema de corrupção e favorecimento ilícito que afeta o sistema prisional e judiciário na região de Cajazeiras, Paraíba. Investigações preliminares revelaram uma organização criminosa utilizando diversas artimanhas para liberar detentos, especialmente membros de facções criminosas, manipulando procedimentos legais e administrativos.

Entre as práticas identificadas, estão as alegações de enfermidades sem embasamento ou com documentação falsa, visando a liberação temporária ou definitiva de presos, além de remições fraudulentas de penas baseadas em atividades educacionais e laborais supostamente realizadas por apenados.

Suspeita-se que tais atividades não tenham ocorrido ou tenham sido infladas em registros prisionais, acelerando indevidamente processos de progressão de regime, obtenção de liberdade e outros benefícios atinentes à execução penal.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em Cajazeiras/PB (3), São José de Piranhas/PB (2) e Marizópolis/PB(2).

MaisPB

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Brasil

Uma criança ou adolescente é vítima de algum tipo de violência a cada dois minutos, no Brasil

Foto: MARCELO CASAL/AGÊNCIA BRASIL

O Disque 100 registrou 66.551 casos de violência contra crianças e adolescentes nos três primeiros meses deste ano (91 dias), numa média de uma vítima a cada dois minutos. Em relação ao mesmo período de 2023, houve uma alta de 26,8%. A maior parte envolve negligência e violência física, psíquica e patrimonial. Os dados foram obtidos por meio de um levantamento exclusivo do R7 no painel de monitoramento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

De acordo com os dados, pelo menos 21 mil denúncias relatam violência que acontecem há mais de um ano contra os adolescentes e as crianças, sendo a maioria praticada dentro da residência onde a vítima mora com o agressor e denunciada por terceiros. Os dados levantados pela reportagem também revelam que 19,1 mil vítimas são crianças com menos de 5 anos.

De acordo com a psicóloga clínica Alessandra Araújo, as crianças muitas vezes não conseguem identificar a violência que sofrem, interpretando gestos autoritários como demonstrações de carinho. Por isso, é importante que os adultos ao redor estejam atentos a mudanças comportamentais, como tornar-se mais retraída ou agressiva.

R7

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Política

Com relatoria de Daniella Ribeiro, Senado vota “Perse” na próxima semana

Foto: Agência Senado

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta quarta-feira (24), que a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) será a relatora do projeto que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Daniella foi a relatora da medida provisória que instituiu o programa em 2022.

O texto será analisado em regime de urgência e deve ser votado na próxima terça-feira (30/4). A informação foi compartilhada por Pacheco durante coletiva de imprensa ao lado do ministro Fernando Haddad (Fazenda), na Residência Oficial da Presidência do Senado.

“Há um pedido do ministro Fernando Haddad, um pedido do próprio setor e de senadores da República para que possamos ter agilidade. Estamos sugerindo um requerimento de urgência para que esse projeto vá direto ao plenário do Senado Federal. A nossa previsão é que na próxima semana, na terça-feira, esse projeto seja incluído na sessão”, afirmou Pacheco.

A reformulação do Perse foi aprovada na noite de terça-feira (23/4) pelo plenário da Câmara dos Deputados. A proposta estipula um teto de R$ 15 bilhões para incentivos fiscais ao setor de eventos entre abril de 2024 a dezembro de 2026. A votação na Casa Baixa foi simbólica, e ocorreu após uma tarde marcada por negociações entre o governo e parlamentares.

O texto, de autoria da liderança do governo na Câmara e relatoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP), é favorável ao incentivo fiscal. Inicialmente, a proposta previa a redução das Atividades Econômicas (Cnaes) beneficiadas pelo Perse – de 44 para 12. No entanto, a relatora manteve em 30 o índice de setores afetados.

Metrópoles

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Polícia

Servidor do TJPE é preso em João Pessoa, suspeito de desviar dinheiro de contas judiciais

Foto: TV Correio

Um servidor do Tribunal de Justiça de Pernambuco foi preso, na manhã desta quinta-feira (25), em João Pessoa, durante uma operação da Polícia Civil. Ele é suspeito de desviar dinheiro de contas judiciais para contas próprias ou de terceiros.

A Operação “Temis” cumpriu, até o momento, um mandado de prisão preventiva na capital paraibana. No apartamento do suspeito, também foi feita uma busca e apreensão para colher documentos e aparelhos eletrônicos. Até o momento não se sabe a quantia exata do que foi movimentado.

O servidor está afastado do TJPE e deve responder por lavagem de dinheiro, além de outros crimes.  Outras pessoas devem ser presas.

Matéria em atualização…

Blog do BG PB

 

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Brasil

Governo propõe “imposto do pecado” para cigarros, bebidas e veículos

Foto colorida de mão de homem segurando cigarro - Metrópoles - fumar tabagismo

Foto: Getty Images

O texto da regulamentação da Reforma Tributária proposto pelo governo federal ao Congreso prevê que cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, veículos poluentes, extração de minério de ferro, petróleo e gás natural estarão sujeitos à cobrança do imposto seletivo. A taxa é popularmente conhecida como “imposto do pecado”.

O conceito do “imposto do pecado” é desestimular o consumo de produtos que possam provocar mal à saúde ou ao meio ambiente. A proposta foi entregue nesta quarta-feira (24) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

Apesar de dizer quais produtos estarão sujeitos à tributação específica, o governo não previu os porcentuais, que ainda seriam estipulados depois da regulamentação. “As alíquotas a serem aplicadas serão definidas posteriormente por lei ordinária”, diz o texto do projeto.

Há argumentos para cada uma das categorias. Os cigarros são citados como prejudiciais à saúde e a taxa mais elevada seria um instrumento para desestimular o consumo. Os veículos poluentes terão alíquotas distintas considerando características de potência e eficiência energética, por exemplo.

Já para os minerais extraídos, caso de minério, petróleo e gás natural, pesa a questão ambiental e as emissões de gás carbônico. A previsão da Fazenda é que as regulamentações aconteçam neste ano e em 2025. Desta forma, as alterações entrariam em vigor a partir de 2026.

Metrópoles

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