Category: Política

Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

A rejeição sumária da PEC da Blindagem pelo Senado não criou apenas um mal-estar entre deputados e senadores, mas evidenciou o distanciamento entre os presidentes das duas Casas legislativas, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP). Ambos não conseguiram fazer valer um acordo sobre o tema, embora tenham atuado, desde o início do ano, em dobradinha na tramitação de pautas econômicas. O descompasso em relação à iniciativa de cunho corporativista, cujo desgaste recaiu sobre Motta, foi o suficiente para que congressistas cogitassem um cenário de retaliações.

Desde segunda-feira, o atrito gerou incertezas sobre projetos considerados prioritários pelos parlamentares, como a proposta que isenta o Imposto de Renda (IR) a quem ganha até R$ 5 mil e a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.

Com receio de que o agora chamado “PL da Dosimetria” pudesse ter complicação parecida com a da PEC da Blindagem, deputados passaram a avaliar que seria difícil votar apenas o texto do IR na próxima semana, já que a pauta do plenário estaria “contaminada”. A proposta é uma das pautas prioritárias de Motta (leia mais no box).

Nesta semana, a aprovação no Senado de um projeto alternativo de Imposto de Renda relatado por Renan Calheiros (MDB-AL) reforçou a fissura entre as duas Casas. O governo havia enviado a proposta à Câmara, onde Motta articula a votação sob relatoria de Arthur Lira (PP-AL), seu fiador na presidência e rival político de Calheiros em Alagoas.

“Engarrafamento de MPs”

Mesmo antes da PEC da Blindagem, os dois presidentes já acumulavam atritos. Em reuniões a portas fechadas, reclamavam do “engarrafamento” de medidas provisórias e projetos que chegavam de uma Casa à outra sem prioridade definida ou amadurecimento prévio.

O impasse mais recente, portanto, não é visto de forma isolada. Entre deputados e senadores, a lista de temas que expõem a falta de sintonia é extensa: o Código Eleitoral, que avançou na Câmara, mas foi desidratado no Senado; a regulação da inteligência artificial, em que os senadores se adiantaram e deixaram a Câmara em segundo plano; e o Imposto de Renda, que agora corre em trilhos paralelos nas duas Casas.

Em público, Motta tentou baixar a temperatura e garantiu que a proposta do IR será votada na próxima semana.

— O Senado se posicionou e bola pra frente. Temos um sistema bicameral, cabe aceitar. Não tem sentimento de traição nenhum. Já houve vários episódios em que a Câmara discordou do Senado. Isso é natural da democracia — disse o presidente da Câmara.

Na noite de anteontem, os dois estiveram juntos em um jantar promovido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. Segundo relatos de presentes, estiveram nas mesmas rodas de conversa, mas pouco interagiram. Questionado, Motta foi lacônico:

— Eu o vi, mas não tratamos sobre isso (Blindagem).

Segundo parlamentares, uma reunião que poderia recompor a relação não saiu do papel. Os dois iriam se reunir junto ao relator da anistia, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), logo após o jantar, mas o encontro foi cancelado.

Ciro Nogueira (PP-PI) tenta intermediar uma reunião para a próxima semana, mas interlocutores reconhecem que a desconfiança prevalece e que o mal-estar já respinga na pauta da anistia, em compasso de espera.

O próprio Motta reconheceu que é preciso entender qual é o clima da Casa para decidir se o tema irá ao plenário.

Na Câmara, a avaliação predominante, além da insatisfação com o Senado, é que Motta vem falhando na estratégia. Segundo um aliado do deputado, a PEC da Blindagem deveria ter sido votada na mesma semana, na Câmara e no Senado, para não dar espaço de fritura.

O interlocutor acrescenta que a maioria dos deputados não queria aprovar a PEC, mas topou dar aval à proposta como parte de um pacote que incluía também a urgência da anistia e o projeto do IR.

O episódio alimentou críticas ao estilo de liderança de Motta, acusado por colegas de se deixar influenciar excessivamente por figuras como Lira e Ciro Nogueira.

Para esse grupo, sinais de fragilidade já apareciam desde o motim de agosto e foram potencializados pela condução da blindagem. A avaliação é que Motta cedeu ao Centrão ao sinalizar a votação da urgência da anistia, ligada ao bolsonarismo, e abriu espaço para debates sobre sua sucessão em 2028.

Deputados próximos de Motta sustentam que havia acordo político costurado entre Republicanos, União e PP, com participação do próprio Alcolumbre, para que a PEC da Blindagem fosse aprovada. Senadores próximos ao presidente do Senado, porém, negam que ele tenha dado a palavra final.

Pontos de embate

No entorno de Alcolumbre, aliados apontam que o texto aprovado na Câmara destoava do que vinha sendo discutido, sobretudo em dois pontos considerados indigestos: a retomada do voto secreto para se abrir uma ação criminal contra parlamentares e a ampliação do foro privilegiado para presidentes de partidos — emenda atribuída a aliados do próprio União Brasil, partido do presidente do Senado.

O Planalto, por sua vez, aproveitou a derrota para reforçar o isolamento da Câmara. De Nova York, Lula classificou a PEC como “vergonha nacional” e disse que a queda era “previsível”. Com o Centrão irritado, líderes avisam que podem endurecer e colocar na mesa temas como a PEC da Segurança e até o calendário do IR, em tentativa de forçar alinhamento entre as Casas. Por ora, aliados aconselham cautela. Repetem que é hora de “colocar as barbas de molho” e apostam na mediação de Ciro Nogueira para reconstruir pontes.

Apesar da escalada de atritos, há quem defenda que não é de interesse de deputados nem de senadores manter o clima em pé de guerra. Interlocutores de ambos os lados lembram que a agenda legislativa depende de coordenação mínima e que a disputa permanente fragiliza não só as lideranças, mas também as próprias Casas.

Como gesto de distensão, o Senado pode avançar nos próximos dias com a PEC que limita decisões monocráticas do Supremo, matéria vista como capaz de restabelecer algum nível de cooperação, ainda que parcial.

O Globo

Foto: Pablo Jacob

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse nesta quarta-feira (23) que os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e dos Estados Unidos, Donald Trump, têm que “sentar e conversar mesmo” sobre a tarifa imposta pelo líder americano às exportações brasileiras.

Trump disse em seu discurso na Assembleia-Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) que encontrou com Lula rapidamente nos bastidores e que eles combinaram um encontro na semana que vem. Segundo o governo brasileiro, a conversa deve acontecer por telefone ou videochamada.

“Não vou comentar porque eu não ouvi o discurso. Eu acho que os dois têm que sentar e conversar mesmo. É o caminho da negociação que vai resolver esse problema de tarifa, que é o que a gente tem defendido há muito tempo”, disse Tarcísio após uma cerimônia de entrega de máquinas agrícolas em Campinas (SP).

O governador paulista é crítico da postura do governo petista no tarifaço e passou os últimos meses cobrando que Lula ligasse para Trump na tentativa de emplacar uma negociação. Tarcísio chegou a dizer que a postura do governo brasileiro era “cômoda demais” e que não seria “vergonha ou humilhação” para nenhum chefe de Estado negociar com Trump a reversão da medida.

Cotado para se candidatar a presidente na eleição de 2026, Tarcísio foi alvo de críticas por suas manifestações logo após o anúncio das tarifas em julho — na ocasião, disse que a medida foi resultado da postura de Lula, que teria colocado a “ideologia acima da economia”.

As tarifas foram anunciadas após a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) e do influenciador Paulo Figueiredo junto ao governo americano.

CNN

Foto: RAUL LUCIANO/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve convidar o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) para acompanhar a sua reunião com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Segundo o chanceler Mauro Vieira, o encontro deve ser realizado por vídeo ou por telefone na próxima semana.

A ideia é de que, além de Mauro Vieira e do assessor especial da presidência, Celso Amorim, o vice-presidente também acompanhe a conversa, uma vez que ele tem capitaneado as negociações com os Estados Unidos relacionadas ao tarifaço.

Alckmin já se dispôs a viajar aos Estados Unidos para discutir o tema, caso o governo americano se dispusesse a negociar.

O governo brasileiro não espera que a reunião tenha potencial para derrubar o tarifaço americano. A expectativa é de que Lula, na reunião, reafirme a Trump que o Palácio do Planalto não tem poder de interferir no julgamento de Jair Bolsonaro.

A ideia é deixar claro aos americanos que o sistema judicial do Brasil é independente e destacar que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve garantido o devido processo legal.

O governo brasileiro também deve reafirmar o pleito do setor produtivo de isentar a tarifa, por exemplo, sobre café e carne bovina. E acredita que os Estados Unidos devem reafirmar a defesa de que a tarifa sobre o etanol americano seja reduzida.

CNN – Gustavo Uribe

Foto: Reprodução

A secretária nacional de Planejamento e Finanças (tesoureira) do PT, Gleide Andrade (foto), defendeu os deputados do partido que votaram a favor da PEC da Blindagem.

Em vídeo publicado nas redes sociais, ela tentou justificar o voto “sim” dos parlamentares petistas.

“A primeira coisa que nós temos que ser é justos com a história e com as pessoas. Os doze que votaram, votaram porque seguiram uma orientação. E no meio do caminho, alguns, quando viram a repercussão nas redes, voltaram para trás. Esses 12 estão sendo crucificados. Está todo mundo em cima deles. Porque a impressão que fica é que eles votaram em causa própria, e não é. Tanto não é que no outro dia votaram a PEC da Anistia”, disse Gleide.

Segundo a dirigente, havia um acordo de que o voto pela PEC evitaria o avanço da anistia para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

“É uma decisão difícil para o PT, e uma decisão mais difícil para os parlamentares, terem que fazer essa votação. Estou dizendo isso porque, se tem uma coisa no PT que nós temos, é o princípio da solidariedade e da verdade. Nesse momento, esses deputados precisam da nossa solidariedade”, acrescentou.

Gleide republicou neste sábado, em seu Instagram, posts que convocam manifestações contra a PEC da Blindagem, com mensagens como “PEC da Bandidagem, não” e “Contra a PEC da Impunidade”, que ocorrerão em Belo Horizonte e Brasília neste domingo, 21.

PT garante voto secreto

Como mostramos, os votos do PT foram decisivos para a aprovação da emenda aglutinativa, que permite a votação secreta na PEC da Blindagem.

A emenda recebeu 314 votos, acima dos 308 necessários, garantindo o avanço do texto. Apesar disso, o líder do partido, Lindbergh Farias, havia orientado contra a votação e afirmou que acionaria o STF contra a medida.

Entre os que apoiaram a proposta estão Jilmar Tatto, vice-presidente nacional, Odair Cunha, ex-líder da bancada, e Kiko Celeguim, presidente do diretório paulista.

Rubens Pereira Júnior, vice-líder do governo Lula na Câmara, defendeu a postura dos petistas que votaram a favor da PEC.

“A gente está aqui em uma grande dificuldade de construir base parlamentar. O Congresso é conservador, de Direita, o governo eleito é de Centro-Esquerda. Então, na tentativa de garantir acordos para derrotar anistia, para aprovar as medidas do governo, é que esses deputados votaram (a favor). Eles têm o nosso respeito, mas faz parte do jogo parlamentar”, disse.

O Antagonista