Category: Política

Para cumprir as principais promessas de campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e incluir programas na área da Saúde e Educação que ficaram de fora da previsão orçamentária para 2023, a equipe de transição precisa garantir uma licença para gastar de pelo menos R$ 119 bilhões. No cálculo entra o auxílio de R$ 600 com o adicional por crianças de até 6 anos, correção do salário mínimo, abatimentos no Imposto de Renda e recursos para os programas Farmácia Popular e Auxílio Merenda.

No planejamento do novo governo, além das promessas de campanha e previsão para bancar programas já existentes, o Orçamento precisará ser reajustado para garantir que obras e serviços não sejam interrompidos. A ideia é aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com os recursos extras, intitulada PEC da Transição. Os articuladores não sugerem, por enquanto, cobrir todo o rombo orçamentário, mas pedir uma licença para gastar que pode chegar a R$ 200 bilhões.

Fora da proposta orçamentária para o próximo ano, manter o auxílio de R$ 600 a mais de 21 milhões de famílias vai custar R$ 52 bilhões pelos cálculos do Tesouro Nacional. Ao acrescentar R$ 150 por filho de até 6 anos, o custo adicional é R$ 18 bilhões, conforme cálculos do relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

R7

O vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos) criticou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição, que está sendo criada pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para furar o teto de gastos. Segundo o general, o plano econômico é “um estupro no Orçamento”.

“Agora, ele [Lula] tem um pepinaço para descascar, não é? Governar o Brasil não é uma coisa simples. Já estou vendo aí que estão fazendo um movimento no Congresso para fazer um estupro no Orçamento. É um problemão que ele tem pela frente”, afirmou o senador eleito em entrevista à Rádio Gaúcha nesta quinta-feira (4)

Mourão referiu-se à PEC que está sendo desenhada pelo vice-presidente eleito e líder da equipe de transição, Geraldo Alckmin (PSB), em conjunto com o relator do Orçamento, o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

A ideia é liberar verba fora do teto de gastos para medidas consideradas prioritárias pela equipe de Lula, como: pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600, com bônus de R$ 150 para cada criança de até 6 anos e cumprimento do mínimo Constitucional de investimento em saúde.

Para isso, a equipe de transição estima que precisará furar o teto em ao menos R$ 85 bilhões em 2023. A liberação seria votada pelo Congresso.

Segundo o deputado Ênio Verri (PT-PR) –que está cuidando da área orçamentária na transição, para custear a manutenção do valor do Auxílio com o adicional no próximo ano, serão necessários R$ 175 bilhões, mas há apenas R$ 105 bilhões previstos no Orçamento enviado pelo atual governo.

Já para o investimento mínimo constitucional em saúde faltam R$ 15 bilhões, de acordo com Verri. Os petistas também querem recursos fora do teto para retomar obras paradas, aumentando ainda mais o custo da emenda.

“A prioridade são as obras paradas. Como é que você recupera o crescimento do PIB? Intervindo. Nós discutimos que recuperar as obras, isso implica em mais investimentos, resolve emprego, aumenta a arrecadação e cresce o PIB. Então a gente quer destinar um valor que vai ser discutido para fazer as obras caminharem, mas esses critérios são políticos”, declarou o deputado.

Poder360

A transição do governo Jair Bolsonaro (PL) para o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) começou, oficialmente, nesta sexta-feira (4). O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), foi nomeado pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), para o Cargo Especial de Transição Governamental.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Escolhido pela equipe de Lula para coordenar a transição de governo, o ex-governador de São Paulo ganha o status de ministro extraordinário e será responsável por requisitar as informações dos órgãos e entidades da administração pública federal.

Na quinta-feira (3), Alckmin se reuniu com o ministro Ciro Nogueira, que chefia os trabalhos pelo lado do governo Bolsonaro. Este foi o primeiro encontro para tratar do início da transição.

“Entregamos o pedido do presidente Lula nos designando como coordenadores da transição”, disse Alckmin, ao lado da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e do ex-ministro Aloizio Mercadante. Enquanto o vice-presidente eleito ficará na liderança dos trabalhos, Gleisi vai coordenar a parte política, e Mercadante, a técnica.

Segundo Alckmin, o processo de transição já iniciou, mas é na próxima segunda-feira (7) que os pedidos de informação começam a ser, de fato, repassados. “A conversa foi bastante proveitosa e muito objetiva”, afirmou o pessebista.

Encontro com Bolsonaro

Ainda nesta quinta (3), o vice-presidente eleito se encontrou com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto pela primeira vez desde a vitória nas urnas de Lula. O encontro não estava na agenda oficial de Bolsonaro, mas o presidente tomou a iniciativa de conversar com Alckmin. Segundo o vice-presidente eleito, Bolsonaro se dispôs a contribuir com o governo de transição.

Transição

Regulamentado pela lei 10.609/2002 e pelo decreto 7.221/2010, o período de transição tem o objetivo de propiciar condições para que o candidato eleito, Lula, possa receber de seu antecessor, Bolsonaro, todos os dados e informações necessárias à implementação do programa do novo governo.

Os membros da equipe de transição serão indicados por Lula e devem ter acesso às diversas informações relacionadas às contas públicas, aos programas e projetos, entre outras informações. O grupo é formado por 50 pessoas, que assumem os cargos especiais de transição governamental (CETG).

A equipe de transição é supervisionada por um coordenador – Alckmin – que ganha o status de ministro extraordinário e a quem competirá requisitar as informações dos órgãos e entidades da administração pública federal.

A ideia é incluir indicações dos nove partidos que formaram aliança no primeiro turno, além de apoios importantes no segundo turno, como o da senadora Simone Tebet (MDB-MS), que concorreu às eleições para a Presidência da República.

O grupo ficará instalado no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) de Brasília, que foi palco de trabalho da equipe de transição do ex-presidente Michel Temer (MDB) para Bolsonaro, em 2018. O espaço fica a cerca de quatro quilômetros do Palácio do Planalto e a oito do Congresso Nacional e da Esplanada dos Ministérios.

R7