O juiz Rogério Roberto Gonçalves de Abreu do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) negou a liminar que pedia a retirada de vídeo do candidato Pedro Cunha Lima (PSDB) em que ele aparece com criança em propaganda eleitoral.
“Não constato violação a dignidade e integridade moral e psíquica, bem como qualquer tratamento vexatório ou constrangedor da criança em questão. (…) Em vez disso, a criança é representada como detentora de uma voz que é reconhecida e focalizada sendo suas necessidades e anseios como cidadã muito mais fortemente focalizada que sua situação social.” diz o trecho da decisão.
A coligação Direito ao Futuro, da candidata Adjany Simplício (PSOL) ajuizou a representação por supostas violações ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com o vídeo veiculado na última sexta-feira (26) no Horário Eleitoral Gratuito.
Em seu primeiro programa, Pedro vai até a casa de um menino em situação de vulnerabilidade social. A imagem da criança de apenas 8 anos de idade é mostrada com closes no rosto, voz, detalhes do lugar onde mora e até seu nome são exibidos.
Com informações do Click PB
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