O deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) foi ao Twitter afirmar neste sábado (28) que protocolou requerimentos de pedidos de informação no Ministério das Relações Exteriores e na Presidência da República para obter dados sobre os todos os gastos da posse de Lula e quais pessoas foram convidadas para a solenidade.
“Protocolei ao Ministério de Relações Exteriores e à Presidência da República requerimentos de informações sobre gastos na recepção de posse de Lula, além dos processos administrativos das contratações e a lista de convidados. O pedido deve ser atendido pela Lei de Acesso à Informação”, disse o deputado pelas redes sociais
Como mostramos ao longo dessa semana, a posse de Lula custou R$ 627,9 mil aos cofres públicos conforme dados divulgados pelo jornal O Globo, com base em informações obtidas via Lei de Acesso à Informação. Mas as informações não incluem o chamado “Festival do Futuro”, nem custeios com a recepção no Itamaraty.
Ontem, a revista Veja, também com base em resposta da Lei de Acesso à Informação, revelou que o governo federal colocou sob sigilo a lista de convidados na recepção do Itamaraty.
“A lista de convidados para o evento em apreço tem caráter reservado, sob amparo da lei 12.527 (inciso II, art. 23 e parágrafo 2º, art. 24) e do decreto 7.724 (art. 55), que regulamenta a aludida lei”, informou o MRE à revista.
O Antagonista
O Ministério Público Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal manifestação contrária a pedido de advogados que pretendiam, por meio de liminar, suspender os efeitos jurídicos da diplomação de 11 deputados por suposta incitação aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, de modo a impedir a posse marcada para a próxima quarta-feira (1°). O pedido foi apresentado ao ministro Alexandre de Moraes no âmbito do Inquérito 4923. Entre os parlamentares está o paraibano Walber Virgolino (PL).
Confira o documento
Na manifestação assinada neste sábado (28), o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos lembra que os deputados possuem, desde a diplomação, prerrogativas constitucionais imunidade formal e material, conforme previsto no artigo 53 da Constituição. Por isso, qualquer ato que constitua violação de decoro deve ser apurado e processado nos termos do Regimento Interno e no Código de Ética da Câmara de Deputados, pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Esse órgão tem atribuição de “examinar as condutas imputadas, na petição, aos deputados federais eleitos e diplomados, nos termos do artigo 21, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados”, pontou.
Sobre o pedido para instauração de inquérito contra os 11 deputados, também formulado na petição, ele afirma que, como até o momento, não há elementos que indiquem que os deputados tenham concorrido, ainda que por incitação, para os crimes executados no dia 08 de janeiro de 2023, não há justa causa para a instauração de inquérito ou para a inclusão dessas pessoas nos inquéritos já instaurados. “É óbvio que, caso surjam novos elementos que indiquem que os parlamentares concorreram para os crimes, serão investigados e eventualmente processados na forma da legislação em vigor”, acrescenta.
Ainda de acordo com a manifestação o, a instauração de inquéritos sem elementos mínimos “viola direitos e garantias fundamentais, submetendo-se o investigado a constrangimento ilegal, nos termos de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”, entendimento que, segundo ele, é compartilhado pelo próprio grupo de advogados que apresentou a petição ao STF.
Ele lembra ainda também que o recurso contra a diplomação deve ser apresentado em prazo próprio, previsto no Código Eleitoral, pelos atores legitimados. Os advogados não são parte legítima para questionar essa diplomação nem a petição ao STF pode substituir o recurso adequado.
Ex-funcionários da Prefeitura de Belford Roxo, no Rio de Janeiro, afirmam ter sido demitidos pelo prefeito Wagner Carneiro, o Waguinho (União Brasil), por se recusarem a apoiar Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições. Ele é marido da ministra do Turismo, DanielaCarneiro (União Brasil).
Ao menos cinco ex-servidores relatam ter sido exonerados por Waguinho ou não ter recebido salário a partir do mês de outubro, após contrariarem orientações dos seus chefes para ir a comícios após o expediente ou devido a conteúdos publicados na internet.
Eles mostram folhas de ponto com os dias trabalhados e prints de grupos de mensagem com as cobranças por comparecimento aos atos políticos, apontando que outros conhecidos teriam passado pela mesma situação, mas ficaram com medo de falar com a Folha.
Daniela e Waguinho estão entre as poucas lideranças que apoiaram Lula abertamente na Baixada Fluminense. A nomeação para ministério de Daniela, reeleita deputada federal, foi uma retribuição por isso, além de uma forma de contemplar o União Brasil e ampliar a presença feminina no governo.
Eles fizeram campanha na cidade nas últimas três eleições, de 2018 a 2022, ao lado de ao menos quatro acusados de integrarem a milícia local, sob clima hostil e armado. Um deles é o ex-PM condenado Juracy Alves Prudêncio, o Jura, cuja família mantém vínculos com o casal, como mostrou a Folha. Outros dois continuam nos cargos de secretários municipais.
Procurada, a Prefeitura de Belford Roxo afirmou que exonerações ocorreram porque a gestão “criou uma nova estrutura administrativa, já aprovada na Câmara Municipal”. Também disse que, “se algum servidor compareceu a evento político de qualquer candidato, foi de livre vontade”.
Relatos sobre esse tipo de exigência já haviam sido noticiados pelo RJ2, da TV Globo, e também foram investigados na campanha do casal de 2018, em processo arquivado, de acordo com o portal Metrópoles.
Segundo ex-funcionários ouvidos a respeito da campanha de 2022, pessoas em cargos de chefia das secretarias municipais faziam listas de quem ia aos comícios da então candidata, cobravam fotos deles nesses locais e monitoravam suas redes sociais. Também houve ameaças pessoais de demissão por telefone e mensagem.
A professora Simone Paula Oliveira, 48, afirma que recebeu seu último salário em 20 de setembro, antes do primeiro turno. Após dar aulas durante todo o mês de outubro, não viu mais o dinheiro cair na conta. Foi até a prefeitura cobrar, mas descobriu que seu contrato havia sido cancelado.
“Fui cancelada porque apoiei [Jair] Bolsonaro e não fui nas reuniões que eles obrigavam a ir. Diziam: ‘Se não for, o nome vai ser anotado e vai ser exonerado’”, afirma ela, que também trabalhou diretamente nos gabinetes de Waguinho de 2015 a 2020, enquanto ele era deputado estadual e depois prefeito.
Outros quatro ex-servidores que não quiseram se identificar narram os mesmos fatos, ocorridos, além da pasta da Educação, na Saúde.
Eles afirmam que não têm dúvidas de que foram desligados por suas posições políticas. Três deles contam que, ao buscar respostas, ouviram isso de pessoas próximas ao prefeito, incluindo que estavam sendo observados nas redes sociais.
Em um dos grupos, uma administradora escreveu em outubro: “Pessoal peço para que todos aqui do grupo estejam presentes amanhã lá no centro de Belford Roxo, o grupo foi criado para apoiar o candidato Lula, infelizmente muitos do que aqui estão, não está comparecendo aos eventos do nosso grupo [sic]”.
“Quem puder por favor vamos mudar o perfil do tel [sic]”, afirmou em outra mensagem, abaixo de uma montagem com as fotos de Waguinho e Lula. Em um outro dia, ela escreveu: “Lembrando sempre que ninguém é obrigado a ir, tem que ir de coração”.
Horas após a vitória de Lula, Waguinho subiu num palanque na praça de Heliópolis, próxima ao centro da cidade, e discursou: “[Os traidores] não ficarão mais conosco. E se você conhece algum Judas, denuncie, porque quem não chorou conosco na hora da luta, não pode sorrir conosco na hora da vitória”.
As pessoas com quem a reportagem conversou foram dispensadas antes de uma exoneração em massa feita pelo prefeito por decreto em 31 de dezembro, determinando a saída de todos os empregados temporários e comissionados do município.
Milhares de trabalhadores de escolas, unidades de saúde e outros serviços pararam de receber, exceto médicos e dentistas. A dispensa gerou revolta na cidade.
Mesmo sem a perspectiva de receber salário, porém, a maioria deles segue trabalhando, sob a ameaça de não ser recontratada nos processos seletivos que a gestão abriu neste mês.
Segundo a professora Oliveira e outros ex-servidores, esse tipo de prática sempre foi praxe nas gestões de Waguinho. “Eu fui exonerada umas cinco vezes e voltei as cinco vezes. Todo ano é a mesma coisa, levar papel, ficha criminal. Ele sempre pagou quando quis e o quanto quis”, afirma ela.
O Ministério Público do RJ abriu uma apuração sobre a demissão em massa e recomendou nesta quarta (25) que o prefeito realize concursos públicos para equilibrar a proporção entre cargos comissionados e efetivos. O desequilíbrio viola “princípios da eficiência, moralidade e impessoalidade da administração pública”, diz.
Nos últimos dias, indo no sentido contrário, a prefeitura readmitiu por decretos cerca de 400 servidores, entre eles pessoas que fizeram campanha ostensiva por Daniela, segundo levantamento do jornal Extra.
Procurado, o município afirmou que todos que prestaram serviços até o dia 31 de dezembro de 2022 estão com os salários em dia, inclusive o 13º, e que “as readmissões estão sendo realizadas de acordo com as necessidades de cada setor”.
Disse ainda que os funcionários readmitidos “são técnicos que estão ligados diretamente a serviços essenciais” e que “não tem gerência sobre as redes sociais de servidores”.
A gestão não respondeu quantas pessoas foram demitidas em outubro, novembro e dezembro nem explicou por que os exonerados continuam trabalhando sem receber.
Também procurada, a assessoria da ministra Daniela Carneiro afirmou que as questões deveriam ser respondidas pela Prefeitura de Belford Roxo.
O Partido Liberal (PL), o Progressistas (PP) e o Republicanos formalizaram o apoio ao nome do senador eleito Rogério Marinho (PL-RN) para presidência do Senado Federal. Durante evento neste sábado (28.jan), os presidentes das siglas comemoram a formação do novo bloco e depositaram total confiança na vitória do senador.
Marinho disputa presidência do Senado com Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Eduardo Girão (Podemos-CE) | Flickr/Fecomércio RN
O Partido Liberal (PL), o Progressistas (PP) e o Republicanos formalizaram o apoio ao nome do senador eleito Rogério Marinho (PL-RN) para presidência do Senado Federal. Durante evento neste sábado (28.jan), os presidentes das siglas comemoram a formação do novo bloco e depositaram total confiança na vitória do senador.
“Tenho exata noção da responsabilidade deste momento. Estamos vivendo no Brasil uma transição de dois governos, que poderia ter ares de normalidade, mas pelos acontecimentos que assistimos, não é isso o que acontece”, disse Marinho, referindo-se aos atos golpistas do 8 de janeiro. “O Senado não pode se obter e a nossa bússola é a Constituição”, acrescentou.
A aliança entre as siglas havia sido adiantada por Marinho na última 5ª feira (26.jan), que espera partir de ao menos 23 votos na disputa contra Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atual chefe da Casa, e Eduardo Girão (Podemos-CE). Isso porque, com a nova legislatura, o PL conta com 13 senadores, o PP com seis e o Republicanos com quatro.
Para ser eleito presidente do Senado, Marinho precisa de ao menos 41 votos favoráveis. Com a formação de blocos de apoio, aliados estimam que o senador conseguirá 45 votos. A possível eleição seria vista como um entrave para a governabilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), uma vez que a Casa seria presidida pela oposição.
Além disso, há a ameaça de que Marinho paute pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), prioritariamente Alexandre de Moraes.
Na última semana, a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) declarou apoio à reeleição do senador Rodrigo Pacheco, assim como o Partido Democrático Trabalhista (PDT). Com as novas alianças, os congressistas esperam garantir cerca de 50 dos 81 votos para Pacheco.
A pedido do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, Jair Bolsonaro entrou na campanha para a eleição de Rogério Marinho (PL-RN) à presidência do Senado. O ex-presidente tem ligado para aliados para pedir que votem no candidato do partido e contra o PT.
Costa Neto acionou Bolsonaro para tentar virar votos de antigos aliados como Romário (PL-RJ) e Wellington Fagundes (PL-MT). Até a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro postou mensagens em suas redes sociais ao lado de Marinho.
Preocupados com o favoritismo de Pacheco, correligionários de Marinho têm usado as redes sociais para tentar desqualificar o adversário com posts como “PT está fechado com Pacheco” e “Pacheco é Lula”. Uma das postagens pede que senadores não aceitem o “encabrestamento do STF” nem a transformação do Brasil numa “fazenda comunista”.
Líder do governo na Câmara Municipal de João Pessoa, o vereador Bruno Farias (Cidadania) criticou setores da oposição que estão antecipando o debate sobre as eleições municipais de 2024, com foco na disputa eleitoral na capital paraibana – desde o ano passado, parlamentares de oposição, em níveis federal e estadual, têm se colocado, de modo veemente, como candidatos a prefeito na eleição do próximo ano.
O vereador estabeleceu uma distinção entre o mandato do prefeito Cícero Lucena (Progressistas) e a postura dos adversários.
“Os resultados versus a busca obsessiva pelo poder”, disse, em entrevista, destacando o êxito da gestão em várias frentes, sobretudo na área de saúde.
“Mal saímos de uma eleição e já tem gente pensando na outra. A vida desse povo não é trabalhar por quem mais precisa, mas, sim, viver permanentemente em cima do palanque. A resposta a essas pessoas obcecadas pelo poder e sedentas em retomar para si a prefeitura é entregando trabalho para a população”, afirmou.
O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro poder ser obrigado a fazer o ressarcimento de gastos com o cartão corporativo da Presidência da República. Pedido nesse sentido, foi solicitado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
De acordo com economistas, se depender das justificativas do gasto com dinheiro público e do período em que o cartão foi utilizado, a AGU pode concluir pela necessidade de pedir reparação ao erário, ou seja, a devolução do dinheiro.
A AGU está cruzando informações das despesas do cartão com datas da campanha e pré-campanha presidencial. Se forem constatados gastos com fins eleitorais, estes teriam que ter sido restituídos pela campanha do candidato.
Além do presidente de Bolsonaro, o próprio PL, seu partido, também pode ser acionado para devolver o dinheiro público. Esse levantamento deve ter um resultado, ao menos parcial, na próxima semana. A ordem dentro do órgão é que o trabalho seja feito com “discrição” e de maneira “exclusivamente técnica”.
Dados sobre o cartão corporativo obtidos pela agência “Fiquem Sabendo” indicam que o recurso foi usado para adquirir combustível para motociatas, antidepressivos e comidas como picanha, caviar e camarão.
Adversários e até aliados reagiram à fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante viagem ao Uruguai nesta quarta-feira, quando o petista chamou o ex-presidente Michel Temer de “golpista”, em alusão ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. A declaração provocou desconforto em partidos da base como MDB e União Brasil, deu munição para provocações da direita e reacendeu disputas antigas com rivais como o PSDB.
Com indicações em ministérios importantes na gestão Lula, o MDB procurou tratar o mal-estar internamente, mas não deixou de compartilhar em seu perfil oficial a reação de Temer. O ex-presidente respondeu Lula com ironia ao dizer que recuperou o país da maior recessão da História e que o episódio na verdade tratou-se de um “golpe de sorte”. Na semana passada, a sigla já havia classificado como “um erro” a referência ao afastamento de Dilma como golpe numa publicação institucional no site do governo federal.
O presidente do MDB, Baleia Rossi, não se pronunciou. Aliados, no entanto, admitem o incômodo na legenda e lembram que Baleia tem se empenhado e ido a Brasília de forma assídua para ajudar o governo Lula na discussão da reforma tributária, proposta tida como vital para a recuperação da economia. Na sigla, existe certa compreensão da mágoa dos petistas. Por outro lado, lideranças dizem que a declaração de Lula não ajuda e reiteram que o país tem problemas reais mais graves para tratar.
Também na base do governo, Luciano Bivar, que é presidente do União Brasil, disse que Lula “foge da realidade factual”.
“Eu não sou antropólogo e nem outro estudioso qualquer da natureza humana. Mas ninguém foge à realidade factual. Fugir disso é negar a sociologia, a antropologia e todos os estudos que dizem respeito à sociedade em evolução”, afirmou Bivar.
Ex-ministro na gestão de Jair Bolsonaro, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) reagiu nas redes sociais. Disse que a declaração ataca a ministra Simone Tebet (Planejamento). Além de Tebet, outros integrantes de ministério de Lula como José Múcio (Defesa) e Carlos Fávaro (Agricultura) também foram favoráveis ao afastamento de Dilma. Até mesmo o vice-presidente Geraldo Alckmin, que inicialmente resistiu, aderiu ao impeachment. Nas eleições de 2022, no entanto, Alckmin recuou e disse que não foi golpe, mas que foi injusto.
Líder do MBL representa contra Lula
Mesmo personagens forjados na política durante o impeachment de Dilma aproveitaram o assunto para fustigar o PT e Lula. Um dos líderes do Movimento Brasil Livre (MBL), o deputado federal Kim Kataguiri (UB-SP) representou contra Lula na recém criada Procuradoria Nacional da Defesa da Democracia e acusou o presidente de disseminar fake news ao afirmar que o impeachment de Dilma foi golpe.
Especialista em direito constitucional, Vera Chemin rebate a tese de “golpe”. Chemin afirma que o impeachment cumpriu o rito de um processo constitucional, com trâmite na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e no próprio Supremo Tribunal Federal (STF).
“A partir do momento em que a ex-presidente Dilma foi enquadrada em um ou mais dispositivos da Lei do Impeachment não há que se falar em “golpe de Estado”. É preciso, sim, respeitar a admissibilidade da acusação pela Câmara do Deputados e a decisão final do Senado Federal, competente constitucionalmente para sentenciar o seu impeachment, sob a presidência de um dos Ministros do STF, conforme dispõe aquela legislação, em consonância com os dispositivos da Constituição Federal de 1988.”
Procurado pelo Globo, o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr., um dos autores do pedido de impeachment de Dilma, preferiu não se manifestar. Na terça-feira, Reale disse ao jornal o Estado de S.Paulo que a declaração de Lula é “inoportuna”:
“Houve um processo regular previsto na Constituição, tendo a OAB federal também entrado com igual pedido em face do desastre da recessão que jogou o país na miséria. O PT entrou com mais de cem pedidos de impeachment contra FHC. É uma narrativa que não ajuda o país agora, disse o jurista, que apoiou Lula no segundo turno da eleição de 2022”, afirmou Reale ao jornal paulista.
Quem também reitera esse argumento é uma das autoras do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma, a deputada estadual Janaína Paschoal (PRTB). Ela disse que Lula se assemelha a Bolsonaro ao recorrer à retórica do golpe e falar apenas para seu núcleo duro.
“Ele (Lula) esquece que foi eleito por uma frente ampla com quadros que apoiaram e votaram o impeachment. Bolsonaro afundou por não compreender que foi eleito por uma pluralidade. Lula está mergulhando no mesmo erro. Estamos vivendo um pêndulo do mal.”
Autor do último voto do impeachment de Dilma, o presidente do PSDB, Bruno Araújo, adotou tom semelhante ao de Nogueira e disse que Lula está “preso a uma retórica de palanque”.
“Ele (Lula) tenta esquecer, por exemplo, que o presidente do STF presidiu a sessão do impeachment ou que boa parte do seu governo tem integrantes que votaram pelo impeachment. Pena que com tantos problemas reais que o país tem, fique preso a uma narrativa que desrespeita às instituições do Estado brasileiro”, disse Araújo.
Dos 37 ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 7 se manifestaram a favor do impeachment de Dilma Rousseff (PT) em 2016. O vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin (PSD), foi um deles. Também Marina Silva (Meio Ambiente) e Simone Tebet (Planejamento).
O levantamento do Poder360 se baseia em declarações ou posicionamentos dos integrantes do governo desde a abertura do processo em 2015 até a deposição da petista em dezembro de 2016.
Desde o início da nova gestão, Lula quer institucionalizar a caracterização do processo contra Dilma como “golpe”. Por exemplo, no site oficial do Palácio do Planalto o termo é utilizado para definir o impeachment.
O governo federal decidiu indicar Márcio Luís Gonçalves Dias para presidir a Casa da Moeda. No ano passado, ele foi alvo de uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro por suspeitas de irregularidades em uma licitação do Sistema de Controle da Produção de Bebidas (Sicobe). Dias nega.
De acordo com a manifestação do MPF, Márcio Luís recebeu propina para que uma empresa específica fosse contratada para realizar o serviço ao Sicobe. Ele é acusado pelos crimes de peculato e de fraude a licitação. A denúncia foi encaminhada à 7ª Vara da Justiça Federal do Rio, que ainda não analisou o documento.
Para a imprensa, Márcio Luís negou qualquer tipo de irregularidade. Ele afirmou que, ao longo de 25 anos de carreira, não teve qualquer ressalva na atuação profissional — ou se tornou réu — por qualquer prática irregular na trajetória na Casa da Moeda.
“Especificamente sobre a Operação Vícios, cabe ressaltar que o caso já foi analisado pela Justiça Federal e CGU, não havendo nenhum registro de irregularidade da minha atuação ou de qualquer outro funcionário da Casa da Moeda do Brasil”, acrescentou Márcio Luís em manifestação a um site.
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