Category: Política

Relator do Orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou nesta segunda-feira (28) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para viabilizar a retomada do Bolsa Família. O texto retira o programa social do teto de gastos por quatro anos e prevê, ao todo, R$ 198 bilhões fora do teto em 2023.

Em alegações finais, o Ministério Público Federal em Brasília pediu a condenação do ex-ministro Guido Mantega e do ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho, pelo crime de gestão fraudulenta de instituição financeira, relacionada à atuação ilegal de ambos na liberação de mais de R$ 8 bilhões pelo banco público para apoiar a JBS na aquisição de grupos internacionais.

Leonardo Mantega, filho do ministro, também deve ser condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, segundo o MPF. As mesmas acusações que pesavam originalmente sobre Guido e Luciano — por terem mais de 70 anos, ambos se livraram dessa parte do processo por incidência de prescrição.

As alegações finais foram protocoladas no último dia 22, pouco depois de o ex-ministro desistir de integrar o governo de transição, mas só tornadas públicas hoje. Na peça, os procuradores Ivan Marx e Mirella Aguiar pedem, em caso de condenação, a perda de função pública ou mandato eletivo e a devolução aos cofres do BNDES da singela soma de R$ 3,7 bilhões.

“Em caso de condenação, requer, desde já, a decretação da perda da função pública para os condenados que ocupem cargo ou emprego público ou mandato eletivo, nos termos do art. 92 do Código Penal, bem como reitera-se o pedido de arbitramento do dano mínimo, a ser revertido em favor do BNDES/BNDESPar, no montante de R$ 3.724.671.866,22, correspondentes ao dobro dos danos causados pela organização criminosa, em consonância com o artigo 387, inciso IV, CPP.”

Na peça, obtida por O Antagonista, o MPF reproduz uma série de emails, já conhecidos de denúncia anterior, que reforçam a tese da acusação contra o ex-ministro e do ex-presidente do BNDES. Os documentos são cruzados com colaborações premiadas, como as de Antonio Palocci e Joesley Baptista, além de quebras de sigilo.

“Com o envio dos documentos, percebeu-se que a operação de apoio para aquisição da PILGRIM’S PRIDE CORPORATION não havia sido um ato isolado, pois o Sistema BNDES havia participado dos principais movimentos de internacionalização da JBS S/A, inicialmente, apoiando a compra da SWIFT ARGENTINA, via financiamento, e, posteriormente, nos movimentos de expansão da companhia nos EUA e Austrália, via BNDESPar, por meio de aportes de capital na aquisição da SWIFT CO. (2007) e na aquisição da SMITHFIELD BEEF, FIVE RIVERS e TASMAN GROUP (2008), motivo pelo qual o sigilo referente a essas operações também foi afastado por decisão judicial (fls. 630/632 do Apenso I).”

Os procuradores também destacam “os expedientes utilizados pela gestão do banco público para manutenção em sigilo das operações fraudulentas, recusando-se, inclusive, a prestar informações sobre a sua ocorrência a autoridades públicas, tal como o TCU” e citam a famosa caixa-preta do BNDES.

“Note-se que o sigilo imposto, ensejava, inclusive, consoante relatado em depoimentos de testemunhas ouvidas na instrução processual, que os pedidos de financiamento público ou de outra modalidade de apoio financeiro pelo BNDES fossem retidos em documentos físicos, apenas sendo inseridos no sistema em avançada fase de aprovação. Tais práticas dificultaram a descoberta das ilegalidades praticadas, no contexto do que a impressa rotulou de ‘caixa-preta do BNDES’.”

O caso envolvendo a atuação de Mantega no BNDES começou na Lava Jato no Paraná, onde ele chegou a virar réu. Depois, o STF o transferiu para a Justiça Federal em Brasília, retrocedendo o processo à fase da denúncia. Nesse ínterim, o ex-ministro completou 70 anos, incidindo a prescrição nos casos de corrupção e lavagem de dinheiro — semelhante ao ocorrido com Lula.

O Antagonista

A equipe de transição do presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), conta com pelo menos 67 pessoas que são ou já foram investigadas pelas polícias, pelos órgãos de controle ou pelo Ministério Público.

Parte delas esteve envolvida em escândalos apurados pela Lava Jato, caso de Paulo Bernardo, ex-ministro do Planejamento e das Comunicações, que chegou a ser preso em 2016.

A lista de políticos alvo da Justiça tem Aloizio Mercadante, ex-ministro da Educação, da Casa Civil e da Ciência, Tecnologia e Inovação, que já respondeu inquérito por tráfico de influência e obstrução de Justiça. Outra figura é a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, que responde a inquérito por corrupção em contrato do antigo Ministério do Planejamento. Advogado de Lula, Cristiano Zanin foi investigado na Lava Jato do Rio de Janeiro, em 2020, por suposta participação em desvios no Sistema S.

R7

Ciro Gomes foi hostilizado no aeroporto de Miami, nos Estados Unidos. O vídeo, gravado por uma mulher, viralizou nas redes sociais neste domingo (27).

Na gravação, o ex-candidato à Presidência pelo PDT aparece numa fila acompanhado da esposa, Giselle Bezerra. Ele não respondeu às provocações.

A mulher que gravou o vídeo chama Ciro de “traidor” e diz que ele “se aliou ao bandido do PT”:

“Olha aqui, gente, quem tá aqui em Miami. Se aliou ao bandido do PT, Ciro Gomes, na fila aqui de Miami. O traidor. Falou um monte de bosta do Lula e se aliou a ele. Tá aqui, passeando em Miami enquanto vocês estão aí tudo passando dificuldade.”

Veja o vídeo:

‘TRAIDOR QUE SE ALIOU A LULA’
Uma mulher, apoiadora do presidente Jair Bolsonaro (PL), publicou um vídeo nas redes sociais, em que ela hostiliza Ciro Gomes (PDT), no aeroporto de Miami, nos Estados Unidos.https://t.co/AddmrDriCJ pic.twitter.com/Z44ShIWG3r

— Estado de Minas (@em_com) November 27, 2022

O Antagonista

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve anunciar medidas de regulação da internet nos 100 primeiros dias de governo. Propostas em torno do tema estão sendo elaboradas pela equipe da transição responsável pela área das Comunicações.

A CNN apurou que o assunto atende uma recomendação feita por ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral durante visita institucional que Lula fez às duas Cortes após ser confirmado nas urnas.

Nesse contexto da regulação, é praticamente consenso entre os integrantes da equipe de transição que três eixos precisam ser trabalhados: combate a desinformação, um problema recorrente nas últimas eleições; aspectos tributários; e produção de conteúdo.

O grupo também vai sugerir a criação de uma Secretaria de Serviços Digitais no âmbito do Ministério das Comunicações.

CNN

O presidente do Psol, Juliano Medeiros, 38, defendeu que o teto de gastos seja revogado e o Brasil discuta um novo modelo de regra fiscal.q

“O teto de gastos não funcionou em 1º lugar. Ele não entregou aquilo nem que os seus defensores defendiam: estabilidade, previsibilidade e controle das contas públicas. Não entregou isso“, disse entrevista ao Poder360.

Medeiros está no Conselho Político da transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O dirigente do Psol disse que a defesa da revogação do teto de gastos não significa ser contra regra fiscal. Para ele, é preciso discutir via lei ordinária uma nova política fiscal para o Brasil.

“Não é que estamos defendendo que não exista regra fiscal nenhuma. Mas uma nova regra fiscal definida em lei ordinária, porque é um absurdo que isso esteja na Constituição. Em nenhum país regra fiscal entra na Constituição”, declarou.

Poder360

O presidente Jair Bolsonaro participa na manhã deste sábado (26), em Resende (RJ), da formatura de cadetes da Academia Militar das Agulhas Negras  (AMAN).

É a primeira viagem oficial de Bolsonaro depois da derrota nas urnas para Lula (PT), no dia 30 de outubro.

Esta é a segunda agenda pública do presidente desde a divulgação do segundo turno das eleições. Ele se pronunciou antes em uma coletiva, no dia 23, quando comentou os bloqueios nas estradas.

Bolsonaro passou a noite em Guaratinguetá (SP), na Escola de Especialistas de Aeronáutica (EEAR).

A cerimônia de formatura dos cadetes começou por volta das 11h, no Pátio Marechal Mascarenhas de Moraes. A previsão é de que Bolsonaro deixe a cidade fluminense no início da tarde de volta para Brasília.

Com informações de O Antagonista e g1

Um dos nomes apresentados nesta semana pelo vice-presidente eleito e coordenador da transição, Geraldo Alckmin (PSB), para o grupo de trabalho da área de cultura, o deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) anunciou, nesta quinta-feira (24), que não vai aceitar o convite.

Nas redes sociais, o parlamentar, ex-ator e ex-aliado do atual presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), Frota alegou que vem sofrendo forte preconceito por parte do que chamou de “esquerda sapatênis do Leblon”.

“O preconceito está na transição que fala em um país plural”, lamentou o deputado, eleito na esteira do Bolsonarismo, em 2018, e que não conseguiu se eleger deputado estadual neste ano.

A indicação de Frota, juntamente com outros 98 nomes,  para o grupo da Cultura foi anunciada pelo coordenador de transição e vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), na terça-feira (22). Pouco depois, foi criticada por atores aliados ao PT, como José Abreu e Pedro Cardoso.

Nas publicações, disse que “o preconceito está na cabeça deles que falam da diversidade, de oportunidades para todos, de respeito as diferenças, sem julgamentos”, mas que “não é bem assim”.

Frota encerra a sequência de publicações dizendo ser “mais fácil desintegrar um átomo do que um preconceito”.

Poder360