Category: Política

PL pede ao TSE revogação da multa de R$ 22,9 milhões aplicada por Moraes

01/12/2022 05h40

O PL pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a revogação da multa de R$ 22,9 milhões aplicada pelo ministro Alexandre de Moraes. O presidente da corte eleitoral aplicou a multa depois que a legenda solicitou que os votos no segundo turno em urnas de modelos anteriores a 2020 fossem desconsiderados. No documento, o partido afirma que “jamais teve a intenção de causar qualquer tumulto ao processo eleitoral brasileiro, muito menos fomentar qualquer tipo de movimento ideológico”.

No dia 23, Moraes rejeitou o pedido do PL e aplicou multa de R$ 22,9 milhões ao partido. O ministro considerou que o PL agiu por litigância de má-fé e classificou o pedido como “esdrúxulo e ilícito, ostensivamente atentatório ao Estado democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos”. A litigância de má-fé ocorre quando uma das partes em um processo judicial age com deslealdade, altera os fatos ou atua para conseguir um objetivo ilegal.

O presidente do TSE também tinha determinado o bloqueio imediato e a suspensão dos fundos partidários não só do PL, mas de toda a coligação do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Depois de recurso, no entanto, Moraes determinou o desbloqueio dos valores do fundo partidário do Republicanos e do PP. Na decisão, o magistrado destaca que os partidos informaram à corte que reconhecem o resultado das eleições.

Na ação, ambas as siglas destacaram ainda que não participaram e não concordam com relatório do PL sobre as urnas.

A multa de R$ 22,9 milhões foi imposta levando-se em conta 2% do valor total da causa, que foi calculado por Moraes. Ele considerou, na soma, o valor de cada uma das 279.383 urnas eletrônicas contestadas, que custam R$ 4.114,70. Com isso, o valor da causa passou de R$ 1 bilhão — R$ 1.149.577.230,10.

R7

Campanha de Bolsonaro teve prejuízo de R$ 38 milhões por inserções de rádio não veiculadas, diz Wajngarten

01/12/2022 05h35

A campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL) teve um prejuízo de cerca de R$ 38 milhões por inserções não veiculadas no horário eleitoral, disse nesta quarta-feira (30) Fábio Wajngarten, ex-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo.

Wajngarten participou da Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle no Senado. Ele explicou que o custo médio de cada inserção é de R$ 30 e que pouco mais de 1,2 milhão de inserções do presidente não foram veiculadas por emissoras de rádio.

“Se são mais de 1,2 milhão de inserções não veiculadas, a campanha do presidente Bolsonaro teve um prejuízo entre R$ 36 e R$ 38 milhões”, afirmou. “Isso corresponde à metade do fundo eleitoral.”

Conforme o ex-chefe da Secom, são quase 5 mil emissoras de rádios que deveriam ter exibido as inserções, e cada uma teria de veicular 25 inserções por dia.

Explicações

Wajngarten explicou como funciona a dinâmica das inserções no horário eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Em 22 de agosto, o TSE chamou as campanhas de Bolsonaro e Lula e estabeleceu que ambas deveriam enviar à Corte, diariamente, exceto no fim de semana, dois arquivos”, lembrou Wajngarten. “Até às 14 horas, o arquivo de plano de mídia tinha de ser enviado ao pool do TSE, que é um espaço no HD, e o próprio material que seria veiculado deveria ser enviado até às 16 horas.”

O plano de mídia seria o que cada campanha iria veicular. Por exemplo: o candidato A vai transmitir uma propaganda eleitoral sobre água no Nordeste; e o candidato B vai veicular uma propaganda eleitoral sobre segurança pública.

“A campanha do presidente cumpriu à risca essa determinação”, afirmou o ex-chefe da Secom. “Por conta disso, não haveria a interlocução entre uma campanha eleitoral e uma rádio que veicula a programação.”

É atribuição do veículo de comunicação ir ao pool e baixar o plano de mídia e os materiais a serem veiculados, de acordo com Wajngarten. “Essa é a atribuição das rádios e emissoras de TV”, disse. “As inserções deveriam ser veiculadas, e, por isso, as campanhas contrataram auditorias de mídias, ou deveriam ter contratado. É dever das campanhas auditarem as inserções, não do TSE.”

Emisssoras de rádio afirmam que fecharam acordo com as campanhas para receber diretamente o material e que, por isso, não buscaram o material no pool.

O ex-chefe da Secom ainda destacou que a campanha de Bolsonaro recebeu “inúmeras ligações” denunciando que suas inserções não estavam sendo veiculadas.

“Na medida em que as inserções eram veiculadas, as campanhas recebiam um recibo de entrega”, explicou Wajngarten. “A campanha do presidente está de posse de todos os recibos. Conversei com a equipe para entender se houve alguma falha nossa no envio de material, mas não ocorreram falhas.”

98 FM Natal

Transição deve propor que Planejamento e Indústria e Comércio saiam da Economia e sejam ministérios à parte, diz Barbosa

30/11/2022 16h58

Nelson Barbosa vê espaço para gastar R$ 136 bi a mais em 2023 sem elevar despesas de 2022 - Folha PE
A equipe de transição deve propor o desmembramento do atual Ministério da Economia em três pastas, do Planejamento, da Economia e da Indústria e Comércio Exterior, informou nesta quarta-feira (30) o integrante da transição na área econômica, Nelson Barbosa, ex-ministro da Fazenda no governo Dilma Rousseff.

“Houve um pedido da coordenação geral da campanha para que se estudasse a divisão do ministério da Economia em três: o ministério do Planejamento, da Economia e da Indústria e Comércio. Então esses três grupos estão fazendo suas propostas e serão enviadas à coordenação de campanha, mas é uma proposta preliminar para ser discutida e reformulada”, declarou ele.

Com isso, deve ser retomada a distribuição que havia antes do governo Jair Bolsonaro, quando todas estas pastas foram fundidas no atual Ministério da Economia, sob comando de Paulo Guedes. No início do governo, até mesmo os Ministérios do Trabalho e da Previdência estavam sob a alçada da economia, mas foram separados em 2021.

Questionado se a pasta da Economia voltará a ser Ministério da Fazenda, Barbosa declarou que isso ainda não está definido, mas que vai propor a manutenção do atual nome.

“Vamos fazer uma enquete, o que vocês acham? Fazenda, Finanças ou Economia. Para uma questão de economia de gastos, estamos sugerindo manter o nome em Economia. Não tem que mudar o letreiro, cartão, papel timbrado, nada”, declarou.

Sobre as tensões no mercado em torno do nome de Fernando Haddad para o Ministério da Economia, Barbosa afirmou que o “mercado flutua, vai e volta”

“Acho que à medida que as propostas começaram a ser definidas mais objetivamente, que dependem das discussões no Congresso. Tem algumas questões que começam na politica, que não adianta você tentar definir na técnica pois é uma decisão do congresso. Acho que a tramitação da PEC vai diminuir boa parte desses ruídos sobre valores, e sobre nomes”, declarou.

Encaminhada nesta semana ao Congresso Nacional, a nova proposta para a PEC da transição retira R$ 198 bilhões do teto de gastos (que limita a maior parte das despesas à inflação do ano anterior), sendo R$ 175 bilhões do Bolsa Família e R$ 23 bilhões para investimentos, por quatro anos.

O ex-ministro elogiou, também, o nome de Fernando Haddad para qualquer cargo na esplanada.

“O Fernando haddad é um dos melhores quadros políticos do Brasil, foi um ótimo ministro da Educação, foi um bom prefeito de SP. Foi o candidato a presidente quando o presidente lula não pôde ser. Fez uma ótima campanha em SP. Um dos melhores quadros políticos do PT e do Brasil”, afirmou.

G1

VIXE: Deputado Chió, integrante da equipe de transição, afirma que Lula terá que “se curvar ao centrão”

30/11/2022 13h25

Deputado paraibano Chió é convidado para auxiliar equipe de transição de Lula e diz estar pronto para contribuir - ClickPB
O futuro governo Lula (PT), que vai começar em janeiro, precisará ”se curvar” ao grupo de parlamentares conhecido como ‘centrão’ para poder ter governabilidade na Câmara dos Deputados.

A afirmação feita ontem (30), durante um program de rádio em João Pessoa, é do deputado estadual Chió (REDE), que faz parte da equipe de transição de governo.

“O presidente Lula está dialogando com o Congresso para garantir o orçamento. Os partidos da base do presidente Lula já declararam apoio à reeleição do Arthur Lira, para garantir essa governabilidade. Infelizmente, no Brasil, o governo vai ter que conversar e se curvar ao famoso centrão, disse Chió.

Blog do BG com fonte83

PRESSIONADO: Prefeito de CG libera obra do Estado no entorno do Amigão após um ano de espera

30/11/2022 13h05

Paraíba Criativa
Após muita pressão, o prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, liberou ontem, (29) o documento liberando o terreno no entorno do estádio Amigão para construção da ‘Estação da Cidadania’, um equipamento que contará com campos, quadras, passarelas, dentre outros espaços.

No último dia 23, a visita de um grupo de vereadores, do vice-governador eleito, Lucas Ribeiro, e outras autoridades, ao local a ser construída a ‘Estação da Cidadania’.

O Estado esperava desde o ano passado a liberação da PMCG, o que até então não tinha ocorrido. O recurso para construção da Estação está em conta na Caixa Econômica e, segundo a legislação, precisa ser usado até o fim do ano.

Com informações do Blog do Maurílio

“Bolsonaro vai dar resposta a vocês”, diz presidente do PL a apoiadores

30/11/2022 08h59

O presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, afirmou a manifestantes que o presidente Jair Bolsonaro (PL) falará com seus apoiadores e não irá deixá-los na mão.

A afirmação foi feita após jantar da legenda na noite desta terça-feira (29), na saída de um restaurante no Setor de Clubes Sul, em Brasília. Um homem que estava em frente ao local abordou Valdemar e perguntou quais as chances de protestos em frente ao quartel em Brasília ter resultado.

“Tem muita chance. Lógico [que tem chance]. Bolsonaro não falou ainda. Vai falar. Vai animar vocês lá”, disse o presidente do PL.

Em seguida, o homem afirmou que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não subirá rampa do Palácio do Planalto, e Valdemar respondeu dizendo que Bolsonaro ainda dará uma resposta.

“Fica firme. Vamos ajudar vocês lá. Podem ter certeza de que Bolsonaro vai dar uma resposta para vocês. Bolsonaro é homem. Pode ter certeza de que ele não vai deixar vocês na mão”.

O presidente do Partido Liberal também afirmou que o presidente Jair Bolsonaro está mais animado e que ele se levantou do baque após as eleições.

“Ele melhorou muito da semana passada para esta semana. Eu só o convidei por causa disso. Quando eu cheguei ao Palácio, eu vi a cara dele e falei: o que aconteceu? Ele está bem. Ele está animado. Ele se levantou. Passou o baque. Porque nós não esperávamos que acontecesse esse resultado. Ele agora se recuperou e vamos ver como ele vai se comportar. Ele vai querer atender e falar com esse pessoal que está na rua e que adora o Bolsonaro”.

Recurso do PL ao STF

O presidente do PL ainda afirmou, sem citar data, que a legenda vai apresentar um recurso à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio de recursos do fundo partidário do Partido Liberal até o pagamento de multa no valor de quase R$ 23 milhões.

A decisão ocorreu após a legenda questionar supostas irrregularidades em urnas eletrônicas anteriores ao modelo de 2020 durante o processo eleitoral.

“Nós vamos entrar com o recurso e ele [Alexandre de Moraes] vai observar, não tenho dúvida disso”.

Nesta terça-feira (29) o partido divulgou uma nota à imprensa na qual diz que a legenda “vai adotar todas as medidas adequadas para restaurar a liberdade, o direito à livre atividade parlamentar e partidária, o direito à liberdade de expressão e, mais ainda, o direito de se poder contestar as decisões judiciais sem sofrer qualquer retaliação”.

CNN

Barroso atende PGR e arquiva pedido para investigar se Bolsonaro interferiu na Petrobras

30/11/2022 05h40

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta terça-feira, 29, um pedido para investigar se o presidente Jair Bolsonaro (PL) interferiu indevidamente na Petrobras.

A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão comunicou ao STF que não vê elementos para abrir uma investigação.

Barroso disse que a PGR formou sua opinião e que “não cabe” ao Poder Judiciário revisar o entendimento.

O pedido de investigação foi formalizado depois que vieram a público mensagens do ex-presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, em um grupo privado de economistas no WhatsApp. Ele disse que teria mensagens e áudios que poderiam “incriminar” o presidente em seu antigo celular corporativo. As conversas foram reveladas pelo portal Metrópoles.

Depois de ouvir o economista, a vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo disse que “não há mínimo elemento a sustentar a existência de ilícito penal” do presidente.

“É conhecida de todos a postura do presidente no sentido de defender a redução de preços dos combustíveis, o que efetivamente ocorreu”, afirma a PGR, que não vê crime na conduta de Bolsonaro. Desde o início do governo, em 2019, a Petrobras já teve quatro presidentes.

Em depoimento, Castello Branco disse que escreveu a mensagem em uma “discussão acalorada” e que a palavra “incriminar” não deveria ser considerada no sentido literal.

“Eu apenas recebi mensagens que, se eu as cumprisse, violaria a governança corporativa da Petrobrás”, afirmou ao ser ouvido por videoconferência.

A PGR também ouviu Rubem Novaes, ex-presidente do Banco do Brasil, que teria sido o interlocutor das mensagens. Ele negou que algum crime específico tenha sido imputado a Bolsonaro.

Com informações de Estadão

TSE antecipa diplomação de Lula e Alckmin para o dia 12 de dezembro

30/11/2022 05h35

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) marcou para o dia 12 de dezembro a diplomação do presidente e do vice-presidente eleitos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB). A cerimônia será realizada às 14h.

Tradicionalmente não há data fixa para quando a diplomação seria realizada – o TSE dizia que ela seria realizada até o dia 19 de dezembro. A equipe do petista, porém, trabalhou nos últimos dias para antecipar a data. Em reunião com políticos do MDB, nesta segunda (28), Lula disse que só vai anunciar nomes dos futuros ministros após a diplomação.

A diplomação é uma das últimas etapas do processo eleitoral e antecede a posse. A cerimônia é uma praxe que formaliza a eleição dos escolhidos nas urnas. Lula e Alckmin receberão diplomas assinados pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes, e formalmente se habilitam para os mandatos de presidente e vice-presidente.

Com informações de UOL e g1

PT e PSB oficializam apoio à reeleição de Lira para presidência da Câmara

29/11/2022 19h33

PT e PSB oficializam apoio à reeleição de Lira e costuram bloco para Lula
O PT e o PSB confirmaram, nesta terça-feira (29), que apoiarão a reeleição de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara dos Deputados para os próximos dois anos. O anúncio foi feito em entrevista coletiva nesta terça, após reunião da federação da qual o PT faz parte, junto com o PV e o PCdoB, que também apoiarão a reeleição de Lira.

Com isso, o atual presidente da Câmara já tem o apoio de algumas das maiores bancadas da Casa. Além do PT, PV, PCdoB e PSB, também já formalizaram o apoio a Lira o Republicanos e o União Brasil. PDT e Podemos também já indicaram o apoio ao deputado do PP de Alagoas.

O líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG), disse que a decisão se deu por consenso na federação do partido de Lula.

“Nós decidimos pelo apoio à reeleição compreendendo que temos uma agenda de país, de reconstrução do Brasil, que o Lira foi o primeiro a reconhecer a legitimidade das urnas. Entendemos que é possível construir um bloco de governo que possa dar a Lula governabilidade e uma base sólida”, disse Lopes.

CNN Brasil