A Polícia Militar da Paraíba foi acionada nesta quinta-feira (09/02) para acompanhar um protesto marcado nas redes sociais por clientes da Braiscompany em frente a empresa no Açude Velho, em Campina Grande.
A manifestação, anteriormente prevista para acontecer às 12h, não ocorreu, mesmo assim o dono do imóvel onde funciona as instalações da empresa de Antônio Neto Ais acionou a PM.
A PM informou que chegou a ir ao local mas não havia nenhuma manifestação dos clientes que passaram a acusar a Braiscompany de uma série de irregularidades.
O promotor de Justiça de Campina Grande e diretor-regional do MP-Procon, Sócrates da Costa Agra, divulgou uma nota no início da tarde desta quinta-feira (09) detalhando as investigações sobre as acusações contra a Braiscompany. Clientes procuraram o órgão acusando a empresa de calote milionário.
Segundo o promotor, as investigações avançaram nos últimos dias com informações que elucidam a atividade da empresa Braiscompany e que reforçam a necessidade de judicialização.
“Esta semana, tivemos acesso a informações importantes e imprimimos um ritmo mais acelerado à apuração. Acreditamos que até a próxima semana, acionaremos à Justiça, na esfera cível. Até agora, tudo corrobora para a necessidade da deflagração de uma ação civil pública, a fim de resguardar os direitos dos consumidores e reparar os danos causados à coletividade”, diz Sócrates.
Quanto às implicações na esfera criminal dos fatos investigados, o promotor de Justiça explicou que essa parte da investigação não é de sua atribuição e que, possivelmente, encaminhará o procedimento para apuração junto ao órgão competente do MPPB.
Sobre o sigilo do procedimento, Sócrates Agra explicou que o MPPB já estava dando tratamento sigiloso às informações, porque envolvem nomes e outros dados pessoais e financeiros dos denunciantes e, para evitar prejuízos às pessoas, como também à investigação, decretou o sigilo do processo no que se refere à sua tramitação extrajudicial no sistema de informações do MPPB, o MPVirtual.
O promotor disse também que compreende a importância do trabalho da imprensa na apuração desse caso e na divulgação à sociedade, e que, no momento oportuno, e no que for possível, continuará informando aos órgãos de comunicação sobre o trabalho desenvolvido pelo MPPB.
O Ministério Público da Paraíba colocou sob sigilo o procedimento aberto no último dia 26 de janeiro responsável por apurar supostas irregularidades na Braiscompany.
A investigação ainda inicial, sem muitas diligências, tem como base denúncias de clientes da financeira com sede em Campina Grande. Ainda não foi aberto um inquérito civil.
A ação tem como responsável o promotor do MP-Procon de Campina Grande, Sócrates Agra, e mira além da Braiscompany, os seus responsáveis Antônio Neto Ais e Fabrícia Campos.
Recentemente, circulou a informação de que a Braiscompany, empresa de Antonio Neto e Fabricia Ais, estaria devendo aos seus clientes cerca de R$ 600 milhões.
Particularmente, acredito que essa seja uma aproximação conservadora. Eu acredito que eles captaram algo mais próximo de R$ 1 bilhão, podendo até ter ultrapassado essa cifra.
A GAS Consultoria, de Glaidson Acácio dos Santos, o chamado Faraó do Bitcoin, captou mais de R$ 1 bilhão – a título de exemplo.
Dentro desse contexto, tenho recebido muitas mensagens por meio das redes sociais de amigos e até de desconhecidos, que estão desesperados com o calote, querendo saber se eles receberão ou não o dinheiro de volta.
A minha resposta é pragmática, objetiva e curta: eu acredito que é extremamente improvável que o dinheiro seja recuperado.
Talvez seja possível recuperar uma pequena parte, se as autoridades competentes agirem muito rápido e com toda a força que a Lei permite. Força máxima, não força mediana.
Nas próximas linhas, eu apresentarei uma análise contábil das informações que estão públicas. Com base nas informações contidas nas demonstrações contábeis, aparentemente a Braiscompany, no período analisado, nunca teve efetiva capacidade de pagar o “aluguel” dos Bitcoins de seus clientes.
Por questões didáticas, tratei o tema em formato de perguntas e respostas:
Existe uma conta no passivo da Braiscompany com o saldo devido aos clientes?
Infelizmente as demonstrações contábeis da Braiscompany são pouco informativas. Eles não dão a devida transparência que se exige, por exemplo, com o uso das notas explicativas, que fazem parte do conjunto completo das demonstrações financeiras, conforme a norma contábil vigente no Brasil.
De qualquer forma, parece não haver qualquer registro contábil do dinheiro dos clientes, pois a conta de “Contratos de ativos digitais a pagar”, que era de R$ 674 mil no ano anterior, no último ano divulgado estava curiosamente zerada.
O que mais se parece com uma tentativa de registrar contabilmente o dinheiro dos clientes é uma conta de compensação, com quase R$ 170 milhões lançados.
Até onde eu sei, contas de compensação não devem ser utilizadas na contabilidade formal de uma empresa. Elas são usadas apenas para controle gerencial e de uso obrigatório apenas por algumas empresas que são de setores regulados ou para elaboração de notas explicativas. Opa… eles não têm notas explicativas.
Para fugir da regulação, a Braiscompany diz que não atua em um setor regulado. Por outro lado, a sua contabilidade agora parece dizer outra coisa: pelo uso de contas de compensação, eles estão em algum setor regulado que exige isso. A administração da Braiscompany precisa se decidir.
Dessa forma, a contabilização desses R$ 170 milhões está errada e, sendo feita em forma de uma conta de compensação, não permite mostrar aos “investidores” a verdadeira situação patrimonial e financeira da empresa. Os indicadores de liquidez, endividamento e solvência calculados não dizem nada, porque os números estão errados.
A Braiscompany tem dinheiro para devolver os R$ 600 milhões?
Considerando as informações contidas no último Balanço Patrimonial divulgado pela empresa, a Braiscompany tinha cerca de R$ 26 milhões em recursos disponíveis para se usar a qualquer momento.
Todavia, 98,5% desses recursos estavam aplicados em ativos digitais – provavelmente Bitcoins, ou não… vai saber.
A denominação de Ativo Disponível não está mais correta desde quando eu ainda estava na minha graduação de contabilidade – e eu me formei em 2011!
A denominação correta para os recursos que estão disponíveis a qualquer momento (QUALQUER MOMENTO) é “caixa e equivalentes de caixa”, segundo o Pronunciamento Contábil CPC 26 (R1) que trata da apresentação das demonstrações contábeis.
Felipe Pontes é doutor em contabilidade, foi professor de finanças da Universidade Federal da Paraíba e atualmente é COO da Economatica.
O escritório de advocacia que presta serviços jurídicos à Braiscompany emitiu nota ontem (08), afirmando que não vai conceder entrevistas para a imprensa local ou nacional, após os escândalos envolvendo a empresa denunciadas por milhares de clientes em todos o país pela falta de pagamentos.
Em trecho no documento assinado pelo advogado Orlando Virginio Penha, a defesa do empresário Antônio Ais diz que ”a empresa, através de seus colaboradores, continuará prestando informações aos seus locadores, cabendo aos representantes jurídicos prestar as devidas informações, somente quando instados judicialmente ou por órgãos de controle ou de fiscalização”.
Sobre a investigação aberta pelo Ministério Público da Paraíba, o advogado escreveu que a empresa recebeu ofício do MP pedindo informações acerca de um único locador e prestou esclarecimentos sobre o contrato em questão.
O Ministério Público Federal (MPF) vai solicitar à Prefeitura de João Pessoa informações detalhadas sobre o projeto de aterro de trechos da orla da capital anunciado pelo prefeito Cícero Lucena (PP).
O órgão informou que existe um inquérito em curso na Procuradoria sobre os problemas na falésia do Cabo Branco, mas quer ter mais especificações sobre a proposta de alargamento. O MPF prometeu acompanhar o caso.
“Existe no MPF inquérito sobre a falésia do Cabo Branco. Quanto ao anúncio da PMJP, o MPF vai solicitar à Prefeitura informações detalhadas sobre esse projeto de alargamento da orla e vai acompanhar o caso”, diz a nota.
Aterro da Orla
O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), anunciou no início da tarde desta terça-feira (08) que pretende finalizar em até quatro meses o projeto para engorda e alargamento da faixa de areia na orla da capital. Segundo o gestor, a previsão é que as obras possam ser iniciadas até o final do ano.
“Daqui a quatro meses teremos o estudo. Vamos fazer essa discussão técnica e disponibilizar para audiência. Daqui pro final do ano a gente inicia essa parte [alargamento da areia] e termina a ampliação do espaço para banho. Em seguida, partimos para a parte de urbanização”, disse o gestor em entrevista à Correio FM.
Segundo Cícero, a obra trará “benefícios e proteção” para a orla. “Vamos passar uma avenida [próximo à barreira de Cabo Branco], contornando a avenida e interligando a Praia do Seixas, é um projeto que deixei em 2004. Entre o Hotel Tambaú e o Mag Shopping, vamos ter o alargamento, para que possamos fazer a terceira pista de Manaíra. Tem ainda a proteção do Caribessa”, afirmou.
Após ser beneficiada com a progressão da pena para o regime aberto e se mudar para Angatuba, no interior de São Paulo, Suzane von Richthofen chamou a atenção ao anunciar a abertura de um ateliê de costura. Condenada por matar os pais, ela cumpre pena em liberdade há quase um mês.
Outra pessoa afirmou ainda: “você está recomeçando. É difícil, mas tudo terá sua base de recomeço. Não somos ninguém para julgar você. Eu mesmo apoio e dou força para o seu empreendimento”.
Conforme apurado pelo g1, apesar de não constar endereço físico, Richthofen abriu um cadastro de Microempreendedor Individual (MEI) no Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) de Angatuba.
Até a publicação desta reportagem, a defesa de Richthofen não se posicionou sobre a repercussão do caso.
Vida no interior de SP
Condenada por matar os pais, Richthofen cumpre pena em liberdade há quase um mês. Poucos dias depois de receber o benefício de progressão para o regime aberto, ela informou à Justiça que iria se mudar para Angatuba.
No município, localizado na região de Itapetininga (SP), mora a família de Rogério Olberg, com quem Richthofen teve um relacionamento entre 2017 e 2020. O casal chegou a ficar noivo, mas não continuou junto.
O g1 apurou que o endereço informado à Justiça onde Suzane vai cumprir o regime aberto fica na zona rural da cidade, a cerca de 15 minutos da região central. No caso de uma possível nova mudança de endereço, Richthofen deve comunicar a Justiça outra vez.
Acionados pela reportagem, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e o Tribunal de Justiça não quiseram comentar o assunto.
Presa em 2002, Suzane foi transferida para Tremembé, também no interior paulista, em 2007. Desde então, ela cumpria pena na Penitenciária Feminina I Santa Maria Eufrásia Pelletier. Dos 34 anos e quatro meses de condenação, ela já cumpriu mais de 20 anos de prisão.
Progressão de pena
Desde 2017, Suzane tenta a progressão ao regime aberto, para cumprir a pena fora do presídio, assim como o ex-namorado Daniel Cravinhos, mas teve todos os pedidos negados pelo Judiciário.
O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena anunciou que pretende finalizar em até quatro meses o projeto para engorda e alargamento da faixa de areia na orla da capital. Segundo o gestor, a previsão é que as obras possam ser iniciadas até o final do ano. A justificativa seria o avanço do mar.
A notícia causou polêmica e não foi bem recebida pelos deputados estaduais.
Na sessão ordinária desta quarta-feira (08) os parlamentares não pouparam críticas, sugeriram a realização de audiência pública e criação de Frente Parlamentar para discutir o tema.
Wallber Virgolino (PL) afirmou que a gestão não atende a necessidades básicas da população e citou a existência de ruas esburacadas e sem iluminação na Capital.
“Não tem nada na gestão de Cícero Lucena que se aproveite, o prefeito quer fazer uma obra que se desse a ele um mandato de 40 anos ele não conseguia terminar, avaliou.
Além disso, ambientalistas criticam a proposta e apontam riscos que o ecossistema marinho e os banhistas podem sofrer com a obra.
Após o problema com a empresa Braiscompany, que não está realizando os pagamentos de seus investidores, o deputado Tovar Correia Lima está propondo o debate em torno da regulamentação de transações envolvendo as criptomoedas e criptoativos. Segundo o parlamentar, nesta quarta-feira (8), são mais de sete mil famílias afetadas com o problema.
“São campinenses inclusive, envolvidos com investimentos na Braiscompany, empresa grande de Campina Grande que recolhia recursos de pessoas para fazer seus investimentos em criptomoedas”, destacou.
O parlamentar disse que não se fala em outro assunto na cidade e o tema começou a ser debatido na Assembleia Legislativa da Paraíba ainda no ano passado, por meio do deputado Wilson Filho e que a intenção é “tentar regulamentar criptomoeda e criptoativos para que outras pessoas não sejam penalizadas”.
NUDEZ NA BR: Saiba quem é o homem flagrado ontem (7) pilotando com uma mulher sem roupa na PB. A moça deve ter se confundido. Ela foi flagrada em Cabedelo mas a praia de nudismo fica em Tambaba. Já o motoqueiro é o “Arthur, o Urso”, casado com 6 mulheres e que não comentou o caso pic.twitter.com/nGoQ2GeTKv
Em um vídeo que circula nas redes sociais, um homem está pilotando uma motocicleta, com uma mulher sem roupas no banco do passageiro. O caso ocorreu ontem (07), nas proximidades do município de Cabedelo.
A moça deve ter se confundido porque a praia de nudismo fica em Tambaba, no litoral sul do Estado e não na grande João Pessoa.
Já o motoqueiro, o “Arthur, o Urso”, casado com 6 mulheres , não quis comentar sobre o caso.
De acordo com o Art. 233 do Código Penal: “Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público: Pena – detenção, de três meses a um ano, ou multa”.
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