Principal alvo da segunda fase da Operação Festa no Terreiro, deflagrada nesta terça-feira (15) pela Polícia Federal e pelo Ministério Público da Paraíba, o prefeito de São Mamede, Umberto Jefferson, foi apontado pelos investigadores como “líder da organização criminosa” enraizada no município para o desvio de recursos com a fraude em licitações. Jefferson foi preso preventivamente por determinação do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Na decisão, o magistrado determinou o seu afastamento da função por tempo indeterminado.
O que é investigado?
A Polícia Federal e o Ministério Público da Paraíba deram início, a partir da apreensão de um valor que seria usado na campanha eleitoral de 2022 próximo a Santa Luzia, a investigação que culminou na prisão do prefeito Umberto Jefferson e de outros investigados.
A Força-Tarefa encontrou uma organização criminosa que teria desviado recursos públicos através de licitações feitas pela Prefeitura de São Mamede, no Sertão da Paraíba. O esquema, segundo os investigadores, era liderado pelo prefeito Umberto Jefferson.
Quem diz isso é a decisão do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. O magistrado aponta que há um “extenso material probatório, todo ele apontando o investigado Umberto Jefferson de Morais Lima como o principal líder da enfocada ORCRIM e responsável direto, tanto pela tomada de decisões dentro do organismo delituoso, quanto aos métodos de arrecadação de propina, sua divisão e aplicação”.
“Segundo as investigações sugerem, ele é o chefe do agrupamento delituoso que teria se estabelecido no Município de São Mamede, com o escopo de fraudar processos licitatórios e desviar verbas dos contratos, a fim de enriquecer ilicitamente, além de fomentar e manter a suposta organização criminosa. Dos elementos indiciários de prova até aqui aquilatados, colhidos durante a heterogênea investigação, evidenciam a apontada liderança exercida por Umberto Jefferson de Morais Lima”
Apreensão de celulares ajudaram na investigação
Diálogos de WhatsApp encontrados com a apreensão de celulares dos investigados dão indícios de como era o esquema. Um dos fatos apurados é a construção da casa do prefeito em um condomínio de luxo em Patos.
“Em diálogos travados entre Umberto e Micaela Mota (sua esposa), há elementos indicativos de que Josivan Gomes Marques seria responsável por custear determinadas partes do imóvel residencial em construção, representando indício de que se tratou de uma das vantagens obtidas pelo prefeito a partir do desvio de recursos da licitação que é objeto da presente investigação”.
Para o desembargador, “há elementos que indicam que um imóvel que está sendo construído em um condomínio horizontal na cidade de Patos seria de sua propriedade, e que sua edificação, no todo ou em parte, estaria ocorrendo com dinheiro pago pelo investigado Josivan Gomes Marques, em conduta sugestiva de que os recursos destinados a esses pagamentos foram desviados através dos processos licitatórios e contratos sob investigação”.
Uma conversa entre o prefeito Umberto Jefferson e Josivan, que chegou a ser apagada, mas recuperada na perícia, estipula uma porcentagem do valor total do orçamento de uma obra que seria iniciada no Município de São Mamede, onde Josivan informa que cobraria o mesmo valor do “Avança”, ou seja, cerca de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em um modus operandi similar ao detalhado na primeira fase investigativa.
Em 22/06/2022, Umberto demonstra preocupação ao valor máximo que seria pago a empresa NV Consorcio de Engenharia LTDA (vencedora da licitação). João Lopes, outro investigado, envia imagem com informações de aditivo realizado no contrato, com o valor inicial passando de R$ 8.357.151,13 (oito milhões, trezentos e cinquenta e sete mil, cento e cinquenta e um reais e treze centavos) para R$ 10.104.129,88 (dez milhões, cento e quatro mil, cento e vinte e nove reais e oitenta e oito centavos), onde se verifica um acréscimo quase dois milhões de reais, nove meses após a assinatura do contrato, o que correspondente a aproximadamente 21% (vinte e um por cento) do valor inicialmente contratado.
Dois meses depois, em agosto, Umberto questiona João Lopes acerca da possibilidade de realização de um novo aditivo no Projeto Avança São Mamede, “porque Josivan tinha falado que tinha um espaço de 200 mil”.
“Nesse contato, verifica-se que Josivan continuou influenciando o desenrolar da obra licitada”, diz a decisão, mostrando o diálogo a seguir:
Umberto (mensagem de voz transcrita): João, bom dia… Ainda há possibilidade de ser feito algum aditivo pra aquele programa do Avança São Mamede? Porque tanto Daniel quanto Josivan tinha falado que tinha um espaço de 200 mil.
João Lopes (mensagem de voz transcrita): Jefferson, se somar realmente, como teve redução, ele ainda tem um saldo na média de 200 mil”
Em outra mensagem, Josivan trata diretamente com o prefeito sobre projetos de uma nova obra que seria iniciada em São Mamede e explica como seria cobrado o valor referente a sua atuação,
estipulando uma porcentagem do valor total do orçamento, e informa que cobraria o mesmo valor do “avança”, cerca de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Segue transcrição do referido diálogo:
Josivan Marques (mensagem de texto): Sobre o projeto das praças, é obra para mais de 7 mi, então a 2% daria 140 mil, mas vamos fazer por 100, no mesmo jeito do avança”.”
Participação de Umberto Jefferson
Para os investigadores, o posto de prefeito atualmente exercido por Umberto Jefferson lhe coloca como “chefe do agrupamento delituoso que teria se estabelecido no Município de São Mamede, com o escopo de fraudar processos licitatórios e desviar verbas dos contratos, a fim de enriquecer ilicitamente, além de fomentar e manter a suposta organização criminosa”
“Há elementos indiciários que apontam para um conluio criminoso entre Umberto Jefferson e João Lopes, este último que, além de empresário, ocupa o cargo de Presidente da Comissão de Licitação do Município de São Mamede. Nesse contexto, de se consignar que os diálogos recuperados do aparelho celular do investigado Umberto indicam o possível interesse do prefeito Umberto Jefferson em “superfaturar” licitações, através do acréscimo sistemático de aditivos”.
A investigação mostra, ainda, que o prefeito Umberto Jefferson usou familiares como laranjas para receber propinas e ocultar bens. Para a investigação, “uma técnica de lavagem que põe em risco a aplicação da lei penal, cujo aspecto reparatório há de ser assegurado”.
Por isso, o Ministério Público opinou pela prisão preventiva do gestor para “garantia da ordem pública, da aplicação da lei penal e conveniência da instrução criminal, sobretudo em virtude da complexidade da organização, evidenciada pelo número de integrantes e pela presença de diversos núcleos de atuação”.
“Em razão da sua influência (pois ocupa a chefia do Poder Executivo no âmbito do Município de São Mamede) e da ligação construída junto aos demais investigados ao longo de diversos anos, existe risco concreto do representado interferir nas investigações, contatando pessoas ou testemunhas e ocultando eventuais provas”.
Com Wallison Bezerra
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