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O diplomata paraibano Marcelo Almeida Cunha Costa foi nomeado Secretário-Executivo da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. A portaria pelo presidente Lula (PT) no início de dezembro e publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Antes, Marcelo Costa ocupava a função de chefe de gabinete da ministra titular da pasta, Gleisi Hoffmmann. Ele foi exonerado do cargo anterior no mesmo dia em que assumiu a nova função em Brasília.

Marcelo também havia atuado na transição entres os governos Bolsonaro e Lula. Fontes dizem que apesar da proximidade com políticos petistas, a nomeação dele teve caráter técnico.

Na Paraíba, petistas comemoraram a nomeação, a exemplo da presidente estadual do PT, Cida Ramos, que elogiou o paraibano e disse que ele é “preparado” para assumir o posto, considerado o segundo mais importante da pasta.

Diplomata de carreira

Marcelo tem 44 anos, é diplomata de carreira e ocupa atualmente a classe de Conselheiro. Ele também é médico e membro de família que gerencia uma clínica em João Pessoa.

No Itamaraty atuou, em Brasília, na Agência Brasileira de Cooperação e nos departamentos da Ásia e da África (2009-2011).

No exterior, serviu como delegado do Brasil na Missão Permanente junto às Nações Unidas, em Nova York (2016-2018), e na Delegação Permanente junto à ALADI e ao MERCOSUL, em Montevidéu (2019-2022), além de ter sido assessor para temas de saúde global da Presidente da Assembleia Geral da ONU (2018-2019).

O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) apresentou uma representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) para apurar a possível instalação irregular de propagandas de casas de apostas, as chamadas bets, em postes de iluminação pública na Avenida Epitácio Pessoa e em áreas próximas à orla marítima de João Pessoa.

A ação foi protocolada nesta terça-feira (14) e tem como alvo a Secretaria de Planejamento do Município (Seplan-JP).

O caso será relatado pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, responsável pelas contas da Prefeitura da Capital referentes ao exercício financeiro de 2026.

O Conversa Política entrou em contato com a assessoria da Seplan e aguarda retorno.

Instalação gerou repercussão nas redes sociais

A iniciativa do MPC ocorre após a repercussão nas redes sociais e em reportagens, que mostram anúncios de casas de apostas afixados ao longo de vias de grande circulação, como a Avenida Epitácio Pessoa, além de trechos próximos ao litoral.

Segundo o Ministério Público de Contas, embora as informações iniciais tenham origem jornalística e ainda demandem confirmação técnica, os fatos narrados são suficientes para justificar a atuação do controle externo, diante de indícios de violação à legislação municipal que regula o uso do espaço público.

Legislação proíbe propaganda em postes de iluminação

Na representação, o MPC destaca que o Código de Posturas de João Pessoa proíbe expressamente a instalação de publicidade em postes de iluminação pública e na orla marítima, no trecho compreendido entre a via de tráfego e a linha de maré. A norma também restringe exceções apenas a campanhas educativas, filantrópicas ou cívicas, promovidas pelo poder público ou por entidades representativas.

“A eventual veiculação de propaganda comercial de casas de apostas em posteamento público revela-se, em tese, incompatível com a legislação municipal vigente”, afirma o Ministério Público de Contas na representação.

Além da legislação local, o MPC chama atenção para a Lei Federal nº 14.790/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa no país e impõe restrições à publicidade do setor, especialmente por se tratar de uma atividade voltada exclusivamente a maiores de 18 anos.

Pedidos do MPC

Na representação, o órgão pede que o TCE determine a apuração dos fatos por unidade técnica, com verificação da existência de autorização administrativa, dos fundamentos legais adotados pela Prefeitura, da eventual contrapartida financeira ao município e da conformidade dos atos com o Código de Posturas.

Após a instrução técnica, o MPC solicita a citação do secretário de Planejamento para prestar esclarecimentos e, ao final, o retorno do processo ao MPC para manifestação conclusiva, inclusive com eventual pedido de aplicação de sanções, caso sejam constatadas irregularidades.

Alguns banhistas registraram novamente, nesta sexta-feira (16), o despejo de esgoto em direção ao mar, na praia do Bessa, em João Pessoa. As imagens mostram o momento em que o líquido escuro e com mau cheiro escorre pela areia e passa entre as pessoas que estavam por perto.

Caos parecidos vêm sendo registrados há algum tempo em diferentes locais da orla da capital. Cerca de três estabelecimentos já foram notificados por despejo irregular de esgoto na região e foram orientados a adequar suas estruturas de esgoto no prazo de até 15 dias.

Na última quinta-feira (8), foi iniciada uma força-tarefa com o objetivo de identificar e responsabilizar empresas suspeitas de despejar esgoto de forma irregular nas praias de Tambaú, Manaíra e Bessa. A ação conta com a participação de diversos órgãos e é coordenada em parceria com o Ministério Público.

Como parte da iniciativa, foi criado um canal de denúncias aberto à população, que inclui site, perfil no Instagram e atendimento via WhatsApp. Segundo os organizadores, a proposta é fortalecer o controle social e aproximar a população das instituições responsáveis pela fiscalização e preservação do meio ambiente.

O governador João Azevêdo (PSB) sancionou, nesta sexta-feira (16), uma nova lei que determina a obrigatoriedade da presença de instrutores ou guias certificados para a prática de atividades de turismo de aventura e esportes radicais em todo o estado. A norma ainda prevê o uso de equipamentos de segurança adequados, com o objetivo de ampliar a proteção dos praticantes e reduzir riscos durante as atividades.

De acordo com a legislação, empresas, entidades, organizações e prestadores de serviços que atuam no segmento deverão disponibilizar, de forma permanente, profissionais capacitados e certificados para conduzir as atividades. Os instrutores ou guias precisam ter formação específica ou treinamento técnico compatível com a modalidade ofertada, além de certificação emitida por entidade legalmente reconhecida.

Também caberá a esses profissionais repassar aos participantes todas as instruções técnicas e os procedimentos de segurança previstos em protocolos previamente estabelecidos.

A lei ainda torna obrigatória a disponibilização de todos os equipamentos de segurança necessários para a realização das atividades, seguindo as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e demais regras expedidas por órgãos oficiais de regulamentação e fiscalização.

Os equipamentos deverão estar em bom estado de conservação, passar por revisões periódicas e possuir registros documentais que comprovem manutenção e validade.

Entre outras exigências, as empresas e prestadores de serviços deverão apresentar um plano de segurança e gestão de riscos atualizado, garantir seguro de responsabilidade civil para todas as operações e exigir dos participantes a assinatura de um termo de ciência e responsabilidade, informando sobre os riscos inerentes à atividade e as medidas preventivas adotadas.

O descumprimento da lei poderá resultar em penalidades progressivas, que vão desde advertência, com prazo para adequação, até multa entre 30 e 300 Unidades Fiscais de Referência da Paraíba (UFR-PB), além da suspensão das atividades até a regularização, sem prejuízo de outras sanções previstas em legislações específicas.

A nova legislação entra em vigor 45 dias após a data de sua publicação. A sanção ocorreu no Palácio do Governo do Estado da Paraíba, em João Pessoa, no dia 15 de janeiro de 2026.

O presidente Lula (PT) vetou quase R$ 50 milhões em recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) que estavam previstos para a Paraíba no Orçamento da União de 2026. O veto foi publicado no Diário Oficial da União e faz parte de um despacho que retirou dotações incluídas pelo Congresso durante a tramitação da proposta orçamentária. (Entenda mais abaixo).

As informações constam em despacho enviado pelo Palácio do Planalto ao presidente do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre (União).

Os cortes atingem duas frentes da saúde pública. A primeira é a atenção especializada, que inclui hospitais e serviços de média e alta complexidade. Para essa área, estavam previstos cerca de R$ 24,8 milhões, que seriam usados no custeio temporário de atendimentos ambulatoriais e hospitalares.

A segunda área afetada é a atenção primária à saúde, responsável pelo funcionamento de postos e unidades básicas. Nesse caso, o veto retirou aproximadamente R$ 25 milhões que reforçariam o custeio das ações básicas do SUS no estado.

De acordo com o despacho, os recursos foram incluídos no Orçamento por meio de emendas parlamentares de modificação, com indicação específica de destino, o que é proibido pela Lei Complementar nº 210, de 2024, quando se trata de despesas discricionárias do Poder Executivo. O Planalto afirma que a manutenção dessas dotações violaria as regras fiscais e orçamentárias em vigor.

Com o veto, os valores deixam de constar na lei orçamentária sancionada. O Congresso Nacional ainda pode analisar os vetos presidenciais e decidir se mantém ou derruba a decisão.

Orçamento de 2026

A decisão sobre a Paraíba ocorre no contexto da sanção presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, com veto a R$ 393 milhões em valores que o Congresso havia modificado para inflar emendas parlamentares.

De acordo com o G1, nos próximos dias o governo ainda vai bloquear outros R$ 11 bilhões aos quais o Congresso havia dado o mesmo destino.

Os números gerais do Orçamento, aprovado pelo Congresso em dezembro, foram sancionados por Lula.

São os seguintes valores:

O orçamento da União para o próximo ano é de R$ 6,5 trilhões, sendo R$ 1,8 trilhão destinados ao refinanciamento da dívida pública. O limite de despesas para 2026 será de R$ 2,3 trilhões, para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

A área da educação terá um orçamento de R$ 233,7 bilhões, no ano anterior foram R$ 206,1 bilhões. Já os recursos destinados à saúde somam R$ 271,3 bilhões para custear exames, cirurgias, medicamentos e o funcionamento do SUS.

A proposta prevê ainda um aumento das despesas com pessoal e encargos sociais de R$ 12,4 bilhões em relação ao valor do ano passado.

Desse valor, R$ 7,1 bilhões serão para reajustes e demais adicionais remuneratórios e R$ 4,3 bilhões para a criação de novos cargos, funções e gratificações.

Foto: Emprotur

Campina Grande e João Pessoa conquistaram posição de destaque no Índice de Progresso Social (IPS Brasil 2025) e passaram a integrar o grupo das cidades com melhor qualidade de vida do Nordeste. A capital paraibana aparece na segunda colocação e a Rainha da Borborema lidera com melhor desempenho no levantamento.

O IPS Brasil avaliou 5.570 municípios brasileiros a partir de 57 indicadores sociais e ambientais, com base em dados públicos atualizados. O índice mede três dimensões: necessidades humanas básicas, fundamentos do bem-estar e oportunidades, com pontuação que varia de 0 a 100.

João Pessoa alcançou 65,63 pontos, desempenho que garantiu posição de destaque no cenário regional.

O IPS Brasil é uma das principais ferramentas de avaliação do desenvolvimento social no país, por medir qualidade de vida, acesso a direitos e oportunidades, indo além de indicadores econômicos tradicionais.

Ranking: municípios com melhor qualidade de vida no Nordeste

Campina Grande (PB) – 67,78
João Pessoa (PB) – 67,00
Santana do Seridó (RN) – 66,67
Riacho da Cruz (RN) – 66,13
Teresina (PI) – 65,76
Aracaju (SE) – 65,73
São Francisco (SE) – 65,73
Natal (RN) – 65,63
Cabedelo (PB) – 65,17
Marizópolis (PB) – 65,02

Novo Notícias

Nove entre cada dez pessoas que moram em João Pessoa tem algum nível de medo de ser vítima de violência ao circular pelas ruas da capital. O dado consta em pesquisa realizada pelo Instituto Click de Pesquisa (ICP), entre os dias 5 e 22 de novembro, trazendo um verdadeiro mapa da sensação de segurança de quem vive na capital paraibana, e serve como balizador de atitudes que podem ser tomadas pelos poderes públicos e pela própria população.

De acordo com a pesquisa, 90% responderam que têm algum medo de ser vítima de algum crime em João Pessoa, revelando que por mais ações que sejam adotadas, a população não tem mais a sensação de tranquilidade de antigamente. Destes, 8,4% revelaram MEDO EXTREMO e 26,1% MUITO MEDO. Apenas 9,4% responderam que não tem MEDO ALGUMde ser vítima de um crime.

O medo de ser vítima de violência atinge índices ainda maiores entre as mulheres. Na estratificação dos dados por gênero, a pesquisa apontou que, entre as mulheres pesquisadas, cerca de 95,2% tem algum medo, sendo que, destas, 9,52% tem MEDO EXTREMO.

A pesquisa do ICP ouviu 400 moradores de João Pessoa, residentes em bairros de todas as regiões de João Pessoa, nos dias da coleta.

Aproximadamente 71% se sentem inseguros nas ruas

A percepção de insegurança reflete o medo da violência atestado pela pesquisa. O Instituto quis saber sobre o sentimento de segurança da população ao circular de dia e à noite pelas ruas de João Pessoa. A pesquisa revela que 70,9% sentem algum nível de insegurança em estar no meio da rua. Destes, 22,1% se sentem MUITO INSEGUROS.

As mulheres também apresentaram números ainda maiores de insegurança. No total, aproximadamente 26% delas consideram-se MUITO INSEGURAS.

Curiosamente, a mesma pesquisa aponta que 70,7% dos entrevistados nunca foram ou tiveram alguém da família vítimas de algum crime nos últimos 12 meses. Apenas 12,2% disseram ser vítimas de algum crime, a exemplo de assalto, roubo ou violência física.

O que demonstra, na visão da pesquisadora Tâmara Monique, responsável pela consulta junto com o estatístico e professor da UFPB, Hemílio Coelho, que “o medo não decorre apenas de experiências diretas, mas de um ambiente simbólico alimentado por notícias, relatos próximos, redes sociais e percepção generalizada de risco”.

Medo faz 70,5% mudarem hábitos de vida em João Pessoa

A sensação de insegurança captada pela pesquisa do ICP não fica apenas no campo dos sentimentos. Ela se traduz em ações concretas por parte da população, que passa a tomar alguma providência para evitar virar estatística de crime. De acordo com a pesquisa realizada pelo ICP, 70,5% dos entrevistados mudaram algum hábito de vida por medo da violência, seja deixando de sair à noite, evitando alguns locais ou instalando câmeras. Destes, 44,2% disseram que fazem isso COM FREQUÊNCIA.

O vereador Guga Pet (PP) anunciou, nesta terça-feira (13), apoio ao vice-governador da Paraíba, Lucas Ribeiro (PP), pré-candidato ao governo do estado, e ao governador João Azevêdo (PSB), pré-candidato ao Senado.

A decisão foi anunciada um dia após o filho de Guga Pet, Italo Oliveira, ser nomeado pelo prefeito Cícero Lucena (MDB) como secretário de Cuidado e Proteção Animal da Capital, mesmo cargo que havia entregue no ano passado.

Em nota à imprensa, o vereador Guga Pet disse que o convite de Cícero à Ítalo estava condicionado ao afastamento dele do PP para disputar as eleições de 2026 por outra legenda. “Diante desse cenário, realizamos uma reflexão ampla e coletiva com nosso grupo de apoio e, de forma unânime, decidimos permanecer no Partido Progressista.”

“Reafirmamos, neste momento, nosso compromisso com a decisão partidária de apoio ao projeto político do atual vice-governador Lucas Ribeiro, pré-candidato ao Governo do Estado da Paraíba, bem como anunciamos apoio à pré-candidatura de João Azevedo Lins, atual governador, ao Senado Federal”, anunciou Guga.

BG com informações de MaisPB