A Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) divulgou, na última sexta-feira (9), uma nota oficial expressando profunda preocupação com o cenário orçamentário estabelecido pela Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Segundo a instituição, mesmo com um leve acréscimo nominal em relação ao orçamento de 2024, não houve ganho real, já que o valor aprovado não cobre sequer a reposição inflacionária do período.
Mais grave ainda, destaca a UFCG, é o corte expressivo nos recursos destinados ao funcionamento do ensino superior, o que afeta diretamente áreas estratégicas como a assistência estudantil, manutenção de infraestrutura e custeio de atividades acadêmicas.
Outro ponto crítico, segundo a nota, é a sistemática de liberação de recursos adotada pelo governo federal, considerada extremamente restritiva. A liberação de valores em percentuais inferiores ao necessário impede a previsibilidade da gestão e compromete despesas continuadas, como contratos de terceirização, manutenção dos campi, funcionamento dos restaurantes universitários e programas de apoio aos estudantes.
Diante da situação, a UFCG afirma que foi obrigada a adotar critérios adicionais de priorização de pagamentos, que agora não seguem exclusivamente a ordem cronológica. Bolsas, auxílios estudantis, passagens acadêmicas e contratos com inadimplência elevada passam a ter prioridade.
A universidade também alerta para o risco de inadimplência com fornecedores e a necessidade de realizar gastos apressados no fim do ano, contrariando os princípios da boa gestão pública.
Confira abaixo a nota oficial da UFCG na íntegra:
A Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) manifesta profunda preocupação com o cenário orçamentário imposto pela Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Embora o orçamento aprovado apresente um leve acréscimo nominal em relação ao de 2024, tal aumento não representa ganho real, uma vez que não cobre sequer a reposição inflacionária do período.
Mais grave ainda, a UFCG sofreu um corte significativo nas fontes destinadas ao funcionamento do ensino superior, afetando severamente áreas estratégicas como a assistência estudantil, a manutenção da infraestrutura e o custeio das atividades acadêmicas.
Além do subfinanciamento, impõe-se uma sistemática de liberação de recursos extremamente restritiva, que compromete a execução orçamentária de forma severa. Os decretos publicados em março e abril estabeleceram limites mensais incompatíveis com a previsibilidade necessária para a gestão das universidades federais, cujas despesas são, em sua maioria, continuadas como: contratos de terceirização, manutenção predial, funcionamento dos Restaurantes Universitários e programas de assistência estudantil. Para garantir a estabilidade, seria necessário liberar pelo menos 1/12 do orçamento mensalmente, o que não está ocorrendo.
Esse desequilíbrio compromete o planejamento, eleva o risco de inadimplência com fornecedores e pode forçar a adoção de gastos concentrados e apressados no fim do exercício, em desacordo com os princípios da boa gestão pública.
Diante desse cenário, a UFCG foi obrigada a estabelecer critérios adicionais de priorização para os pagamentos, que agora não seguem exclusivamente a cronologia de processamento. Passam a ser consideradas também prioridades como: pagamento de bolsas e auxílios estudantis, diárias e passagens para atividades acadêmicas essenciais, contratos com maior tempo de inadimplência e repactuações contratuais.
Reiteramos que a UFCG se encontra não apenas subfinanciada, mas também sujeita a restrições de execução que inviabilizam a administração regular dos recursos públicos. A recomposição do orçamento e a revisão urgente da sistemática de liberação são medidas indispensáveis para garantir condições adequadas ao pleno desenvolvimento das atividades acadêmicas e administrativas da instituição.
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O Ministério Público Federal (MPF) denunciou sete acusados de fraude à licitação na prefeitura de Patos, comandada pelo pai do presidente da Câmara, Hugo Motta. O esquema está sendo investigado pela Operação Outside e apura irregularidades durante a contratação de uma empresa para a restauração de avenidas na Alça Sudeste e Avenida Manoel Mota – Alça Sudoeste.
De acordo com o MPF, o dano aos cofres públicos pode ultrapassar os R$ 380 mil. A obra de restauração das avenidas, que está em andamento, é financiada por recursos federais com repasse no valor de R$ 4,2 milhões.
A suspeita é que funcionários públicos e empresários agiram em conjunto para fraudar a concorrência e garantir a vitória da empresa de construção Cesarino Construções (Engelplan). Segundo a denúncia, os envolvidos agiram em conjunto para fraudar garantir a vitória da Engelplan.
Ainda de acordo com a denúncia, várias empresas que manifestaram interesse foram inabilitadas. Para a CGU, tal fato é um forte indício de que não pretendiam competir, mas apenas simular concorrência.
A denúncia aponta que o sócio-administrador da Cesarino Construções e o sócio-administrador da MAC Construtora afastaram da concorrência as empresas CLPT Construtora Eireli e Construtora Emprotec, por meio do oferecimento de vantagem econômica indevida.
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