O Ministério Público da Paraíba (MPPB) é uma instituição permanente que atua em defesa dos direitos da sociedade e como fiscal da lei. Atribuição de extrema importância para a ordem jurídica. No entanto, a instituição na Paraíba parece não estar atenta à lei quando é de interesse da própria casa.
O artigo 48, XV, da Constituição Federal/88, fixa o teto remuneratório dos servidores públicos para evitar super salários. Por tanto, é inconstitucional que qualquer funcionário público receba mais do que R$ 39,293, 32 por mês. Salário máximo que impõe aos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Na Paraíba, os procuradores do estado têm rendimentos bruto de no mínimo R$ 42 mil/mês, chegando a até R$ 57.892,15. Compõem o quadro efetivo da instituição na Paraíba 19 procuradores. Juntos somaram uma despesa de mais de R$ 1 milhão na folha de pagamento do mês de junho desse ano.
Os dados foram levantados pelo Blog do BG no site do MPPB que dispõe, de forma transparente, os contra-cheques de todos os servidores. Veja abaixo os salários dos respectivos procuradores do estado.
Confia abaixo a tabela, dos 5 maiores salários, com os nomes dos procuradores, onde atuam e seus respectivos salários:
A legislação brasileira estabelece que nenhum servidor público pode receber salário acima de R$ 39,293, 32 por mês. Na contra-mão da Lei, estão pelo menos 6 promotores de justiça, membros efetivos do Ministério Público da Paraíba. Na folha de pagamento do mês de junho, os proventos variam de R$ 40 mil a R$ 54 mil pagos aos promotores de justiça estadual.
Os membros do Ministério Público da Paraíba, que atuam na procuradoria do estado, chegam a receber acima de R$ 57 mil por mês.
Os dados constam no contra-cheque dos servidores do MPPB disponibilizado no portal da transparência da instituição.
Os proventos são equiparados aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Em em janeiro de 2020, por exemplo, o salário do Ministro Alexandre de Morais foi de R$ 58.939,98.
Confia abaixo a tabela, dos 5 maiores salários, com os nomes dos promotores, onde atuam e seus respectivos salários:
A Polícia Civil da Paraíba, através da Delegacia Seccional de Mamanguape, realizou nesta quinta-feira, 15, uma operação na região de Mamanguape que resultou com a prisão de seis homens, entre eles o líder de um grupo criminoso responsável pelo tráfico de drogas e homicídios e crimes patrimoniais na cidade de Itapororoca.
Segundo o delegado seccional Sylvio Rabelo, várias ações estão sendo desencadeadas na região para coibir o tráfico e outros crimes na região. “Já foram presos homicidas e traficantes em Mamanguape, Baía da Traição e Itapororoca. Foram cumpridos sete mandados, dentre eles mandados de busca, além de prisões em flagrantes, principalmente em Itapororoca”, disse.
As ações estão sendo coordenadas pelo Delegado Titular do Núcleo de Homicídios da Delegacia de Mamanguape, Norival Portela, e pelo Delegado Seccional Sylvio Rabello. Todos os presos são levados para a sede da 7ª Delegacia Seccional em Mamanguape para os procedimentos de praxe e depois são encaminhados para o presídio local, onde ficam à disposição do Poder Judiciário.
A população pode contribuir com a Polícia Civil fazendo qualquer tipo de denúncia através do número 197 (Disque-Denúncia). A ligação é gratuita e o sigilo é garantido.
Em entrevista coletiva, realizada na tarde desta quinta-feira (15), o prefeito Cícero Lucena apresentou novidades sobre a vacinação contra Covid 19. A coletiva, realizada no auditório do Centro Administrativo Municipal, em Água Fria, trouxe várias atualizações sobre a imunização dos paraibanos.
Nessa sexta-feira (16), pela manhã, a capital receberá 65 mil vacinas para serem aplicadas nos moradores da cidade de João Pessoa. Com isso a capital irá conseguir atingir a meta de 406 mil pessoas vacinadas, com a primeira dose do imunizante, além de conseguir acelerar a imunização no interior do estado.
Entre os assuntos tratados, na coletiva, Cícero informou sobre a reabertura das vagas para vacinação de pessoas, a partir dos 40 anos, com agendamento previsto para iniciar às 20h de hoje. Haverá também um novo agendamento, às 10h da manhã, sexta-feira (16), para 12 mil pessoas a partir dos 35 anos. Com isso, até o fim de semana, a capital conseguirá reduzir a idade de imunização para 30 anos.
Caso a meta não seja atingida, a prefeitura articula a realização de um novo corujão, para imunização dos pessoenses a partir dos 30 anos de idade.
O prefeito Cícero Lucena concede, logo mais, às 16h, entrevista coletiva para apresentar novidades sobre a vacinação contra Covid 19. A coletiva será no auditório do Centro Administrativo Municipal, em Água Fria.
Entre os assuntos a serem tratados, na coletiva, estaria a vacinação da população acima de 33 e corujão da vacina por 60 horas.
A 1ª Vara Cível de João Pessoa deferiu, nesta quarta-feira (14/07), a medida liminar requerida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e determinou que o Instituto Paraibano de Educação (Unipê) emita, no prazo de 24 horas, o boleto da matrícula/mensalidade dos alunos do curso de Medicina com o desconto já previsto em decisão judicial anterior. Com a nova decisão, está facultado aos estudantes deste curso o depósito em juízo do valor da mensalidade. O juiz Josivaldo Fêlix de Oliveira também determinou o aumento da multa aplicada ao Unipê pelo descumprimento da decisão judicial para R$ 5 mil por cada dia de atraso e a remessa do processo ao MPPB para apurar prática de crime de desobediência.
A decisão é uma resposta ao pedido de cumprimento da liminar e de majoração da multa aplicada na decisão de antecipação de tutela concedida em sede de agravo pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, nos autos da ação civil pública, ajuizada pela 45º promotora de Justiça de João Pessoa, Priscylla Miranda Morais Maroja, que atua na defesa do consumidor.
Conforme explicou a promotora de Justiça, em janeiro deste ano, o Unipê, ao realizar a cobrança das mensalidades, impôs aos alunos veteranos do curso de Medicina um aumento excessivo de 9,5%, o que fez a mensalidade passar de R$ 8.676,72 para R$ 9.501,01.
Segundo ela, os alunos só tiveram conhecimento do aumento ao receberem os boletos de cobrança, já que não foram previamente avisados. O fato gerou várias reclamações dirigidas ao MPPB que, ao realizar diligências, notificou a instituição para se manifestar sobre o interesse em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o que não foi aceito pela faculdade.
Aumento excessivo e descumprimento da lei
A Promotoria de Justiça constatou que o Unipê já havia divulgado que o aumento nas mensalidades seria de 0,6%, conforme tabela de valores para o 1º semestre de 2021 constante no contrato virtual datado de 5 de outubro de 2020. A informação também foi comunicada, em dezembro do ano passado, pelo setor da Tesouraria da instituição ao representante do Diretório Acadêmico.
Na ação, o MPPB argumentou que a majoração de 9,5% no valor da mensalidade é excessiva, que a faculdade não comprovou a consecução efetiva de investimentos no curso de Medicina, tampouco cumpriu os requisitos legais para o aumento, de modo a justificar o reajuste das mensalidades nos patamares que ocorreram e que, por essa razão, houve a necessidade de se ajuizar a ação civil pública.
A Justiça, ao julgar a ação, determinou que o Unipê emitisse, no prazo de 15 dias, novos boletos de pagamentos das mensalidades para os alunos do curso de Medicina, observando o reajuste prometido de 0,6% para o ano de 2021, correspondente à quantia de R$ 8.798,93, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 1 mil, limitado à quantia de R$ 100 mil.
A decisão, no entanto, vem sendo descumprida de forma dolosa e deliberada, conforme destacou o juiz da 1ª Vara Cível, o que o levou a deferir o pedido da Promotoria, a aumentar o valor da multa, facultar o pagamento em juízo das mensalidades aos alunos e remeter o processo ao MPPB para apuração de crime de desobediência.
O gás de cozinha vai ficar R$ 3 mais caro a partir da próxima segunda-feira (19), na Paraíba. O aumento não é proveniente da Petrobrás, mas sim de um deslocamento de fornecedor.
De acordo com Marcos Antônio, presidente do Sindicato dos Revendedores de Gás de Cozinha da Paraíba (Sinregás), um dos principais fornecedores de gás de cozinha do estado não está mais funcionando e cerca de 85 funcionários foram demitidos.
Com isso, o gás de cozinha que chega à Paraíba virá de Suape, em Recife. Com o aumento do frete, o consumidor final também vai sentir o aumento na compra do gás de cozinha. Trata-se, conforme a Sinregás, de um aumento operacional.
No dia 17 de agosto uma família paraibana foi morta, esquartejada e teve partes do corpo enterradas na cidade de Pioz, na Espanha. Condenado pelo crime, Patrick Nogueira Gouveia, sobrinho de uma das vítimas, recebeu mensagens de um amigo da Paraíba, Marvin Henriques, que “deu dicas” de como proceder. Nesta quarta-feira (14), Marvin foi absolvido e não é mais considerado partícipe da chacina de Pioz.
“Eu falo com muita tristeza, com muita revolta, raiva mesmo no coração, de saber que uma pessoa poderia ter evitado a morte do meu irmã, e ela simplesmente ficou rindo dos corpos da criança sendo assassinados, rindo da mulher do meu irmão sendo assassinada, incentivou a matar o meu irmão, a esquartejar meu irmão, a como fugir, ele incentivou Patrick a cometer todo o crime”, desabafa Walfran Campos, irmão de Marcos Campos, o último a ser morto por Patrick.
Patrick está detido desde 2016, quando se entregou às autoridades e confessou ter assassinado e esquartejado os tios Janaína Américo, de 40 anos; Marcos Campos Nogueira, de 39 anos; e os filhos do casal, de 1 e 4 anos de idade. No início de novembro de 2018, ele foi considerado culpado por um júri popular.
O Comitê Intergestor Bipartite (CIB) da Paraíba, órgão responsável pelas resoluções sobre o Plano Nacional de Imunização (PNI) no estado, aprovou nesta quinta-feira (15) que sejam utilizados como primeira dose (D1) os imunizantes da AstraZeneca que estão armazenados para segunda dose (D2).
A reunião extraordinária aconteceu pela internet e foi destinada a debater as ações estratégicas para evitar a disseminação da variante Delta da Covid-19 no estado. De acordo com o secretário de saúde da Paraíba, Geraldo Medeiros, aumentar o número de pessoas imunizadas com a primeira dose pode trazer um resultado melhor do que reduzir o tempo de vacinação entre a primeira e segunda dose para menos pessoas.
Geraldo explicou que ficou convencido de que a antecipação era melhor após estudos da Fiocruz mostrarem a eficácia de 71% após a primeira dose e 92% após a segunda, para hospitalizações e casos graves. “Com a certeza de que com uma dose só já se tem a proteção para não morrer e não ir para o hospital, com imunização de 71 a 76%, essa é uma opção boa. Do ponto de vista médico, de tudo que eu já li durante a pandemia, nós vamos ser vanguarda no país e tomar uma atitude diferente do que a de outros estados”, disse Geraldo.
No caso, os municípios não podem utilizar como D1 as doses D2 que já estão nas cidades e sim devem aguardar a distribuição das doses que estão armazenadas na rede de frios da Secretaria de Estado da Saúde para esse avanço. Segundo o CIB, existem atualmente 189.360 doses D2 na rede de frios, que vão ser distribuídas para uso como D1 a partir desta sexta-feira (16). Também estão previstas a chegada, na sexta, de 77 mil doses da AstraZeneca, também para serem usadas como D1. Ainda há a previsão de envio de mais 91.080 doses para o mesmo fim.
Estas doses devem ser usadas para ampliar a cobertura de vacinação das pessoas a partir de 18 anos e sem comorbidades. Cada município segue um calendário próprio, mas em geral a aplicação é feita por idade, de forma regressiva.
Em João Pessoa, a previsão é de que essas doses sejam usadas para vacinar as pessoas com 35 anos ou mais, podendo se estender para o público de 33 anos, dependendo do quantitativo que estiver disponível. A previsão do secretário de saúde da capital é de atingir com a primeira dose pelo menos 70% da população adulta. “Não tenho dúvida que será um marco, nos distinguindo dos demais estados. Com a chegada da variante Delta encontrando o cidadão paraibano mais protegido”, comentou Geraldo Medeiros.
Foi publicado no Semanário Oficial do Município de João Pessoa, nesta quinta-feira (15), o decreto que determina o retorno dos servidores da administração direta e indireta para o trabalho presencial. O documento que é assinado pelo prefeito da Capital, Cícero Lucena (Progressistas), ainda cita critérios para quem poderá continuar remoto.
Desde o início da pandemia, em março de 2020, os servidores municipais estavam exercendo as funções em home office, exceto os serviços essenciais. O retorno a forma presencial ocorre de imediato e obrigatório após os 21 dias da aplicação da segunda dose da vacina contra Covid-19.
O decreto faculta ainda que o retorno será para gestantes, maiores de 60 anos de idade e pessoas com comorbidades que representem fatores de risco para desenvolver forma grave da Covid-19. O documento também afirma que a depender da secretaria e do trabalho desenvolvido o servidor poderá continuar em casa, mas o seu desempenho devera ser acompanhado.
Muito bom gostei