O município de Massaranduba, na região metropolitana de Campina Grande, tem um novo milionário. Ele acertou sozinho o prêmio principal da Timemania, sorteado na noite desta terça-feira (31).
Ele receberá o prêmio de R$ 21.646.034,73.
Na faixa dos seis acertos, houve 13 apostas acertadoras, com prêmio individual e R$ 21.854,61.
Por sua vez, cinco apostas tiveram cinco acertos na loteria da Caixa Econômica Federal e receberão, cada uma, R$ 1.085,21.O time desse concurso foi o Mixto, do Mato Grosso.
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve as medidas cautelares impostas contra o empresário Roberto Santiago e negou nesta terça-feira (31) pedido impetrado pela defesa para revisar as decisões de restrição de liberdade. A Corte e o Ministério Público reconheceram “boa-fé processual” e cooperação do empresário com as investigações. Há dois anos e meio, o empresário convive com medidas restritivas de liberdade.
No habeas corpus, os advogados afirmaram que Santiago sempre apresentou boa conduta durante o processo. “A seu tempo e modo, a inocência de Roberto Santiago será provada. Mas até lá, com todas as vênias, o paciente não pode ficar com sua liberdade restringida”, argumentou o advogado Pedro Ivo Velloso na sustentação oral.
Com a rejeição do recurso, Roberto Santiago continua impedido de se deslocar pelo país, com exceção de João Pessoa e Cabedelo e, no caso de São Paulo se houver comunicado prévio à Justiça.
Desembargador votou pela revisão, mas foi voto vencido – Durante o julgamento, o desembargador João Benedito chegou a propor que o empresário tenha o direito de se deslocar para qualquer lugar dentro do Brasil, assim como já é permitido na capital paulista. A maioria não acatou.
A defesa argumenta que própria Justiça já reconheceu que o fundamento de “assegurar o cumprimento da lei” nunca foi um dos motivos da sua prisão. Com base nessa premissa, os advogados dizem que não faz sentido usar essa base para manter as cautelares e cercear o direito da liberdade do empresário, dois anos e meio depois.
Razão para cautelares perdeu sentido – Não há mais motivos para manter as restrições, sustenta do advogado Pedro Ivo. O correto, acrescenta, seria a revogação de todas, exceto a ordem para manter distância de réus e colaboradores do processo criminal, como forma de mostrar boa-fé.
Os advogados de defesa também lembram que as cautelares impostas ao empresário se deram suspeita de obstrução de Justiça. “Provamos que nunca houve obstrução e que Roberto nunca foi denunciado por esse crime. Ou seja, Santiago foi preso por suspeita de um crime que nunca cometeu, tanto que não foi denunciado por obstrução de Justiça”, reiteram.
“É cabível a indenização por danos morais e materiais à família de detento assassinado em penitenciária estadual por culpa in vigilando do Estado”. Com esse entendimento a Terceira Câmara Cível manteve a decisão oriunda do Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande que condenou o Estado da Paraíba a pagar a quantia de R$ 30 mil, a título de danos morais, à mãe de um presidiário que foi encontrado morto no dia 14/08/2019, vítima de broncoaspiração, dentro do estabelecimento prisional.
A relatoria da Apelação Cível nº 0801520-67.2020.8.15.0001 foi da juíza convocada Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas. Ela destacou em seu voto que pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o Estado responde objetivamente pelas mortes dos detentos sob sua guarda, isto é, independentemente de terem agido com dolo ou culpa.
“No presente caso, não há dúvidas que a vítima teve uma morte trágica, dentro da unidade prisional, mais especificamente no Presídio Raimundo Asfora (Serrotão) no Município de Campina Grande, onde encontrava-se segregado cautelarmente, tendo sofrido morte trágica, conforme discriminado na certidão de óbito acostada aos autos”, afirmou o relator.
De acordo com a relatora, a Administração Pública falhou no seu dever de guarda, deixando de zelar pela integridade física do detento que se encontrava sob sua custódia, em inobservância do dever constitucional previsto no artigo 5º, inciso XLIX, da Constituição Federal. “Restam comprovados os danos morais sofridos em favor da autora, pela morte de seu filho, no interior do estabelecimento prisional, não merecendo reparos a sentença nesse ponto”, ressaltou. Da decisão cabe recurso.
A vereadora Eliza Virgínia (Progressistas) criticou a doutrinação ideológica nas escolas durante pronunciamento na sessão desta terça-feira (31), da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). A parlamentar afirmou que é uma prática condenável, mas que acontece em algumas escolas da Capital.
“O professor não pode se aproveitar da audiência cativa dos alunos para promover seus próprios interesses, opiniões ou preferências ideológicas ou religiosas, morais e políticas ou partidárias. Não é ético, é ilegal e é imoral. E também covarde”, afirmou a parlamentar afirmando que foi isso que aconteceu em Criciúma (SC) quando um professor exibiu um clipe considerado de teor erótico e foi exonerado pela prefeitura.
Eliza Virgínia afirmou que o professor não pode prejudicar nem favorecer alunos em razão de convicções políticas pessoais. “O professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula, nem incitará seus alunos a participarem de manifestações, atos políticos e passeatas. Foi o que aconteceu na escola FAC, numa foto de um grupo de terceiro ano que tem um professor sinalizando Lula Livre em 2019. Isso é honesto? Isso é correto? Não, não pode. Professor que faz isso tem que ser punido”, defendeu a parlamentar.
O vereador Carlão Pelo Bem (Patriota) usou a tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) para defender a educação familiar. Na sessão desta terça-feira (31), o parlamentar afirmou que a educação dos pais é mais importante que a do Estado.
“A política passa discreta pela sociedade, mas é preciso dizer que não existem melhorias para cidade sem a política. Ela que permite esta Casa defender as crianças, as mulheres e a humanidade. Vamos deixar as crianças crescerem de forma sadia. O Estado não pode interferir na educação familiar. Parece que fere as pessoas falar disso”, declarou o vereador.
Para Carlão Pelo Bem é importante preservar a educação que passa de geração após geração através dos pais e os outros ascendentes. “A educação que os pais e mães passaram é mais importante que a Educação do Estado. Temos que evoluir e avançar, mas sem permitir que engenharias sociais sejam mais importantes que a educação familiar”, afirmou o vereador.
De acordo com ele, as crianças precisam ser defendidas da erotização precoce e a linguagem neutra não dever ser propagada. “Proteger as crianças não é ser contra ninguém ou contra ‘opção sexual’. Pensar contrário ofende”, finalizou.
O pronunciamento foi feito tomando como base o caso de um professor da rede pública de Criciúma exonerado depois de exibir em sala de aula para estudantes do 9º ano um clipe do cantor Criolo com temática LGBTQIA+.
A Prefeitura de João Pessoa dá continuidade à campanha de imunização contra Covid-19, nesta quarta-feira (1º), com aplicação da segunda dose das vacinas Astrazeneca (Fiocruz) e Pfizer, para quem tomou a primeira dose há 90 dias, e Coronavac (Butantan), para quem tomou a primeira dose há mais de 28 dias. O agendamento será aberto às 19h desta terça-feira (31). A vacinação ocorrerá das 8h às 12h nos ginásios e das 8h às 15h nos postos do tipo drive-thru.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) alerta sobre a necessidade do agendamento, que pode ser feito através do aplicativo Vacina João Pessoa ou do site vacina.joaopessoa.pb.gov.br. Como tem ocorrido desde o início da utilização do aplicativo, quem tiver algum problema para realizar o cadastro ou agendar o atendimento pode procurar um posto de vacinação para ter a orientação necessária para garantir sua dose. O cidadão conta ainda com o número 9 8600-4815 para tirar qualquer dúvida.
Para receber a segunda dose, a pessoa precisa levar apenas o cartão de vacinação e um documento oficial com foto.
Confira os pontos de vacinação desta quarta-feira (1º):
O Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) vai realizar, nos dias 15, 16 e 17 de setembro, a partir das 9h, mais um leilão eletrônico de veículos. Os 1.393 carros e motos a serem leiloados nas três datas foram apreendidos por infrações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e não foram resgatados dentro do prazo determinado em lei.
De acordo com o Edital 002/2021, o leilão será exclusivamente na modalidade on-line, realizado por leiloeiro público, com suporte técnico de empresa credenciada ao órgão para esse fim. Portanto, o evento ocorrerá por meio do site, onde já se encontram as imagens dos veículos para visitação virtual e oferta de lances, sendo classificados como recuperáveis e sucateados.
Segundo o presidente da Comissão de Leilão do Detran-PB, tenente-coronel Rafael Miranda, também será possível a visitação para inspeção visual dos veículos. De acordo com o edital, essa visita presencial deverá ser feita entre os dias úteis 6 e 10 de setembro, das 8h às 11h e das 14h às 17h. Para isso, os interessados devem se dirigir à Rua Agenor Felipe de Morais, s/n – Paratibe – João Pessoa/PB, seguindo todos os protocolos de distanciamento social e uso de máscaras.
Para participar do leilão de forma on-line basta acessar o site indicado, realizar o cadastro e ofertar seus lances via internet, acompanhando os lances de terceiros. Ainda de acordo com o edital, o valor mínimo de venda do bem deve ser igual ou maior que o valor da avaliação. Maiores informações podem ser obtidas na íntegra dos editais, disponíveis no site, no ícone Leilão, em Editais de Leilão e no link Leilões 2021.
O superintendente do Detran-PB, Isaías Gualberto, explicou que o leilão tem o objetivo de esvaziar os pátios do órgão em todo o Estado, lotados com veículos não resgatados por seus proprietários no devido tempo estipulado por lei.
Na tarde desta terça-feira (31), um assalto acabou tendo como resultado a morte de mais um criminoso na capital. O homem se preparava para assaltar uma loja de celular, localizada na Avenida Epitácio Pessoa, quando um cliente percebeu a ação e reagiu.
De acordo com informações, o suspeito entrou na loja e perguntou por um aparelho, quando o proprietário deu as costas, ele anunciou o assalto. O suspeito foi atingido com um tiro no peito e morreu no local. Ainda não há informações se o cliente era um policial à paisana.
O Governo da Paraíba pagou quase R$ 8 milhões em prêmio aos agentes de Segurança Pública da Paraíba pela redução de assassinatos no Estado, no 1º semestre deste ano. Ao todo, foram R$ 7.847.360,00 implementados pelo Prêmio Paraíba Unida pela Paz neste mês de agosto nos contracheques de 6.745 policiais militares, 1.461 policiais civis, 948 bombeiros militares e 1.153 policiais penais.
De acordo com o Núcleo de Análise Criminal e Estatística (Nace) da Secretaria da Segurança e da Defesa Social (Sesds), de janeiro a junho, 9 Áreas Integradas de Segurança Pública reduziram Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) ou obtiveram taxas de CVLI inferiores às médias regionais ou nacionais. Tal indicador da Segurança Pública corresponde aos homicídios dolosos ou qualquer outro crime doloso que resulte em morte. Ainda atingiram meta duas Regiões Integradas e o Estado.
Em sete meses – O mês de julho registrou 15% de queda dos assassinatos nem relação ao mesmo mês do ano passado. As reduções de homicídios de mulheres foram mantidas, sendo 9% desde janeiro de 2021. Os feminicídios também tiveram redução de 11% nos sete meses.
No mesmo período, ainda houve uma queda de 40% nos ataques a bancos. Foram 6 casos contra 9 no mesmo período do ano passado. A redução de ocorrências chega a 89% em comparação a 2016. Também foram verificados menos registros de roubos e furtos de carros e motos (-6%), com a recuperação de 2.269 veículos, devolvidos aos seus proprietários.
A lei que cria o Programa Estadual de Combate ao Cyberbullying Lucas Santos foi sancionada pelo governador João Azevêdo (Cidadania). A publicação foi divulgada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (31). A iniciativa pretende executar ações educativas direcionadas ao público escolar, com ênfase nos estudantes dos ensinos fundamental e médio da rede pública estadual e privada.
De autoria do deputado Adriano Galdino (PSB), a lei deve agir diante dos maus tratos cibernéticos e assegurar às vítimas de Cyberbullying o acesso prioritário aos serviços públicos de assistência médica, social, psicológica e jurídica, que poderão ser oferecidos por meio de parcerias e convênios.
Adriano Galdino justificou o projeto afirmando que a Assembleia precisa dar uma contribuição para acabar com as agressões na internet, que têm feito muitas vítimas. “Na minha opinião, a internet está doente e tem vários vírus circulando nela: o vírus da violência, do preconceito, da discriminação, da falta de respeito com as pessoas. Um vírus que desrespeita as garantias e os direitos fundamentais e que faz com que a internet seja uma terra sem lei. Todos nós, em algum momento, fomos vítimas da internet”, ressaltou.
Confira aqui a publicação da lei Lucas Santos no DOE.
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