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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) realiza, neste sábado (20), o Dia D de vacinação contra a Covid-19. O intuito é ampliar a oferta da vacina. A ação ocorrerá nos 223 municípios e a abertura estadual será realizada em João Pessoa.

De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Geraldo Medeiros, este é o segundo Dia D de vacinação contra Covid-19 e o objetivo é oportunizar o acesso da vacinação para a população a partir de 12 anos com a primeira dose (D1) para os que ainda não foram vacinados, melhorar as coberturas de dose 2 (D2) e a dose de reforço.

“Reforçamos a necessidade da gestão municipal empreender todos os esforços para vacinar a população que ainda não tomou a primeira dose ou aqueles que estão com esquema incompleto. Estamos alinhando com todos os municípios para que não seja necessário o agendamento prévio para poder tomar vacina”, pontua.

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença do Juízo da 7ª Vara Criminal da Capital que condenou um casal a uma pena de três anos e seis meses de reclusão, pelo crime previsto no artigo 149, caput, do Código Penal (redução a condição análoga a de escravo). O caso envolve a vinda de uma mulher de Angola para o Brasil, sob a promessa de trabalho e estudo.

Conforme a denúncia, A.S.M foi formalmente indiciado pela prática do crime de introdução clandestina de estrangeiro no território nacional, previsto no artigo 125, XII, da Lei 6.815/80, por ter trazido ao Brasil a angolana F.A.

Em declaração feita à Delegacia de Polícia de Imigração, o denunciado informou que, quando morava na Namíbia, a estrangeira trabalhava em sua residência como empregada doméstica e, ao retornar ao Brasil, decidiu trazê-la para que continuasse prestando serviços à sua família.

Sendo assim, no dia 23 de abril de 2010, a angolana foi introduzida no País portando irregular visto de turista, posto que vinha para fins de trabalho.

Em declaração prestada à Superintendência Regional da Polícia Federal, o denunciado confirmou que foi o responsável por trazer a estrangeira para trabalhar no Brasil com visto de turista.

A vítima permaneceu trabalhando para o casal mesmo após a expiração do seu visto e, além de prestar serviços como empregada doméstica, trabalhava, também, no serviço de limpeza da fábrica de sorvete do denunciado e atendia clientes na sorveteria, recebendo um salário mensal de R$ 600,00, por uma jornada dupla que se estendia até os finais de semana.

O trabalho era prestado pela vítima sem qualquer registro em carteira. Consta que a mulher trabalhou para os acusados até o dia 7 de outubro de 2010, ocasião em que, sofrendo de cálculos renais, precisou se submeter a um tratamento cirúrgico, realizado no Hospital Universitário

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) imputou débito de R$ 2,9 milhões ao ex-prefeito de Queimadas, Jacó Moreira Maciel, ao apreciar, nesta semana, a inspeção especial de contas realizada no município. A inspeção apontou a realização de despesas não comprovadas com locação de veículos.

No voto, o conselheiro substituto, Oscar Mamede Santiago, discriminou as despesas irregulares que foram decorrentes de pagamentos por locação sem a realização de licitação e contrato. Ele observou que o gestor foi citado e deixou de apresentar defesa, razão pela qual o processo foi julgado à revelia.

Na decisão, a Corte decidiu encaminhar representação ao Tribunal de Contas da União (TCU), em razão da utilização, também, de recursos federais.

O Diário Oficial do estado deste sábado (20) o decreto 1.907 com uma retificação no Artigo 13 do decreto 41.805, assinado pelo governador João Azevêdo.

A alteração garante a entrada de pessoas vacinados com as duas doses da vacina contra a Covid-19, ou a dose única da Janssen, em eventos, sem a necessidade de apresentar teste negativo.

A vigência do decreto – de 1º a 30 deste mês – não foi alterada, assim como a ocupação de até 20% da capacidade do local, observando todos os protocolos elaborados pela Secretaria de Saúde do estado e pelas Secretarias Municipais de Saúde. A mudança passa a valer neste sábado.

“Nos eventos sociais na modalidade shows a serem realizados no Estado deverá ser exigido dos frequentadores a apresentação de cartão de vacinação com, no mínimo, a comprovação da primeira dose da vacina, há pelo menos 14 dias, e apresentação de teste de antígeno negativo para Covid-19, realizado em até 72 horas antes do evento, sendo dispensada a apresentação do exame para as pessoas que já se encontrarem com o esquema vacinal completo (duas doses ou dose única)”, diz o parágrafo único do decreto que já está disponível no site do Governo para consulta.

O governador João Azevêdo (Cidadania) reúne prefeitos paraibanos nesta segunda-feira (22) para assinatura de ordens de serviço para obras nos municípios. O gestor cumpre agenda de inauguração de obras em Catolé do Rocha, sertão paraibano, nesta sexta-feira (19).

Segundo o governador, serão chamados 80 prefeitos para assinatura de ordens de serviço para construção de travessia urbana e asfalto. O investimento chega a R$ 119 milhões.

Outros 104 prefeitos foram convocados para assinatura de convênio para construção de creches em seus municípios pelo Governo do Estado.

O Senado Federal analisa projeto de lei para alterar o nome do aeroporto Castro Pinto, na Região Metropolitana de João Pessoa, para aeroporto Governador José Maranhão, em homenagem ao senador morto este ano vítima de sequelas da Covid-19.

A matéria foi apresentada nessa quinta-feira (18) e será encaminhada para Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e caso seja aprovada não precisará ir para análise do plenário.

“Era um apaixonado pela política tanto quanto pela aviação: para ele, pilotar era, além de vocação, vida. Foi relator do Código Brasileiro de Aeronáutica de 1986 e de sua revisão, que ainda se encontra em tramitação”, justificou a senadora Nilda Gondim, autora do projeto.

Ela argumenta que a intenção é reverenciar a memória do político. “Identificamos na designação do aeroporto localizado na região metropolitana de João Pessoa, oportunidade única de prestar homenagem condizente com a figura valorosa desse paraibano que se tornou destacada personagem da cena política local, regional e nacional”, afirmou a senadora.

 

Na noite desta quinta (18) a Polícia Militar resgatou uma mulher que era mantida em cárcere privado e agredida pelo companheiro no distrito de Pitanga da Estrada, em Mamanguape.

A ação aconteceu após a PM receber denúncias sobre o caso. Os policiais foram até a residência do suspeito, porém ele tinha fugido. A mulher, segundo a polícia, estava presa dentro de casa e confirmou que há vários dias era agredida e ameaçada de morte por seu companheiro.

A polícia recebeu informações de que o homem é bastante conhecido em João Pessoa onde praticou vários homicídios. Na residência foi encontrado o facão que o suspeito utilizava para agredir a mulher.

A vítima foi encaminhada para a Delegacia de Mamanguape.