Justiça proíbe Santander de abrir agências na PB aos sábados

O Juiz da 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa (TRT 13), Luiz Antônio Magalhães, deferiu o pedido liminar da Ação Civil Pública impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas do Ramo Financeiro no Estado da Paraíba (Sintrafi-PB) e proibiu o banco Santander de abrir suas agências na Paraíba neste sábado (22).

“O Banco Santander (Brasil) S.A. não poderá abrir suas agências bancárias na Paraíba neste sábado (22.01) ou em qualquer outro sábado até o dia 22.03.2022 sem justificativa da excepcionalidade. O programa “Desendivida” e eventuais programas análogos não servem como justificativa para tanto. Caso o faça, pagará multa de R$ 50.000,00 para cada funcionário convocado, por cada labor em cada sábado”, deferiu o magistrado.

Sob o pretexto de uma campanha denominada “Desendivida Santander”, o novo presidente do Santander no Brasil, Mario Leão, enviou mensagem aos funcionários convocando nacionalmente a trabalharem normalmente neste sábado, 22 de janeiro.

Numa nova tentativa de passar por cima do direito dos bancários de descanso aos finais de semana e feriados, como diz a Lei 7.430 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é específica, conforme o artigo 224.

O presidente do Sindicato, Lindonjhonson Almeida, lembra que é proibido o trabalho bancários aos sábados. A Lei 7.430 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é específica, conforme o artigo 224, “a duração normal dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas continuas nos dias úteis, com exceção dos sábados, perfazendo um total de 30 horas de trabalho por semana. (Redação dada pela Lei nº7.430, 17/12/85, DOU 18/12/85 – CLT).

Para o sindicalista, as investidas do banco espanhol contra seus trabalhadores é lamentável, e ataca não só a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), mas também desconsidera o cenário de alto índice de contaminação com a pandemia da covid-19 e da gripe H3N2. A decisão judicial é mais uma vitória da classe trabalhadora contra a exploração do banco espanhol, que obtém um terço de seu lucro global no Brasil.

O prefeito Leo Bezerra anunciou, nesta sexta-feira (3), as primeiras atrações da Festa das Neves 2026, que celebra os 441 anos de João Pessoa. A programação contará com shows da banda Roupa Nova e do cantor Fábio Júnior no dia 5 de agosto, data em que o município comemora seu aniversário. As apresentações serão realizadas no Busto de Tamandaré.

O diretor executivo da Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope), Marcus Alves, destacou que a programação da Festa das Neves está sendo preparada para celebrar os 441 anos de João Pessoa com uma grande festa, reunindo atrações que prometem marcar as comemorações do aniversário da capital paraibana.

A programação completa da Festa das Neves, que incluirá outros artistas, parque de diversões, praça de alimentação e diversas atrações para o público, será anunciada pela Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope) nos próximos dias.