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Gabriel Albuquerque e André Firmino – MaisPB

O prefeito afastado de Cabedelo, Edvaldo Neto (Avante), ingressou com uma petição no Tribunal de Justiça da Paraíba, nesta quarta-feira (4), pedindo à Corte o retorno do julgamento do seu recurso para voltar à Prefeitura de Cabedelo. A ação começou a ser julgada pelos desembargadores no dia 9 de setembro.

Na peça o advogado Thiago Leite, da defesa de Edvaldo, destaca que o regimento interno do TJ prevê o retorno do julgamento de recursos, após o pedido de vista, no prazo de 10 dias e na próxima sessão ordinária do colegiado.

“Assim, uma vez iniciado o julgamento e formulado o pedido de vista, a ausência do feito na pauta publicada no DJEN não pode ser interpretada como sua retirada, impondo-se a retomada do julgamento independentemente de nova inclusão em pauta, por expressa disposição regimental”, cita o advogado.

O julgamento

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) começou a julgar o recurso do prefeito afastado de Cabedelo no dia 9 de setembro. O relator do processo, Ricardo Vital de Almeida, votou pela rejeição da incompetência do TJ de apreciar a ação.

No entanto, logo depois do voto, o magistrado explicou que iria fazer “ajustes imprescindíveis no processo” antes de de votar o mérito do recurso.

Além de Edvaldo, serão julgados recursos do ex-secretário de Gestão Governamental de João Pessoa, Luciano Junior da Silva, do proprietário do grupo Lemon, Aldecir Monteiro da Silva, sócio formal do grupo, e de Diego Carvalho Martins, ex-procurador-geral do município.

Entenda o afastamento de Edvaldo

O prefeito de Cabedelo, Edvaldo Neto, foi afastado do cargo durante a Operação Cítrico, deflagrada pela Polícia Federal. A investigação apura a suposta atuação de organização criminosa voltada à fraude em licitações, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e possível financiamento de facção criminosa.

O esquema investigado teria se valido da contratação fraudulenta de empresas fornecedoras de mão de obra vinculadas à facção criminosa “Tropa do Amigão”, braço do “Comando Vermelho”, com infiltração de faccionados em estruturas da Prefeitura de Cabedelo/PB, circulação de valores de origem pública em favor do crime organizado e utilização de contratos administrativos como instrumento de manutenção de poder, influência territorial e blindagem institucional.

A investigação revelou um consórcio entre agentes políticos da alta cúpula do município, empresários e integrantes de organização criminosa, voltado à perpetuação de contratos milionários e à distribuição de vantagens ilícitas, cujo valor pode chegar até R$ 270 milhões de reais.

Com o afastamento de Edvaldo Neto, o seu vice, Evilásio Cavalcanti, assumiu a gestão municipal no dia 25 de maio e governa a cidade até hoje.

Dois estabelecimentos foram autuados durante uma fiscalização do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), realizada nesta terça-feira (3), em hotéis de João Pessoa. A ação faz parte da Operação Verão 2027 e contou com a participação de órgãos de vigilância sanitária, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

Durante a inspeção, o restaurante do Hotel Bessa Beach foi interditado cautelarmente pela Vigilância Sanitária de João Pessoa. No local, foram encontrados alimentos com mofo, produtos sem identificação e condições inadequadas de higiene.

No segundo hotel fiscalizado, foram encontrados produtos vencidos na cozinha e na câmara fria, além de alimentos sem informações sobre origem e validade. Os dois estabelecimentos também apresentaram irregularidades na documentação, como ausência de alvará de funcionamento e certificado do Corpo de Bombeiros.

A Operação Verão 2027 é coordenada pelo MP-Procon e tem como objetivo intensificar a fiscalização de hotéis e restaurantes, verificando as condições de higiene, segurança e funcionamento dos estabelecimentos durante a alta estação.

Cerca de 10 novas vítimas de um casal investigado por estelionato e falsidade ideológica se apresentaram para a Polícia Civil denunciando terem sofrido os crimes. A informação foi confirmada pelo delegado Lucas Sá, nessa terça-feira (3). Estima-se que o prejuízo causado pelo casal já esteja em R$ 400 mil.

O casal, uma mulher de 33 anos e o namorado de 31 anos, foram presos pelos crimes em 23 de outubro, mas soltos em audiência de custódia posterior. Ao todo, de acordo com a Polícia Civil, são 20 vítimas confirmadas de terem sofrido os crimes do casal.

De acordo com a Polícia Civil, o casal teria aberto contas bancárias e contratado cartões de crédito em nome de vários funcionários de uma padaria no bairro de Mangabeira. A mulher é responsável pelo setor de RH do estabelecimento, com mais de 20 funcionários.

Ainda segundo as investigações, a mulher pedia para os funcionários enviarem fotos do rosto, informando que seriam para o registro de ponto. Após envio das imagens, ela contratava contas e cartões pelo aparelho celular.

A investigada solicitava o envio dos cartões físicos para o endereço do namorado, que tinha conhecimento das fraudes e também foi preso em flagrante. O nome dos suspeitos não foi divulgado.

Lucas Sá, responsável pela investigação, disse que vai pedir, de forma emergencial, a retirada dos nomes dessas vítimas da lista de inadimplentes.

“Todas essas vítimas serão incluídas na investigação e o que a gente vai pedir agora é as medidas mais urgentes. Por exemplo, tem pessoas aí que tiveram toda a sua renda ali, do dia dia, da subsistência, comprometida, e tão inclusive negativadas no Serasa ,não podem nem contratar um cartão de crédito para manter a família por razão dessas fraudes. Então nós iremos comunicar hoje mesmo a justiça esses fatos, pedir as medidas cabíveis“, disse.

Além dos pedidos na Justiça para a retirada de nomes de lista de inadimplentes, a Polícia Civil informou que vai continuar investigando o caso para apurar se há ainda outras vítimas.

O ex-governador da Paraíba e atual deputado federal eleito Ricardo Coutinho (PT) foi detido em Brasília por suspeita de assediar crianças em Santa Maria. De acordo com a ocorrência registrada, o político teria feito gestos obscenos e chamado crianças para entrar em seu veículo. Coutinho se manifestou, por meio de sua defesa, e negou ter cometido qualquer crime. O fato ocorreu na noite de segunda-feira (2/11).

Segundo Igor Suassuna, advogado de Ricardo Coutinho, o político teria sofrido tentativa de golpe e extorsão ao levar o enteado para um jogo na Vila Olímpica de Santa Maria. Ainda segundo o advogado, pouco depois de estacionar o carro e entrar no ginásio, Coutinho foi abordado por um jovem que agressivamente fez ameaças de que o carro estaria piscando o alerta e que isso teria a ver com a presença de supostas crianças no local em que o carro foi estacionado.

“Após rechaçar as ameaças desse jovem e ao vê-lo se retirar, Coutinho saiu do ginásio e prontamente acionou a Polícia Militar, com receio de que as ameaças poderiam colocar em risco a segurança dele e de seu enteado. Ricardo foi quem primeiro chamou a Polícia Militar. Em seguida, Ricardo se dirigiu à Delegacia de Polícia Civil com o intuito de denunciar as ameaças e calúnias, onde foi ouvido e depois se dirigiu para sua residência com sua família. Portanto, são falsas os conteúdos jornalísticos de um site de Notícias chamado Francês News. A ocorrência está em apuração e ninguém foi preso”, disse nota da defesa.