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Na última quarta-feira (10) o Tribunal de Contas do Estado (TCE) manteve, de forma unânime, a reprovação das contas de 2021 da Secretaria de Desenvolvimento Humano do Estado, mantendo também um débito de R$ 1,5 milhão a ser ressarcido. A decisão pode impactar o percurso da principal aposta do PSB para buscar vagas na Assembleia Legislativa, o ex-secretário Tibério Limeira, à época no comando da ‘Pasta’. 

Mas uma informação trazida pelo relator do caso, o conselheiro Taciano Diniz, durante o julgamento, merece também atenção.

De acordo com ele, 388 pessoas já falecidas estavam na lista de do ‘Cartão-alimentação’ do Governo. Outros beneficiários não residiriam na Paraíba, entre outras incongruências. O programa foi usado durante a pandemia para beneficiar pessoas carentes da Paraíba.

Os achados foram identificados pelos auditores do TCE.  

E um outro detalhe: o cadastro usado para realizar os pagamentos do programa foi o mesmo de 2020, primeiro ano da pandemia. E o TCE aprovou as contas daquele ano. A tese até serviu para a defesa de Tibério Limeira buscar a anulação da reprovação, mas não foi acolhida.

Taciano Diniz observou que em vez de usar uma falha para justificar outra, o TCE poderia revisar o posicionamento anterior – que aprovou as contas da ‘Pasta’ de 2020.

Os advogados do ex-secretário argumentaram que um novo cadastramento era inviável naquele momento, para evitar aglomerações na pandemia.

Falhas recorrentes em programas sociais no Estado

O caso do ‘Cartão-alimentação’, de inconsistências em cadastros e na execução do programa, não é isolado na gestão estadual. O programa ‘Prato Cheio’, capitaneado pela mesma secretaria, terminou envolvido com o escândalo do Hospital Padre Zé. 

Falhas na fiscalização, de acompanhamento das refeições entregues, entre outros pontos, teriam facilitado a prática dos desvios milionários. Segundo o Ministério Público, enquanto no papel existia a previsão de entrega de 4 mil refeições em João Pessoa, o ‘Prato Cheio’ só distribuía 1.570. 

Já o ‘Tá na Mesa’ tem enfrentado vários questionamentos sobre o credenciamento de empresas do Rio Grande do Norte para o fornecimentos dos alimentos. Mais recentemente, empresários têm reclamado de atrasos nos pagamentos. 

Um cenário que torna os programas sociais do Governo, na gestão João Azevêdo (PSB), uma grande dor de cabeça. Com uma execução desastrosa em ações que deveriam levar algo elementar: comida para quem passa fome.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, cumpre agenda em João Pessoa na próxima segunda-feira (15), onde participa da entrega de oito vans adaptadas para unidades da assistência social da Paraíba.

Os veículos foram adquiridos com investimento de R$ 2,35 milhões do Governo Federal e serão destinados aos municípios de Alagoa Grande, Campina Grande, Conceição, João Pessoa, Picuí, Pitimbu e Santa Rita. A iniciativa busca ampliar o acesso da população aos serviços oferecidos pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

As vans serão utilizadas por equipamentos como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e Centros POP, contribuindo para o deslocamento das equipes e a realização de atendimentos.

A entrega faz parte do programa MobSUAS, responsável pela aquisição e doação de veículos para a rede de assistência social em todo o país. Desde 2018, o programa já destinou 1.907 veículos às cinco regiões brasileiras, com investimentos superiores a R$ 352 milhões.

Pelo menos uma mulher é vítima de estupro por dia, na Paraíba, em 2026. De janeiro a abril, 79 casos foram registrados contra mulheres. Os dados são do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O mês mais violento foi o de março, com 28 casos, seguido de abril, com 21 vítimas, janeiro com 20 e fevereiro, com 15 casos.

Em relação ao Nordeste, a Paraíba fica atrás da Bahia, que registrou, no mesmo período, 387 casos, Pernambuco, com 182 vítimas, Maranhão, com 127, Rio Grande do Norte e Ceará, com 102 e 101 vítimas respectivamente.

No mesmo período do ano passado, o número era ainda maior. De janeiro a abril de 2025, 85 mulheres foram vítimas de estupros na Paraíba.

Em relação a estupro de vulnerável, os números crescem exponencialmente. São, em média, três vítimas por dia na Paraíba, com 372 casos, no total, registrados nos quatro primeiros meses do ano de 2026.