Paraíba

IMPOSTO DE RENDA: Receita recebe 34% das declarações, da PB

Como funciona a isenção de Imposto de Renda

A Receita Federal do Brasil recebeu 140.625 declarações de Imposto de Renda de contribuintes na Paraíba, nos primeiros 30 dias desde o início do prazo do exercício 2023 (ano-base 2022), iniciado no último dia 15. O quantitativo corresponde 34% da previsão da Delegacia da Receita Federal no estado, que varia de 408 mil a 419 mil declarações.

Entre os contribuintes que já declararam, 76,8% têm imposto a restituir e 31% escolheram o Pix como meio de recebimento dos valores. De acordo com o delegado da Receita Federal na Paraíba, Hamilton Sobral, o pico do envio das declarações ocorre nos primeiros 15 dias de início do prazo e nos últimos 15.

Neste ano, o período para o acerto de contas com a Receita vai de 15 de março a 31 de maio. Quem declara primeiro tem mais chances de ser contemplado no primeiro lote de restituição, em 31 de maio. Além do percentual que tem imposto a restituir, 12,37% têm imposto a pagar e 10,83% não vão pagar nem receber valores. “De modo geral, os contribuintes são assalariados, com emprego formal. Neste caso, a empresa já faz a dedução previdenciária e por dependente.

A maioria tem retenção do Imposto de Renda na fonte, mas na declaração de ajuste anual, consegue deduzir o tributo com despesas de saúde ou previdência privada, por exemplo”. Outra possibilidade é pela opção do modelo simplificado da declaração, com desconto de 20%. Segundo Hamilton Sobral, normalmente, os valores de imposto a pagar superam os de imposto a receber.

No montante, 56% dos contribuintes enviaram a declaração simplificada e 44% apresentaram deduções. Quem preencher o documento com alguma inconsistência pode regularizar com o envio da declaração retificadora. Até ontem, 7% dos contribuintes utilizaram essa possibilidade.

Em 2022, foram enviadas 375.962 declarações. O delegado da Receita Federal na Paraíba afirma que o número de contribuintes aumenta a cada ano em razão do aumento da faixa salarial dos trabalhadores e da falta de correção da tabela do Imposto de Renda desde 2015.

A partir de maio, a faixa de isenção passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. As mudanças terão efeito na declaração do ano que vem. Outro fator apontado por Hamilton Sobral é a entrada de investidores no mercado de criptoativos. Deve declarar IR quem faz operações mensais que ultrapassam o valor de R$ 35 mil e com ganho de capital nas operações de compra e venda”.

Praticidade
Quem declarar a chave Pix do tipo CPF no campo destinado à conta bancária na aba “restituição” terá prioridade no crédito dos valores.

Na Paraíba, 31% dos contribuintes optaram até agora. Quem envia a declaração pré-preenchida também terá prioridade. Desde o ano passado, a receita estendeu o acesso a esse tipo de declaração a quem tem conta nível prata ou ouro no portal Gov.br.

Até agora, 24% utilizaram a declaração pré-preenchida no estado. Deve declarar IR quem teve renda maior que R$ 28.559,70 em 2022, incluindo rendimentos como salários, aposentadorias, pensões e aluguéis.

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Judiciário

Tribunal Federal absolve ex-secretários de Campina Grande investigados na Famintos

O Tribunal Federal da 5ª Região, com sede no Recife (PE), acatou apelação dos ex-secretários da prefeitura de Campina Grande, Iolanda Barbosa (Educação), Verônica Bezerra (Educação) e Rodolfo Gaudêncio (Procurador jurídico) e os absolveu em um processo originário da operação Famintos 2, que investigou desvio de recursos de merenda na PMCG.

A decisão pela absolvição foi tomada primeiramente pelo relator do processo, o desembargador Rafael Chalegre, e foi seguido pelo desembargador Cid Marconi. O magistrado Alexandre de Luna pediu vistas. A 3ª turma do TRFF5 é composta por três membros. Além da maioria pela absolvição dos ex-secretários citados acima, os magistrados entenderam pela não aplicação de penalidades a Carlos Frederico Martins e Felipe Silva Diniz Júnior.

Já o ex-secretário de Administração Paulo Roberto Diniz de Oliveira teve a condenação mantida, mas a pena foi reduzida. Maria José Ribeiro Diniz, Frederico de Brito Lira, Maria do Socorro Menezes, Helder Giuseppe Casulo, Gabriella Coutinho Pontes, José Lucildo da Silva, Rivaldo Aires de Queiroz, Severino Roberto Maia, Flávio Souza Maia, Marco Antônio Querino foram condenados pela 3ª turma, porém com penas reduzidas.

ClickPB

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Paraíba

Dupla utilizava carro de provedora de internet para traficar drogas em Campina Grande, diz PF

Um homem que trabalhou em uma empresa provedora de internet utilizava o veículo de trabalho para traficar drogas em Campina Grande. Ele e outro comparsa foram presos durante a operação Nexum deflagrada nesta quinta-feira (13) pela Polícia Federal, que cumpriu três mandados de busca e apreensão na cidade.

De acordo com o delegado Vitor Melo, por ordens de um detento que cumpre pena no presídio do Serrotão, a droga era armazenado no açougue e distribuída nas bocas de fumo da cidade no carro da operadora com o objetivo de não levantar suspeitas.

Os presos e o material apreendido foram levados para a Central de Polícia de Campina Grande.

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Paraíba

Beneficiários do Bolsa Família superam trabalhadores com carteira assinada, na PB

Presente aos beneficiários do Bolsa Família é confirmado hoje (10)

O número de beneficiários do programa Bolsa Família, do Governo Federal, é maior que o de trabalhadores que possuem carteira assinada na Paraíba. O levantamento foi feito com base em dados estatísticos do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados e do Ministério do Desenvolvimento Social, de fevereiro de 2023.

Segundo os dados, cerca de 710.310 pessoas estão cadastradas no programa social do Governo. O número é quase o dobro de pessoas com emprego formal, que são quase 450 mil empregados.

A realidade acontece em todos os estados do Nordeste. No Maranhão, por exemplo, é o local onde há mais pessoas que dependem do benefício. São duas famílias recebendo Bolsa Família para cada um trabalhador com carteira assinada.

A Paraíba fica na quinta posição em relação aos 13 estados onde possui essa realidade.

Paraíba.com

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Paraíba

“NEXUM”: Operação da PF prende dois suspeitos de tráfico de drogas na região de Campina Grande

A Polícia Federal da Paraíba, deflagrou nesta quinta-feira (14), a Operação NEXUM.Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em três bairros de Campina Grande. Na ação, duas pessoas foram presas.

A investigação identificou grupo criminoso que utiliza empresas lícitas para, clandestinamente, realizar o armazenamento e a distribuição de drogas pela região de Campina Grande.

Durante as diligências, um carro de uma empresa de internet, onde um dos empregados fazia as entregas dos entorpecentes, foi apreendido.

Em um açougue, uma prensa utilizada para a fabricação das drogas também dói apreendida.

Os investigados responderão pelos crimes de organização criminosa e tráfico de drogas, cujas penas máximas somadas podem chegar a mais de 18 anos de reclusão e multa.

A Força-Tarefa de combate ao crime organizado do Sistema Único de Segurança Pública (FT-Susp/PB) é composta pela Polícia Federal, Polícia Civil/PB, Polícia Militar/PB, Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP/PB) e da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN).
O Ministério da Justiça e Segurança Pública atua na articulação dessas ações conjuntas entre as forças de segurança federais e estaduais, juntamente com as secretarias de segurança pública.

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Paraíba

Professores da UEPB paralisam atividades nesta quinta e pedem reajuste salarial

Professores da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) paralisam as atividades nesta quinta-feira (13) para participar de audiência pública na Assembleia Legislativa sobre a situação salarial dos servidores estaduais. O ato político foi organizado pelo Fórum dos Servidores Estaduais e os deputados Bosco Carneiro e Cida Ramos.

A paralisação também tem o objetivo de pressionar o Governo do Estado a abrir negociação com os servidores estaduais, que reivindicam um reajuste linear, retroativo à data-base, no mês de janeiro.

Desde de janeiro, a Associação dos Docentes da UEPB (ADUEPB) e o Fórum dos Servidores solicitam audiência com o governador João Azevêdo para discutir a data-base do reajuste salarial. O fórum reúne, atualmente, mais de 30 entidades representativas das categorias de funcionários públicos estaduais.

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Paraíba

Homem acusado de sonegar R$ 7 milhões no RN é preso em João Pesssoa após dez anos foragido

Após dez anos foragido, um homem foi preso nesta quarta-feira (12), no bairro do Roger, em João Pessoa. O acusado, conhecido por “Severino Bill”, atuava como o principal “laranja” do grupo criminoso que sonegava impostos no Rio Grande do Norte em mais de R$ 7 milhões.

Ele responde a processo criminal por mais dez crimes, desde falsificação de documentos (públicos e particulares), crimes contra a ordem tributária, crimes contra o sistema financeiro, estelionato, corrupção ativa e passiva e receptação. A prisão ocorreu através do trabalho integrado entre a Delegacia de Crimes Contra o Patrimônio da capital – DCCPAT e a 4ª Delegacia Distrital (Geisel).

Conforme informações da Polícia Civil, o homem foi investigado no estado vizinho, no bojo da “Operação Drible”, realizada no ano de 2012, e visou desarticular uma quadrilha que adulterava e atuava na compra e venda irregular de combustíveis no Rio Grande do Norte. O objetivo à época, foi a desarticulação do grupo considerado atuante em toda a cadeia do comércio de combustíveis no estado. Na ocasião, dois mandados de prisão e 16 de busca a apreensão foram cumpridos. Faltava um indivíduo ser preso.

Com informações de ClickPB

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Paraíba

PF desarticula grupo de extermínio formado por policiais da Paraíba, Ceará e Pernambuco

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (12), uma operação conjunta com as secretarias de Defesa Social de Pernambuco, Paraíba e Ceará, com o intuito de desarticular associação criminosa miliciana, com características típicas de grupo de extermínio, integrada por policiais militares e civis dos Estados de Pernambuco, Paraíba e Ceará.

Segundo a PF, os milicianos atuavam, principalmente, no Sertão pernambucano, especificamente nos municípios de Salgueiro, Serra Talhada, Ouricuri e Parnamirim, especializada na prática de crimes violentos contra a vida, além de outras condutas ilícitas relacionadas.

Foram cumpridos 16 mandados de prisão temporária e 17 de busca e apreensão, além de outras medidas cautelares, a exemplo do sequestro de bens dos principais investigados. Dentre os alvos dos mandados está um político da Câmara Municipal de Parnamirim/PE.

Participaram da deflagração da operação 180 policiais federais oriundos de Pernambuco, Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte, Alagoas e Sergipe, incluindo equipes do Comando de Operações Táticas da Polícia Federal, além de 50 policiais militares e nove policiais civis das Corregedorias dos Estados de Pernambuco, Paraíba e Ceará.

Entre os alvos da operação, pelo menos 11 deles possuem Certificado de Caçador, Atirador Desportivo e Colecionador (CAC).

Os ilícitos investigados são de associação para constituição de milícia privada, homicídio, agiotagem, extorsão, segurança privada ilegal e jogos de azar, cujas penas ultrapassam os 40 anos de reclusão. Todos os presos passarão por audiência de custódia e posteriormente serão encaminhados para o CREED – (Centro de Reeducação da PM-PE) e COTEL – (Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna).

MaisPB

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Paraíba

Escola Segura: Polícia Civil da PB lança ferramenta para denúncia anônima

Escola Segura: Polícia Civil da PB lança ferramenta para denúncia anônima
A Polícia Civil da Paraíba lançou nesta quarta-feira, 12 de abril, uma ferramenta de denúncia anônima para contribuir com investigações que levem à prisão de pessoas envolvidas em ameças e ataques a escolas no estado.

Denominado Escola Segura, o projeto é interligado ao site 197.pc.pb.gov.br que já recebe denúncias anônimas para os demais crimes. No endereço eletrônico, o usuário da ferramenta deve clicar no link específico e fazer o registro. O procedimento é absolutamente seguro e sigiloso.

Clique aqui e faça sua denúncia 

De acordo com o delegado-geral, André Rabelo, o espaço destinado exclusivamente para esse tipo de denúncia vai agilizar as investigações.

“Porque, dessa forma, nós centralizamos os dados em um ambiente virtual específico, único, com as informações que nos ajudem a chegar aos criminosos”, disse Rabelo.

A Polícia Civil está investigando todos os fatos que tenham ligação com eventuais ameaças às escolas da Paraíba.

“A internet não é mundo sem lei. Ela deixa rastros e nós sabermos como chegar aos autores desse tipo de crime”, concluiu André Rabelo.

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Paraíba

OPERAÇÃO DESACORDO: 10 estabelecimentos na Região de CG são alvos de ação da Receita Estadual; entenda


A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) deflagrou, nesta quarta-feira (12), uma nova etapa da Operação Desacordo nas cidades de Campina Grande, Esperança, Aroeiras, Pocinhos, Boqueirão e Riachão do Bacamarte. Os alvos da operação são 10 supermercados da Região de Campina Grande.
Participam da ação fiscal administrativa da Sefaz-PB um total de 35 auditores fiscais, que pertencem à Gerência Executiva de Combate à Fraude Fiscal (Gecof), à Assessoria Técnica de Inteligência Fiscal (ATIF), além dos auditores das 1ª, 2ª e 3ª Gerências Regionais da Sefaz-PB. O foco desta operação dos auditores é o levantamento de estoque dos 10 estabelecimentos dos seis municípios.
DOIS GALPÕES SEM INSCRIÇÃO 
Durante a operação, os auditores fiscais encontraram dois galpões com grande volume de mercadorias estocadas sem inscrição estadual nos municípios de Esperança e Riachão do Bacamarte. As mercadorias foram apreendidas e os estoques passarão por contagem para serem lavrados os autos de infrações.
POR QUE DESACORDO?
A operação foi denominada de “Desacordo” porque um grupo empresarial investigado de Campina Grande – que era beneficiário do regime especial do Termo de Acordo Especial (Tare) com uma carga tributária reduzida de ICMS –, violou uma série de cláusulas deste acordo. O Grupo atacadista investigado inicialmente era composto por quatro empresas, sendo três em Campina Grande e uma no município pernambucano de Itambé. Com base em documentos e informações levantados nesta primeira operação, novos desdobramentos e operações têm sido realizados pela Sefaz-PB.
Em fevereiro deste ano, outra etapa foi realizada pela Operação Desacordo, tendo como alvos oito empresas do ramo de supermercados nos municípios de Sousa, Cajazeiras, Pombal, Uiraúna e São João do Rio do Peixe.
As empresas do ramo supermercadista são suspeitas de operarem, de forma irregular, com a principal empresa investigada na “Operação Desacordo”, formada por um grupo empresarial do ramo atacadista que atua em Campina Grande.

 

IMAGEM OPERAO DESACORDO NOVA ETAPA 5 OK

RELEMBRE A PRIMEIRA OPERAÇÃO

No dia 2 de setembro de 2021, o GAESF (Grupo de Atuação Especial de Combate a Sonegação Fiscal Núcleo de Combate à Sonegação Fiscal), que a Sefaz-PB integra, deflagrou, em Campina Grande, a “Operação Desacordo”, que teve como alvo um grupo de empresas do ramo atacadista, que tinha fortes indícios de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, simulação de vendas e de saída de mercadorias sem nota. A estimativa é que o volume sonegado pelo grupo empresarial, realizado nos últimos cinco anos, somava, aproximadamente, R$ 150 milhões.

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