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O Ministério Público Eleitoral denunciou o candidato a deputado estadual Célio Alves (PSB) por violência política de gênero praticada contra a deputada estadual e candidata à reeleição, Camila Toscano (PSDB).

Em uma entrevista a um programa de rádio, ele desqualificou a parlamentar e afirma que ela acha que ser deputada “é mostrar a cor do cabelo, o tom da maquiagem, se a roupa está bonita ou não, distribuir sorrisos e dizer que é uma alegria estar aqui”.

Na ação, a promotora eleitoral Danielle Lucena da Costa Rocha oferece a denúncia e determina a “retirada do vídeo discriminatório das redes sociais”.

O ato praticado por Célio Alves, segundo a denúncia, se enquadra na Lei 14.192/21, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher durante as eleições e no exercício de direitos políticos e de funções públicas.

A eleição de outubro 2022 é a primeira em que é considerado crime de assédio, constrangimento, humilhação, perseguição e ameaça de uma candidata ou a uma política já eleita. Ainda estabelece que é ilegal atuar com menosprezo ou discriminação à condição de mulher, sua cor, raça ou etnia.

A punição é de até quatro anos de prisão e multa. Se a violência ocorrer pela internet, a pena é mais dura, podendo chegar a seis anos.

No mês passado, Célio Alves protagonizou um verdadeiro barraco em uma emissora de rádio na cidade de Guarabira. Relembre aqui.

O vereador Mikika Leitão (MDB) fez graves acusações contra o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP). Durante a sessão desta terça-feira (17) da Câmara Municipal de João Pessoa, o parlamentar afirmou que o gestor utiliza a máquina pública para benefícios próprios, o que caracteriza corrupção e improbidade administrativa. Ele prometeu mostrar os documentos que comprovam a acusação na próxima quinta-feira (18).

“Voltou pior do que era.”, disse Mikika. Ele cita reuniões em que Cícero estaria cobrando que o vereador desistisse da pré-candidatura à Câmara Federal, bem como o apoio ao candidato ao governo pelo MDB, Veneziano Vital do Rego. Veja o vídeo:

 

No mês passado, Mikika rompeu com Cícero após o prefeito exonerar todos os seus aliados na PMJP.

O juiz José Ferreira Ramos Júnior foi sorteado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) como relator do processo que pede a impugnação da candidatura do ex-governador Ricardo Coutinho (PT), ao Senado Federal.

Na sexta-feira passada, o Partido dos Trabalhadores protocolou o registro da candidatura do ex-governador. No entanto, nesta segunda-feira (15), o jurídico do candidato ao Senado, Bruno Roberto (PL) entrou com pedido de impugnação alegando um recente despacho da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal ( STF), negando recurso e mantendo a inelegibilidade.

“É Importante frisar que na decisão, a Eminente Ministra Relatora, afirma que a probabilidade do êxito no próprio Recurso Extraordinário é escasso”, diz trecho da nota.

Bruno Roberto alega também que Ricardo Coutinho teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas e isso acentua ainda mais condição de inelegível para as eleições deste ano.