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Imagine essa situação: você estuda, estuda, faz especialização, mestrado, doutorado. Entra numa universidade pública para ser professor ou servidor por meio de um concurso público. Na lei, previa-se progressões sistemáticas e por qualificação.
Mas quando é contratado a soma de anos de atividade, de estudo, dedicação, gastos com livros, congressos, orientações de alunos, tempo de sala de aula, não refletem nos salários, nos vencimentos, a progressões ficam no meio do caminho e, consequentemente, a qualidade de vida se dilui.
Isso está acontecendo na UEPB. Pelo menos é o que dizem dezenas de professores que relatam prejuízos com o bloqueio de progressões funcionais. Alguns aguardam receber mais de R$ 70 mil atrasados. Outros, querem apenas que a titulação atual seja considerada, com R$ 1 , 2 mil a mais no salário. Outros, tem direito ao acréscimo horizontal no salário de 8 a 10% a cada 2 anos.
A maior parte tem medo de se expor porque é claro o receio de retaliação. E isso, por mais triste que seja, acontece, quando o interesse pelo silêncio colide com quem precisa gritar pela injustiça.
Entenda o que aconteceu
De acordo com professores, as retenções de progressões, para várias carreiras do estado, começaram em 2016, com o ex-governador Ricardo Coutinho. Foi dito, à época, que era preciso tomar a medida por causa da expectativa de queda de receita. Uma Medida Provisória foi expedida e uma Lei sancionada (Lei 10660/2016).
Mas a queda na arrecadação não se concretizou. Aí, várias categorias começaram a receber pelas progressões, como as carreiras da Segurança Pública. A questão é que, segundo os docentes, a UEPB continuou com as progressões congeladas e com valores atrasados sem perspectiva de pagamento.
Segundo o professor de Química da UEPB, Juracy Regis, a Lei Estadual 8.411 de 2007, conhecida como a Lei das Progressões Docentes, está sendo descumprida.
De acordo com ele, a dívida da UEPB com professores que ainda não receberam as gratificações por qualificação e por anos de trabalho passa dos R$ 60 milhões. Ano passado, a própria reitoria admitiu que o valor chegava a R$ 59 milhões, em documento enviado ao Ministério Público.
Retroativos
Segundo Juracy, há retroativos atrasados de 2018, 2019, 2020 e 2021. De lá para cá, de acordo com ele, já houve aumentos de salários de 5% (2020) e 10% (2021), mas nada de pagamento legal de progressões (a cada dois anos por exemplo) e aquelas verticais, implantadas de acordo com a titulação.
Em junho do ano passado, uma Comissão de professores pediu ao Ministério Público da Paraíba, por meio da Procuradoria do Patrimônio Público, que cobrasse soluções a UEPB, que desde foi declarada a autonomia, em 2004, tem que receber para manutenção dos atividades 3% da receita ordinária. O caso, agora, segundo Juracy, está no Conselho Superior do Ministério Público.
O Tribunal de Contas já tem processo aberto também para averiguar o não pagamento das progressões e já mandou a UEPB fazer o pagamento devido. O parecer foi de auditoria da Corte de Contas. No máximo, saiu, segundo os professores, o pagamento de 5% de progressões. Mas falta muito para zerar a conta.
Para esse ano, a previsão do Orçamento da UEPB é de R$ 359 milhões. O valor, se considerarmos o histórico dos outros anos, divulgados no Sagres do TCE, não inclui toda a dívida da universidade com as progressões
O medo de alguns professores e técnicos é que se entrarem na Justiça, os valores virem precatórios e muitos morram sem receber. Outros, tem receio de perderem benefícios, caso sejam identificados como “rebelados”.
Nos procuramos a reitora Célia Regina, na manhã desta sexta-feira (03), por meio da assessoria. Mas ainda não recebemos esclarecimentos atuais sobre a situação do pagamento das progressões atuais e os valores atrasados. Assim que recebermos, publicaremos na íntegra.
Mas, em documento enviado pela Procuradoria da UPEB ao Ministério Público, no meio do ano passado, a reitoria informou que a Lei Estadual nº 10.660/16 que realizou a suspensão das progressões dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta não foi revogada expressamente nem, até onde a UEPB tem conhecimento, existe entendimento jurisprudencial pacífico da revogação tácita ou perda da eficácia da norma.
Afirmou ainda que governo do estado, em relação a UEPB, pelo menos, vêm encaminhando autorizações específicas para a implantação das progressões dos servidores, referentes a determinados períodos, sem autorizar a regularização completa da situação.
“Ocorre que, apesar dos esforços da Administração da UEPB, não vem sendo previsto na Lei Orçamentária Anual verba suficiente para a manutenção das atividades desta Instituição de Ensino, investimentos em melhorias e reformas e atendimento dos retroativos, o que leva a necessidade de suplementação orçamentária para a continuidade das atividades da Universidade”, destaca o documento.
Segundo o ex-secretário de Educação da Paraíba, e atual secretário de Ciência e Tecnologia, Inovação e Ensino Superior, Claudio Furtado, quando o governador João Azevêdo (PSB) assumiu, em 2019, encontrou a progressões já bloqueadas, com dívidas atrasadas, começou a pagar as progressões, mas tinha um passivo, um retroativo que não poderia ser pago de vez.
JornalPB
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