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Até 31 de outubro de 2024, o Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba atendeu a 2.356 ocorrências de incêndios florestais e queimadas em vegetação. Este número foi registrado no Procedimento 001.2024.086110, instaurado pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAO) do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que acompanha a situação no estado.

Os números das queimadas têm mostrado uma variação ao longo dos anos: em 2020, foram 2.130 ocorrências; em 2021, 1.777; em 2022, 1.174; e em 2023, o total foi de 2.400 queimadas. O aumento nos registros nos últimos dois anos, comparado a 2020 e 2021, destaca o crescente problema das queimadas na região.

Diante dos números elevados, o CAO solicitou informações aos órgãos ambientais sobre ações de prevenção e campanhas de conscientização. Também encaminhou dados sobre as queimadas aos promotores de Justiça para apoiar as investigações, que poderão resultar em processos cíveis e criminais contra os responsáveis pelas queimadas ilegais.

A promotora de Justiça, Danielle Lucena, informou que o aumento das queimadas tem contribuído para a degradação da caatinga, bioma que cobre cerca de 90% do território da Paraíba, e ressaltou que, nos últimos dez anos, a área queimada no estado cresceu mais de 26%.

 

Além disso, foram solicitados dados sobre as políticas de combate às queimadas e incentivos a práticas sustentáveis em áreas agrícolas e florestais. O MPPB também pediu a instauração de inquéritos civis públicos para apurar responsabilidades por queimadas ilegais, que podem ser atribuídas a indivíduos, empresas ou governos.

 

A fiscalização e a prevenção continuam sendo essenciais para combater as queimadas e minimizar seus efeitos negativos no meio ambiente e nas comunidades.

Na manhã desta terça-feira (17), o governador João Azevedo comentou sobre a sugestão do deputado estadual Qalber Virgulino de que polítics deveriam utilizar câmeras corporais. O assunto veio à tona durante discussão sobre o uso do equipamennto por parte de policiais durante operações.

“Eu não tenho problema nenhum de usar a câmera corporal, eu não teria problema. Eu não sei se ele teria essa condição de usar, agora eu não tenho o menor problema para usar. A câmera corporal tem que ser entendida como proteção do policial, que muitas vezes é acusado de fazer abordagens erradas, quando na verdade é o cidadão que está sendo abordado que não quer respeitar a autoridade policial. Essa é a grande questão. Se fosse para todos os políticos usarem, eu não tenho dúvida que tinha político que não sairia nem de casa”. disse João.

A Paraíba já adquiriu 500 ‘bodycans’ que devem ser instaladas em polciiais, bombeiros militares e agentes de trânsitos em até 90 dias.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu investigações contra o influenciador paraibano Hytalo Santos por suspeita de exploração de imagem de menores de idade. Os processos, que correm em sigilo, foram divulgados pelo UOL nesta terça-feira (17).

As denúncias que levaram à apuração surgiram de um pedido feito pelo Conselho Tutelar de Bayeux, cidade da região metropolitana de João Pessoa. Outra investigação foi aberta na capital paraibana, mas sem identificação do denunciante, e foi registrada como uma apuração sobre “defesa de direitos de crianças e adolescentes”.

Os promotores analisam vídeos publicados por Hytalo nas redes sociais, com cenas em que menores aparecem vestidos com roupas curtas, dançando músicas com teor sexual e participando de interações que envolvem perguntas íntimas. Hytalo acumula 17 milhões no Instagram e 7 milhões no YouTube. O grupo de adolescentes é apelidado de “Turma do Hytalo”. Os menores são chamados pelo influenciador de “filhos”, mas não são formalmente adotados por ele. No entanto, passam parte do tempo morando com ele.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é proibida a exploração de imagens de crianças e adolescentes que violem sua dignidade ou os exponham a situações vexatórias.

Se o MPPB concluir que houve violação do ECA, o órgão poderá apresentar denúncia à Justiça ou propor a Hytalo um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para interromper os vídeos com menores. As investigações correm em sigilo.

O que diz a defesa

O influencer, através de seu advogado, nega as acusações e alega que os vídeos estão dentro da legalidade. Leia na íntegra a nota da defesa de Hytalo enviada ao UOL:

“Hytalo não é denunciado pelo MPPB. Ocorre de internautas realizarem falsas acusações, por vezes produzindo ataques a sua honra, a fim de se promoverem com isso. E se dessas acarreta algum procedimento, esse tramita em sigilo, mas conta sempre com a postura da assessoria jurídica de Hytalo para reestabelecer a verdade e arquivá-los. Todo conteúdo que é produzido pela equipe de Hytalo Santos observa estritamente as regras e diretrizes das próprias plataformas em que são divulgados e ainda a um compliance rigoroso para evitar qualquer infração legal.”

Natal se consolida como uma importante oportunidade de negócios para micro e pequenos empreendedores na Paraíba. Com a injeção do 13º salário e o aumento do consumo, muitos empresários aproveitam para diversificar as ofertas e personalizar produtos, garantindo maior competitividade e atraindo clientes.

A personalização tem se destacado como estratégia. Mary Fonseca é vendedora autônoma. Com o nascimento da primeira neta, em 2021, ela transformou a vontade de fazer ela mesma laços para a bebê, em uma forma de ampliar a renda familiar. Segundo Mary, esta época de fim de ano representa um aumento significativo nas vendas. “É comum que as vendas cresçam de 30% a 50% em relação aos meses normais. Depende da demanda e do planejamento de marketing. Também há reforço no estoque e o trabalho fica por encomendas”, disse a vendedora.

Em 2024, a Paraíba já registrou quase 44 mil novos pequenos negócios, com o setor de serviços liderando a criação de empresas. Atividades como cabeleireiros e confeitaria continuam em alta. O Sebrae/PB tem oferecido suporte estratégico por meio de consultorias e ferramentas como o Radar Sebrae, ajudando empresários a planejar e captar tendências do mercado.

A médica infectologista Ana Helena Britto Germoglio Coelho, natural da Paraíba, foi uma das responsáveis pelos cuidados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que recebeu alta neste domingo (15) após passar por uma cirurgia para drenar um hematoma na cabeça. O procedimento foi realizado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, após complicações decorrentes de uma queda sofrida em outubro.

Durante o acompanhamento do quadro clínico de Lula, a médica celebrou a rápida recuperação do presidente. “Devido ao quadro, devido à recuperação do nosso paciente, que foi extremamente acima do esperado, então, para a felicidade minha e de toda a nossa equipe, o presidente está de alta hospitalar”, afirmou.

Graduada em Medicina pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) em 2004, Ana Helena possui uma trajetória destacada na área da saúde.

Especialista em Infectologia pela Universidade de Brasília, ela atua como médica infectologista na Secretaria de Saúde do Distrito Federal e no Hospital Alvorada Brasília.

Além disso, é professora no Centro Universitário de Brasília e tem experiência em gestão e prevenção de infecções em hospitais.

Discreta e com um vasto currículo na área médica, Ana Helena foi apresentada a Lula como sua médica oficial em janeiro de 2023.

Desde então, tem sido presença constante ao lado do presidente em viagens nacionais e internacionais, além de eventos de grande relevância.

Final e início do ano são as épocas em que o consumidor mais se programa para realizar viagens com a família devido aos longos feriados ou mesmo período de férias, seja escolar ou do trabalho. E a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa alerta o consumidor que existe uma legislação que garanta os direitos do cidadão em caso de desistência ou remarcação de passagens.

 

Vale salientar que existe regulação tanto para o transporte rodoviário quanto para o aéreo. Em se tratando do transporte por via terrestre, o bilhete fica em vigor durante um ano a partir da data da emissão do documento.

 

 

Já para as viagens aéreas, a Resolução 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) prevê que o prazo de validade pode ser definido pelas empresas, porém, se essa informação não constar no comprovante após a compra, o prazo será de um ano a contar da data da emissão da passagem. Está previsto, ainda, que o cliente pode desistir da viagem, sem qualquer ônus, desde que o faça no prazo de até 24h a contar do recebimento do seu comprovante.

 

O secretário do Procon-JP, Rougger Guerra, orienta ao consumidor que gosta de ‘curtir’ as férias do início do ano viajando, para ficar atento a esses detalhes. “Chamo a atenção, ainda, para os encargos contratuais em caso da desistência da viagem em transporte aéreo após o prazo de 24h, ficando de olho nas multas, que não podem ser exorbitantes”.

 

E adianta: “Ao desistir da viagem em uma compra realizada com antecedência igual ou superior a 7 dias da data do embarque, o passageiro vai arcar com multas contratuais, mas elas não podem ultrapassar o valor dos serviços pagos pelo transporte aéreo. As tarifas aeroportuárias e os impostos governamentais não poderão integrar a base de cálculo de possíveis multas”.

 

Remarcação aérea – Outra regra é quando da remarcação da passagem aérea. “Ele pode pagar, ou receber, a variação da tarifa aeroportuária referente ao aeroporto em que ocorrerá o novo embarque, com base no valor que constar na tabela vigente na data em que a passagem for remarcada”, explica o titular do Procon-JP.

 

Transporte rodoviário – No que se refere ao transporte rodoviário, a validade da passagem é de um ano para cancelamento e remarcação para os percursos federal e estadual. Em caso de cancelamento, se o pedido for feito pelo menos três horas antes da viagem tanto para trajetos interestaduais como intermunicipais, o passageiro pode solicitar o reembolso do valor, com a retenção de 5% do valor da tarifa a título de multa compensatória. O reembolso deverá ocorrer em até 30 dias a partir do aviso da desistência.

 

Vinte por cento – Para a remarcação da passagem de ônibus intermunicipal ou interestadual, a solicitação deve ocorrer até três horas antes do horário do início da viagem, com a transportadora podendo efetuar a cobrança de 20% do valor da tarifa a título de remarcação, tendo a obrigação de entregar um recibo com os valores especificados.

 

Rougger Guerra salienta que essas regras foram alteradas durante a pandemia do coronavírus, mas voltaram a valer na forma original em 1º de janeiro de 2022.

 

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