Category: Opinião

O Blog do BG PB ao consultar o Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de João Pessoa no período de 1º de novembro a 27 de dezembro de 2025, descobriu que diversos procedimentos licitatórios — e especialmente muitos ligados à Secretaria de Saúde —mostram que orçamento estimado da administração aparece como sigiloso.

De acordo com a lei, o orçamento sigiloso só pode ocorrer desde que devidamente justificado no processo licitatório. 

Ou seja: não basta simplesmente marcar como sigiloso — é preciso explicar por que isso se mostra necessário. 

O problema é que, na prática, o cidadão comum não encontra no Portal da Transparência, o simples: transparência; não existem as razões claras para esse sigilo, nem explicações.

Afinal, se o dinheiro é público, por que o valor precisa ficar escondido? Fica a desconfiança no ar.

Ao dizer, quatro dias antes do “dia D”, que vai esperar a sexta-feira para decidir sobre medidas de socorro aos setores e empresas mais duramente atingidas pelo tarifaço de Donald Trump, o presidente Lula deixou uma pergunta que não quer calar: o que ele está esperando? O resultado de alguma negociação sigilosa? Um recuo nos 50%, que Trump nega? Ou simplesmente o tsunami chegar?

Lula não desce do palanque, e não para de fazer provocações e ironias contra Trump e os EUA, desde que a Genial/Quaest detectou que a popularidade dele subiu e a de Jair Bolsonaro caiu com a ameaça de tarifaço e as cartas mal-ajambradas do presidente norteamericano. Logo, uma segunda dúvida é onde Lula quer chegar. À sexta-feira, com uma negociação bem-sucedida, ou às eleições de 2026, numa posição confortável? Uma coisa pode estar condicionada à outra…

Enquanto o chanceler Mauro Vieira, o vice Geraldo Alckmin, empresários brasileiros e americanos e a comissão de senadores que foi aos EUA conversam muito, articulam muito, não se vê um único sinal, à luz do dia, de que haja reais negociações e, portanto, chances de reduzir os 50%.

Essas negociações e chances deveriam ser até naturais, já que esse percentual é mais que o dobro na guerra de Trump contra o mundo, e o Brasil, apesar de estar no topo das sanções, é deficitário no comércio com os EUA, como Lula está rouco de tanto repetir. Em tese, o tarifaço é para superavitários, não para deficitários.

Se seriam tão naturais, por que inexistem negociações e ninguém acredita em recuo, por mais que Trump, que é um jogador, venha sempre baixando as tarifas no “dia D” com os demais países? Porque a birra com o Brasil não é por causa de comércio, mas sim de política: o processo contra Bolsonaro, bigtechs, o apoio de Lula a Kamala Harris, a camaradagem de Lula com China e Rússia, o Brics como adversário de Washington…Em sendo assim, nem Trump quer ceder, nem Lula age diplomaticamente. As portas e os ouvidos se fecham.

Antes de ir para Nova York, numa derradeira busca de pragmatismo e bom senso, Mauro Vieira enviou um embaixador aos EUA para abrir canais. Até a noite de segunda-feira, porém, não havia motivos para comemoração, só para preocupação com o PIB, os exportadores, os produtos e os empregos.

Os 50% são arrasadores e estão chegando, com Lula saltitante, em campanha, e o Brasil cara a cara com uma derrota que vai lhe custar muito caro. Na reta final, o único consolo é que sexta-feira não será o fim do mundo. A guerra continua e há muito o que negociar, se Trump e Lula adotarem o tom e a disposição de estadistas que não tiveram te agora. É possível? Só vai se saber depois do “dia D”.

Estadão

Quando era um campeão de popularidade, o presidente Lula desfilava como o “pai dos pobres”, embalado pelo sucesso de programas sociais, e também como a “mãe dos ricos”, devido à profícua relação de parceria com os maiores empresários brasileiros, que tinham contratos bilionários com a administração federal e recebiam ajuda do governo para conquistar mercados no exterior. O Brasil, como dizia o slogan oficial, era um país de todos. Antes desse tempo de bonança, no entanto, houve um período em que o petista apostou pesado na estratégia da divisão. Foi em seu primeiro mandato, quando o escândalo do mensalão eclodiu, ameaçando a sua permanência no cargo. Para sair das cordas, o “Lulinha paz e amor” da campanha de 2002 aceitou o conselho do marqueteiro João Santana e passou a alegar que a oposição, que representaria a elite, estava usando o esquema de suborno parlamentar como pretexto para derrubar o governo do PT, que seria o primeiro projeto genuinamente popular a chegar ao poder no país. Nascia, assim, a tese do “nós contra eles”, que agora volta ao centro do debate como boia de salvação para uma gestão sem rumo, impopular e frágil politicamente.

O recurso à velha muleta retórica foi uma reação principalmente à derrubada do decreto que ampliava o imposto sobre operações financeiras (IOF), editado para aumentar a arrecadação e ajudar o governo a atenuar o rombo nas contas públicas. Com o voto de quase 400 dos 513 deputados, a Câmara rejeitou a iniciativa, sob a alegação de que a sociedade não aguenta mais elevação da carga tributária. Foi uma derrota acachapante para Lula, que, paradoxalmente, se serviu dela para encontrar um discurso de apelo popular, com o qual pretende melhorar a sua imagem na base do eleitorado. Em reação ao revés no Congresso, o presidente e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, passaram a repetir que o pacote de medidas relacionadas ao IOF tinha como objetivo promover justiça tributária e social, ao fazer com que os mais ricos paguem mais impostos para que os mais pobres desembolsem menos. Ou para que a turma do “andar de cima” contribua mais para que a grande massa do “andar de baixo” carregue um fardo um pouco menos pesado. Segundo os governistas, essa redistribuição só não está ocorrendo porque o Congresso, sobretudo o Centrão, prefere se alinhar ao pessoal da “cobertura”.

Diante do cerco aos parlamentares, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), resolveu reagir. Em um vídeo divulgado numa rede social, ele reclamou de que, não bastasse a polarização política, agora se tenta implantar a polarização social. “Quem alimenta o ‘nós contra eles’ acaba governando contra todos”, declarou. O deputado também disse que alertou o Palácio do Planalto sobre a resistência do plenário ao decreto do IOF: “Capitão que vê barco ir em direção ao iceberg e não avisa não é leal, é cúmplice”. Não foi o suficiente para desmobilizar a ofensiva governista. Com indisfarçável satisfação, petistas espalharam que Motta foi festejado como herói num jantar com representantes da elite paulistana no início da semana. Já o presidente Lula tachou de “absurda” a decisão do comandante da Câmara de pautar a questão do IOF em meio às negociações com o governo. Por determinação do presidente, a Advocacia-Geral da União recorreu ao Supremo Tribunal Federal pedindo a declaração de inconstitucionalidade da derrubada do decreto. A batalha ultrapassa — e muito — as fronteiras da seara jurídica.

Na Justiça, a AGU alega que o presidente tem a prerrogativa de mudar tributos regulatórios, como o IOF, e que o Legislativo, ao anular a medida, teria violado o princípio constitucional da separação dos poderes. Já os congressistas rebatem afirmando que a mudança proposta não teve caráter meramente regulatório, mas o objetivo mal disfarçado de aumentar a arrecadação. Por isso, caberia aos parlamentares avaliar a questão. O caso será relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. “Estamos propondo um reajuste tributário para beneficiar os mais pobres. O dado concreto é que os interesses de poucos prevaleceram na Câmara e no Senado, o que é um absurdo”, disse Lula, que nunca aceitou o fato de ter perdido para deputados e senadores o controle de 50 bilhões de reais em emendas parlamentares. Na prática, o caso do IOF é um novo round na disputa de poder entre Executivo e Legislativo. “Sou agradecido ao Congresso, mas, se eu não recorrer à Suprema Corte, não consigo governar. Cada macaco no seu galho: eles legislam, eu governo”, acrescentou o presidente

Mesmo contrariado, Lula tem motivos de sobra para agradecer aos parlamentares, que nos dois primeiros anos de seu mandato aprovaram o novo marco fiscal, a reforma tributária e uma série de medidas de criação ou ampliação de impostos. Com problemas de popularidade e empatado com os principais nomes da direita nas pesquisas sobre a próxima corrida presidencial, o petista também depende da boa vontade de deputados e senadores para tirar do papel ações com potencial eleitoral, como a ampliação da isenção de imposto de renda para quem ganha até 5 000 reais. Em resposta ao recurso da AGU no Supremo, líderes de partido, contrariados com o que consideram desrespeito à vontade soberana do Parlamento, espalharam a versão de que o governo terá dificuldade para aprovar essa agenda, considerada fundamental para impulsionar a eventual candidatura à reeleição de Lula. O presidente duvida dessa possibilidade porque nenhum parlamentar, perto de uma eleição, teria coragem de negar um benefício aos mais necessitados. “Quando a gente coloca que a pessoa que ganha mais de 1 milhão de reais tem que pagar um pouco mais, é uma rebelião. Dá para fazer tudo isso sem dar um tiro, sem fazer greve geral, para que este país um dia tenha uma política fiscal justa”, discursou Lula no lançamento do Plano Safra.

Disciplinado, Haddad reforçou o coro. O ministro vive um momento curioso no governo. Depois de ser fritado de forma ininterrupta pelo presidente, pelo chefe da Casa Civil, Rui Costa, e pela ex-presidente do PT e atual ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, Haddad se tornou o herói da vez no campo governista por ter iniciado a pregação em defesa da justiça tributária em bate-boca com oposicionistas na Câmara. Desde então, ele só recebe elogios dos colegas. Um de seus mantras prediletos é lembrar que o governo propôs taxar 140 000 cidadãos de alta renda para permitir que 25 milhões de pessoas não paguem nada ou paguem menos. “Pode gritar, pode falar, vai chegar o momento de debater, mas nós temos que fazer justiça no Brasil”, declarou o ministro, sob o olhar do presidente, no lançamento do Plano Safra. A insistência de Haddad nessa tecla não deixa de ser o reconhecimento de que seu plano original foi abandonado. Desde que assumiu o cargo, ele tentou fazer um ajuste fiscal de forma gradual, combinado propostas de aumento de arrecadação, como a tributação de fundos exclusivos, com a tentativa de adotar medidas destinadas a segurar a expansão dos gastos públicos. É uma situação insustentável.

Como se sabe, muito pouco foi feito na área da contenção de despesas porque Lula, Rui Costa e Gleisi Hoffmann resistiram — e resistem — a isso. Se as mudanças no IOF forem ressuscitadas pelo STF ou por uma negociação política, o governo ganhará a batalha, mas não a guerra, porque não está fazendo nada de consistente para desarmar a bomba fiscal, que pode explodir já em 2027, deixando o próximo presidente eleito sem condições de bancar até o custeio da máquina pública. A conta de benefícios assistenciais, por exemplo, cresceu de forma significativa nos últimos anos. Apenas no mês passado, o presidente anunciou a criação de quatro novos programas sociais. Está em fase de estudos uma linha de crédito para os interessados em construir “uma garagem” ou “um banheiro novo”, e outra para permitir que “os coitados que ficam entregando comida neste país, numas ‘motinhas’ vagabundas”, comprem veículos novos. Além disso, será ampliada a distribuição de vale-gás para famílias de baixa renda e implementada uma nova tarifa social para a energia elétrica. O governo calcula que somente essa última medida deve beneficiar 60 milhões de pessoas.

O embate entre “nós e eles” ou “ricos e pobres” pode até ter impacto eleitoral, mas não resolverá um dos principais gargalos do país. Um pouco mais de justiça tributária, se houver, também não atenuará a gravidade do quadro. Ainda há um problema adicional: em meio à polarização política, quase ninguém está interessado em debater mudanças estruturais, o que inclui a oposição. Apesar de terem ministérios no governo Lula, União Brasil e PP trabalham por uma candidatura rival à do petista em 2026 e divulgaram um vídeo para tentar neutralizar a campanha governista. Na peça, os partidos falam que o “povo” não aguenta mais o peso de uma gestão com quase quarenta ministérios e que o governo aumenta as despesas não para beneficiar os mais pobres, mas para proveito da “companheirada”. “Agora, querem passar a conta para gente de novo, dizendo que estão do nosso lado. A violência é um peso. O preço dos alimentos, um peso. E agora querem nos taxar ainda mais”, diz o locutor. De certa forma, a reação oposicionista é um reconhecimento da preocupação com a possibilidade de a muleta retórica da esquerda pegar tração na opinião pública. Presidente do Instituto Locomotiva, Renato Meirelles afirmou ao programa Ponto de Vista, de VEJA.com, que o novo discurso do governo tem ressonância na sociedade: “A população espera que o governo atue no serviço social e tire dos mais ricos e dê para os mais pobres. Outra história é se o governo Lula está sendo capaz de fazer isso. Claramente, ou não está fazendo ou não está sendo capaz de comunicar à população que está fazendo”.

Desde a sua fundação, o PT advoga ser o representante das camadas mais pobres, que sempre votaram no partido. No terceiro mandato de Lula, o presidente registrou perda de apoio nesse segmento do eleitorado. Alguns especialistas dizem que um sentimento de gratidão por programas sociais implantados em gestões passadas, como o Bolsa Família, já não rende mais votos nas urnas, porque são considerados conquistas consolidadas. Outros lembram que o aumento do custo de vida, especialmente do preço dos alimentos, e a inação do governo em temas sensíveis, caso da segurança pública, arranharam a imagem de Lula entre apoiadores históricos. Haveria ainda um problema conceitual da parte do presidente, que teria uma visão ultrapassada sobre o considerável contingente de pequenos empreendedores que não querem a proteção paternalista do Estado, mas oportunidades para tocar seus negócios. Ser “pai dos pobres”, se já foi suficiente um dia, já não basta mais. O figurino pode até dar um pouco de fôlego a Lula, mas dificilmente será a redenção de um governo que não disse a que veio nem aonde quer chegar.

Veja

Foto: Ricardo Stuckert / PR

Lula é um sistema de crenças no que não existe. O que existe: é ele quem manda na economia e o seu único plano é ser reeleito

Acreditar que Lula vai cortar gastos é o mesmo que acreditar que não houve mensalão, nem roubalheira na Petrobras.

Acreditar que Lula não quer escorchar os pagadores de impostos é como acreditar que existe banqueiro de esquerda.

Acreditar que Lula não é quem manda na economia é o mesmo que acreditar que a democracia brasileira foi salva pelo PT.

Acreditar que Lula não vai pôr um pau mandado na presidência do Banco Central é como acreditar que o STF vai abrir mão de legislar.

Acreditar que Lula não quer baixar os juros na marra é o mesmo que acreditar que Lula abandonou o álcool.

Acreditar que Lula não transferiu para a conta de luz de todos os brasileiros o prejuízo de uma empresa de energia de amigos bilionários é como acreditar que Lulinha é um gênio capitalista.

Acreditar que Lula vai deixar de usar a Petrobras politicamente é como acreditar que Gleisi Hoffmann é contra o aborto.

Acreditar que Lula tenha outro plano senão o de ser reeleito é o mesmo que acreditar que a esquerda não é antissemita.

Acreditar que Lula gosta de imprensa livre é como acreditar que Lula gosta de ler livros.

Acreditar em Lula é o mesmo que acreditar que três erros fazem um acerto.

Lula é um sistema de crenças no que não existe.

 

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Ele ainda seguiu tecendo críticas ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes que negou julgar os pedidos de liberdade do Cleriston Pereira de 46 anos que não teria participado dos ataques aos prédios públicos e já contaria com um pedido de soltura da Procuradoria-Geral da República desde o dia 1º de setembro.

”Digo isso porque o todo poderoso Alexandre Moraes se negou a julgar os diversos pedidos, não só da defesa, mas o pedido de Habeas Corpus, do próprio Ministério Público, da Procuradoria Geral da República, que reconheceu com laudos médicos contundentes a gravidade da saúde do patriota Clériston. É, Alexandre Moraes, arrumar-se um problema para a sua alma, porque acreditar na justiça dos homens nesse país, a justiça que você faz parte, é muito difícil, mas o seu castigo, o seu juízo, os seus crimes, a outro juiz, maior, muito maior do que você, do que seus pares, nesse triste e tenebroso Supremo Tribunal Federal, haverá de chegar, não tenho dúvidas, não tenho dúvidas. Triste, muito triste e revoltante de indignar qualquer pessoa saber que um preso provisório que não cometeu crime nenhum, porque o Ministério Público não apresenta nenhuma prova de que ele destruiu patrimônio público, de que ele vandalizou, de que eles queriam a derrubada de um governo ou tentativa de golpe, não há nada. E por meses, por ordem do Alexandre Moraes, o Cleriston permaneceu preso, mesmo com todas as autoridades cientes de sua gravidade de saúde, de suas comorbidades, de sua fragilidade de saúde”, finalizou.

entenda o caso

Com um minuto de silêncio, senadores presentes na sessão plenária desta segunda-feira (20) prestaram homenagem a Cleriston Pereira da Cunha, preso em Brasília pelos atos de 8 de janeiro. Cleriston morreu na manhã desta segunda-feira no presídio da Papuda. Ele tinha 46 anos e deixa companheira e duas filhas. Era residente do Distrito Federal.

A homenagem foi requerida pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e concedida pelo senador Jorge Seif (PL-SC), que presidia a sessão no momento. Segundo Girão, Cleriston não teria participado dos ataques aos prédios públicos e já contaria com um pedido de soltura da Procuradoria-Geral da República desde o dia 1º de setembro.

Blog do BG PB

Foto: PRF/divulgação

Diferentemente do que pensa o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, a PRF é cada dia mais necessária. É uma polícia de excelência, preparada, ao contrário do que o ministro do supremo possa supor.

Excessos, erros e abusos existem, como também existem no Poder Judiciário, em alguns casos com consequências trágicas, penalizando toda a população brasileira. Exemplos não faltam.

Para citar apenas um. Enquanto a PRF bate recordes apreendendo toneladas de drogas anualmente, o STF discute a liberação do porte de drogas, invadindo a competência do Poder Legislativo.

Mas nem por isso ninguém no Brasil está defendendo o fim do Judiciário.

Viva a PRF! Por muito mais PRF no Brasil!

BG