O Parlamento espanhol aprovou em definitivo nesta quinta-feira, 16, uma legislação para que trabalhadoras que sofrem ciclos menstruais dolorosos possam tirar uma “licença menstrual”, uma medida pioneira na Europa que busca, segundo o governo de esquerda, quebrar tabus. Os legisladores da Espanha também aprovaram uma lei que expande o aborto e os direitos dos transgêneros para adolescentes.
A força por trás das novas leis foi a ministra da Igualdade, Irene Montero. “Hoje é um dia histórico de progresso nos direitos feministas”, escreveu a ministra no Twitter. Ela é integrante do Podemos, o partido de esquerda radical que é um parceiro minoritário na coalizão de governo com os socialistas.
Adotada por 185 votos a favor, 154 contra e 3 abstenções, a lei da licença menstrual faz da Espanha o primeiro país da Europa e um dos poucos do mundo a considerar esta medida, além de Japão, Indonésia e Zâmbia.
O texto da lei estabelece que “as licenças médicas em que a mulher se encontre em caso de menstruação incapacitante secundária, ou dismenorreia secundária associada a patologias como a endometriose, serão consideradas situação especial de incapacidade temporária por contingências comuns”.
“Trata-se de dar uma regulamentação adequada a essa situação patológica, de forma a eliminar qualquer tipo de preconceito negativo no local de trabalho”, acrescenta a lei, que não especifica de quanto tempo será essa licença médica. Essa reforma, rejeitada pelos partidos de direita, considera a saúde menstrual parte do direito à saúde.
Mas a medida tem despertado reservas na ala socialista do governo e é criticada pela União Geral dos Trabalhadores (UGT). A UGT expressou sua preocupação de que os empregadores que quiserem evitá-las acabem impedindo a contratação de mulheres.
O conservador Partido Popular (PP), principal partido da oposição, alertou para o risco de “marginalização, estigmatização” e “consequências negativas no mercado de trabalho” para as mulheres.
A nova lei também visa combater a pobreza menstrual e, nesse sentido, aposta na distribuição gratuita de produtos de higiene menstrual em centros educativos, prisões e centros sociais para mulheres em situação de vulnerabilidade. Centros de saúde estatais também distribuirão contraceptivos hormonais e a pílula do dia seguinte.
Aborto
A licença menstrual é uma das principais medidas de um projeto de lei muito mais amplo para aumentar o acesso ao aborto nos hospitais públicos, que realizam menos de 15% desse tipo de intervenção no país, principalmente devido à massiva objeção de consciência por parte dos médicos.
As mudanças consagram em lei o direito ao aborto em hospital estadual. Mas, pelo novo sistema, os médicos dos hospitais estaduais não serão obrigados a realizar abortos, desde que já tenham registrado suas objeções por escrito.
A nova lei permite que jovens de 16 e 17 anos na Espanha possam fazer aborto sem o consentimento dos pais.
A lei do aborto se baseia na legislação aprovada em 2010, que representou uma grande mudança para um país tradicionalmente católico, transformando a Espanha em um dos países mais progressistas da Europa em direitos reprodutivos.
O tribunal constitucional da Espanha rejeitou na semana passada um recurso do Partido Popular, de direita, contra a permissão de abortos nas primeiras 14 semanas de gravidez.
Um pacote separado de reformas também aprovado pelos legisladores na quinta-feira fortaleceu os direitos dos transgêneros, incluindo permitir que qualquer cidadão com mais de 16 anos mude seu gênero legalmente registrado sem supervisão médica.
Menores de 12 a 13 anos precisarão de autorização do juiz para trocar, enquanto os de 14 a 16 anos deverão estar acompanhados dos pais ou responsáveis legais.
Anteriormente, as pessoas transexuais precisavam de um diagnóstico por vários médicos. A segunda lei também proíbe a chamada “terapia de conversão” para pessoas LGBT+ e fornece apoio estatal para lésbicas e mulheres solteiras que buscam tratamento de fertilização in vitro.
O governo de coalizão de centro-esquerda está atualmente sendo criticado por outro dos projetos estrela de Montero, uma nova lei de consentimento sexual que pretendia aumentar a proteção contra estupro, mas inadvertidamente permitiu que centenas de criminosos sexuais tivessem sentenças de prisão reduzidas.
A Lei “Somente sim significa sim” torna o consentimento verbal o componente-chave em casos de suposta agressão sexual. O governo agora está lutando para apresentar uma versão alterada e acabar com a controvérsia antes das eleições ainda este ano.
As três iniciativas encontraram forte oposição dos partidos de direita que formam o principal bloco de oposição da Espanha.
Estadão
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