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Foto: Mauro Pimentel/AFP

Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Paulo Figueiredo, pontas de lança virtuais das ameaças americanas contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), passaram as últimas semanas alimentando tensões nas redes sociais sobre a abrangência e a contundência das sanções contra o magistrado e o Brasil. Para Jean Galbraith, professora de direito internacional na Universidade da Pensilvânia, “apontar nomes é a parte fácil”. Ir além, no entanto, é uma história diferente.

Segundo a jurista, especialista em relações exteriores dos EUA, “a questão real é até que ponto o Tesouro e o Ofac (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros) irão realmente aplicar essas sanções ou se estão apenas dando um alerta”.

Não que isso amenize a situação de Moraes, bastante complicada na avaliação da acadêmica. Ampliar o escopo das punições, no entanto, é assumir “um nível adicional de atitude que exigiria muito mais esforço, capital e levantaria muito mais questões legais”.

Forçar a saída do Brasil do sistema Swift de transações internacionais, por exemplo, seria um “passo agressivo demais” e faria os EUA terem que lidar com um problema bem maior do que sua disputa com o Brasil, que seria a repercussão internacional de tal ato. Ainda que sobre hostilidade nos comunicados da Casa Branca e do Departamento de EUA contra Moraes e o governo Lula, outras perseguições americanas do tipo mostram que o avanço das punições americanas é mais lento do que a retórica.

“Em tese, isso já poderia estar sendo feito contra bancos que transacionam com a juíza eslovena do TPI, mas não se vê isso”, diz Galbraith. Ela faz referência a Beti Hohler, magistrada do Tribunal Penal Internacional, sancionada pelos EUA por ter autorizado o pedido de prisão contra o primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, por crimes de guerra na Faixa de Gaza.

Desde fevereiro, outros cinco juízes e três promotores da instituição, que não é reconhecida pelos EUA, se tornaram alvo do Departamento de Estado, assim como Francesca Albanese, relatora independente da ONU para a situação humanitária em Gaza. No entendimento da Casa Branca, todos são uma “ameaça aos EUA e a seu aliado Israel”.

A disputa com o TPI data do primeiro mandato de Trump, quando o problema era a investigação sobre a atuação das tropas americanas no Afeganistão. Para incluir Israel como argumento em seus decretos atuais, o presidente fez uma interpretação muito larga do IEEPA (Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, na sigla em inglês).

Em sete meses, Trump declarou nove dessas emergências e as citou em centenas de ações, de acordo com reportagem do jornal The New York Times. Uma delas foi contra o Brasil, que teve parte de seus produtos tarifados em 50% porque Trump vê o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro como uma caça às bruxas.

“Grande parte da política externa dos EUA funciona assim: temos leis aprovadas pelo Congresso que são redigidas de forma muito vaga e conferem muito poder ao presidente. O mandatário tem então muita discricionariedade em como usar ou, às vezes, abusar delas. E os abusos demoram a serem contestados; isso quando são”, afirma Galbraith.

Moraes foi alvejado por uma combinação da IEEPA com a Lei Magnitsky Global, forjada no Congresso americano para lidar com políticos corruptos e violadores de direitos humanos de outros países. A jurista vê uma leitura “muito ampla e agressiva” da lei para encaixar a atuação de Moraes contra Bolsonaro e na questão relacionada à liberdade de expressão.

Galbraith entende a punição ao ministro brasileiro como um “tiro de advertência, sendo as tarifas o verdadeiro objetivo”. Ações de verdade contra o magistrado e outros indivíduos no país exigiriam, porém, muito mais esforço e capital de uma administração já atolada em trabalho.

Trump, afinal, está em disputa política e econômica com boa parte do planeta. “Exigiria não apenas trabalho, mas governança e competência”, diz Galbraith, sugerindo que a burocracia americana está patinando em alguns departamentos.

Atores privados ameaçados de sanção deveriam esperar para ver, na avaliação da especialista. Os bancos brasileiros, por exemplo, enfrentam um dilema sem solução, espremidos no cumprimento de duas legislações conflitantes.

A avaliação fica mais complexa quando o governo Lula e Moraes entram na equação. “Acho que existem algumas questões realmente complicadas sobre o que fazer. Não é um conjunto de decisões legais, mas políticas. Não estou sugerindo que Moraes mude sua abordagem legal. É difícil porque os Estados Unidos estão exercendo poder unilateral de forma altamente questionável.”

Diferentemente do que afirmou o ministro à agência Reuters na última semana, Galbraith vê opções limitadas para Moraes nas cortes americanas. Alvos de sanções secundárias, porém, podem confrontar a abrangência das leis utilizadas para determinar as sanções.

“Uma questão é se o alcance das sanções está ou não dentro do que a Lei Magnitsky trata. Temos violações de direitos humanos que atendem a essa definição? Essa seria uma questão difícil para um tribunal”, afirma.

Outra argumentação razoável seria a de que a própria lei limita a aplicação de sanções a pessoas que ajudam o sancionado, como quem faz operações bancárias com ele. São colocadas em uma lista, mas a lei só as alcançaria se elas realmente tivessem o ajudado em atos subjacentes.

“O Tesouro dos EUA e o presidente estão interpretando a lei de forma inadequadamente ampla. Usam a incerteza e o medo que vêm junto para cumprir a missão”, diz ela.

Folha de S.Paulo

Foto: Pedro Ladeira/FolhaPress

Os Estados Unidos cancelaram um evento que estava sendo organizado junto com a FAB (Força Aérea Brasileira) e sinalizaram que também devem ficar de fora do principal exercício da Marinha, a Operação Formosa.

Os sinais de distanciamento de Washington preocupam o Ministério da Defesa, que tenta blindar o estratégico setor de cooperação militar da crise político-econômica que se instalou entre Brasil e EUA na presidência de Donald Trump.

O Southcom (Comando Sul dos EUA) planejava realizar junto com a FAB a edição de 2025 da Conferência Espacial das Américas. A conferência, que também reuniria outros países do continente, estava planejada para ocorrer de 29 a 31 de julho, em Brasília.

“O evento foi cancelado por decisão dos Estados Unidos no dia 23 de julho”, disse a FAB em nota.

Procurado, o Comando Sul dos EUA não respondeu até a publicação desta reportagem.

Seria a quarta edição do encontro. No ano passado, o evento aconteceu em Miami, nos Estados Unidos, e contou com a presença de dez países convidados: Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Equador, México, Paraguai, Peru e Uruguai.

De acordo com o site do Southcom, o principal objetivo da conferência anual é impulsionar a cooperação no setor espacial —não só na sua dimensão militar, mas também nas áreas econômica, de telecomunicações, pesquisa e navegação.

A Folha conversou com diferentes pessoas a par da organização da reunião. Embora os EUA não tenham explicado a razão do cancelamento, a decisão tem sido interpretada como mais um reflexo da crise entre os governos Lula (PT) e Trump.

O presidente dos EUA acusou o governo Lula e o STF (Supremo Tribunal Federal) de promoverem uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu no processo da suposta trama golpista. Seu governo ainda impôs sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, além de ter cassado vistos do magistrado e de outros integrantes da corte e também de funcionários que trabalharam no programa Mais Médicos.

No front econômico, Trump aplicou uma sobretaxa de 50% sobre uma gama de produtos brasileiros. Os canais de diálogo com as principais autoridades de Washington estão bloqueados, segundo disseram Lula e seus ministros.

Os desdobramentos da crise entre os países devem afetar ainda a Operação Formosa —principal exercício da Marinha do Brasil.

A Marinha mobiliza cerca de 2.000 militares para o exercício deste ano, com mais de 100 viaturas e oito helicópteros transportados a Formosa (GO).

Desde 2023, os fuzileiros navais americanos enviam uma parcela de tropa para o exercício militar. No ano passado, a comitiva foi de 56 militares dos EUA. Foi a primeira vez que fardados da China e dos EUA participaram juntos da operação.

Três pessoas a par dos preparativos da operação disseram à Folha que os fuzileiros navais americanos não responderam ao convite da Marinha do Brasil para participar da Operação Formosa. Já o Corpo de Fuzileiros Navais da China avisou que não participará do exercício militar.

Os americanos têm comparecido à operação no cerrado brasileiro faz cerca de dez anos. Eles participavam no nível de observadores e aumentaram a cooperação há dois anos. Consultada, a Marinha do Brasil não respondeu.

Há resistência dentro do próprio governo Lula à participação de tropas americanas em Formosa. Um ala de assessores do presidente fez chegar à Defesa a avaliação de que era inoportuno realizar exercícios com militares de uma nação que está aplicando sanções contra o Brasil.

A avaliação feita na Marinha é que os recados de afastamento dos EUA também têm relação com o estreitamento dos laços militares entre o Brasil e a China.

Os chineses passaram a enviar tropas para os exercícios militares conjuntos no Brasil no último ano. Do lado brasileiro, o governo decidiu aumentar sua representação militar em Pequim, com o envio pela primeira vez de um oficial-general para a adidância na embaixada.

Os sinais enviados pelos americanos com o cancelamento de eventos e a possível retirada de tropas em exercícios militares não representam, porém, um rompimento na cooperação militar entre os dois países, disseram sob reserva três oficiais-generais.

Como exemplo, eles citam que as Forças Armadas dos EUA enviaram cargueiros para Campo Grande (MS) no fim de julho para o Exercício Conjunto Tápio, cujo foco são simulações de guerra irregular, eletrônica e missões de paz.

Folha de S.Paulo

Foto: Reuters

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pareceu culpar a Ucrânia por iniciar a guerra com a Rússia, afirmando durante uma entrevista na terça-feira (19) que “não se enfrenta um país dez vezes o seu tamanho”.

A Rússia invadiu a Ucrânia, uma nação soberana, em fevereiro de 2022.

“Não é uma guerra que deveria ter sido iniciada. Não se faz isso. Não se toma, não se enfrenta uma nação dez vezes maior que a Rússia”, disse o presidente durante uma entrevista por telefone à Fox News.

À medida que as negociações sobre um possível acordo para encerrar a guerra na Ucrânia se intensificam, grande parte da discussão sobre trocas de terras tem se concentrado em Donbass — uma região da Ucrânia que o presidente russo, Vladimir Putin, quer que se torne território russo.

Composto pelas regiões ucranianas de Donetsk e Luhansk, Donbass já foi uma potência industrial na era soviética, um local de minas de carvão e siderúrgicas.

O presidente falou sobre a região durante sua entrevista de terça-feira (19), embora Trump tenha fornecido poucos detalhes publicamente sobre as últimas demandas de Putin sobre o território, afirmando que essas discussões cabem ao líder russo e ao presidente ucraniano Volodymyr Zelensky. A CNN noticiou que quase toda Luhansk e mais de 70% de Donetsk estão sob controle russo.

“Agora eles estão falando sobre o Donbass, mas o Donbass, como vocês sabem, agora é 79% de propriedade e controlado pela Rússia. Então eles entendem o que isso significa”, disse o presidente americano.

CNN

Foto: Martin Bernatti e Rodrigo Urzagasti/AFP

Pela primeira vez em 20 anos, o MAS (Movimento ao Socialismo), partido que teve no ex-presidente Evo Morales sua figura mais emblemática, ficará de fora da disputa pela Presidência da Bolívia.

Vão se enfrentar no segundo turno o senador Rodrigo Paz Pereira e o ex-presidente Jorge “Tuto” Quiroga, ambos da oposição, de acordo com dados preliminares publicados neste domingo (17). Os números totais devem ser conhecidos em até sete dias.

Segundo os analistas da autoridade eleitoral, os dados divulgados por volta das 22h20 (horário de Brasília), mostravam Paz Pereira com 32,08%, Quiroga com 26,94% e Samuel Doria Medina com 19,93%. Na esquerda, Andrónico Rodríguez tinha 8,11% e Eduardo del Castillo, 3,14%. Os votos nulos, defendidos por Evo, somavam 19%.

Paz Pereira é uma surpresa, que não aparecia até então como favorito nas pesquisas —figurando, no máximo, em terceiro lugar. Agora, o político de Tarija (no sul do país) tentará seguir os passos de seu pai, o ex-presidente Jaime Paz Zamora (1989-1993). O candidato é boliviano, mas nascido na Espanha, quando seus pais estavam exilados durante o regime militar.

O favorito das pesquisas, o empresário Samuel Doria Medina, que disputava a Presidência pela quarta vez, ficou em terceiro lugar.

Depois de tomar conhecimento dos resultados preliminares, Doria Medina fez um pronunciamento no qual anunciou que apoiaria Paz Pereira. “Ao longo da campanha, eu disse que, se não chegasse ao segundo turno, apoiaria quem viesse primeiro, se não fosse o MAS. Bem, esse candidato é Rodrigo Paz, e eu mantenho minha palavra”, disse.

Fragmentada, a esquerda amarga rara derrota. Sua maior chance de continuar no poder era com Andrónico Rodríguez, presidente do Senado e liderança cocaleira, que foi aliado de Evo mas rompeu com o ex-presidente e disputava de forma independente.

Como nenhum dos dois candidatos alcançou mais da metade dos votos ou 40% com uma vantagem de 10 pontos ante o segundo colocado, os bolivianos vão precisar voltar às urnas no dia 19 de outubro. Esta também é a primeira vez que o país andino terá segundo turno desde a Constituição de 2009.

O fim de ciclo de eleições vencidas pela esquerda na Bolívia reflete a fragilidade do MAS, que chegou ao poder em 2006, com Evo, mas teve de ir ao pleito deste ano perdido em batalhas internas, especialmente entre o ex-presidente e o atual, Luis Arce, ex-ministro de Evo que o sucedeu e desistiu de tentar a reeleição.

Evo foi impedido de concorrer neste ano. Rompido com Arce, a quem acusou de se apoderar do MAS e trabalhar para que ele não pudesse se candidatar novamente, e também afastado de Andrónico, que já foi considerado seu sucessor político, o ex-presidente passou a defender o voto nulo como expressão de protesto.

Folha de S.Paulo

Foto: Evaristo Sá/AFP

O jornal norte-americano The New York Times (NYT) listou acusações contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que está no centro do debate sobre as tarifas impostas pelos EUA ao Brasil. A reportagem afirma, logo no título, que o “Brasil manteve o controle rígido sobre as grandes empresas de tecnologia”.

A publicação afirma que as “tarifas impostas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, podem mudar isso”. O NYT afirma que o magistrado brasileiro “prendeu sem julgamento, bloqueou veículos de notícia e ordenou remoção de contas”.

Para além das ações de Moraes e paralelamente às sanções comerciais, o texto traz a tese de que empresas do setor digital ampliam sua influência nos debates sobre regulamentação tecnológica no Brasil.

Com a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, representantes de empresas como Google e Meta passaram a ser recebidos por autoridades e ministros do STF, em meio à elaboração de normas relativas à liberdade de expressão e à inteligência artificial.

Pressão dos EUA e resposta do governo brasileiro

Apesar da pressão internacional, sobretudo dos EUA, o governo brasileiro reafirma que decisões judiciais não podem ser influenciadas por interesses externos. Além disso, Moraes continua à frente do processo que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro como réu, mesmo diante das sanções norte-americanas.

Washington mira as regras brasileiras para o setor da tecnologia. Os EUA mantêm relevante intercâmbio comercial com o Brasil, com superávit de aproximadamente US$ 7,5 bilhões em 2024, num fluxo total superior a US$ 90 bilhões. A Casa Branca alega que as normas locais prejudicam empresas norte-americanas e censuram vozes conservadoras.

Revista Oeste