Category: Economia

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Termina na próxima quarta-feira (31) o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 (IRPF 2023). O procedimento é obrigatório para aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R $28.559,70 em 2022 ou que obtiveram ganhos acima de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte ao longo do ano. Até às 19h47 da última sexta-feira (26), 322.975 declarações do RN já tinham sido enviadas, segundo base de dados da Receita Federal.

Saiba como declarar

O preenchimento e a entrega podem ser feitos por meio do Programa Gerador da Declaração relativo ao exercício de 2023, que está disponível para download no site da Receita Federal; por meio do serviço online Meu Imposto de Renda, pelo Portal e-CAC ou pelo aplicativo para tablets e celulares.

Para reduzir o risco de erros, a Receita orienta os contribuintes a utilizarem a declaração pré-preenchida, modelo com diversas informações já disponibilizadas a partir dos bancos de dados do Fisco. Ainda assim, é responsabilidade de cada um conferir e corrigir, se necessário, as informações importadas, além de incluir dados que não constem no sistema.

Quem usar a declaração pré-preenchida ou optar por receber o valor da restituição por meio da chave Pix (desde que a chave seja o CPF do cidadão) terá prioridade no recebimento da restituição, sempre respeitando as prioridades legais, como idosos, professores e pessoas com deficiência. O pagamento das restituições começa em 31 de maio e foi dividido em cinco grupos mensais até 29 de setembro, de acordo com a data de entrega da declaração.

Outras situações em que a declaração do IRPF 2023 é obrigatória:

– Aqueles que obtiveram, em qualquer mês de 2022, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40.000,00, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;

– Pessoas que tiveram isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;

– Contribuintes que tiveram, em 2022, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;

– Aqueles que tinham, até 31 de dezembro de 2022, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;

– Pessoas que passaram para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2022.

Tribuna do Norte

A entrada em vigor da nova política de preços da Petrobras vai coincidir, nas próximas semanas, com uma mudança no valor do ICMS sobre combustíveis e com o fim da desoneração de tributos federais. Com isso, o consumidor poderá lidar com uma gangorra nos preços. Segundo cálculos de Andréa Angelo, estrategista de inflação da Warren Rena, a Petrobras precisará reduzir o valor do litro da gasolina em 14% até julho para evitar que a alta de impostos pressione o preço final nas bombas.

Atualmente, as alíquotas do ICMS são definidas por cada estado e variam de 17% a 20%, segundo números do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Consefaz). A partir de quinta-feira, 1º de junho, o imposto estadual cobrado será de R$1,22 por litro de gasolina ou etanol anidro em todo o território nacional. Na prática, o imposto vai subir, visto que o valor médio do ICMS está em R$ 1,08 por litro, considerando o preço atual da gasolina e as alíquotas dos estados.

A redução de 12,6% da gasolina nas refinarias, anunciada pela Petrobras e que passou a valer no último dia 17, pode mais do que compensar o custo do imposto estadual a partir de junho no preço de revenda do combustível ao consumidor. Mas não dará fim à gangorra dos preços: se a tendência é de leve redução em junho, a perspectiva é de aumento no mês seguinte, o que vai em direção contrária à estratégia do Palácio do Planalto de controlar a inflação e agradar à classe média.

No dia 1º de julho está prevista a volta integral da cobrança de impostos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre a gasolina e o etanol, que foi zerada no período eleitoral pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mantida parcialmente pelo governo Lula, até o dia 30 de junho, via medida provisória.

Aumento seria de 5,64%

Andréa estima que o preço da gasolina nas bombas terá uma queda média de 2% em função da redução de 12,6% nas refinarias até o fim deste mês. Já em junho, quando passa a valer a cobrança única do ICMS, e o consumidor deveria sentir um peso maior no bolso para encher o tanque, ela prevê que haverá mais uma queda de 1,5%, ainda efeito da redução da Petrobras, pois alguns postos levam algumas semanas para repassar a diferença de preço ao consumidor.

“Se não tivesse ocorrido a redução pela Petrobras, o preço da gasolina teria uma alta de 2,35% em junho”, calcula a economista.

Já a reoneração total dos tributos federais Cide e PIS/Cofins, prevista para julho, deve levar o preço da gasolina a uma alta de 5,64%, segundo Andréa. Mas ela avalia que, em função da mudança em sua política de preços — que passa a não depender exclusivamente das cotações do câmbio e do petróleo no mercado internacional —, a Petrobras deve anunciar nova queda para conter o impacto no bolso do consumidor. Para isso, calcula ela, a estatal precisa anunciar uma redução de 14% no preço nas refinarias.

“No cenário atual da inflação e das expectativas do mercado, analistas acreditam que vem alguma coisa para amortecer esse efeito da alta”, diz a economista. “Pode ser que, na fórmula nova, a Petrobras encontre espaço (para queda).”

Em entrevistas recentes, o presidente da estatal, Jean Paul Prates, tem dito que vai analisar a possibilidade de absorver a reoneração dos combustíveis em julho.

“Não sei, vamos ver até lá… Tudo será feito com muita parcimônia, análise, não é chute”, disse Prates à Globonews.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também afirmou, em audiência pública na Câmara, em meados deste mês, que a Petrobras ainda teria espaço para reduzir mais os preços dos combustíveis e que há perspectiva de a estatal anunciar uma nova queda no início de julho, utilizando essa “gordura”.

Estadão

Foto: REUTERS/Eduardo Munoz

O medo dos impostos parece ter afastado muitos brasileiros das compras internacionais. Em abril, plataformas como Aliexpress, Shein e Shopee venderam 25% menos ao Brasil na comparação com março. Em dinheiro, a fatura do cartão de crédito diminuiu em quase R$ 1,2 bilhão no mês em que a taxação das compras do exterior ocupou parte do noticiário econômico.

Dados do Banco Central divulgados nesta sexta-feira (26) mostram que, em abril, as compras internacionais de pequeno valor somaram US$ 700,9 milhões, 25,3% menos que a fatura paga em março. Na comparação com abril do ano anterior, a queda é de 20,1%.

É verdade que, em meio à discussão tributária, as grandes plataformas adotaram algumas medidas como incentivar as compras de vendedores brasileiros, instalados no território nacional, para evitar qualquer dor de cabeça alfandegária.

Mas os dados do BC mostram que, efetivamente, a conta paga a essas plataformas diminuiu em US$ 237 milhões. Convertido para reais, o valor equivale a R$ 1,18 bilhão a menos na fatura do cartão e em pacotes no centro dos Correios em Curitiba.

E, assim, o governo conseguiu – pelo menos temporariamente – reduzir um pouco o ritmo das compras. Tristeza dos vendedores asiáticos, felicidade dos varejistas brasileiros.

Imposto de 60%

É fácil entender o temor de alguns clientes. O imposto de importação para compras internacionais de pequeno valor é de 60%. Ou seja, se um pedido somar R$ 100, o imposto devido será de R$ 60. Muitas vezes, o tributo pode anular a vantagem de preço dos vendedores asiáticos.

Atualmente, o governo brasileiro conversa amigavelmente com as grandes plataformas para alterar o processo de entrada dessas encomendas no Brasil. A Receita Federal quer ter detalhes das compras antes do desembaraço aduaneiro. Para isso, negocia um novo protocolo com as gigantes Aliexpress, Shein e Shopee.

CNN Brasil

O INSS inicia nesta quinta-feira (25) o pagamento da primeira parcela do 13º salário para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios. O benefício será creditado juntamente com o pagamento de maio. O valor do pagamento de maio está disponível para consulta. O extrato do crédito do mês pode ser conferido na página do INSS (https://meu.inss.gov.br/) ou no aplicativo Meu INSS Meu INSS, disponível para Android e iOS.

Os depósitos para quem recebe até um salário mínimo (R$ 1.320) começam nesta quinta e vão até 7 de junho. Os primeiros beneficiários a serem pagos serão aqueles que têm cartão de benefício com final 1 (dígito antes do traço). Para quem ganha acima do piso nacional, os pagamentos serão feitos de 1° a 7 de junho. Têm direito os segurados e dependentes da Previdência Social que, durante o ano de 2023, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

De acordo com o governo, 30 milhões de beneficiários receberão o repasse em duas parcelas, em maio e junho. A primeira metade do 13º salário é isenta de de descontos. Somente na segunda parcela, que será paga junto com o benefício de junho, será descontado o Imposto de Renda. No total, serão pagos R$ 62,6 bilhões aos beneficiários nessa antecipação do pagamento do 13º. O abono anual de aposentados é usualmente pago no segundo semestre de cada ano, em agosto e novembro. Nos últimos dois anos, o pagamento do 13º de aposentados foi antecipado para abril e maio.

O reajuste do salário mínimo aumentará o valor de quem recebe o piso. O pagamento de maio dos benefícios do INSS virá também com o adicional que elevou o valor mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320. Nada muda no valor da parcela mensal paga aos segurados que recebem acima do piso. O teto dos benefícios pagos pelo INSS está mantido em R$ 7.507,49.

O calendário de pagamentos é determinado pelo número final do NIS (Número de Identificação Social) de cada segurado. Confira abaixo:

UOL